Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.021 - 31.050
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Disposições gerais da constituição Federal sobre a seguridade social
Documento normativo hierarquicamente superior da ordem jurídica, a Constituição veicula as normas fundamentais do sistema. Pode-se dizer que traça os princípios e diretrizes que orientam todo o sistema jurídico, e que suas normas, por se encontrarem no patamar hierárquico mais elevado, devem ser respeitadas por toda a legislação infraconstitucional. Não por outra razão, carece de validade e deve ser declarada inconstitucional toda norma de estatura infraconstitucional que seja contrária à Constituição ou que de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2013 -
Disposições gerais de sucessão. Abertura e transferência de herança. Tipos de herança
ETAPA 1 Disposições gerais sobre a sucessão. Abertura e transmissão de herança. Espécies de sucessão. A sucessão encontra-se aberta no instante da morte ou no instante presumido da morte de alguém. Nasce o direito hereditário e ocorre a substituição do falecido pelos seus sucessores nas relações jurídicas em que o falecido figurava. O patrimônio do de cujus adquire caráter indivisível chamando-se de espólio, que é representado pelo inventariante. A fórmula que regula essa transmissão é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2014 -
Disposições gerais de uma transação legal
Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: I. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? R: Sim, pela internet. II.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
DISPOSIÇÕES GERAIS E TESTAMENTOS ORDINÁRIOS
INTRODUÇÃO A origem do presente trabalho, com relação a Sucessão Testamentária, é o interesse pela sua característica que se expõe no tempo com a confrontação das relações presentes em cada momento histórico. Argumenta-se um conceito atual de família, não se esquecendo das suas transformações. Analisando sobre a liberdade de dispor irá ser contestada com o direito dos herdeiros necessários, pois nossa legislação protege os chamados parentes mais próximos. Também este trabalho objetivou fazer com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.571 Palavras / 27 PáginasData: 3/5/2018 -
Disposições gerais Prosseguimento do processo penal
CRIMES FALIMENTARES Crimes em espécie Disposições gerais Prosseguimento do processo penal Direito penal – divisão entre duas grandes partes: clássico e secundário. Clássico diz respeito a condutas que há muito tempo são consideradas crimes e que, ao longo da história e em culturas diferentes, estão sempre presentes. Não exige conhecimentos sobre outras áreas jurídicas. Fica claro qual é a pena para determinado crime. Crimes falimentares é direito penal secundário, não são condutas constantes ao longo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 2/8/2017 -
Disposições legais
As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. É importante verificar que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 17/12/2014 -
Disposições legais que regulamentam a sistemática da Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS (Lei 10637/2002 e Lei 10.833/2003)
oa tarde Geraldo, Os dispositivos legais que regulamentam a sistemática da Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS (Lei 10637/2002 e Lei 10.833/2003) determinam que os créditos escriturados pela Pessoa Jurídica submetida a este regime, poderão ser diminuídos dos débitos decorrentes de suas receitas nele tributadas. Face ao exposto, fica fácil concluirmos que é obrigatória a contabilização dos créditos, não bastando contabilizar o encargo correspondente apenas pelo valor líquido (débitos menos créditos) como entende outra corrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2014 -
Disposições Preliminares
Projeto de Lei nº 001/2017 “Dispõe sobre o uso aparelhos eletrônicos portáteis e afins, no âmbito das Instituições de Ensino Públicas e Privadas.” Constantino Orsolin, Prefeito Municipal de Canela, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais, em cumprimento à legislação vigente, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I - Disposições Preliminares Art. 1° - Fica regulamentado pela presente Lei, a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2018 -
Disposições preliminares da Lei sobre regulamentação, compensação judicial, cobrança extrajudicial e falência de empreendedor e empresa, a seguir denominado devedor
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2o Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.844 Palavras / 16 PáginasData: 25/2/2015 -
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Lei 8112
EXERCÍCIOS DA LEI 8.112/90 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. A lei nº. 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, dos Estados, DF e Municípios, excluindo os servidores das autarquias em regime especial, que são regidas por legislação especial. 2. Conforme a Lei n°. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. 3. Servidor público é a pessoa que ocupa cargo público possuindo vínculo estatutário. 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.609 Palavras / 99 PáginasData: 17/11/2016 -
DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Sandro Castanha[1] INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva discorrer acerca dos direitos previstos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – PIDCP, e no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC, a fim de explanar os métodos utilizados pelo Estado para a proteção e promoção desses direitos. PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS O PIDCP dispõe de direitos de 1º dimensão, sendo eles o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2018 -
Disputa enrtre Chile e Peru,
Centro universitário de Belo Horizonte – UNI-BH DISPUTA TERRITORIAL ENTRE CHILE E PERU CONTENDA DECISÃO DO TRIBUNAL DE HAIA CORTE DE HAIA Guilherme Henrique Rodrigues da Silva Fellippe Mathaus Silva Barbosa Belo Horizonte / MG Junho/ 2015 * DISPUTA TERRITORIAL ENTRE CHILE E PERU A Disputa territorial entre os países do Chile e o Peru, é um conflito territorial originado no século 19, essa contenda se deu principalmente pela vontade de ambos terem a vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2015 -
DISSECANDO O DIREITO SOCIAL
Nome: Gabriel Mesquita Martins Barros RA: 0120200058 | 4 semestre diurno Matéria: Constitucional - FADITU DISSECANDO O DIREITO SOCIAL 1. Introdução O estudo acerca do direito social é um tanto quanto complicado, inúmeras fontes abordam de forma totalmente superficial ou de forma substancial, mas abdicando da simplicidade e focando em uma complexidade totalmente desnecessária, o que torna a pesquisa e o entendimento sobre à matéria um tanto maçante, monótono e contra-intuitivo. Então, para melhor entender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.824 Palavras / 12 PáginasData: 28/10/2022 -
Dissenso doutrinário e jurisprudencial referente a recepção constitucional do art. 384 da CLT
QUESTÃO - O ínclito Mauricio Godinho Delgado1 preleciona “ad litteram”: “jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do respectivo contrato. É desse modo, a medida principal do tempo diário de disponibilidade do obreiro em face do seu empregador como resultado do cumprimento do contrato de trabalho que os vincula”. Jorge Neto e Cavalcante2 lecionam que há três expressões para a denominação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2017 -
Dissertação
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ CURSO: BACHARELADO EM DIREITO- BLOCO II – NOITE DISCIPLINA: CIÊNCIA POLITICA DOCENTE: LORENA DUARTE DISSERTAÇÃO: FICHA LIMPA Acadêmico: Herislândia Rodrigues de Sousa Picos- PI, 08 de Outubro de 2012 A Realidade do Brasil Quem nunca ouviu falar no famoso jeitinho brasileiro, ao contrario do que se pensa tal mania, que mesmo sem maldade nenhuma é capaz de trazer consequências graves. Esse jeitinho é tido como uma maneira de tirar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2015 -
DISSERTAÇÃO - BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO
Uni –ANHAGUERA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO DISSERTAÇÃO “BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO” SIRLENE NUNES FERREIRA GOIÂNIA fevereiro/2017 ________________ SIRLENE NUNES FERREIRA DISSERTAÇÃO “BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO” Explanação sobre o tema “ Bandido bom é bandido morte” ao Centro Universitário de Goiás- Uni-ANHANGUERA, sob orientação da Professora Thatiana Leão, como requisito de aprendizagem para matéria Direito Penal III. Goiânia Fevereiro/2017 ________________ Bandido bom é bandido morto? O Brasil não possui entre suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2017 -
Dissertação a respeito da (in)constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil
TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI DIREITO DAS SUCESSÕES Discorra a respeito da (in)constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil: O direito das sucessões é a instituição jurídica que disciplina a transferência do patrimônio de alguém depois da sua morte. E nada mais justo de que esse patrimônio seja transferido segundo a vontade do de cujus, tendo este o direito de testar, como uma forma de opção para distribuir os seus bens, nos casos previstos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2015 -
DISSERTAÇÃO ACERCA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE DOAÇÃO, ABORDANDO SEUS ASPECTOS MAIS RELEVANTES
DISSERTAÇÃO ACERCA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE DOAÇÃO, ABORDANDO SEUS ASPECTOS MAIS RELEVANTES O contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos visando criar, modificar ou extinguir um direito, ou seja, o contrato é um mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto jurídico e, portanto, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes. Dessa forma, os contratos se classificam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 10/2/2021 -
DISSERTAÇÃO COM BASE NA OBRA VIGIAR E PUNIR DE MICHEL FOUCAULT O SUPLÍCIO PASSADO E PRESENTE
DISSERTAÇÃO COM BASE NA OBRA VIGIAR E PUNIR DE MICHEL FOUCAULT O SUPLÍCIO PASSADO E PRESENTE Objetivo deste livro: uma história correlativa da alma moderna e de um novo poder de julgar; uma genealogia do atual complexo científico-judiciário onde o poder de punir se apóia, recebe suas justificações e suas regras, estende seus efeitos e mascara sua exorbitante singularidade. É certamente legítimo fazer uma história dos castigos com base nas idéias morais ou nas estruturas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2018 -
Dissertação Dano Moral - Gabriel Brandão da Silva
UNIFOA – VOLTA REDONDA DIREITO – RESPONSABILIDADE CIVIL Gabriel Brandão da Silva – 201710017 INSTITUTO DO DANO MORAL Há tempos se discute sobre a origem e o conceito do dano moral, em virtude da necessidade de garantir os direitos inerentes da dignidade da pessoa humana, e aos direitos da personalidade. Podemos tratar o dano moral com a subjetividade da lesão causada a um indivíduo. Essa lesão pode ser referente à integridade, à honra, à paz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2020 -
Dissertação de Direito Constitucional - Crise de legitimidade e o Espectro do Poder Constituinte
Direito Constitucional Lucas Pedro Koepp Gilz/121812646 DIR1AM-MOB Atividade de Direito Constitucional relacionada a palestra da VII Jornada Jurídica sobre Crise de Legitimidade e o Espectro do Poder Constituinte Prof. Adriano Pilatti. Em decorrência de extensas lutas, resistências e conflitos que visavam desenterrar o país desse “pântano sangrento” e garantir uma liberdade política juntamente a direitos de expressão para todos, surge a constituição de 88. Todos esses conflitos encontrados nesse período são fortemente ligados a ditadura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2018 -
DISSERTAÇÃO DO TEXTO APRESENTAÇÃO DO MONSTRO
Ref: Breve síntese - resgatando as concepções mais importantes - do texto "Poder do G. Lebrun - "Apresentação do Monstro". Em exposição abreviada, é claro e evidente que a definição do que é o “poder”, embora seja algo que faça parte do nosso cotidiano, particular e profissional, é de certa forma complexo para ser explicado. Culturalmente somos ensinados a conviver com o “poder” por toda a nossa vida, e na maioria das situações não questionamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2017 -
Dissertação expositiva para o artigo 2°, CC
Interpretação expositiva do artigo 2°, CC/2002, concernente, precipuamente, aos direitos do nascituro e suas ramificações no direito. Segundo dispõe o artigo 2° do CC/2002: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”. Depreende-se que este artigo tem como tema principal o direito do nascituro (nascituro é o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno). Há ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2015 -
DISSERTAÇÃO MAIORIDADE PENAL
6 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO / ITR ELIEL ROSA MAIORIDADE PENAL UMA VISÃO ALÉM DAS FRONTEIRAS TRÊS RIOS 2014 ELIEL ROSA MAIORIDADE PENAL UMA VISÃO ALÉM DAS FRONTEIRAS Dissertação apresentada para 2ª avaliação da disciplina de metodologia da ciência jurídica no curso de direito, 1º período, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Professora: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio TRÊS RIOS 2014 Sumário 1- INTRODUÇÃO 1.1 – Problemas: 1.2 – Objetivos: 2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2015 -
DISSERTAÇÃO SOBRE A MEDIAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA Disciplina: Direito Civil IX Professor: Emiko Lis Tema: Mediação na sucessão Acadêmico: Francisco de Assis Santos Neto R.A: 3715638564 DISSERTAÇÃO SOBRE A MEDIAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO Anhanguera Educacional 2016 MEDIAÇÃO NO DIREITO DE SUCESSÃO A mediação é um tema muito importante no direito, pois através desse mecanismo podemos resolver conflitos de forma mais célere e amigável, tendo em vista que os benefícios são mútuos, uma vez que as partes resolvem de forma a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2016 -
Dissertação Sobre a obra Antígona de Sófocles
INTRODUÇÃO . Em qualquer sociedade, mesmo no tempo moderno, as tradições e costumes por diversas vezes se debatem com as leis, e os legisladores ao longo do tempo vem buscando uma harmonia entre o Direito natural e o Direito positivo. Na tragédia de Sófocles, Antígona, vemos como um governante pode sucumbir em desgraça se não encontrar a serenidade necessária para apaziguar seu povo fazendo justiça com coerência e intercalando as leis humanas com as universais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.453 Palavras / 14 PáginasData: 27/5/2016 -
DISSERTAÇÃO SOBRE AÇÃO RESCISÓRIA
UNIEVANGÉLICA – UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS Disciplina: Direito Processual Civil III Professor: Jean Carlo Goulart Martins Aluno: Vinícius Oliveira Sales AÇÃO RESCISÓRIA A ação rescisória tem o fim de modificar uma decisão que transitou em julgado. Vale destacar que a ação rescisória não é um recurso, o recurso é uma forma de impugnar a decisão quando o processo ainda não acabou. Dessa forma, a ação rescisória por sua vez, só poderá ser utilizada quando houver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2022 -
DISSERTAÇÃO SOBRE FAKE NEWS
CENTRO UNIVERSITARIO U:VERSE GRADUAÇÃO EM DIREITO 4° ANO – NOTURNO – TURMA A ORLANDO SAMPAIO DOS SANTOS NETO Inquérito que apura Fake News: abuso de poder ou ofensa ao direito de expressão? Rio Branco – Acre 2020 Inquérito que apura Fake News: abuso de poder ou ofensa ao direito de expressão? Ao analisar a questão sobre a instauração do inquérito que trata das chamadas "fake news", em tradução para o português "notícias falsas", temos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2021 -
DISSERTAÇÃO SOBRE O ARTIGO: AS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E A RESERVA DO POSSÍVEL
A possibilidade de aplicação da teoria da reserva do possível como maneira de conter as normas constitucionais programáticas é o questionamento trazido pelo artigo em questão. A fim de iniciar o referido questionamento é necessário que haja uma observação a respeito da eficácia das normas jurídicas. Primeiramente, é interessante elucidar que a eficácia das normas possui três acepções, a saber: aptidão para produzir efeitos jurídicos, produção de efeitos e aplicabilidade. Já em relação às regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2015 -
Dissertação Sobre o Coronavirus
Cabeçalho Fadiva Disciplina: Metodologia I Professora: Eliete Maria Abraão Benfica Período: 1º Diurno/ Noturno A Data: 18 e 19/03/2020 Nº de aulas: 2 MATERIAL 02; Após a Leitura do Manual de Normas Projeto e Pesquisa faça uma dissertação sobre a importância da Pesquisa em relação ao atual momento que o mundo vive / PANDEMIA / novo Corona vírus 2019 (mínimo de 30 linhas). O CORONAVÍRUS O coronavírus ainda é uma doença muito recente, que ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2020