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Direito

71.306 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.411 - 31.440

  • Dos delitos e das penas

    Dos delitos e das penas

    Dos delitos e das penas Apresentação “Dos delitos e das penas” é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Nesta época havia propagado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva induzindo à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e terríveis que os males causados pelos delitos. Praticava-se em excesso a tortura, pena de morte, prisões desumanas banimentos e acusações secretas.

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    Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/3/2016 Por: Ivan1985
  • Dos delitos e das penas

    Dos delitos e das penas

    Capítulo I – Introdução Iniciando o capítulo com uma breve menção histórica, Cesare Beccaria divulga a importância da elaboração das leis e normas a gosto não somente do passar dos dias e revelação dos casos mas também através do trabalho de pensadores que pudessem antever e apressar etapas intermediárias com boas leis. O autor menciona ainda que poucos da sua época preocuparam-se em reparar os males causados pelas penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal,

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    Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/4/2017 Por: vitorab
  • Dos delitos e das penas

    Dos delitos e das penas

    Capítulo I – Introdução Iniciando o capítulo com uma breve menção histórica, Cesare Beccaria divulga a importância da elaboração das leis e normas a gosto não somente do passar dos dias e revelação dos casos mas também através do trabalho de pensadores que pudessem antever e apressar etapas intermediárias com boas leis. O autor menciona ainda que poucos da sua época preocuparam-se em reparar os males causados pelas penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/4/2017 Por: vitorab
  • Dos Delitos e Das Penas

    Dos Delitos e Das Penas

    Dos Delitos e Das Penas O livro de Cesare Beccaria, trouxe uma grande evolução para sua época, mudando totalmente a forma de se pensar em Direito Penal, trazendo um teor mais humanitário. Ele apresenta opiniões sobre as injustiças existentes no direito. Alegando que todos os componentes da sociedade devem usufruir de vantagens iguais. E que para se manter uma sociedade organizada e harmoniosa, foram criadas as penas, de maneira com que aqueles que desobedecessem as

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    Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/8/2017 Por: Vanessa Benati
  • Dos Delitos e das Penas

    Dos Delitos e das Penas

    "A moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indeléveis do coração do homem". (Beccaria) ________________ Resumo Este trabalho analisa a obra Dos Delitos e das Penas e pontua os principais postulados destacados pelo autor. Iniciamos este singelo trabalho com uma breve biografia e contexto histórico em que viveu o autor. Na sequência extraímos da obra os principais postulados sobre o tema. Finalmente, manifestemos a nossa apreciação

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    Tamanho do trabalho: 3.595 Palavras / 15 Páginas
    Data: 29/8/2017 Por: Lilian Santos
  • Dos delitos e das penas

    Dos delitos e das penas

    (Introdução) O livro Dos delitos e das Penas foi escrito no contexto da Europa do século XVIII, auge do Iluminismo, movimento filosófico, político e social que defendia o uso da razão como o melhor caminho para se alcançar a liberdade. Apesar disso, a obra se mostra bastante atual, pois Beccaria sendo contra as injustiças do sistema penal de sua época, através da razão, buscou soluções em favor da humanidade, construindo então as bases do direito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/9/2017 Por: isameireles
  • Dos Delitos e das Penas

    Dos Delitos e das Penas

    Dos Delitos e Das Penas Baccaria, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução de Paulo M. Oliveira. Prefácio de Evaristo de Morais. Bauru, SP: EDIPRO, 1ª Edição, 2003. Considerado um clássico do Direito Penal, Cesare Beccaria, pretende com sua obra introduzir uma nova e mais justa forma de fazer com que as penas sejam impostas. Para isto, ele usa argumentos que eram questionáveis e combatidos pela maioria dos governantes da época, pois regia o

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    Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 Páginas
    Data: 20/5/2018 Por: 220684
  • Dos Delitos e das Penas

    Dos Delitos e das Penas

    ED TDES 1 Revisão para VA I - 2º semestre 2018 (Matutino e Noturno) Individual Valor 5 pontos Psicologia Aplicada ao Direito. Prof Rosimeire 1 - Atribua significados quanto a importância do psicólogo no sistema judicial. 2- Elabore um paralelo entre as funções do psicólogo perito judiciário e do assistente técnico. 3- Quando e com qual objetivo se deu a aproximação da psicologia com o Direito 4- Nas afirmativas abaixo colocar (V) Verdadeiro ou (F

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    Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/9/2018 Por: Lorenapraaa
  • Dos Delitos e Das Penas

    Dos Delitos e Das Penas

    O autor de um dos livros mais célebres no âmbito do Direito Penal expõe durante todo o transcorrer de sua obra, a indignação que tem para com o modo que se opera o meio jurídico-penal à época – vale-se dizer que se trata aqui do século XVIII. Beccaria procura demonstrar a todo o momento o quanto as leis desde muito tempo são produto das paixões de uma minoria que oprime a maioria dos homens livres

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    Tamanho do trabalho: 2.059 Palavras / 9 Páginas
    Data: 18/5/2019 Por: guilhermecabrini
  • Dos Delitos e das Penas

    Dos Delitos e das Penas

    Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu Nome: Hallisson Miguel F.L. Curso: Direito 2º Período. Disciplina: Teoria Geral do Crime. Professor: Fabiana Irala. Ao ler e analisar a obra dos delitos e das penas publicada no ano de 1.764 na Itália, feia pelo Cesare Beccaria filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, para conseguimos entender melhor a ideia que é proposta no livro precisamos entender o que estava acontecendo nessa época só

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    Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/9/2019 Por: Hallysson Miguel
  • Dos Delitos e das Penas

    Dos Delitos e das Penas

    UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO RAFAEL CALIDONIO ANDRÉ DOS DELITOS E DAS PENAS RESENHA CRÍTICA SÃO PAULO 2020 RAFAEL CALIDONIO ANDRÉ DOS DELITOS E DAS PENAS RESENHA CRÍTICA Resenha crítica apresentada ao Programa de graduação em direito da Universidade Cidade de São Paulo, como requisito parcial à obtenção da nota A2 RGM:23507012 Orientador: Prof.ª(a) Dr(a) Maria da Penha Meirelles Almeida Costa São Paulo 2020 ________________ ________________ RESENHA Dos delitos e das penas, escrito pelo jurista

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    Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/5/2021 Por: Rafael_leite559
  • Dos Delitos E Das Penas

    Dos Delitos E Das Penas

    ANÁLISE DAS FALHAS NO SISTEMA PENAL E A ORIGEM E O PAPEL DAS LEIS À luz da obra Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria Curso de Direito São Paulo 2023 ANÁLISE DAS FALHAS NO SISTEMA PENAL E A ORIGEM E O PAPEL DAS LEIS À luz da obra Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria Trabalho apresentado como requisito do Curso de Direito. SÃO PAULO 2023 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. QUESTÕES

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    Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 Páginas
    Data: 12/11/2023 Por: claudiapalota
  • DOS DELITOS E DAS PENAS - PROXIMIDADE COM O DIREITO CONTEMPORÂNEO

    DOS DELITOS E DAS PENAS - PROXIMIDADE COM O DIREITO CONTEMPORÂNEO

    Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Curso de Direito Disciplina: Criminologia Acadêmico: Athos Álef Sandes ENSAIO: Proximidade da obra “Dos Delitos e das Penas” com o Direito Penal Brasileiro contemporâneo Cesare Beccaria, em sua obra de outrora, apesar de trazer diversos elementos que, hodiernamente, já não comungam com o Direito brasileiro, cita, também, outras análises jurídicas que são demasiado atuais em nosso ordenamento jurídico. Em um primeiro

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2020 Por: Athos Sandes
  • Dos Delitos e Das Penas de Cesare Beccaria

    Dos Delitos e Das Penas de Cesare Beccaria

    O livro Dos Delitos e Das Penas de Cesare Beccaria foi um marco determinante no processo de humanização do direito penal. Escrito na segunda metade do século XVIII, ainda hoje trata de temas atuais. Na época as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva, isso ocasionou punições com consequências muito superiores e terríveis do que os crimes cometidos. Praticou-se torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas etc. Foi contra essa situação que surgiu

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2016 Por: leticiadanielle
  • Dos Delitos e das Penas Resumo por Capítulo

    Dos Delitos e das Penas Resumo por Capítulo

    Introdução Ele começa a obra dizendo que apenas as leis são capazes de impedir a acumulação de riqueza e privilégios numa pequena parcela da sociedade, porém as leis sempre foram um “instrumento de paixão” da minoria dominante. Capítulo 2 Beccaria começa o segundo capítulo dizendo que se a moral política não tiver uma base nos sentimentos do homem, ela vai encarar uma resistência e não vai proporcionar nenhuma vantagem durável pra sociedade. Ele também diz

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    Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 Páginas
    Data: 21/11/2018 Por: Marcella Medolago
  • DOS DELITOS PREVISTOS NO ATUAL CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUAS RESPECTIVAS PENALIDADES ATRAVÉS DO OLHAR DE BECCARIA – UMA BREVE ANÁLISE COMPARATIVA

    DOS DELITOS PREVISTOS NO ATUAL CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUAS RESPECTIVAS PENALIDADES ATRAVÉS DO OLHAR DE BECCARIA – UMA BREVE ANÁLISE COMPARATIVA

    1. Introdução Em primeiro lugar, importante traçarmos um breve histórico sobre o autor dessa rica obra que passaremos a analisar. Cesare Beccaria é um importante pensador criminal que traz em seu livro “Dos Delitos e das Penas” uma rica análise sobre o antigo Direito Penal. Como todo bom doutrinador, o autor traz em seu livro diversas críticas com relação as leis penais, principalmente no que diz respeito a insegurança jurídica causada pela instabilidade jurídica que

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    Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 Páginas
    Data: 11/5/2020 Por: Nathália Criscito
  • Dos delitos, das penas

    I – Origem das penas As leis foram elaboradas, mas como algumas pessoas pensavam somente em si mesmas, a sociedade estava um caos, e para que as leis surtissem efeitos e fossem obedecidas, foi necessário que penas fossem criadas e cada pessoa foi obrigada a abrir mão de parte de sua liberdade para que pudessem usufruir de mais paz e sossego. II – Do direito de punir Montesquieu já dizia, toda pena que não derive

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    Tamanho do trabalho: 3.376 Palavras / 14 Páginas
    Data: 11/4/2015 Por: Eduardo Matthaus
  • Dos Direitos Básicos do Consumidor

    Dos Direitos Básicos do Consumidor

    Capítulo III – Dos Direitos Básicos do Consumidor Art 6° - São direitos básicos do Consumidor Elenca uma série de direitos ao consumidor que, se postos em prática, darão maior equilíbrio nas relações de consumo. Esse equilíbrio é importante pois existe o principio constitucional da isonomia, que diz que todos são iguais perante a lei. A relação entre consumidor e fornecedor é conhecidamente uma relação desigual; dessa forma, busca-se uma isonomia real tratando-se as partes

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    Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2020 Por: Wellington Vieira
  • Dos Direitos Da Personalidade

    Dos Direitos Da Personalidade

    Mirella Macedo Bertochi de Oliveira, nº 46 – 1º ano/Turma B/Diurno DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO ESTADO (STATUS) DA PERSONALIDADE NATURAL Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca, para avaliação na Disciplina de Direito Civil I Profa. Dra. Jurema Xavier Franca 2015 DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A regulamentação de tais direitos é importante para a proteção da pessoa humana

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    Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/9/2015 Por: mirellamb
  • DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

    DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

    DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A regulamentação de tais direitos é importante para a proteção da pessoa humana e os direitos a ela ligados de maneira perpétua e permanente 1. O que são: 1. Direitos Patrimoniais? Recebe o nome de Direito Patrimonial o conjunto de regras previstas no Código Civil destinadas a regulamentar as várias formas possíveis no Brasil de que os

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    Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/9/2015 Por: mmacedob
  • DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO ESTADO (STATUS) DA PESSOA NATURAL

    DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO ESTADO (STATUS) DA PESSOA NATURAL

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 – Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A importância da regulamentação destes direitos inalienáveis se deve à garantir proteção a necessidades essenciais, não materiais, das pessoas físicas. Estes direitos têm origem na Revolução Francesa e estão vinculados em três dimensões, correspondentes com os referidos lemas: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. São direitos tidos como fundamentais, pois, exprimem exigências básicas de um convívio social,

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    Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/9/2015 Por: Guilherme Naldi
  • DOS DIREITOS DA PESSOA

    DOS DIREITOS DA PESSOA

    DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? Os Direitos da Personalidade, segundo Maria Helena Diniz, são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física; a sua integridade intelectual; e a sua integridade moral. Diante disso, a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade consiste na necessidade imediata de proteção da dignidade humana que os dias

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/11/2015 Por: Jubadeleao
  • DOS DIREITOS DA PESSOA

    DOS DIREITOS DA PESSOA

    DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? Os Direitos da Personalidade, segundo Maria Helena Diniz, são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física; a sua integridade intelectual; e a sua integridade moral. Diante disso, a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade consiste na necessidade imediata de proteção da dignidade humana que os dias

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/11/2015 Por: Jubadeleao
  • Dos direitos dos trados direitos já em vigor

    DOS DIREITOS DOS TRADOS DIREITOS JÁ EM VIGOR A Emenda Constitucional Nº 72 publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de Abril de 2013, ampliou o direito dos trabalhadores domésticos. Assim, já está com vigência imediata os seguintes direitos: 1. Salário mínimo nacionalmente unificado, reajustado anualmente pela União; 2. Sendo pactuado salário superior ao mínimo, fica garantida a irredutibilidade do salário; 3. Se o salário for variável (por hora ou por produção), este

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/11/2013 Por: debora25418
  • DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: *A ideia do Art. 5º é garantir a todos dentro do território brasileiro igualdade perante a lei. Ou seja,

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    Tamanho do trabalho: 4.959 Palavras / 20 Páginas
    Data: 24/4/2015 Por: D_martins
  • DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS COLEGIADO DE ADMINISTRAÇÃO ALEXANDER DE FREITAS SILVEIRA Constituição Federal – Artigo 5º de 1988 Cascavel 2018 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo expor 17 incisos do artigo 5º da Constituição Federal, sendo escolhidos os mesmos do inciso I ao XXXV, tendo um breve comentário de cada um. O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Ele

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    Tamanho do trabalho: 2.395 Palavras / 10 Páginas
    Data: 19/6/2018 Por: Alexander005
  • Dos Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Sociais

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Sociais

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS FACULDADE LIONS LEANDRO GOETZ CONSTITUIÇÃO FEDERAL Dos Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Sociais Goiânia – Goiás Maio, 2018 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 02 2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................. 02 1. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS........................ 02 1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos............... 02 2. DOS DIREITOS SOCIAIS.............................................................. 07 3. CONCLUSÃO........................................................................................... 10 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................... 10 5. NOTAS...................................................................................................... 11 ________________ 1. INTRODUÇÃO Este trabalho possui como principal objeto de estudo os Direito e

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    Tamanho do trabalho: 1.885 Palavras / 8 Páginas
    Data: 24/8/2020 Por: leandro goetz
  • Dos direitos fundamentais

    Dos direitos fundamentais

    Dirley da cunha júnior – dos princípios fundamentais Curso de direito constitucional __________________________________________________________________________________ DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Principio federativo: Segundo Dirley Cunha o princípio Federativo define a forma de Estado. Já a Federação é a própria forma de Estado, constituindo-se a partir de uma união indissolúvel de organizações políticas autônomas, instituídas por uma Constituição rígida, objetivando a criação de um novo Estado (o Estado Federal). Os Estados Federados, sem perderem a sua personalidade jurídica, despedem-se de

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    Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/12/2015 Por: Ricardo Henriques
  • Dos Direitos humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos

    Dos Direitos humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos

    Universidade da Região de Joinville- UNIVILLE Campus São Bento do Sul Direito Matutino Disciplina de Direitos Humanos Aluno Neste trabalho será feita a apresentação de uma resenha seletiva procurando dar uma ênfase especial à definição dos direitos humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos, em associação informativa com a leitura do capitulo 02, “Perspectiva Histórica: dos direitos naturais do homem aos direitos fundamentais constitucionais e a problemática das assim denominadas dimensões dos direitos fundamentais”,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/9/2018 Por: jesj1852
  • Dos Direitos Humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos

    Dos Direitos Humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos

    Universidade da Região de Joinville- UNIVILLE Campus São Bento do Sul Direito Matutino Disciplina de Direitos Humanos Aluno Neste trabalho será feita a apresentação de uma resenha seletiva procurando dar uma ênfase especial à definição dos direitos humanos, direitos fundamentais e gerações/dimensões dos direitos humanos, em associação informativa com a leitura do capitulo 02, “Perspectiva Histórica: dos direitos naturais do homem aos direitos fundamentais constitucionais e a problemática das assim denominadas dimensões dos direitos fundamentais”,

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    Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/9/2018 Por: jesj1852
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