Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
76.455 Trabalhos sobre Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Princípio geral do direito do trabalho
AULA 1. CASO CONCRETO 1: Resposta: Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, ela poderia, sim ser considerada uma fonte formal autônoma, isso porquê esse acordo foi realizado entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de MG. QUESTAO OBJETIVA. Resposta: LETRA C. Este princípio fala que o que vale de fato é a realidade mesmo indo de contra do que está escrito. Caderno de exercícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Do Trabalho - PRINCIPIO E REQUISITOS
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO: In Dubio pro operário no caso concreto, quando houver inversão do ônus da prova, na dúvida, decide-se a favor do empregado. Esse princípio autoriza a aplicação da norma mais favorável, independentemente de sua hierarquia. Da norma mais favorável art. 620 da CLT = uma norma hierarquicamente inferior, se mais favorável, aplica-se esta. Da condição mais benéfica art. 5º, XXXVI, CF/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
A observância dos princípios fundamentais de direito do trabalho
TRABALHO, ALEM DA ASSIDUIDADE PELO FATO DE PRESTAR SERVIÇO 3 VEZES NA SEMANA E COM HORÁRIO PRÉ DETERMINADO. CABE LEMBRAR QUE NESTA RELAÇÃO DE EMPREGO A COZINHEIRA ATENDE AOS PROPOSITOS DO EMPREGADOR ATENDENDO NÃO AO POSTO DE GASOLINA, MAS SIM, COMO EMPREGADA DO BAR LOCALIZADO DENTRO DO POSTO. RESPOSTA -2-A) OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO ESTÃO NOS ARTIGOS 2° E 3° DA CLT., E , SÃO OS SEGUINTES: 1º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Conceito De Direito Do Trabalho E Os Princípios Da Proteção
Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO
FACULDADE ANHANGUERA CAMPINAS III DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Alberto Bruno Romeiro Gomes - RA: 3708625554 Emerson Vinícius Pereira do Lago - RA: 4251851158 Igor Braghin - RA: 4418848346 João Paulo... Jorge... Michele Eliane Bresil - RA: 4251826267 Ricardo José Pires Correa - RA: 689465678 Sandra do Carmo Maia - RA: 4423867042 TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO ETAPA 1 CAMPINAS 2013 RELATÓRIO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA 1 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 6/10/2013 -
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do Trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de Trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do Direito do Trabalho brasileiro estão regidas pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
A importância dos princípios do direito do trabalho
ETAPA – 1 Segue-se o princípio da primazia da realidade, que não é referido por HERNAINZ MARQUEZ. Presta-se aos casos de desajuste entre a realidade e as formas, as formalidades ou as aparências: "em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos, formulários e instrumentos de controle" [46]. Ou seja: os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2013 -
Princípios do direito coletivo
undo afirma Maurício Godinho Delgado[1] o Direito Coletivo é o ramo jurídico erguido a partir de uma relação entre seres teoricamente equivalentes: o empregador de um lado e, de outro, o ser coletivo obreiro, mediante as organizações sindicais, ambos dotados de coletividade. Ou seja, no direito coletivo, os seres (empregado e empregador) integram categorias e são analisados de forma coletiva, atendendo-se não a interesses individuais, mas a interesses de seres agrupados coletivamente. Os princípios atuam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Principios Do Direito Do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho Princípio significa início, começo, origem, sendo estas as definições dadas pela língua portuguesa. O princípio é a base, o alicerce,sustentam e norteiam. No Direito, princípio significa a base, o início, o fundamento, o núcleo da ciência jurídica; no caso a base do Direito do Trabalho. Nas religiões existem princípios e dogmas, que se constituem na base das mesmas. Princípios são ainda, em outra definição específica, linhas diretrizes ou postulados que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2013 -
PRINCÍPIOS DO MÉTODO DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípio na ciência jurídica é um conceito que serve de base na construção de uma idéia. São as proposições iniciais que podem informar, integrar e interpretar uma norma. a) Princípio da oralidade e da concentração: Decorre da concentração dos atos processuais em uma só audiência e se manifesta pela primazia dos atos orais em substituição aos escritos. (art. 847, 849 e 850 da CLT). b) Celeridade: Caracteriza-se pela tendência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
O QUE SE ENTENDE POR DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
O QUE SE ENTENDE POR DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Direito Coletivo do Trabalho é o ramo do direito laboral que busca disciplinar, por meio de princípios e regras, as relações coletivas de trabalho que se estabelecem entre entidades coletivas, entre estas e o trabalhador e entre o trabalhador e o empregador. Enquanto o direito individual do trabalho tem como preocupação a disciplina dos contratos de trabalho que também se traduzam em contratos de emprego, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 18/3/2014 -
Princípios do direito do trabalho
Dentre os Princípios do Direito Trabalhista estão elencados os seguintes: CRICIÚMA, JUNHO DE 2012 1. PLANO DE NEGÓCIOS 1.1 INTRODUÇÃO AO PLANO DE NEGOCIOS Existe uma procura elevada dentro do segmento de beleza e estética por seus serviços, e para tanto, a busca de reconhecimento dos profissionais que atuam nesta área. Qualificação, experiência, qualidade nos produtos são apenas alguns itens exigidos pela clientela que, cada vez mais exigente busca renovar sua beleza. Por essa razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
PRINCÍPIOS, INDICADOR, TRANSAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO...............................................................................................................4 1. FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO. NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A EVOLUÇÃO DO DIRETO DO TRABALHO, SOBRE SUA EVOLUÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO.......................................................................................5 1.1. Identificação da organização................................................................................................5 1.2 Evolução do trabalho e das relações de trabalhos................................................................5 1.3 Direito do Trabalho...............................................................................................................6 2. PRINCÍPIOS, RENUNCIA, TRANSAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO. RELAÇÕES DE TRABALHO EMPREGADO X EMPREGADOR. TRABALHO RURAL E TERCEIRIZAÇÃO....................................................................................................................7 3. CONTRATOS DE TRABALHO. FORMAS, EFEITOS E DURAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. REPOUSO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.182 Palavras / 17 PáginasData: 24/3/2014 -
(FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho
Direito do Trabalho I Semana 01 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
1. Introdução Este trabalho tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aqui falaremos sobre conceito, funções e classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, assim como, os princípios gerais do direito, esses de forma restrita. Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei. Outros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 29/3/2014 -
DIREITO DO TRABALHO - PRINCÍPIOS E COMPETÊNCIA
PROCESSO DO TRABALHO – Prof. Fabrício PRINCÍPIOS DO PROCESSO • Celeridade: característica preponderante no processo do trabalho; • Informalidade: Em razão da necessidade de celeridade, o processo do trabalho não pode conter todas as exigências do processo civil; • Princípio da Demanda (Inércia): Art. 2º CPC: Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou interessado a requerer, nos casos e formas legais; • Princípio da Oralidade: No processo do trabalho, a palavra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Aula 02 Tema Fonte Principiões Renuciar E Trasação Do Direito Do Trabalho
Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. os acordos coletivos são os acordos firmados entre dois ou mais sindicatos, estando, de um lado, o sindicato patronal e, do outro, o sindicato dos empregados. b. a sentença normativa em dissídio coletivo valerá para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo. c. os usos e costumes não podem ser considerados como fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Qual é a relevância de estudar os princípios no campo do direito do trabalho (lei do trabalho)?
1- Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral( direito do trabalho)? Considerando que os princípios são os elementos que norteiam a atuação do advogado do direito do trabalho, os estudos daqueles são de fundamental importância, uma vez que a plena compreensão dos princípios e suas implicações serão vitais no correto entendimento das normas do Direito do Trabalho e suas repercusões. 2- Quais as dimensões do princípio da proteção? O princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
A importância dos princípios no direito do trabalho
Podem os principios atuar como fonte material de direito do trabalho.em caso afirmativo em que situação ...são simples postulados que, primeiro sociologicamente e, segundo, juridicamente depois, foram convertidos, por disposições legais ou por resoluções judiciais, em critérios de orientação do legislador e do juiz na defesa da parte julgada mais fraca na relação do trabalho, para restabelecer, com um privilégio jurídico em desigualdade social. São mandatos morais que têm sido imposto pelas vias indicadas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.453 Palavras / 38 PáginasData: 5/4/2014 -
Princípios do direito do trabalho
Os principio do direito do trabalho. Sabemos que os princípios do direito apresentam natureza, devendo ser incluídos entre as fontes formais do direito trabalho. Dizemos que a diversos princípios inseridos e positivados na própria constituição. Princípios gerais de direito, portanto são verdades que dão sustentação ao sistema jurídica como um todo, isso e demonstrado quando se extraídas outras normas e que a mesma natureza e função sócias como ocorre nas demais normas jurídicas. No direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Aula-tema 01: Suportes Históricos E Dogmáticos Do Direito Do Trabalho: História E Princípios Do Direito Do Trabalho
Notas: 1 Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. b. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. c. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma de trabalho existente. d. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito do trabalho coletivo
Direito coletivo dos trabalhadores O direito coletivo dos trabalhadores cuida das relações coletivas de trabalho onde os interesses defendido são de um grupo social.São eles: Greve: É um direito do trabalhador que consiste na suspensão coletiva do trabalho de forma pacífica em carater temporário, total ou parcial, como instrumento de reinvidicação salarial ou direitos trabalhistas. de uma forma geral agreve é para pressionar os empregadores para que atendam aos pedidos de melhoria de condições de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Fontes Princípios, Renúncia E Transação Do Direito Do Trabalho
O propósito dessa aula é reconhecer quais os lugares de onde se originam os direitos trabalhistas, onde procurá-los e quais os princípios que os regem. Além disso, veremos o que é a renúncia e a transação no Direito Laboral. Inicialmente, veremos as fontes, ou seja, a origem, a procedência das normas laborais. Isso quer dizer que, ao querer saber sobre determinados direitos trabalhistas, devem-se buscar informações em sua origem. Essas fontes podem ser formais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO O processo do trabalho é, o ramo do Direito Processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. Desse modo, goza da autonomia conferida ao Direito Processual comum, não mais podendo ser tratado como direito adjetivo. Assim, quando há uma formação de uma lide de natureza trabalhista, cuja competência material é da Justiça do Trabalho, aplicam-se as regras próprias disciplinadas na Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.), com auxílio subsidiário do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.180 Palavras / 25 PáginasData: 7/4/2014 -
Princípios específicos do direito do trabalho
Princípios específicos do Direito do Trabalho São várias as classificações acerca dos princípios do Direito do Trabalho. Utilizaremos em linhas gerais a classificação adotada por Sérgio Pinto Martins. 5.1 Princípio da proteção Pode ser desmembrado em três: o in dubio pro operário; aplicação da norma mais favorável ao trabalhador; aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador. Em se tratando de aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, pode-se dizer que as novas leis devem dispor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014