Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.171 - 31.200
-
Do Ausente Código Civil
Introdução Antes de chegar no mérito de tratarmos diretamente no assunto referente ao Ausente, devemos, antes de tudo, entendermos sobre o que o Código Civil traz, sobre uma breve discussão no que se refere a personalidade da pessoa física. A extinção da pessoa física ou natural termina com a morte, a qual, para o ordenamento jurídico brasileiro, se dá de duas maneiras, quais sejam: Morte Real ou Ficta/Presumida. No caso da morte presumida ela pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.327 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2019 -
DO AUSENTE DA MORTE PRESUMIDA
INTRODUÇÃO Iremos abordar de forma sucinta, dois diferentes tipos de extinção da Pessoa Natural ou Física, uma vez que é um direito inalienável, não podendo ser transferido com a finalidade econômica (exceto por concessão), intransferível, não podendo ser transmitido mesmo que de forma gratuira, imprescritível, não há prazo de validade, somente a partir da sua morte extingue, irrenunciável, não podendo abrir mão ( a não ser que seja renúncia de herança) e impenhoráveis, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2016 -
DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL COMARCA DE FORTALEZA/CE. PROCESSO (001234-56.2017.6004.0002) REQUERENTE COLÉGIO ENSINANDO E APRENDENDO FRANCISCO LUIS REQUERIDO AMADEU SILVA MARIA SILVA COLÉGIO ENSINANDO E APRENDENDO e FRANCISCO LUIS, já qualificado nos autos da ACÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, Vem por meio de seus advogados, que esta subscreve, (procuração anexa aos autos), com endereço profissional a Av. Padre Antônio Tomás, Nº 920, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.619 Palavras / 15 PáginasData: 13/6/2017 -
DO CABIMENTO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE RESENDE RIO DE JANEIRO/RJ (espaços) BOM CAMINHÃO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 33.000.556/0001-00, com sede na Rua dos Montadores, s/n, Resende, Rio de Janeiro, CEP: 22.000-111, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, (procuração anexa n°....), com escritório profissional onde recebe intimações na Rua....., N°...., bairro...., cidade ....., estado....,CEP: ....., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2016 -
DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Evandro Borges da Silva OAB-RS nº 59.359 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA COMARCA DE __-RS. PROCESSO Nº ___ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO __, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897-A, da CLT, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao V. Acórdão, a título de prequestionamento e, sobretudo, para sanar omissão no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2019 -
DO CARATER HIBRIDO DO INTERROGATÓRIO
UNIVERSIDADE DE UBERABA ANNA FLAVIA ESPINDOLA DE MORAIS DO CARATER HÍBRIDO DO INTERROGATÓRIO UBERABA – MG 2016/1 ANNA FLAVIA ESPINDOLA DE MORAIS DO CARATER HIBRIDO DO INTERROGATÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito essencial para aprovação nesse componente curricular do Curso de Direito da Universidade de Uberaba, sob orientação do professor André Menezes Delfino. Professor orientador: Rodrigo Vaz/?? UBERABA – MG 2016/1 1 TEMA Interrogatório. 1.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.161 Palavras / 13 PáginasData: 30/3/2017 -
Do Código Civil
Etapa 3 Passo 3 Elaborar um resumo, de no máximo trinta linhas, baseado no conteúdo teórico estudado no artigo proposto no Passo 1 desta etapa, apontando de maneira objetiva, como a autora trata os aspectos jurídicos da sucessão na União Estável. Entregar ao professor da disciplina na data por ele estipulada. R. Segundo a Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira, diante no Novo Código Civil que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Do Código de Procedimento Civil
Determina o art. 282 do Código Processual Civil que a inicial indique: a) O Juiz ou o Tribunal a que é dirigida: A petição inicial contém um requerimento e deve indicar a quem ele é dirigido. Se houver erro na indicação, e a demanda for proposta perante Juízo ou Tribunal incompetente, nem por isso a inicial deverá ser indeferida, mas remetida ao competente. b) Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do Autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Do Código de Procedimento Civil
Não estou dizendo que os acusados sentirão algum prazer em matar e depois comer seu colega. Porém evidencia se que os quatro deparando se com a desistência da vítima, uniram-se em dar seqüência ao jogo de dados, e diante do que constam nos autos fica cloro a manipulação do jogo por parte dos réus. Eles tiveram uma conduta arbitrária e dolosa, tinham ciência do que faziam, fato este comprovado por não mais terem se comunicado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Do Código de Procedimento Civil
a Oposição (artigos 56 a 61 do CPC) 1.1 Noções Gerais Registre-se que, caso seja aprovado o texto do novo Código de Processo Civil, em trâmite na Câmara dos Deputados, a oposição será excluída das modalidades de intervenção de terceiros[1]. Atualmente, tal instituto vem tratado nos artigos 56 a 61, do CPC, e consiste na “demanda por meio da qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com os interesses conflitantes de autor e réu de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.338 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2014 -
Do Código de Procedimento Civil
De acordo com os artigos 458 e 563 do código de processo civil, o acórdão é composto de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo. Analisando em detalhes, temos: A ementa é a síntese do acórdão, onde está resumido em algumas palavras-chave o tema discutido, servindo de apresentação do dispositivo julgado. É na ementa em que normalmente se resumem os seus pontos fundamentais. No relatório encontra-se a parte inicial do acórdão, que contém a narrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2014 -
Do Código de Procedimento Civil
Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Identificar as regras de competência; • Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, em especial no que pertinente a execução de título extrajudicial ? meio de defesa do executado; • Identificar a responsabilidade dos sócios na sociedade empresária nos termos do art. 1024 do CC; • Redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos, abordando a doutrina e a jurisprudência sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Do Código de Procedimento Civil
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNO: CLÉRIO DE MATOS PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) WEB AULA 06 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO ROMALIO, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo, RG nº, CPF/MF nº, por seu bastante procurador, advogado, com endereço profissional no endereço completo, onde recebe citações e intimações, vem perante V. Exc., com fundamento nos artigos 282, 890 e seguintes do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.125 Palavras / 13 PáginasData: 18/10/2014 -
Do Código de Proteção ao Consumidor
Dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:BELO HORIZONTE 2014 SONIA JOSÉ DOS SANTOSA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito da FaculdadePitágoras de Belo Horizonte (MG) para a obtenção do título de graduação. BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1.INTRODUÇÃO 4 1.1.Delimitação do tema 5 1.2.Hipótese 6 1.3.Objetivos7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2014 -
Do Código Penal
Anteriormente à promulgação da Lei 12.015/2009, arguia-se que os tipos dispostos no Título VI da parte especial do Código Penal tutelavam primordialmente a moralidade pública, e não a liberdade de escolha sexual das vítimas ou sua dignidade. Desde o Código Criminal do Império a dignidade sexual vinha sendo confundida com a honra, vez que era tratada ao lado de crimes como calúnia e injúria. A antiga denominação “costumes” referia-se aos hábitos, aos “bons costumes”, principalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Do Código Penal
13ºQuestão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2014 -
Do Código Penal Brasileiro
Se o leitor examinar as referências do Título IV da Parte Especial do Código Penal brasileiro («Dos Crimes contra a Organização do Trabalho») no conhecido "Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial", coordenado por ALBERTO SILVA FRANCO (5ª edição), não identificará mais do que cento e cinco arestos a respeito do tema, no decorrer de vinte e nove páginas, entre doutrina e jurisprudência (SILVA FRANCO et al., 1995, pp.2351-2379). Ou seja: cento e cinco arestos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
Do Código Penal Brasileiro
A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a seguinte redação: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2014 -
Do Código Penal Brasileiro
Versam os presentes autos sobre ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual, imputando aos acusados a prática do crime previsto no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal brasileiro. Em resumo, segundo a peça denunciatória, no dia 23.05.2012, por volta das 03h30min, os apelados teriam adentrado o recinto da Igreja Assembleia de Deus, localizada à Rua 25 de maio, nº29, Vila Embratel, e teriam subtraído vários objetos do interior da igreja. ERIOSVALDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2014 -
DO COMANDO SENTENCIAL
MM. JUÍZO DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE __________________________. RECLAMANTE, já qualificado nos autos da reclamação em epígrafe, que move contra RECLAMADA, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem à presença de V. Excelência promover EXECUÇÃO DEFINITIVA nos termos do art. 879, da CLT, o que assim o faz pelos termos seguintes: DO COMANDO SENTENCIAL Restou decidido por este juízo a condenação da reclamada nos seguintes pedidos: - 13º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2019 -
DO CONCEITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DO CONCEITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Sem dúvidas um dos temas mais polêmicos do sistema processual atualmente diz respeito a tutela antecipada de que trata o art. 273 do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n. 8.952, de 13 de dezembro de 1994, alterada pela Lei n. 10.444, de 7 de maio de 2002, que, além de alterar parcialmente o § 3º, acrescentou-lhe mais dois parágrafos (§§ 6º e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.936 Palavras / 12 PáginasData: 16/10/2018 -
DO CONCUBINATO: IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS
DO CONCUBINATO: IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS1 CONCUBINAGE: IMPLICATIONS AND CONSEQUENCES RESUMO: O trabalho tem por objetivo desenvolver o estudo acerca do concubinato e do direito sucessório; analisando consequências positivas e negativas, conforme o Código Civil Brasileiro de 2002 e demais legislação em vigor. Os conflitos decorrentes das relações concubinárias são frequentes no Judiciário Brasileiro, e, com a evolução da sociedade, percebe-se que o concubinato assumiu novos delineamentos, em razão da evolução histórica. As uniões concubinárias, antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.030 Palavras / 25 PáginasData: 22/8/2019 -
DO CONFLITO ENTRE PRINCIPIOS E VALORAÇÃO COMO PRE SUPOSTOS PARA O ATIVISMO JUDICIÁRIO NO ALVORECER DA INSEGURANÇA JURÍDICA
IV SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO - FIS ALUNA: DAYANA PRISCILA ALVES LEITE, 7° PERÍODO VESPERTINO. 30-03-2017 ás 14:30 DO CONFLITO ENTRE PRINCIPIOS E VALORAÇÃO COMO PRE SUPOSTOS PARA O ATIVISMO JUDICIÁRIO NO ALVORECER DA INSEGURANÇA JURÍDICA. (ANTÔNIO DE LISBOA ANDRADE E MARÍLIA DANYELA PEREIRA) As normas jurídicas se dividem entre regras e princípios. Podemos definir de forma simples os princípios, como causa primeira a alguma coisa,ou seja, a base para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.140 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2017 -
DO CONTRATO CLÁSSICO AO CONTEMPORÂNEO.
DO CONTRATO CLÁSSICO AO CONTEPORÃNEO. Defini-se como clássico o modelo liberal de contrato consolidado na codificação napoleônica (1804) pós-revolução francesa. A autonomia da vontade representa a liberdade de contratar baseado na vontade representa a liberdade de contratar baseado na vontade dos indivíduos de se obrigarem livremente. Já o conceito contemporâneo do contrato situa-se em dois âmbitos: Na esfera geral surgido como estado de bem estar social consolidado em alguns países europeus e ensaiado no Brasil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 17/8/2016 -
Do Contrato de Arrendamento Mercantil
Instrumento de Liquidação Antecipada do Contrato de Arrendamento Mercantil Nº do Contrato Data l - Partes 1. Arrendadora Endereço CEP Bairro Cidade Estado CNPJ / MF 2. Arrendatária Endereço CEP Bairro Cidade Estado CNPJ / MF 3. Devedor Solidário Endereço CEP Bairro Cidade Estado CNPJ / MF 4. Devedor Solidário Endereço CEP Bairro Cidade Estado CNPJ / MF 5. Fiel Depositário Endereço CEP Bairro Cidade Estado CNPJ / MF Tipo Marca Modelo Ano Placa Chassi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2013 -
DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DIREITO CIVIL VI Curso: Direito Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis 2012 DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE Previsto nos artigos 481 a 853 do Código Civil. DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA De acordo com o art. 481 do Código Civil a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. Em nosso ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.882 Palavras / 40 PáginasData: 19/6/2013 -
Do contrato de compra e venda
DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA De acordo com o art. 481 do Código Civil a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. Em nosso ordenamento jurídico a propriedade do bem móvel se transfere com a tradição, e do bem imóvel com o registro do titulo translativo. Podem ser objetos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 8/12/2013 -
Do contrato de trabalho
1. DO CONTRATO DE TRABALHO O autor foi admitido por esta reclamada em de Maio de 200, através de contrato de trabalho temporário com cláusula assecuratória do direito recíproco por ele firmado, conforme contrato regido pela Lei 6.019/74, para prestar serviços como inspetor de solda para a segunda reclamada, visto que esta necessitava de pessoal adicional ao seu quadro normal de funcionários, devido ao acúmulo extraordinário de serviços. Entretanto, em 23 de Maio de 2013,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
DO CONTRATO DE TRABALHO
1 - DOS FATOS. 1.1 - DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi contratada por tempo indeterminado no dia 02 de dezembro de 2016 para trabalhar no setor de célula de cabos de força. Foi demitido sem justa causa em 03 de maio de 2018, e recebeu como maior salário o valor de R$ 1.424,99 (hum mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). 1.2 – DA DOENÇA OCUPACIONAL A reclamante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.646 Palavras / 15 PáginasData: 19/6/2018 -
Do Contrato Social
Livro I Trata da liberdade do homem e a legitimidade em lutar por ela, apresentando, neste capítulo, o Contrato Social. Referindo-se à origem das sociedades, Rousseau destaca que a primeira sociedade e mais antiga é a família. Segundo ele, esta somente se mantém unida, após o processo de maturação, por convenção. Posteriormente, o autor debate algumas ideias de autores como Grotius e Aristóteles, remetendo-as ao campo da soberania sobre o que justificaria a dominação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2017