Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO
1. Introdução Os princípios são “as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico”. Os princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito e assim acontece no Brasil, como preconiza a Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 4º. No campo do direito do trabalho, os princípios são a base, a fundamentação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.982 Palavras / 16 PáginasData: 13/4/2014 -
Princípios Da Igualde No Direito Do Trabalho
Princípios da igualde no direito do trabalho 1 Discriminação contra a mulher A Constituição de 88 de forma corajosa eliminou do direito brasileiro discriminação contra a mulher trabalhadora. Vale citar que o caput do art. 5o da Suprema Carta ao estabelecer que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" e que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição", acabou com a odiosa discriminação que havia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho a) Princípio da Proteção Proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. b) Princípio da Norma Mais Favorável Deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao trabalhador. Como consequencia desse princípio temos também a superioridade hierárquica das normas mais benéficas ao trabalhador em relação àquelas que lhes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.044 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2014 -
Principios Do Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO Princípios Específicos do Direito do Trabalho: Reflexão Crítica quanto à Aplicação na Atualidade RESUMO Este trabalho busca demonstrar alguns dos princípios específicos do Direito do Trabalho, analisando suas influências e aplicabilidade, bem como sua importância na proteção do hipossuficiente na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. 1 INTRODUÇÃO Os princípios jurídicos, em toda a história do Direito, se revelaram como “guias” do que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.835 Palavras / 12 PáginasData: 4/5/2014 -
Principios Do Direito Do Trabalho
FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO ALUNO: INTRODUÇÃO A ciência jurídica é dinâmica, como nos ensina Miguel Reale, está em constante mudança de acordo com os fatos históricos, culturais e sociais que venham a fazer sentido no âmbito jurídico.(REALE, 1989) O direito do Trabalho, não poderia ser diferente, tem sua evolução histórica e normativa, amplamente ligada aos fenômenos sociais que aconteceram no mundo, muito intimamente ligados com os direitos individuais coletivos e sociais e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2014 -
Princípio do direito do trabalho
WEB AULA DE 01-07 WEB AULA 01 Caso concreto 1 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 PáginasData: 3/6/2014 -
Princípios gerais do direito do trabalho
EXERCÍCIOS DA AULA I Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do outro dia, teria adicional de 50%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito Coletivo Do Trabalho
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Todo indivíduo é titular de direitos. Mas quando estes direitos ultrapassam o âmbito individual, esses direitos são chamados de direitos coletivos. Direitos Coletivos constituem direitos transindividuais de pessoas ligadas por uma relação jurídica base entre si ou com a parte contrária, sendo seus sujeitos indeterminados, porém determináveis. Há também a indivisibilidade do direito, pois não é possível conceber tratamento diferenciado aos diversos interessados coletivamente, desde que ligados pela mesma relação jurídica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.598 Palavras / 7 PáginasData: 5/8/2014 -
Princípios e fontes do direito do trabalho
Imprimir | Voltar Princípios e fontes do Direito do Trabalho Autor:Nayron Divino Toledo Malheiros ________________________________________ Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1184 ________________________________________ SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Princípios; 3- Princípios Do Direito Do Direito E Sua Atuação No Direito Do Trabalho; 4- Princípios do Direito do Trabalho; 4.1 – Principio da Proteção; 4.1.1 – In dubio pro operario; 4.1.2 – Principio da condição mais benéfica; 4.1.3 – Principio da aplicação da norma mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.700 Palavras / 47 PáginasData: 7/9/2014 -
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Sendo o Direito Coletivo do Trabalho, ramo do Direito do trabalho, está igualmente submetido aos princípios gerais deste, não obstante tenha, especificamente, seus próprios princípios. Isto, no Brasil, acontece porque, tendo acontecido na década de 80 do século, próximo passado, o incremento do movimento sindical brasileiro, foi inspirado no sindicalismo de resultado, baseado nas fabricas de automóveis, localizadas no ABC paulista, cujas conseqüencias foram o aumento das negociações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Princípios do Direito do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho Na doutrina podem ser encontrados diversos conceitos que explicam o que são os princípios no Direito, dentre eles destacamos os ensinamentos de Sérgio Pinto Martins, segundo o qual “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. No campo do Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho traz em seu art. 8º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Coletivo Do Trabalho
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: Sindicatos, federação e confederação: O sindicato é a associação de membros de uma profissão, ou de empregadores, a fim de defender seus interesses econômicos e laborais comuns, e garantir a representação e a defesa dos associados em juízo. A estrutura sindical é composta pelo sindicato na base, a federação em grau intermediário e a confederação em grau superior. A federação é composta da união voluntária de no mínimo cinco sindicatos representantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Estudo do princípio no domínio do direito do trabalho
O estudo do principio no âmbito juslaboral é extremamente importante, os princípios são para o direito como os pilares para um prédio , um prédio sem pilares desmoronaria, ou melhor nem chegaria a existir, a semelhança que quis associar entre os princípios do direito e pilares de um prédio é clara, pois assim como os pilares os princípios também tem a função de dar sustentação ao nosso sistema jurídico, e no âmbito do direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2014 -
Importância dos princípios do direito do trabalho
Pode ocorrer também que as partes façam acordo onde indiquem não estarem envolvidas em relação de emprego como empregado e empregador, mas apenas suas vontades não descaracterizam a relação de emprego, se forem comprovados os requisitos de vinculo empregatício mesmo suas vontades sendo contrarias estará comprovado a relação de emprego ficando assim as duas partes empregado e empregador responsáveis por cumprir toda formalidade expressa em lei e suprir os direitos devidos. Os princípios não podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
O conceito dos princípios do direito do trabalho e sua importância para o sistema jurídico
SANTO ANDRÉ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. RELEVÂNCIA DOS PRINCIPIOS ..04 3. PRINCIPIO DA PROTEÇÃO 04 3.1 NORMA MAIS FAVORAVEL 05 3.2 CONDIÇÃO MAIS BENEFICAS 05 3.3 “IN DUBIO PRO OPERATIO” 05 4. PRIMAZIA DA REALIDADE 06 5. FONTE MATERIAL DO DIREITO DO TRABALHO 06 6.CONCLUSÕES: 07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 08 1- INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que pode ser considerado uma conquista dos trabalhadores, obtida ao longo da história,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2014 -
(FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho
Caso Concreto 1 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho E Da Remuneração
1. Direito Patrimonial – Regime de Bens. O Código Civil de 2002 disciplina os direitos patrimoniais relacionados com o casamento, particularmente as regras quanto ao regime de bens. A atual codificação traz regras gerias a respeito desse tratamento patrimonial em seus arts. 1.639 a 1.652. O regime matrimonial de bens pode ser conceituado como sendo o conjunto de regras relacionadas com interesses patrimoniais ou econômicos resultantes da entidade familiar, sendo as suas normas, em regra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
o dia 1° de maio de 1943, o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, baixou o decreto de Lei n° 5.452, que aprovou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas, após 66 anos de existência, muitos profissionais desconhecem os seus direitos garantidos nos mais de 900 artigos da lei. Diante disto, segue uma lista com os principais direitos trabalhistas: 1. salário mínimo; 2. jornada de trabalho de 44 horas semanais; 3. irredutibilidade salarial; 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2014 -
PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1.CONCEITO: De acordo com o Dicionário Aurélio: PRINCÍPIO: do latim principiu - momento ou local ou trecho em que algo tem origem(...) Preceito, regra, lei. ... Na dinâmica das pessoas e sociedades, os princípios atuariam como enunciados que refletem e informam – em maior ou menor grau – as práticas individuais e sociais correspondentes. Nas ciências: correspondem à noção de proposições ideais, fundamentais, construídas a partir de uma certa realidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Coletivo Do Trabalho
INTRODUÇÃO A organização Trevo Financeira é uma empresa de crédito pessoal com fundação Janeiro de 2012 com recursos próprios e solida estrutura operacional implantando no seu inicio 10 pontos de atendimento para um publico alvo B, C e D. A organização estima logo no primeiro trimestre atingir uma carteira de 10 mil pessoas nas operações financeiras, de eletrodomésticos, imóveis, viagens e autos, destacando-se das demais instituições, pois concederá empréstimos as pessoas, mesmo que já possuam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.551 Palavras / 31 PáginasData: 11/10/2014 -
Principios Do Direito Do Trabalho
Princípios de Direito do Trabalho. Princípio significa inicio, começo, origem, sendo estas as definições dadas pela língua portuguesa. No direito, princípio significa a base, o inicio, o fundamento, o núcleo da ciência jurídica; no caso, a base do Direito do Trabalho. Vejamos alguns importantes princípios do Direito do Trabalho: - Princípio da proteção: “O princípio de proteção se refere ao critério fundamental que orienta o Direto do Trabalho, pois este, ao invés de inspirar-se num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho: repercussões e teorias Renato Saraiva (2007, p. 31) conceitua os princípios como (...) proposições genéricas que servem de fundamento e inspiração para o legislador na elaboração da norma positivada. Atuando também como forma de integração da norma, suprindo as lacunas e omissões da lei, exercendo ainda, importante função, operando como baliza orientadora na interpretação de determinado dispositivo pelo operador de Direito. O princípio basilar do direito do trabalho seria o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.307 Palavras / 10 PáginasData: 19/11/2014 -
Direito Coletivo Do Trabalho
. Aspectos históricos Deve-se considerar que o sindicato e o movimento social que lhe é próprio, o sindicalismo, são produtos da sociedade capitalista. Assim, mesmo que se investigue a existência de associações entre seres humanos ao longo da história sempre existirão diferenças fundamentais perante os atuais sindicatos. Pois jamais houve na história sistema econômico e social em que a relação de emprego ocupa papel central na produção, como vem ocorrendo nos últimos dois ou três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2014 -
Princípios do Direito do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho Conceito – São proposições fundamentais que inspiram uma Ciência. Os princípios se prestam a uma função fundamentadora, atuam numa fase pré jurídica. Possui a função de orientar o aplicador do Direito, função orientadora. Artº 8º CLT – Função normativa: “ As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Do Trabalho- Dissídio Coletivo
Dissídio Coletivo ou de Interesse Frustrada a negociação coletiva, vale dizer, não chegando às partes a um consenso quanto ao conteúdo de eventual acordo ou convenção coletiva de trabalho, há a possibilidade de o conflito de interesse daí advindo ser solucionado por meio de arbitragem estatal, denominado dissídio coletivo econômico ou de interesse, sendo que neles se busca a obtenção de uma prestação jurisdicional que venha a fixar novas condições de trabalho em geral para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.166 Palavras / 9 PáginasData: 21/12/2014