Contrato Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
15.559 Trabalhos sobre Contrato Civil. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil - Evicção E Extinção Do Contrato
ATPS 2011/02 – ETAPA N° 3 EVICÇÃO Primeira questão: Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção? Sim, conforme afirma o Código Civil de 2002 em seu artigo 448. O reforço, redução ou exclusão da responsabilidade pela evicção, são disposições de vontade dos contratantes, autorizadas por lei. Pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito civil 3 Contratos
Aula 1 Direito Civil 3 Contratos Na primeira parte do semestre estudamos a teoria geral dos contratos. Nesta segunda parte do curso de Direito Civil 3, conheceremos os principais contratos dentre os vinte previstos no nosso Código, entre os arts. 481 e 853. Conforme dito na aula 1, a terceira e última parte do curso vai tratar dos atos unilaterais, pois já sabemos que todo contrato é sempre bilateral quanto às partes. A partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.750 Palavras / 47 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito Civil Contrato De Empreitada
CONTRATO DE EMPREITADA Juliane Teixeira Professor :Anderson Teixeira RESUMO “Empreitada é o contrato em que uma das partes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar certo trabalho para outra (dono da obra), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração global ou proporcional ao trabalho executado” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol. III, p. 315). Palavras-chaves: Direito Civil. Contrato INTRODUÇÃO O contrato de empreitada, sem sombra de dúvidas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Civil Contratos Caso Concreto 1 Civil III
PLANO DE AULA 1 – DIREITO CIVIL III CASO CONCRETO 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Civil - Contratos Em Espécie
A natureza jurídica do contrato de comodato: Gratuito – caso fosse oneroso, poderia ser confundido com a locação ;Real é necessário que o bem seja transferido ao comodatário para que o contrato exista. Não basta a mera troca de consentimentos. Unilateral – após a entrega do bem, incumbem obrigações apenas ao comodatário. Não solene – a lei não prescreve qualquer forma. Vale notar que no comodato, embora haja transferência do bem, o domínio não é transferido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.298 Palavras / 14 PáginasData: 11/12/2014 -
Direito Civil - Contratos
UNIUBE Disciplina: Direito Civil – Contratos (4º período) Trabalho 1º BIMESTRE Profª: Alessandra Maciel Mendes Borges INSTRUÇÕES: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos elencados, acarretará a perda sistemática de pontos. I – Valor 10,0 pontos; II – Turma da manhã (máximo de três alunos), turma da noite (máximo de 05 alunos). Trabalhos com mais alunos serão divididos a nota final pelo número de componentes;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.131 Palavras / 29 PáginasData: 11/2/2015 -
Responsabilidade Civil Do Estado Nos Contratos Administrativos
A sociedade surge da natureza do homem em se relacionar e conviver com seus pares. Neste sentido, o aumento das relações pessoais torna-se cada vez mais uma tendência, sendo possível identificar a intensificação do surgimento de obrigações entre as pessoas. Uma vez convivendo em sociedade, as pessoas necessitam de um ente que as represente, de forma a garantir a organização social e manutenção das relações saudáveis entre todos. Ou seja, os homens transferem parcela de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2015 -
Contratos E Responsabilidade Civil
1. Conceitue e explique em que consiste a responsabilidade civil. Em linhas gerais, a responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra por ato ilícito. No Código Civil de 2002 a responsabilidade civil advém da prática de um ato ilícito praticado por uma pessoa, consiste na violação ao direito alheio e na provação de prejuízo, mesmo que meramente moral, por meio de uma ação, omissão voluntária, negligência ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.497 Palavras / 38 PáginasData: 19/2/2015 -
Contratos - Direito Civil
CONTRATOS - DIREITO CIVIL . 1) O QUE SÃO ARRAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.647 Palavras / 27 PáginasData: 6/3/2015 -
Responsabilidade Civil, Os Contratos De Saúde E O Erro médico
Responsabilidade Civil nos Contratos de Saúde Aos contratos de saúde, sejam eles planos, ou seguros saúde aplicam-se, normalmente, as regras consumeristas, uma vez que se trata de relação de consumo, onde o consumidor é paciente, usuário e as instituições de saúde, atuam como fornecedores de serviço. O tratamento de saúde, ou seja, tanto o plano, quanto o seguro saúde, compreendem prestação de serviços, inclusive encaixando-se nos serviços securitários, dependendo da espécie, de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 13/3/2015 -
Civil 3 Contratos Caso Concreto
Baterias de Testes sobre Teoria Geral dos Contratos e outros assuntos - Novos Paradigmas (NOVO) 1- (XLIII Concurso MP/RS) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.975 Palavras / 16 PáginasData: 17/3/2015 -
ATPS Civil V- Contrato De Deposito
Etapa – I : Contrato de depósito Introdução Este trabalho teve intenso debate e pesquisa em doutrinas de autores renomados assim como procuramos também nos apoiarem jurisprudência para reforçar a nossa tese, totalmente fundamentada no código. Esperamos que gostem do nosso trabalho sobre contratos de depósitos, pois em poucas linhas colocamos uma rica pesquisa feita com muita dedicação de nossa parte, logo sendo agradeço a todos os que aqui deixaram sua parcela de contribuição, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito Civil IV - FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
ETAPA 1 - FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 1.1 Contratos Este estudo trata do contrato de adesão, das suas cláusulas ambíguas ou contraditórias e, por isso, foi investigada a possibilidade de interpretações mais favorável ao aderente. Depois de debatida a questão, considerou-se que, quando existirem cláusulas ambíguas ou contraditórias em um determinado contrato de adesão, estas devem tender à interpretação que seja mais favorável ao contratante. Podemos entender que, muitas vezes, num contrato de adesão, o contratante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2015 -
Resumo de civil 3 contratos
Contrato unilateral – aquele contrato que somente tem 1 manifestação de vontade. Ex: doação, depósito. Contrato bilateral – aquele que existe 2 manifestações de vontade. Ex: compra e venda, contrato de locação. Contrato multilateral ou plurilateral – aquele que existe varias manifestações de vontade para um único fim. Ex: contrato de sociedade empresaria. Contrato unilateral ou bilateral imperfeito – quando a doação é com encargo. Ex: só vai doar a casa se o 3ª cuidar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2015 -
Contratos Unilaterais-Civil IV
1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? 2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato? 3. Relacionar o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale. Contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2015 -
Contrato de Doação - Direito Civil
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV “DOAÇÃO” 2015 1 DOAÇÃO 1.1 Conceito Este estudo trata da Doação, e sua definição vem do próprio Código Civil brasileiro (BRASIL, 2002) , em seu art. 538º do CC que preconiza: “Considera-se doação o contrato em que uma pessoas por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.” A doação é também considerada: “um negócio jurídico inter vivos, dotados destes dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.437 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2015 -
A Responsabilidade Civil e Contratos
DIREITO CIVIL V Neste trabalho trataremos dos temas Responsabilidade Civil e Contratos em espécie, trabalho importante para, a nossa compreensão, destes dois institutos do direito civil, com a orientação do professor Jean Carlo Goulart Martins, apresentaremos o seguintes passos respondidos e fundamentados. ETAPA 3 Aula-tema: Contratos em espécie. Seguros. Passo 2 1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 9/5/2015 -
O DIREITO CIVIL III – CONTRATOS
DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 7 de Agosto de 2015 Professora Lizandra – lizandracarolina@globo.com * O contrato é a materialização das obrigações. É necessário que haja ao menos duas pessoas em um contrato, que sao os contratantes (sujeito ativa e passivo) – fazem parte do contrato os jeitos e o objeito, que pode ser uma obrigacao de dar, de fazer etc. * O contrato é um negocio jurídico por meio do qual se pretende criar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.739 Palavras / 15 PáginasData: 5/9/2015 -
DIEITO CIVIL CONTRATOS
Contrato de Depósito Conceito: O contrato de depósito é o contrato pelo qual o depositário recebe um bem móvel, obrigando-se a guarda deste, até que o depositante o reclame. É o que dispõe o Art. 627 c.c. Pelo Contrato de Depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guarda, até que o depositante o reclame. Requisitos Subjetivos Dizem respeito à necessidade do sujeito possuir capacidade genérica para a prática de atos da vida civil, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.627 Palavras / 27 PáginasData: 7/9/2015 -
Civil Contratos
CONTRATOS 1. Conceito: É o vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas que visa a criar, modificar ou extinguir direitos. Ex: Em um contrato de locação, temos a figura de um locador e um locatário que decidiram por sua vontade celebrar um vínculo jurídico. Este vinculo jurídico, criou ao locador o direito ao crédito do aluguel e dívida da posse, e ao locatário, a posse do imóvel e a dívida do aluguel. Na doação, temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.871 Palavras / 28 PáginasData: 6/10/2015 -
Direito Civil III - Contratos
Nova logo FACULDADE BRASILEIRA Credenciada pela Portaria/MEC No 259 de 11.02.1999 – D.O.U. de 17.02.1999 DIREITO Exercício 1º Bimestre Alunos: Viviane Dias de Lima Matrículas: 13200444 Disciplina: Direito Civil III - Contratos Professor: Alessandra Soares Fernandes Período: EAD Turma: DIR_ESP_AVA Peso: 2,5 pontos Nota obtida: Data de entrega do trabalho: 30/09/14 1) O que você entende por Boa-fé contratual? É a responsabilidade pré-contratual, a responsabilidade contratual e também a pós-contratual. Pela evolução do conceito, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 8/10/2015 -
ATPS Direito Civil Contrato de Depósito
ATPS Direito Civil III 5º semestre ETAPA 1: Aula–Tema: Contratos em espécie: Contrato de depósito Passo1: (aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (Gonçalves, Carlos Roberto Direito Civil Brasileiro) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2: (Equipe) Refletir sobre as questões que seguem: 1) O Contrato de depósito pode ser gratuito? Resposta: Sim, o contrato de depósito pode ser gratuito, no art.688,C.C, diz o contrato de depósito , sendo unilateral, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.085 Palavras / 29 PáginasData: 27/10/2015 -
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM FULCRO NO ART. 579 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM FULCRO NO ART. 579 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO COMODANTE: JACQUES RYCHARDSON RIBEIRO MENDES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Das Cegonhas, 12, Condomínio Enseada Do Atlântico, Olho D’agua, CEP: 65065100 - São Luís-MA; COMODATÁRIA: FABIANA SEREJO SERRA, brasileira, em união estável, portadora do CPF nº 61046053-25, residente e domiciliada na BR135, Rancho Papoco, Bacabeira, CEP: 65146-000 - Santa Rita-MA; As partes acima identificadas acordam entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2015 -
DIreito civil contrato de comissão
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO – MANHÃ/TURMA 2 COMPONENTES DO GRUPO: Ananda Evelyn, Mariana Madureira, Marina Chamone, Nathália Torchia, Taissa Meireles. DO CONTRATO DE COMISSÃO 1. Origem histórica O contrato de comissão começou a ser utilizado na Idade Média, com a denominação de “contrato de commenda”. A expressão “comissão” vem do latim commissione que significa “incumbência”, “atribuição de uma tarefa a alguém” para contornar inconvenientes de pessoas de lugares diferentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.059 Palavras / 9 PáginasData: 30/10/2015 -
Resumo do artigo "Os princípios sociais dos contratos no CDC e no novo código civil" de Paulo Lôbo
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL Faculdade de direito de Alagoas - FDA João Felipe Jucá Lessa RESUMO DE ARTIGO MACEIÓ 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL Faculdade de direito de Alagoas - FDA João Felipe Jucá Lessa RESUMO DE ARTIGO Resumo do artigo “Princípios sociais do contrato no CDC e no Novo código civil” de Paulo Lôbo indicado pelo professor Marcos Ehrhardt. MACEIÓ 2014 RESUMO O autor descreve no texto a ascensão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2015