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Direito

71.309 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.081 - 31.110

  • DIVIDA ATIVA

    DIVIDA ATIVA

    INTRODUÇÃO Em contexto universal a Dívida Ativa, é regulamentada por legislação, adentro do Direito Tributário, e refere-se aos créditos a favor da Fazenda Pública, cujos valores foram apurados, e estes créditos inscrevem em Dívida Ativa por não terem sido efetivamente quitados à União, no prazo determinado, estes créditos é fonte de grande potencial para fluxo de caixa interno do país, para crescente investidura. Caminhando ainda mais adentro dos conceitos, a Dívida Ativa constitui-se em um

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    Data: 17/6/2015 Por: brunootavio
  • Dívida ativa

    Dívida ativa

    Da Dívida Ativa Dívida Ativa é, segundo conceitos doutrinários majoritários, o credito da fazenda pública regularmente inscrito por autoridade e no órgão administrativo competente, após esgotado o prazo final para pagamento fixado em lei ou determinação final em processo administrativo regular. É pois, o credito não liquidado e vencido e desta forma exigível. O Código Tributário Nacional traz seu conceito no artigo 201 onde descreve: Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito

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    Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/11/2015 Por: lorenambesilva
  • Dívida Ativa Tributária

    Dívida Ativa Tributária A dívida ativa tributária refere-se a tributos, seus adicionais e multas decorrentes do seu não pagamento. O seu conceito está descrito no artigo 201 do Código Tributário Nacional, in verbis: "Art. 201 – Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito tributário dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular". A inscrição do crédito

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    Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 Páginas
    Data: 11/7/2018 Por: Fernanda Samilli
  • Dividendos Definição do Doutrinador

    Dividendos Definição do Doutrinador

    DIVIDENDOS 1. CONCEITO Conforme definição do doutrinador Fran Martins os dividendos são os rendimentos devidos aos acionistas de uma sociedade anônima, em proporção ao capital que possuem na mesma, ou seja, é a parte da divisão do lucro líquido endereçada à distribuição entre os acionistas de uma companhia. 2. ESPÉCIES DE DIVIDENDOS 2.1. Dividendos Obrigatórios Referem-se a parcela do lucro líquido da sociedade no qual a lei determina de forma obrigatória que seja repartida entre

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    Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/3/2023 Por: felipe.santos12
  • DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    23/08 DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SETOR 1 Desconcentração: 1º Grau de ramificação da administração pública (dentro da administração publica direta), Vinculo hierárquico. Descentralização: 2º grau em diante de ramificação da administração pública, Vinculo de finalidade. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA 1º GRAU (ministérios e secretarias): São órgãos, pois são partes que compõem o mesmo corpo, ou seja, dentro da desta administração estão, em âmbito federal, Presidente e ministérios, Governador e secretarias estaduais, prefeito e secretarias municipais. ADMINISTRAÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/10/2016 Por: ingovtullii
  • DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO

    DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO

    À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO. Auto de Infração e Imposição de Multa A.I.I.M. nº 000014-H NIVALDINA DUARTE MESQUITA - MEI., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.336.785/0001-73, neste ato representada por sua sócia NIVALDINA DUARTE MESQUITA, brasileira, cabeleireira, portadora do RG n.º 58.607.528-8 e inscrita no CPF/MF sob o n.º 414.434.463-00, com endereço profissional à Rua Bom Jesus de Pirapora, n.º

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    Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/5/2017 Por: Patty Valdrighi
  • DIVISÃO INDIRETA - PROCEDIMENTOS - DIREITOS DOS EMPREGADOS

    DESPEDIDA INDIRETA - PROCEDIMENTOS - DIREITOS DO EMPREGADO O empregador que comete a falta grave, violando suas obrigações legais e contratuais em relação ao empregado, gera a este, o direito de pleitear a despedida indireta, com justo motivo, com fundamento no ato ilegal praticado pelo empregador. Normalmente o empregado que tem seu direito violado deve fazer a denúncia do ato de forma imediata (princípio da imediatidade ou atualidade), ou seja, caso não se pronuncie ou

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    Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/8/2014 Por: santoantonio123
  • Divisão política

    Uma divisão política é um jargão, terminologia técnica de Geografia definindo o conceito de uma região geográfica Em grande escala, uma divisão política é tipicamente um país, embora em menor escala divisões políticas (algumas vezes chamado de divisões administrativas) abrange: Divisão política Bem como pequenos municípios, como Boros, vilas, , distritos, províncias, e outros nomes similares que também são definidas pelo ciente estado-nação. Outros nomes para essas unidades, em vários contextos incluem "entidade subnacional", "unidade

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    Data: 10/1/2015 Por: yanalves
  • Divisão política de roma

    Divisão política de roma

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ROMANO PROFESSOR: FRANCISCO CÉSAR HYRLA RODRIGUES BORGES DIVISÃO POLÍTICA DE ROMA SOUSA – 2016 1. Divisão política de Roma A história política de Roma divide-se em três períodos: * Monarquia (753-509 a.C.); * República (509-27 a.C.); * Império (27 a.C.-476 d.C.); 1. MONARQUIA É um período que se caracteriza pelas lendas, porém há provas sólidas da existência de

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    Data: 18/2/2016 Por: hyrla
  • Divisões da Filosofia

    Divisões da Filosofia

    Relatório I Filosofia Divisões da Filosofia A filosofia se estende por um enorme campo de conhecimento, com uma gama infinita de saberes, com muitas classificaçoes e com diferença de opnioes entre teoricos. Dentre outras razoes, a filosofia é dividida em areas de abordagem, as quais são definidas a seguir. Ética Do grego = ethos; que quer dizer caráter, modo de ser ou comportamento. A etica utiliza a moral como partida para seus estudos, mas se

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    Data: 14/11/2016 Por: Alicertc
  • Divisões do Direito

    Divisões do Direito

    Direito E : União e: Estado Latin Directun = Reto Direito pode ser conceituado como um conjunto de normas jurídicas que regulam a vida em sociedade. O direito admite uma série de classificações dente elas: 1 Direito Objetivo : e a norma jurídica que vigora em determinado Estado. Trata-se da “ Norma Agendi”. 2 Direito Subjetivo: Trata-se da faculdade de agir conforme o Direito Objetivo, cuida-se da “Facultas Agendi”. 3 Direito Patrimonial: Quando o objeito

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    Data: 13/10/2015 Por: Victorhugox
  • Divisões do direito do trabalho

    Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica

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    Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: eder_dto
  • Divisões do direito do trabalho

    Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica

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    Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: Kika100
  • Divisões do Direito: Direito Natural e Direito

    Aluno: jhonathan Souza santos Turma: 3017 Turno: Noite Curso: Direito CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor

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    Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: jhonathan
  • Divorcio

    Uma das questões levantadas no último boletim eletrônico do IBDFAM (142) é a indagação de quem seria o interessado em um divórcio lento. Meo judicio, no estágio atual das relações humanas, um divórcio moroso, permeado por desavenças e, consequentemente, pungente, interessa, quando muito, aos advogados que desejem avolumar seus honorários, o que vai contra a ética vigente na classe. A PEC do divórcio, quando aprovada, trará radicais e necessárias mudanças na forma de dissolução do

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    Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: acvasconcellos
  • Divorcio

    Divorcio

    j0300840 CAMELO & FILHOS ADVOCACIA E CONSULTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DE TERESINA (PI). MARINALVA FERREIRA CHAVES E SILVA brasileira, casada, funcionária pública, portadora de CPF N.º 350.945.593-20, RG 968.073- PI, residente e domiciliada na Quadra 101, Casa 17, Bairro Parque Piauí, Teresina(PI), por seu procurador e advogado infrafirmado, procuração em anexo, vem, perante Vossa Excelência com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº

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    Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/4/2015 Por: marciocamelo
  • Divórcio

    Divórcio

    Compareceram em audiência de conciliação e mediação a requerente acompanhada de seu respectivo defensor e o requerido. A questão que tratava ser passiva de acordo era a pensão e a visita do pai aos filhos. A requerente possui a guarda de 02 (dois) filhos gêmeos de 06 (seis) anos e gostaria que o requerido pai colaborasse mais a cuidar dos filhos menores, porém por possuir uma carga horária de trabalho complicada isso às vezes não

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    Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/3/2016 Por: nataliamurata
  • Divórcio

    Divórcio

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO …………………………………………………………………………… 1 PRINCIPAL FORMA DE DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO: O DIVÓRCIO…. 1.1 HISTÓRICO DO INSTITUTO DO DIVÓRCIO ……………………………….....… 1.2 DA SEPARAÇÃO JUDICIAL AO DIVÓRCIO: EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL . 1.3 O IMPACTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 ……………………… 2 OUTRAS FORMAS DE DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ……………………….. 2.1 MORTE ………………………………………………………………………………….. 2.2 NULIDADE OU ANULAÇÃO DO CASAMENTO …………………………………... CONCLUSÃO ………………………………………………………………………………. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ……………………………………………………. INTRODUÇÃO Hodiernamente, tendo em vista o desenvolvimento das relações sociais e jurídicas, as pessoas podem

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    Tamanho do trabalho: 7.361 Palavras / 30 Páginas
    Data: 26/3/2016 Por: gam93
  • Divórcio

    Divórcio

    DIVORCIO A palavra Divórcio vem do latim divortium, derivado de divertere, "separar-se" que é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. É uma das três maneiras de dissolver um casamento, além da morte de um dos cônjuges. O divorcio pode ser requerido a qualquer tempo, no mesmo dia ou no dia seguinte ao casamento. Muitas vezes os motivos que vão levar ao divórcio são a incompatibilidade de temperamentos, a intransigência, a infidelidade

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    Tamanho do trabalho: 2.546 Palavras / 11 Páginas
    Data: 21/10/2016 Por: Didialuiz
  • Divórcio

    Divórcio

    EXERCÍCIO Na qualidade de advogado(a), a Srª JOSEFINA DAS DORES DE JESUS procurou-lhe, alegando que no final de semana, seu marido (JOSÉ OZÉBIO DE JESUS) com o qual está casada (regime de comunhão parcial de bens) desde 15/07/2009 - sendo que da união nasceram 02 (dois) filhos (JOÃO e MARIA DAS DORES DE JESUS, gêmeos, nascidos em 20/08/2010) - a agrediu fisicamente, espancando-a, inclusive com tentativa de homicídio querendo jogá-la pela janela (11º andar do

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    Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/5/2018 Por: alanfelipeee45
  • Divórcio Administrativo

    Divórcio Administrativo

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ Arthur Bernardes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 52.899.522-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.856.415-89, residente na Rua do Bosque, nº 210, Bairro Esperança, Foz do Iguaçu-PR e Jussara Campos Bernardes, brasileira, casada, bancária, portadora da carteira de identidade nº 82.784.659-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.841.785-75, residente na Rua Lua Bela,

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    Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/5/2016 Por: Nayara Dalmazo
  • Divórcio com pensão alimentícia

    Divórcio com pensão alimentícia

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE TRINDADE – GO. JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, autônomo, casado, portador do RG nº 54.321 e inscrita no CPF nº 987.654.321, residente e domiciliado na Rua 5, nº 35, Centro, Trindade – Goiás vem à presença de Vossa Excelência, por seu Advogado (procuração em anexo), com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, em face da Ação

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    Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2015 Por: LeandroPires15
  • Divorcio consensual

    Divorcio consensual

    EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE -------------------SP XXXXXXXXXXXXXX/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado propor AÇÃO DE DIVÓRCIO pelos motivos de fato e de direito que a seguir expostos: DOS FATOS Requerente e Requerido casaram-se no dia 19 de novembro de 2011, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob matrícula nº XXXXXXXXXXX no livro nº

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    Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2015 Por: Keko Venturelli
  • Divórcio consensual

    Divórcio consensual

    NPJ NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Duque de Caxias EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS MARCIO DIAS DOS SANTOS SOARES, brasileiro, casado, fiscal de patrimônio, portador da Carteira de Identidade nº 007.982.583-2 expedida pelo Instituto DETRAN/RJ, inscrito sob o CPF/MF de nº 001.493.927-45, residente e domiciliado na Rua Um AC Estrada Vicente de Carvalho, nº 1086,casa 17, Vicente de Carvalho/RJ, CEP 21210-000 e ALESSANDRA

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    Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/9/2015 Por: Márcia Carvalho
  • Divorcio consensual

    Divorcio consensual

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ ª EMBU DAS ARTES - SP SONIA RODRIGUES DE ALMEIDA , casada , enfermeira, portadora da cédula de identidade RG n° 26.309.778 -X e inscrita no CPF/MF sob o n°157.994.948-78, residente e domiciliada à Rua Edith Junquera Azevedo Marques ,nº 195 Apto 24 – SP – CEP:05782-390 e ALVARO MENDES DOS SANTOS , casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n° 18.434.B75-4 e inscrito no CPF/MF sob

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    Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/9/2015 Por: claudiaeses
  • Divorcio consensual

    Divorcio consensual

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA – SP. SANDRO, brasileiro, ajudante geral, portador do RG. No. XXX e do CPF. No. XXXX e MARINÊS, brasileira, do lar, CPF nº. xxxx, RG nº. xxx, casados, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxxx – Parque Residencial Califórnia – Campo Limpo Paulista – SP – CEP. xxxxxx, por seu advogado e bastante procurador (doc.

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    Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/12/2015 Por: gilsg2013
  • DIVORCIO CONSENSUAL

    DIVORCIO CONSENSUAL

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA. Fulano e beltrano xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; vêm, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fulcro no §6º do Art.226 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº66, de 13 de julho de 2010, c/c §1º do Art.1571 do Código Civil, e na forma do Art.731, caput e § único, do CPC de 2015, requerer a V. Ex. ª a homologação

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2017 Por: Rui Barbosa
  • Divorcio Consensual

    Divorcio Consensual

    AO DOUTO JUIZ DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB FRANCINEIDE JUVINO DOS SANTOS, brasileira, casada, manicure, portadora do RG n° 2.829.302, 2° via, SSP/PB, e do CPF n° 059.163.794-47, residente e domiciliada na Rua Mar da Galileia, N° 149,Bairro Gramame, João Pessoa/PB, CEP – 58067237, telefone (83) 9 88636-0220 e José Leocides dos Santos, brasileiro, casado, Cabeleireiro, portador do RG n° 3.653.035, SSP/PB, e do CPF n° 00.936.747-08, residente e domiciliado na

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    Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/10/2017 Por: Milinha1325
  • Divórcio Consensual

    Divórcio Consensual

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________________/SP. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXXXXXXXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,brasileira, casada, desempregada, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob n.º XXXXXXXXXXXXXX e portadora do Registro Geral RG n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vêm à presença

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    Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/6/2018 Por: anaakhtar
  • Divórcio Consensual

    Divórcio Consensual

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE xxxxxxxx – xxxxxxxx. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, operador de máquina, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxx e RG xxxxxxxxxxxxxxx-xx/xx, domiciliado e residente na Rua xxxxxxxxxx, nº xxxxxx, xxxxxxx, Bairro xxxxxx, na cidade de xxxxxxxx, e: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº xxxxxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, domiciliada e residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx nº xxxx, casa xxxx, Bairro xxxxxxx,

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    Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/7/2018 Por: fjbernardi
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