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236.762 Trabalhos sobre Outras. Documentos 105.541 - 105.570
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Exclusão De Antijuricidde
EXCLUSÃO DE ANTIJURICIDADE - LEGÍTIMA DEFESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000142586 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0004000- 82.2005.8.26.0288, da Comarca de Ituverava, em que é apelante MINISTERIO PUBLICO sendo apelado MAURO PERES QUEREZA. ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V”. U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.440 Palavras / 14 PáginasData: 25/3/2014 -
Exclusao De Ilicitude
A ilicitude define-se por contrariar a norma do ordenamento jurídico. Assim, a conduta torna-se ilícita. Para que um fato não seja caracterizado como ilícito, é necessária a presença de pelo menos uma das quatro excludentes legais de ilicitude. As causas legais de excludente de ilicitude são: - Estado de necessidade (Art 24, CP) - Legítima defesa (Art 23, CP) Porém, existem outras formas de excludente de ilicitude que não estão previstas em lei; mas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2014 -
Exclusão De Punibilidade
INTRODUÇÃO O Estado, como forma de aplicar uma pena ao agente que comete um delito, pune-o, apresentando-se então, a punibilidade. Quando não há punibilidade é porque, deu-se sua extinção através dos requisitos do art. 107 do Código Penal, mencionados no desenrolar deste trabalho. 2 DESENVOLVIMENTO Salientaremos inicialmente, o conceito de punibilidade na visão dos doutrinadores processuais penais. Para Rodrigues e Capobianco: “No momento em que o agente pratica uma conduta descrita na lei como crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Exclusão De Restituição De Debito
Para que haja pagamento indevido e, consequentemente, o direito do solvens de propor ação e in rem verso, é preciso que este faça prova do engano. Se o pagamento ocorrer involuntariamente, cumpre distinguir se houve coação e, em caso afirmativo, deve o legislador negar feito a um ato que se consolidou na violência, que esta provenha do accipiens, quer de terceiros. Se o solvens foi forçado a pagar, sua vontade não se manifestou livre, refletindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2013 -
Exclusão e inclusão
Exclusão e Inclusão O processo de exclusão e inclusão tem sido pensado a partir de uma dinâmica que se molda, ao longo da história, dentro de parâmetros psicológicos, sociológicos, filosóficos, políticos, ideológicos e econômicos. É a partir do pensamento sociológico europeu e norte-americano que o debate ganha novos contornos, pois tal processo já não é mais uma exclusividade dos ditos países subdesenvolvidos. É consenso que o conceito de exclusão passou a ter um caráter generalizante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 22/1/2014 -
Exclusão Fator Previdenciário
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Revisional de Aposentadoria com a finalidade de que a Renda Mensal Inicial do Autor seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2014 -
Exclusão moral
Aqui caímos em outro grande perigo contra a noção de igualdade, que é o da exclusão moral,como descreve a seguir, o documento da CNBB: “Exclusão moral é o que fazemos quando colocamos pessoas ou grupos fora das exigências básicas da justiça, sem que isso nos incomode muito. É como se achássecosideradas vítimas, são vistas como culpadas, subumanas, desumanas - e com isso nos sentimos desobrigados de nos importar com o que acontece com elas. Simplesmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Exclusão moral
“Exclusão moral é o que fazemos quando colocamos pessoas ou grupos fora das exigências básicas da justiça, sem que isso nos incomode muito. É como se achássemos que essas pessoas não merecem viver. Não são cosideradas vítimas, são vistas como culpadas, subumanas, desumanas - e com isso nos sentimos desobrigados de nos importar com o que acontece com elas. Simplesmente “desligarmos” a nossa sensibilidade moral em tais casos. É o que acontece quando há linchamentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
Exclusão Social
A dignidade individual e a dignidade coletiva são conseguidas pela participação de todos no desenvolvimento econômico, social e cultural. Todos são iguais em direitos e devem ser respeitados por suas diferenças. A necessidade especial é uma condição presente em qualquer sociedade podendo comprometer qualquer pessoa, em qualquer idade e em qualquer momento. Entretanto, existe uma afinidade entre o aparecimento e o agravamento das necessidades na população que vive em situação de pobreza. Notadamente, constatamos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
Exclusão Social
1. Exclusão Social. Como acontecem, quais as causas a quais as politicas de enfrentamento da questão social? Em pleno século XXI, o mundo enfrenta ainda um mau que persiste por séculos na história humana: a exclusão Social. Com o triunfo do capitalismo, a exclusão social firmou-se na sociedade e desde então o combate contra este fator tornou-se cada vez mais difícil. Vale ressaltar, que questões socioeconômicas não são as únicas causadora da denominada exclusão social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Exclusão Social - O Outro Lado Da Moeda
RESENHA Texto resenhado: Exclusão Social: o outro lado da moeda Curso: Especialização em Gestão Pública O texto “Exclusão Social: o outro lado da moeda”, extraído do fascículo “Tópicos para Estudo da História Econômica e Administrativa no Brasil” (Ministério da Educação/Secretaria de Educação à Distância/Universidade Aberta do Brasil/Universidade Federal de Ouro Preto/Centro de Educação Aberta e a Distância), elaborada pelo professor Jaime Antônio Sheffler Sadi ( quadros 2010, 112p), apresenta a exclusão social (favela, criminalidade) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 29/9/2013 -
EXCLUSÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL 1
Psicologia em Estudo, Maringá, v. 11, n. 2, p. 417-426, mai./ago. 2006 EXCLUSÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL 1 Marley Rosana Melo de Araújo * RESUMO. Responsabilidade social empresarial é um dos novos fenômenos de mercado precipitados pela globalização da economia. Ao longo dos ciclos históricos, tivemos a empresa orientada sucessivamente para o produto, para o mercado e para o cliente. Agora assistimos a empresa orientada para o social. Ações corporativas em responsabilidade social são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.268 Palavras / 26 PáginasData: 7/3/2015 -
EXCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E EDUCAÇÃO.
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO EM EDUCAÇÃO CONTINUADA PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA Ana Lúcia dos Santos Silva EXCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E EDUCAÇÃO. São Luiz do Paraitinga – SP 2012 Ana Lúcia dos Santos Silva O incentivo para desenvolver as habilidades da criança numa direção construtivista Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Psicopedagogia do Instituto de Integração em Educação Continuada / Universidade Cruzeiro do Sul. Orientadora: Professora Ms. Ana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.353 Palavras / 38 PáginasData: 28/10/2013 -
Exclusão tecnologica
Definições - Ciência: Conhecimento rigoroso e racional de um determinado assunto - Tecnologia: Conjunto de conhecimentos e princípios científicos que se aplicam ao planejamento, à construção e à utilização de um equipamento em um determinado tipo de atividade. Significa que, não somente os materiais eletrônicos são exemplos de “tecnologias”, mas qualquer máquina que na sua criação, que necessitou de conhecimentos científicos. A internet, ao mesmo tempo que nos permite o acesso a um mundo cheio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2016 -
EXCLUSIVO SENHOR DOUTOR DO JUÍZ DA LEI DA 9ª VARNA PENAL DO KOMARA PLANALTYNA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF. Processo nº... José de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça pública, por seu advogado que está subscreve (conforme instrumento de mandato em anexo...) com escritório para receber intimações e notificações na Rua ..., Nº..., nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no artigo 500 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2014 -
EXCLUSIVO SENHOR MÉDICO PRESIDENTE ILEGAL DA JUSTIÇA JUDICIAL DO ESTADO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ___ ADVOGADO, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número..., com o fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição da República e artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, vem impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de Romildo da Silva, (qualificação), em função de ato praticado pelo juízo de primeiro grau, ora denominado autoridade coatora, por este explicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 12/11/2014 -
EXCUTAR E CONTROLAR O TRANSPORTE E A MOVIMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ALUNO MARCELO AIRES ALEXANDRE DOS SANTOS RS-20222 TLO M2 UC06-66007787C TLO MODULO ll EXCUTAR E CONTROLAR O TRANSPORTE E A MOVIMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E PRODUTOS Atividade 1 Você precisa enviar vinte cafeteiras para o bairro centro da cidade do Rio de Janeiro (RJ). As cafeteiras são do modelo autoatendimento e estão embaladas em caixa que medem:1m x 0,8m x 0,8m. Cada caixa pesa 40kg. COTAÇÃO DE VALORES PARA TRANSPORTE CAFETEIRA N*ORÇAMENTO MATERIAL PRODUTO QT
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2022 -
Execção
Joao da silva, brasileiro, casado. Motorista, residente e domiciliado na cidade de Guaramirim-sc, propôs ação de indenização (processo:026.09.000000-0) perante o juizado especial desta comarca contra Auto Mecânica Zero LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ numero 01.234.456/001-00 sediada na cidade do Rio de Janeiro, onde reclama o mau concerto de seu veiculo, o fato é que Joao foi vitima de acidente de transito na cidade do rio de janeiro onde seu veiculo sofreu inúmeros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Execeção De Pre- Executividade
1) A composição civil , a transação penal e a suspensão condicional do processo , consistem em medidas despenalizadoras , segue abaixo a definição de cada uma destas : Composição Civil - O JECrim , tem como um dos seus objetivos a reparação dos danos sofridos pela vitima em face do delito praticado pelo autor , nestes casos , pode haver o pagamento de determinada quantia em pecúnia pelo autor , consistente em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2014 -
Execercicios CT 1 semestre - Anhembi Morumbi
Valor: 0,0 a 10,0 (arredondamento para 0,0 ou 0,5) Peso: 6 Prazo: 26/05/2015 Instruções: 1 – Utilize este formulário/arquivo para entregar a resposta do exercício; 2 – A partir do livro base da bibliografia (HOMA, Jorge Masatoshi. Aeronaves e Motores. 30.ed. São Paulo: Edições e Artes Gráficas - Asa, 2010 ou mais atual) formule 12 (doze) questões; 3 – As questões devem ser de capítulos diferentes entre os de 1 a 23; 4 – Cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2015 -
Execicio
1. (ENADE/2009) - Um empregado foi registrado em 16 de janeiro de X6 e demitido em 30 de setembro do mesmo ano, com dispensa de aviso prévio pelo empregador. Considerando-se que a empresa antecipa 50% do 13º salário para todos os seus empregados, no dia 30 de junho de cada ano, a rescisão contratual do empregado foi composta por quais parcelas? (A) Aviso prévio igual a 30 dias trabalhados, 9/12 de férias, 4/12 de 13º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2014 -
Execício De Fixação
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) O Patrimônio é representado por: a. Bens b. Bens e obrigações c. Ativo e patrimônio líquido d. Ativo + passivo + patrimônio líquido e. Direitos + obrigações 2) As "Aplicações" de uma Empresa fazem parte: a. Do ativo b. Do passivo c. Do patrimônio líquido d. Das obrigações e. N.D.A. 3) (AFTN/85) Assinale a alternativa que indica situação patrimonial inconcebível: a. Situação Líquida igual ao Ativo. b. Situação Líquida maior que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Execício Direito Civil
38) Como se inicia a existência legal das pessoas jurídicas de Direito Privado? R.: O fato que dá origem a pessoa jurídica de direito privado é a vontade humana, sem necessidade de qualquer ato administrativo de concessão ou autorização, salvo os ca¬sos especiais do Código Civil (arts. 1.123a 1.125, 1.128, 1.130. 1.131, 1.132, 1.133, 1.134, §1º, 1.135 a 1.138. 1.140 e 1.141), porém a sua personalidade jurídica permanece em estado potencial, adquirindo status jurídico, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2014 -
Execícios De Matematica
Lista de Exercícios matemática financeira 1) Calcule a taxa mensal proporcional a 18,5 % ao ano. R: 1,54 % ao mês. 2) Calcule a taxa anual proporcional a 5,5 % ao mês. R: 66 % ao ano. 3) Calcule a taxa mensal proporcional a 1,022 % ao dia. R: 30,66 % ao mês. 4) Calcule a taxa mensal de juros (composto) equivalente a 1,022 % ao dia. R: 35,67 % ao mês. 5) Calcule a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 20/2/2014 -
Execpicios Resolvidos
LISTA DE EXERCÍCIOS 1 1 - Rodrigo dirige uma VW Kombi em uma estrada reta por 6 km a 60 km/h, quando então ela para por problemas no motor. Rodrigo caminha por mais 2 km em 30min ao longo da estrada até a oficina mecânica em busca de ajuda. Qual é o deslocamento total de Rodrigo desde a partida até a chegada dele a oficina mecânica? 6Km+2Km=8Km Qual é o intervalo de tempo ( )
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.908 Palavras / 12 PáginasData: 22/12/2014 -
Execuçao
Etapa 04 Não. A restituição deve ser do exato objeto depositado. Segundo a jurisprudência tal situação configura contrato de depósito, sendo assim regulamentada por deposito voluntário, e o depositário é obrigado a restituir o objeto móvel assim que lhe for exigido, como assegura o art 629 C.C. CC. Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2013 -
Execução
1a questão – Discursiva Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar do pagamento, na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Execução
A obrigação de fazer pode ter como fonte lei ou contrato. No caso de ação coletiva, cujo objetivo seja a tutela de direito difuso ou coletivo (CDC 81 pár.ún. I a III; LACP 1º e 3º), a obrigação de fazer pode decorrer da própria natureza do direito a ser protegido, sem que haja necessidade de expressa previsão legal impondo ao réu um fazer ou não fazer. Exemplo: ação pedindo condenação de empresa a não poluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
EXECUÇÃO
O presente trabalho tem o escopo de apresentar em linhas gerais a Lei nº. 11232/2005, que alterou sensivelmente o código de processo civil. A teoria geral do processo, assevera que para que o Estado certifique, preserve, satisfaça ou integre direito, é necessário que alguém pleiteie. Para isso, é imprescindível a trilogia estrutural do processo: Ação, competência e jurisdição. Quando se tratar de atos de investigação teremos o procedimento de cognição ou conhecimento; para proteger o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.218 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2013 -
Execução
Túlio promove ação de execução fundada em título executivo extrajudicial para alcançar a satisfação de seu crédito, lastreado em cheque, no valor de R$ 80.0,0. Citado, o executado postula, em simples petição, o parcelamento da dívida, pagando 30% de sinal e o restante em 06 parcelas, acrescido o principal de juros e correção monetária. Indaga-se: a) O juiz pode indeferir o pleito do executado? Justifique b) caberia o parcelamento fosse cumprimento de sentença por quantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013