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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 169.921 - 169.950

  • PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

    Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado) (NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx), expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra (empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado),

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    Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: jcadv
  • Petição Inicial Trabalhista

    Inicial trabalhista - contra (empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep), com fim de postular o pagamento de parcelas rescisórias e direitos trabalhistas não quitados, conforme expõe e finalmente requer: PEDIDO Por todo o exposto, reclama: I - Recebimento das verbas salariais pagas a menor, no valor de R$(xx,xx); II - Recebimento do 13º salário, relativo aos meses de (xx) a (xx), com as devidas incidências e reflexos legais, no importe de

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    Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/7/2014 Por: vinikiss
  • Petição Inicial Trabalhista

    EXMO SR. DR. JUIZ DA __VARA DO TRABALHO DE PELOTAS/RS. GREGÓRIO DE OLIVEIRA, brasileiro, soldador, RG nº 6078461545, CTPS nº 24845, Série 00061/RS, PIS nº 127.55488.68-0, Residente e domiciliada na Rua 25, nº 1488, Sítio Floresta, Pelotas/RS, CEP 96100-000, com fundamento na lei (CLT, art. 840), vem, por seus procuradores ao final subscrito, com escritório na Rua 67, nº 788, Cento, Pelotas/RS, CEP 96101-000, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Procedimento Sumaríssimo, em face de

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    Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/9/2014 Por: KarineAspir
  • Petição Inicial Trabalhista

    A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada em ação de suprimento de assinatura. O negócio foi feito um ano e sete meses após o falecimento do proprietário, quando já havia ocorrido a transferência dos bens aos herdeiros. A relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, destacou que a jurisprudência do STJ entende que a coisa julgada

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    Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2014 Por: Klennyo
  • Petição Inicial Trabalhista

    Questão Prática 1 - Petição Inicial "A", empregado de "B", tendo sido admitido em 15.03.1996, não vinha recebendo salários há 3 meses, além de a empresa "B" não ter efetuado o registro em sua CTPS. Questão: Como advogado de "A", propor reclamação trabalhista. OBS: Em regra, não há ordem para a elaboração dos pedidos, salvo quando houver necessidade de se requerer vínculo empregatício, que é o caso, pois o restante dos pedidos depende do reconhecimento

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    Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por: mad2013
  • Petição Inicial Trabalhista

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE PASSOS ESTADO DE MINAS GERAIS. WISBA SOARES DE SOUZA, brasileiro, divorciado, mecânico industrial, portador da CTPS nº. 97.546, série nº. 588, inscrito no CPF sob o nº. 995.394.466-00, da CI RG Nº. 10.389-053 SSP/MG, devidamente cadastrado no PIS sob o nº. 10780788246, residente e domiciliado na Rua Amapá, nº. 1.216, Bairro Santa Luzia, CEP 37.900-000, nesta cidade de Passos/MG, por intermédio

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    Tamanho do trabalho: 6.677 Palavras / 27 Páginas
    Data: 28/11/2014 Por: Karla.Vieira
  • PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portando a carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº123, série 110/RJ, residente e domiciliada na rua das acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, Rj, CEP: 22.222-040. Vem por seu advogado, com endereço profissional na rua da quitanda,nº100, sala 701, centro, RJ, CEP: 22.000-000, propor.

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    Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/3/2015 Por: iasmin2506
  • Petição Inicial Trabalhista

    PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa. I. Preliminar de Mérito

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    Tamanho do trabalho: 10.505 Palavras / 43 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por: daianesobral
  • Petição Inicial Trabalhista

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP Ana, nacionalidade, estado civil, atendente , nome da mãe, data de nascimento, RG nº_____________, CPF nº ______________, CTPS nº __________, PIS nº ________, residente e domiciliada no endereço _________, nº___, cidade _________, estado ___, CEP __________, vem a presença da Vossa Excelência para propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob o rito ordinário, conforme art. 840, §1º, da CLT, combinado com o art. 282,

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    Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: ANAVILLELLA
  • Petição Inicial Trabalhista

    Petição Inicial Trabalhista

    C:\Users\118560\Downloads\logo-fan-npj-V2.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO ELYS MÁRCIA MELO MARQUES, brasileira, casada, assistente administrativo, portador do RG nº 4333858 SPC/GO, inscrito no CPF n.º 021.784.071-02, CTPS nº 5864449, série nº 0010, PIS nº 203.69615.52-7, residente e domiciliado na Rua 16 QD 15 LT 15 CASA 2, Condomínio das Esmeralda, CEP: 74355-413, Goiânia-GO, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que a esta subscreve, propor

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    Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/3/2018 Por: crisviane
  • Petiçao Inicial Trabalho

    SÉRGIO, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Barueri/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do

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    Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/10/2013 Por: karenmirelle22
  • PETIÇÃO INICIAL USO CAPIAO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR ( A) DOUTOR (A ) JUÍZ ( A) DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS-TO NOBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do R.G 1353612-2, inscrito no CPF sob o nº 612.190.401-65, residente e domiciliado á rua Cardoso Soares n° 42, bairro de Lírios - Condonópolis – TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, com escritório localizado na rua Castelo Branco n° 20, bairro Centro – Condonópolis – TO

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    Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/9/2014 Por: sarrandra
  • Petição Inicial Web 2 Estácio Pratica Simulada I

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO, DA ---- VARA---- DA COMARCA DE FORTALEZA. Frederico,brasileiro, casado,residente de Fortaleza estado do Ceará,profissão------,portador da carteira de identidade nº ----,expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº--------, residente na rua ---------, por seu advogado, com endereço profissional na ----------, para fins do artigo 39,I do CPC,vem a este juizo propor. Ação de anulação do negócio jurídico, segundo o art 282 Pelo rito ordinário, em face de Geovana,nacionalidade-----,estado civil

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    Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/3/2015 Por: Manuella123
  • Petição Inicial _ Anulabilidade Do Negócio Jurídico

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG. APARÍCIO ..., brasileiro, divorciado, engenheiro, RG , CPF/MF , residente e domiciliado na Rua das Camélias, nº 200, Belo Horizonte - Minas Gerais, por seu advogado legalmente constituído com instrumento de procuração em anexo, com escritório à Avenida Tancredo Neves, nº 1283, Ed. Ômega, 4º andar, onde recebe avisos e

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    Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: calumbyveka
  • Petição Inicial, Trabalhista

    Positivismo jurídico O positivismo jurídico é uma corrente da teoria do direito que explica o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, normas postas pela autoridade de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de impor normas jurídicas. O teocentrismo que estava imbricado com o feudalismo, pela natural primazia política da Igreja, perde forças. E

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    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/2/2014 Por: joseanegussato
  • PETIÇÃO INICIAL: CASO AGENOR DA SILVA GOMES

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n°24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, representado por: seu filho, Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, divorciado, dentista, residente no mesmo endereço do seu genitor; por seu advogado que esta subscreve, com

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    Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: jailsonSilva
  • Petição inicial: crime de reclamação

    Plano de Aula: Petição Inicial: Queixa-Crime PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Petição Inicial: Queixa-Crime Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Petição Inicial: Queixa-Crime Objetivos O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o quis (o sujeito ativo do crime); quibus auxiliis (os autores e os meios empregados); quid (o mal produzido ? resultado); ubi (o lugar do crime); cur

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    Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/8/2014 Por:
  • Petição inicial: crime de reclamação

    Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Petição Inicial: Queixa-Crime OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o sujeito ativo do crime, os autores e os meios empregados, o mal produzido ? resultado, o lugar do crime, os motivos do crime, modo a maneira pela qual foi praticado; quando (o tempo do fato), dentro de uma configuração

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    Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/9/2014 Por: valmendonca
  • Petição Intercorrente De Divórcio Litigioso

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. PROC.Nº: .............................., já devidamente qualificada, por seu advogadoa, respeitosamente perante Vossa Excelência, em cumprimento a despacho de fls. ....., expondo e requerendo o que segue abaixo: Excelência! A autora, que possui a atualmente a guarda fática da menor, concorda com a promoção do Ministério Público, mantendo tal guarda de forma unilateral, porém de forma legal, nos moldes do que estabelece o

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    Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/11/2013 Por: VRG1
  • Petição Intermediária

    EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APELAÇÃO CÍVEL N.º BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB COMARCA DE BELO HORIZONTE - 4ª CÂMARA CÍVEL KKKKKKKKKKKKK, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO CONSIGNATÓRIA interposta por MMMMMMMMM , irresignado, data venia, com o acórdão de fls. 296 A 303, vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com fundamento no permissivo contido no artigo 102, inciso

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    Tamanho do trabalho: 5.813 Palavras / 24 Páginas
    Data: 21/8/2014 Por: Maira834
  • Petiçao Jec

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx - RJ DILMA , brasileira, casada, micro empreendedor individual, portadora da Carteira de Identidade nº.0xxxx expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n°xxxxxx-20, residente e domiciliada na Ruaxxxxxx, RJ, CEP:xxxxx, tel: (21)2xxxxx, vem, por si, propor: AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA, OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de OI TELEMAR– EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ

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    Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: alvaroprata
  • Petição Juntada

    Impossibilidade da execução provisória das astreintes Carolina Ribeiro Botelho As chamadas astreintes - multas pelo descumprimento de ordem judicial oriundas de ações que tenham por objeto a repressão imediata do ilícito - desde a sua inserção recente no direito brasileiro, vêm ganhando lugar de destaque no processo civil, dada a sua indiscutível eficácia como meio de coagir o demandado ao cumprimento de decisões judiciais. Como não poderia deixar de ser, entretanto, a prática na aplicação

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    Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 Páginas
    Data: 13/6/2013 Por: puccinida
  • PETIÇÃO JUNTADA

    EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0026650-61.2014.8.14.0205 PUBLICAÇÕES EM NOME DE DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA, OAB/RJ 103.479 CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, já qualificada, por seus advogados, nos autos do processo em epígrafe que lhe move CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA PINTO, vem requerer a juntada do comprovante de pagamento do acordo estabelecido

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    Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/8/2014 Por: thayanecunha
  • Petição Manifestação de Laudo Percial Trabalhista

    Petição Manifestação de Laudo Percial Trabalhista

    PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR ADVOCACIA Paulo Roberto Pierri Gil Junior Roberta Ramos de Paiva Praça José Bonifácio n 34/a, conjunto n 01, Centro, Santos, tel.: 3222.4533, email: paulopierri@bol.com.br ______________________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS-SP. PROCESSO Nº 00010933420125020442 JOSÉ FONTES DE ANDRADE, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra TRANSPORTES ESTRELA LTDA, através de seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., manifestar-se sobre

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    Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/11/2016 Por: dsramos
  • PETIÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE

    EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX – MG XXX, brasileiro, casado, despachante, portador da Cédula de Identidade n°, inscrito no CPF sob o n°, e sua esposa XXXX, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade n° M-XXX, inscrita no CPF sob o n° XXX, residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Eurico de Oliveira, nº. XXXX, bairro Jardim Central, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu procurador

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    Tamanho do trabalho: 1.640 Palavras / 7 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: pamelaabia
  • Petição Mariano Pereira

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA PROC. Nº. ... Mariano Pereira, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu Advogado que está subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS O réu foi denunciado

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    Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/12/2014 Por: rocafiba
  • Petição Modelo

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE. LIMPMAX DISTRIBUIDORA LTDA., e SÉRGIO FONSECA FILHO, já devidamente qualificados, por seu advogado infra-assinado, nos autos do PROCESSO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 001.2002.021.875-4/03, vêm expor e requerer a V. Exa. o seguinte: Que foi ordenado bloqueio de numerário em contas bancárias das empresas executadas através do sistema Bacen-Jud, conforme se verifica dos autos. Denota-se que as executadas estão ocultando

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    Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: didigosan
  • Peticao Oab

    EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .................. - UF. CAIO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe e na denúncia oferecida pelo Representante do Ministério Público, a qual lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado n. OAB__, que a esta subscreve, com escritório à Rua das Vertentes, Bairro da Justiça, UF, CEP, onde receberá intimações, apresentar RESPOSTA à

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    Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: iarmr
  • Petição para acusado valor arbitrado

    Petição para acusado valor arbitrado

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ... Processo nº ... NOME, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para requerer a juntada dos documentos. Ainda se requer: O réu tem interesse de comparecer na audiência para proposta de Suspensão Condicional do Processo, nos termos do artigo 89, da lei 9099/1995. Todavia, Vossa Excelência arbitrou na condição subjetiva o pagamento de

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    Data: 9/7/2018 Por: Danilo Novaes
  • Petição para eliminar circunstâncias agravantes

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA – DF Processo nº ____________ JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos a fls. , através de seu bastante procurador abaixo assinado, vem respeitosamente Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: BREVE RELATÓRIO BREVE RELATÓRIO O ora réu foi denunciado como incurso nas sanções do art. 244, caput, art 61, inciso II ambos do código

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    Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/9/2014 Por: Christiane14Oliv
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