Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.351 - 31.380
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Dolo eventual nos crimes de trânsito
1. INTRODUÇÃO O presente Projeto de Pesquisa tem como objetivo primordial traçar considerações introdutórias relevantes acerca do tema da incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito, traçando as linhas gerais da pesquisa a ser desenvolvida de maneira mais aprofundada pelo Trabalho de Conclusão de Curso que sucederá o Projeto em apreço, quando serão analisados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema estudado. Nesse contexto, tem-se que se torna importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.816 Palavras / 12 PáginasData: 16/4/2015 -
Dolo Eventual ou culpa consciente
DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. EVENTUAL MALICE OR CONSCIOUS GUILT IN MURDERS CAUSED BY DRUNKENNESS DRIVING IN AUTOMATIVE VEHICLE. Alana Kubrusly Dengler[1] Marcia de Fatima Leardini Vidolin Dresch[2] RESUMO O objetivo central do presente trabalho é avaliar o dolo eventual e a culpa consciente nos homicídios praticados na direção de veículo automotor, visando o bem jurídico protegido pelo Código de Trânsito Brasileiro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.229 Palavras / 29 PáginasData: 16/5/2019 -
Dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de trânsito
Introdução No presente capítulo abordarei sobre as características e espécies do Dolo. O crime é um fato típico e ilícito e para alguns culpavél, a condutado agente está dentro do fato típico e o dolo e a culpa são elementos desta conduta. Essa visão ampla do fato típico, ilícito e culpável e a inserção do dolo e da culpa são relevantes para entendermos que se eliminar o dolo e a culpa não haverá fato típico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.967 Palavras / 24 PáginasData: 29/8/2017 -
Domicílio civil, Classificação
PLANO 5 CASO 1 A e B À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. Resposta: Não, ele pode ser penalizado ativa e passivamente. b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique. Resposta: Sim, porque a fundação pode ser para fins sociais. CASO 2 RESPOSTAS DAS LETRAS A e B Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2014 -
Domicílio civil. Entidade jurídica
Resposta do caso concreto de TGP da aula 2 1 ) RESP: O principio do contraditório, seu pressuposto é que a verdade só pode ser evidenciada pelas teses contrapostas das partes 2) Letra” C” 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicíio Civil. Pessoa Jurídica 1. A Domicílio Civil 1.1. Conceito. Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.312 Palavras / 10 PáginasData: 24/3/2014 -
Domicílio Civil. Pessoa Jurídica
Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica 1. Domicílio Civil 1.1. Conceito. Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. 2. Morada, Residência e Domicílio: Distinções Necessárias. Para uma efetiva compreensão da matéria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2013 -
Domicílio da Pessoa Jurídica
casacC) Quanto às funções e capacidade - as pessoas jurídicas podem ser de direito público e de direito privado Pessoas jurídicas de direito público Direito público externo: as diversas Nações, organismos internacionais (ONU, Unesco, OEA, etc) Direito público interno: podem ser da administração direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e da administração indireta (autarquias, fundações públicas). Pessoas jurídicas de direito privado: Associações; Sociedades (simples e empresárias); Fundações; Organizações Religiosas e os Partidos Políticos 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2014 -
Dominação e Violência Simbólica
RELAÇÕES ENTRE CLIENTE E ADVOGADO Desde os primórdios da civilização humana, a relação entre os indivíduos se apresentou de forma singular para o desenvolvimento e continuação de relações comerciais, interpessoais e emocionais. No ramo do direito, a figura do cliente é vista como essencial para a prática do advogado, neste contexto, pode-se dizer que sem a relação com o cliente a função do advogado estaria comprometida, tendo em vista que, a busca pela prestação jurisdicional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.290 Palavras / 10 PáginasData: 13/2/2019 -
Domínio Político e Estrutura Oligárquica O Conceito de Oligarquia
Domínio Político e Estrutura Oligárquica O conceito de Oligarquia: A palavra Oligarquia na sua conceituação comum, tem o significado de: Governo de poucas pessoas, formado por familiares de grandes posses, que detêm do poder aquisitivo maior. Exercendo domínio político em cargos públicos. Segundo Michels, referi-se que qualquer organização social com dimensões maiores (não só os partidos) propende-se a se converter em uma oligarquia, passando a ser governada por uma mínima camada de dirigentes, que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2016 -
Dominio publico de propriedade intelectual
UNIVERSIDADE POSITIVO Domínio Público Com a globalização e o progresso tecnológico vivida em cada século vieram novos meios de comunicação e interação resultando numa globalização em que todas as sociedades compartilham ideais, conhecimentos, tecnologias entre outros aspectos. Todavia, apesar de não muito explorado em séculos anteriores a Propriedade Intelectual é um ramo do direito que sempre esteve presente, autores eram reconhecidos, filósofos complementavam com sua autoria teorias e pensamentos e o plágio sempre odiável e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2019 -
DOMINIO PUBLICO INTERNACIONAL
3° AULA – 03/05/2019 DOMINIO PUBLICO INTERNACIONAL Espaços que estão sob regime jurídico internacional, são regidos por tratados. I- O mar: direito do mar, normas consuetudinárias e convencionais. CNUDM (Convenção de Montego Bay – 1982) - linha de base - mar territorial: aqui a jurisdição é plenamente do país. - zona continua: aqui pode exercer de coerção para que a lei seja obedecida e efetiva. - zona econômica exclusiva: aqui a jurisdição é parcial, somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2019 -
Doping: O câncer do desporto contemporâneo
Doping: O câncer do desporto contemporâneo Segunda feira, dia 07 de março de 2016, a tenista russa Maria Sharapova, na cidade de Los Angeles, convoca uma coletiva de imprensa para tratar de um assunto no mínimo delicado. A sétima colocada no Ranking da Federação Internacional de Tênis, veio a público anunciar que foi flagrada no exame antidoping pela substância Meldonium durante o Aberto da Austrália, em janeiro desse ano. E agora? Primeiramente se faz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 13/7/2016 -
DORMINDO COM O ALGOZ: UMA ANÁLISE DO ESTUPRO SOB A ÓTICA DO VÍNCULO CONJUGAL
FACULDADE DE CIÊNCIAS E EMPREENDEDORISMO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TAISSA SANTANA GONÇALVES DOS SANTOS DORMINDO COM O ALGOZ: UMA ANÁLISE DO ESTUPRO SOB A ÓTICA DO VÍNCULO CONJUGAL SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BAHIA 2018 DORMINDO COM O ALGOZ: UMA ANÁLISE DO ESTUPRO SOB A ÓTICA DO VÍNCULO CONJUGAL SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BAHIA 2018 DORMINDO COM O ALGOZ: UMA ANÁLISE DO ESTUPRO SOB A ÓTICA DO VÍNCULO CONJUGAL Trabalho de Conclusão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.647 Palavras / 35 PáginasData: 3/6/2021 -
DOS ALIMENTOS LEI 10.406/2002 CAÇADOR
UNIVERSIDADE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – UNIARP CURSO DE DIREITO 6ª FASE ALDAIR FARIAS PEREIRA ALISSON VINICIUS DE SOUZA DOS ALIMENTOS LEI 10.406/2002 CAÇADOR 2015 ALDAIR FARIAS PEREIRA ALISSON VINICIUS DE SOUZA DOS ALIMENTOS LEI 10.406/2002 Trabalho de avaliação semestral complementar, para obtenção de nota na Disciplina de Direito Civil V – Família, ministrado na Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP, sob a orientação da professora Luciana Lichs
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.148 Palavras / 9 PáginasData: 19/3/2017 -
Dos Atos, Formas e Conteúdos da Consciência
Dos atos, formas e conteúdos da consciência * Consciência é a capacidade humana para conhecer, para saber que conhece e para saber o que sabe que conhece. A consciência é um conhecimento das coisas em si e um conhecimento desse conhecimento (reflexão). * Do ponto de vista psicológico, a consciência é o sentimento de nossa própria identidade: é o eu, um fluxo temporal de estados corporais e mentais, que retém o passado na memória, percebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 14/10/2022 -
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA 1 CONCEITO “Minuta para apreciação” O Poder Judiciário, para funcionar adequadamente, precisa mais do que juízes, desembargadores e ministros ocupando a função jurisdicional. A máquina judiciária para funcionar necessita de todo um corpo de servidores, denominados auxiliares da Justiça que ao lado do juiz contribuem para a realização das funções do Juízo, anotando, preparando, dando ciência às partes ou seja ajudando à realização dos atos processuais para o desenvolvimento do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2022 -
Dos benefícios da assistência judiciária gratuita
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM VARELLA BARCA DA COMARCA DE NATAL/RN, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. Ref. ao Processo nº 23445698768 XICO DO RIO, brasileiro, casado, autônomo, residente a Travessa São Paulo, 35, Centro, Angicos/RN, Cep: 59.000-000, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seu advogado in fine assinalado, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional para citação e notificações na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2014 -
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BEATRIZ MARIA DOS SANTOS, brasileira, casada, comerciária, portadora da Cédula de Identidade de RG número 9282726252 SSP/RS, inscrita no CPF sob número 098.765.432-10, com endereço eletrônico beatrizmariadossantos@hotmail.com, pleitando direito próprio, representando legalmente sua filha BIA DOS SANTOS, brasileira, menor impúbere (nascida em 15/03/2008), portadora da Cédula de Indetidade de RG número 54827692, emitida pela SSP/RS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2017 -
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
I - DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, a Requerente por ser hipossuficiente economicamente, requer a Concessão da Justiça Gratuita, assegurada pelo art. 4º da Lei nº 1060/50, consoante os art. 98 e 99 do CPC/2015 e art. 5º, inciso LXXIV da CRFB/1988, que asseveram que a parte gozará dos benéficos da Assistência Gratuita mediante simples afirmação, e a qualquer tempo do processo. Porquanto não possui a Requerente condições financeiras de arcar com as custas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.054 Palavras / 9 PáginasData: 15/12/2018 -
Dos Bens Considerados em Si Mesmo
INDICE CAPÍTULO I – DOS BENS 04 1.1 Conceito 04 1.2 Distinção entre Coisa e Bem 04 1.3 Características 04 1.4 Classificação dos Bens 05 1.5 Dos Bens Considerados em Si Mesmo 05 1.5.1 Dos Bens Imóveis 05 1.5.2 Dos Bens Móveis 09 1.5.3 Bens Fungíveis e Infungíveis 11 1.5.4 Bens Consumíveis e Inconsumíveis 11 1.5.5 Bens Divisíveis e Indivisíveis 12 1.5.6 Bens Singulares e Coletivos 13 1.6 Dos Bens Reciprocadamente Considerados 15 1.7 Dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.174 Palavras / 117 PáginasData: 19/11/2018 -
Dos Bens de Direito
PROVA - DIREITO CIVIL II Professora: Fernanda Teixeira Saches Procópio. Nome: Katia dos Santos e Silva- Valor: 20 pontos Matricula: 71172 OBS: 1-As respostas devem ser elaboradas pelo próprio aluno(a). 2- As respostas NÃO PODEM SER TRANSCRITAS sem a correta citação, sob pena de PLÁGIO. 3 – Cada resposta deve ter no MÁXIMO 5 linhas. Questão 1: Explique e exemplifique o que são “bens móveis por antecipação”. (valor: 5 pontos) Resposta: Significa dizer que será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2020 -
DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE – DA COMISSÃO E DA CORRETAGEM
FACULDADE BOA VIAGEM – DEVRY CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIANA CLARA VENDICIANO DOS SANTOS GIRLANE BARATA DE QUEIROZ SILVA IVANA PAULA BARBOSA MALTA MAYNARD TRABALHO DE DIREITO CIVIL III – CONTRATOS: DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE – DA COMISSÃO E DA CORRETAGEM RECIFE NOVEMBRO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................01 2. DA COMISSÃO......................................................................02 1. ORIGEM HISTÓRICA...................................................02 2. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA..........................02 3. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE COMISSÃO...................................................................03 4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO COMISSÁRIO..........04 2.4.1 COMISSÃO "DEL CREDERE"............................07 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.198 Palavras / 17 PáginasData: 28/9/2016 -
Dos Cortiços aos Condomínios Fechados
1 AUTOR E SEU CONTEXTO Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro é graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – RJ no ano de 1972, fez mestrado em Délveloppement Economique Et Social – Université Paris no ano de 1976. Ribeiro realizou o doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo em 1991. Atualmente é professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordena o Observatório das Metrópoles: território, coesão social e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.208 Palavras / 37 PáginasData: 2/5/2021 -
DOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ THIAGO KRUETZMANN IURK DOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA CURITIBA 2018 THIAGO KRUETZMANN IURK DOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Murilo Henrique Pereira Jorge. CURITIBA 2018 TERMO DE APROVAÇÃO THIAGO KRUETZMANN IURK DOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.702 Palavras / 55 PáginasData: 21/11/2018 -
Dos crimes contra a administração ambiental e se é aplicável o principio da insignificância
Acadêmico: Edson Gomes Silva RA: 2201710630 Dos Crimes contra a Administração Ambiental O princípio da insignificância, quando aplicado aos crimes comuns, exclui a tipicidade por ser uma inexpressiva lesão aos bens jurídicos, o ato praticado passa a não ser mais considerado como crime. No entanto, o mínimo dano ao ambiente atinge algo maior que a coisa danificada, causando desequilíbrio ambiental, afetando todo um ecossistema e, consequentemente, o homem. E para o Supremo Tribunal Federal brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2021 -
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
UNICESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MARINGÁ 2015 UNICESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Trabalho apresentado a Professora Giselly Campelo Rodrigues, como requisito parcial da nota do 3º Bimestre. Trabalho este realizado pelos alunos: Rodolfo Lucio Masson
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.407 Palavras / 58 PáginasData: 8/10/2015 -
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL Amanda Príscila de Oliveira Brito RA 02410014581 Clívio Silva Marques 02410014383 Denise Cordeiro do Nascimento RA 02410014856 Guilherme Victor Santos Messias RA 02410015056 Jeferson Cardoso Oliveira RA 02410013429 Luana Tainara Gomes da Silva RA 02410015651 Mateus Souza Victor RA 02410013759 Rayanderson Alves de Melo 02410015919 Wallex da Silva Miranda RA 02410014825 9° Semestre Noturno DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Artigos 338 ao 344 Disciplina: Proteção Penal aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.480 Palavras / 18 PáginasData: 28/4/2017 -
Dos crimes contra a administração pública
DIREITO DAS COISAS – ESTUDO DIRIGIDO VA-III Prezado aluno: O trabalho deverá ser elaborado em grupos de até 5 alunos e enviado para o meu email (francisco.cabral@unicesp.edu.br). Trabalhos idênticos não serão considerados! Procurem responder as perguntas da forma mais completa possível, pois isto irá auxiliá-lo a estudar para a prova. Os trabalhos serão recebidos até o dia da VA-III. Grupo: Dirceu Sérgio, Ivanilce Costa, Marcelo Vidal, Maryanne Franco Soares, Ricardo Matos. 1. O que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2016 -
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Atividade funcional do Estado e dos demais entes públicos. PECULATO Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2017 -
Dos crimes contra a Dignidade Sexual
I. Da tipicidade Previsto no título VI – dos crimes contra a Dignidade Sexual, no capítulo I – dos crimes contra a liberdade sexual, o art. 213, do CP, dispõe sobre o crime de estupro, descrito pelo legislador infraconstitucional como: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitirque com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6(seis) a 10 (dez) anos”. Anterior a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2013