Contrato Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
15.559 Trabalhos sobre Contrato Civil. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso práctico Contratos - Direito Civil
ENUNCIADO DO CASO PRÁTICO: “X, revendedor autorizado, vendeu a Y um veículo automotor pelo preço de R$40mil, a ser pago em 4 parcelas iguais, sendo dada a garantia da coisa por 90 dias. Y pagou apenas 1 parcela quando, na posse da coisa, constatou que o veículo apresentava grave problema na injeção eletrônica e adulteração da quilometragem rodada. X pretende receber integralmente as demais parcelas em uma única prestação, em razão de cláusula contratual que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito civil contratos
DIREITO CIVIL V CONTRATOS EM ESPECIE, ATOS UNILATERAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL 1. CONTRATOS EM ESPECIES * Compra e venda * Troca ou permuta * Estimatório * Doação * Locação de coisas * Empréstimo → comodato / mutuo 1. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A antiga locação de serviços desdobrou-se em: 1. Contrato de trabalho 2. Prestação de serviços. A empreitada tbm somente se refere a construção civil e por isso não mais consta como locação. Alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.336 Palavras / 34 PáginasData: 1/3/2016 -
Direito Civil: Classificação dos Contratos
Direito Civil IV – 10/03. Professora: Ana Paula Janzon. Classificação dos contratos. Quanto aos efeitos: 1. Unilaterais: criam obrigações somente para uma das partes. 2. Bilaterais: as que geram obrigações para ambos os contratantes. 3. Plurilaterais: Contratos que contém mais de duas partes. Obrigações recíprocas – sinalagmáticas. Bilaterais. “Exceptivo non adimpleti contractus” – Exceção do contrato não cumprido. Artigo 476. Se ambas as partes mostram-se inadimplentes – resolução do contrato. Restrição do uso do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2016 -
Contrato Social: Os Artigos do Código Civil Brasileiro
Questões Considerando o conteúdo do contrato social da SB Ltda e os artigos do Código Civil Brasileiro (Anexo II) disponibilizados para acesso pergunta-se: 1. Diante da conduta de R.A.E seria possível que fosse retirado da sociedade por simples alteração do contrato social, ou seja, sem necessidade de ação judicial? De acordo com o artigo 1085 previsto no código civil, para que haja a exclusão de um sócio da sociedade que esteja colocando em risco a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2016 -
Contratos em Espécie: Modalidade Contratual Prevista no Código Civil
Contratos em espécie Modalidade contratual prevista no código civil Transporte Segundo a saudosa Maria Elena Diniz há primeiramente uma divisão dos tipos de contrato de transporte, os meios de locomoção promovidos por esse tipo contratual e as sub- formas de transportar. O contrato de transporte seria realizado pelos meios: aquático (que se celebraria tanto em embarcações em mares quanto em rios e lagos), os terrestres (através de ônibus, vans, carros, camionetes e outros), ferroviário (através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.305 Palavras / 10 PáginasData: 8/4/2016 -
Direito Civil Formação do Contrato.
Direito Civil IV. Professora: Ana Paula Janzon. Formação do Contrato. O contrato resulta de duas manifestações: a proposta e a aceitação. A primeira, também chamada: oferta e dá início à formação do contrato e não depende de forma especial. (Ex: pode ser verbal a proposta e pode ser provado por testemunha). É antecedida à fase de negociações preliminares – não vinculação ao negócio. A proposta, desde que consistente vincula o proponente (427). A sua retirada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2016 -
Contratos direito civil
Wagner Digenova Ramos CONTRATOS VALIDADE DE ACORDO = CONTRATO? NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ... CONTRATO X AÇÃO JUDICIAL DEFINIÇÃO = vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos, correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. CLÁUSULAS CONTRATUAIS = criam lei entre as partes, porém são subordinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2016 -
Contratos - Direito civil
Resumo de Civil- 1ª prova CONTRATOS EM ESPÉCIE Compra e venda Código Civil Brasileiro TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO I Da Compra e Venda Seção I Disposições Gerais - Artigos 481-532 1. Conceito? É um contrato bilateral, oneroso e comutativo no qual uma das partes transfere a propriedade a outra mediante o recebimento de um valor monetário, denominado o preço. Um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.695 Palavras / 43 PáginasData: 18/5/2016 -
Contrato de Seguro Direito Civil
FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ- INOVE CURSO DE DIREITO CAMPUS BONAT CONTRATO DE SEGURO Curitiba/PR 2016 FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ- INOVE CURSO DE DIREITO CAMPUS BONAT CONTRATO DE TRABALHO Trabalho elaborado pelos alunos Cariane Aparecida Martins e Raphael Henrique Piroski, disciplina de Direito Contratual II, referente ao 2° bimestre do 5° período do curso de Direito – turma DIR5SA. Sob a orientação do professor Fernando do Rego Barros Filho. Curitiba/PR 2016 O CONTRATO DE SEGURO RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.711 Palavras / 23 PáginasData: 6/6/2016 -
Responsabilidade Civil do Estado/Licitação e Contratos Administrativos
Disciplina/ Curso: Responsabilidade Civil do Estado/Licitação e contratos administrativos Aluno: Código: Pólo: Tutor: ATIVIDADE AVALIATIVA 1. Essa atividade vale de 0 a 10,0 pontos e tem peso 7,0 (sete) na média final. 2. O envio da atividade é obrigatório para fechamento de módulos em aberto. 3. Realize a atividade conforme as instruções do docente/tutor, salve sua resposta no formato pdf e encaminhe pelo ícone “Envio de Atividades”. 4. As respostas devem ser dissertativas e fundamentadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2016 -
Direito Civil - Contratos
Direito Civil IV – Dos Contratos Prof. Luciano Masson Código Civil 2002: - Parte Geral: Livro I - Parte Especial: * Direito das Obrigações * Contratos em Geral (arts. 421/480) Espécies de contratos (arts. 481/853) * Atos unilaterais * Responsabilidade Civil, Títulos de crédito * Coisas * Família * Sucessões Teoria Geral dos Contratos a) Evolução histórica: * Código Napoleônico (Revolução Francesa 1789) └ Benefício Burguês * Ideia da autonomia privada (Código Francês e Alemão)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.585 Palavras / 75 PáginasData: 22/6/2016 -
Contratos Direito Civil
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONTRATANTE: JOÃO PÉ DE FEIJÃO, brasileiro, divorciado, professor, portador do RG 649680 SSP/AM, CPF nº 201.451.845-87, residente e domiciliado na Rua 14, nº 45, Qd. 98, São José Operário 8, Manaus, AM, CEP 69084-461. CONTRATADO: NINJAS & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL, sociedade de advogados, CNPJ nº 11.748.784/0001-81, inscrita na OAB/AM 538/2016, com sede nesta cidade, na Avenida André Araújo, nº 85, 5º andar, sala 451, edifício, Forum Business Center, bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 4/8/2016 -
Contrato de Seguro Responsabilidade Civil
CONTRATO DE SEGURO E RESPONSABILIDADE CIVIL ATPS apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional, do 6° período matutino, como requisito parcial ao desenvolvimento da matéria de Direito Civil V, Sob a orientação do professor Jean Carlo Goulart Martins. ANÁPOLIS/GO 2014 Introdução A Finalidade dessa atividade será desenvolver um raciocínio lógico de acordo com o nosso aprendizado em aula, pesquisas e discussões do grupo sobre o tema em questão. O objetivo geral será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.394 Palavras / 18 PáginasData: 29/8/2016 -
Direito Civil - Contratos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR logoufpe I QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL 3 Professor: Humberto Carneiro Filho Disciplina: Direito Civil 3 Aluna: Hadassa Elizabeth C. de Santana Matrícula: 11237747490 4º Período – Noite. (N4) Recife, 01 de abril de 2016. ________________ I QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL 3 1) Em que consiste a teoria da imprevisão? Quais os requisitos de sua existência? A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.589 Palavras / 11 PáginasData: 21/10/2016 -
Contratos/ direito civil
C:\Users\susy karen\Desktop\facem.jpg FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO DIREITO- 7° Q ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS São Luís/MA 2016 CONTRATO DE LOCAÇÃO EQUIPE: Susyelen Karen Viviane Maximo Antonio Sabino Stelly Oliveira Eline Acácio Raphael Abreu Rayane Costa * Construa um contrato de locação envolvendo um apartamento. * O contrato deve contemplar: * Taxa de condomínio; * A garantia deve ser de “3” cauções; * Referir-se às benfeitorias (úteis, necessárias, e voluptuárias); * A presença de um fiador; *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2016 -
RABALHO DE DIREITO DOS CONTRATOS E RESPONSÁBILIDADE CIVIL - RESENHA CRÍTICA
TRABALHO DE DIREITO DOS CONTRATOS E RESPONSÁBILIDADE CIVIL - RESENHA CRÍTICA REFERÊNCIA DA OBRA: AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2002. CREDENCIAIS DO AUTOR DO LIVRO: Antônio Junqueira de Azevedo (23/07/1939 – 10/11/2009) foi professor da Faculdade de Direito da USP, onde se formou em 1962, ocupando o cargo de diretor desta entre 1990 e 1994, e também fundador da Faculdade de Direito da USP de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.113 Palavras / 17 PáginasData: 24/11/2016 -
Requisitos do contrato - Direito civil
1. Requisitos dos contratos (Subjetivos, Objetivos e Formais) Requisitos dos contratos: O que se requer para se admitir a formação de um contrato. 1.1. Requisitos subjetivos Aqueles que as partes estão se dispondo a contratar precisam demonstrar. a) Capacidade: Capacidade exigida para a prática do ato. Se subdivide em geral ou especial. Geral ou genérica: A capacidade exigida para a prática de todo e qualquer ato. Sem a qual o ato será viciado, sendo passível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2017 -
ATPS Direito Civil Formação de Contrato
ATPS DIREITO CIVIL PASSO I E II FORMAÇÃO DE CONTRATO: Quando houver no contrato a adesão de cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverse-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? R: Conforme o artigo 423 transcrito, o contrato de adesão é aquele cujo as cláusulas tenham sido aprovadas pelas autoridades competentes ou estabelecidos unilateralmente por um dos contratantes sem que o aderente possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo. Os contratos de adesão terão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.560 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2017 -
Direito Civil - Contratos - Art 693 a 756
FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA Credenciada pela Portaria 1644 de 20/10/2000 DIREITO MATUTINO Reconhecido pela Portaria nº 4.139 de 02/12/2005 Direito Civil IV Osvaldo Martins Junior Trabalho Avaliativo Trabalho realizado para obtenção dos créditos parciais distribuídos na disciplina de Direito IV do curso de Direito das Faculdades Integradas de Caratinga Orientador: Prof. Rafael Firmino CONTRATO DE COMISSÃO: Tem por objeto a aquisição ou venda de determinado bem por alguém que outorgamos que comumente é chamado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 10/6/2017 -
Resumo de Direito Civil - Contratos
Fichamento de Direito Civil III – Evicção Conceito e Fundamento Jurídico - A evicção consiste na perca/perda do bem contraído pelo adquirente (evicto), em razões de sentença judicial, que confere a terceira pessoa (evictor) por causa jurídica preexistente ao contrato. É obrigação do alienante não só entregar ao adquirente a coisa alienada, mas também garantir o seu gozo. Quando o uso do bem é impossibilitado por sentença judicial que confere a terceira pessoa a coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2017 -
Direito Civil Contratos
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Código Civil, arts. 421 a 480 O conteúdo desse material foi retirado dos livros: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado, v. 1. Saraiva, 4ª ed.; GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, v. 3, Saraiva; GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, v. 4, tomo I, Saraiva, 7ª ed.. ATO JURÍDICO E CONTRATO * ATOS JURÍDICOS constituem manifestações da vontade humana, são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, decorrentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 PáginasData: 6/9/2017 -
Contratos: Noções Gerais e Classificações no Direito Civil
CONTRATOS: NOÇÕES GERAIS E CLASSIFICAÇÕES NO DIREITO CIVIL NOÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS Conceito: Segundo Flávio Tartuce (2017, p. 18), o contrato é um ato jurídico bilateral, que depende de ao menos duas declarações de vontade, cuja finalidade é a criação, alteração ou extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Os contratos podem ser concebidos como todos os tipos de convenções ou estipulações que possam ser criadas pelo acordo de vontades e outros fatores incidentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.082 Palavras / 13 PáginasData: 20/10/2017 -
A Função Social do Contrato no novo Código Civil
O princípio da função social do contrato surgiu com o intuito de equilibrar as relações contratuais, considerando as injustiças sociais do pensamento individualista, principalmente em relação aos interesses particulares que sobressaiam nas relações contratuais da sociedade desde a Revolução Francesa, considerando que na época não havia preocupação com relação às diferenças substanciais. Dessa forma, a burguesia passou a dominar por meio da criação de leis, que deviam ser interpretadas pelos magistrados de forma estritamente literal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2017 -
Resumo D. Civil Contratos
JOGO E APOSTA – Art. 814 a 817 CC/02: Jogo é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a pagar certa soma em dinheiro ou entregar certo objeto àquela que resulte vencedora da prática de determinado ato. O resultado depende diretamente das partes, dos contratantes. Eles praticarão um ato e só então se verificará quem é o vencedor. Aposta: convenção pela qual duas ou mais pessoas, de opiniões divergentes sobre qualquer assunto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.297 Palavras / 18 PáginasData: 27/11/2017 -
MODELO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
FACULDADE ATENAS ERICK RODRIGUES SOARES CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARACATU 2017 ________________ ERICK RODRIGUES SOARES CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Atenas, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC I). Orientador: Prof. Msc. Rosângelo Pereira da Silva Paracatu 2017 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROBLEMA 5 3. HIPÓTESE DE ESTUDO 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 24/2/2018