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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.291 - 31.320

  • Documentos internacionais que tratam sobre a infância e juventude

    18/08/07 – Estatuto da Criança e Adolescente- Luciano Alves Atos Infracionais, Principio da proteção integral do adolescente. Doutrina da proteção integral  Direitos especiais e específicos de todas as crianças e adolescentes Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes

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    Tamanho do trabalho: 4.531 Palavras / 19 Páginas
    Data: 3/8/2014 Por: EstresPessoa
  • Documentos necessários para aquisição de financiamento caixa

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DE FINANCIAMENTO CAIXA 1. DOCUMENTOS PESSOAIS  Carteira de Identidade e CPF ou CNH (vereficar validade);  Ficha Cadastro preenchida (favor, preencher todos os campos solicitados);  Comprovante de Estado Civil:  Se solteiro: Certidão de nascimento;  Se casado: Certidão de casamento e documentos pessoais do cônjuge - RG e CPF;  Se separado ou divorciado: Certidão de casamento com averbação;  Se viúvo - certidão de casamento e certidão

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    Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/11/2013 Por: franciscoaedu
  • Documentos necessários para Contestação Trabalhista

    Documentos necessários para Contestação Trabalhista

    Listagem necessária de documentos que acompanham a defesa: Em Regiões em que o processo é eletrônico, tais documentos devem ser digitalizados, nas Regiões em que os autos são físicos, será necessária apenas a cópia: Segue a listagem: - Ficha Registro de Empregado; - Anotações da Ficha Registro; - Contrato de Trabalho; - Prorrogação do Contrato de Trabalho; - Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho; - Termos de Acordo; - Acordo de Alteração de Horário;

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    Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/5/2016 Por: Jucinsky
  • DOCUMENTOS ODONTOLEGAIS

    DOCUMENTOS ODONTOLEGAIS

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. MARIA HELENA DE SOUZA, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 751.535 SSP/SE e CPF nº 22331212104, residente e domiciliada na Av. Euclides Figueiredo, nº 29, bairro Soledade, CEP 49.070-000 (CEP 49.087-000), Aracaju/Se, vem, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com endereço para intimações na Av. Visconde de Maracaju, nº 455, Bairro Dezoito do Forte, Aracaju/Se, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

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    Tamanho do trabalho: 3.390 Palavras / 14 Páginas
    Data: 25/10/2016 Por: Isabella Bastos
  • Documentos para a criação de CNPJ

    olhar antes de tirar o CNPJ você precisa registrar a empresa no cartório ou na Junta Comercial. Os custos são as taxas cobradas por cada órgão dependendo do tipo de empresa. Com este registro vc vai baixar um programa da Receita Federal, fazer o cadastro e enviar via Receitanet (igual declaração de imposto de renda) aí a Receita irá pedir a documentação para a criação do CNPJ (aqui os custos são reconhecimento de firma, xerox

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    Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: edna1234
  • DOCUMENTOS PARA DIVORCIO EXTRAJUDICIAL DF

    DOCUMENTOS PARA DIVORCIO EXTRAJUDICIAL DF

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIVÓRCIO DE ACORDO COM A LEI 11.441/07 ∙ carteira de identidade e CPF das partes- (cópias autenticadas) ∙ certidão de casamento - (cópia autenticada) ∙ certidão de nascimento ou identidade dos filhos, se houver - ∙ certidão de pacto antenupcial, se houver; - (cópia autenticada) ∙ cartão de identidade do advogado (OAB); ∙ petição do Advogado; QUANDO HOUVER BENS A PARTILHAR ∙ Certidão de propriedade dos imóveis (certidão de ônus reais); ∙

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    Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/6/2020 Por: Renata Leonel
  • Documentos para escritura

    Documentos para escritura

    http://www.cartoriobruno.not.br/images/LogoCartorioBruno.jpg República Federativa do Brasil Estado de Goiás Distrito de NOVA BRASÍLIA Comarca de Aparecida de Goiânia REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS Avenida Rio Verde, Qd.24, Lt.06/08, Vila Rosa – CEP-74835-851 – Fone/fax: (62)3230-2626 BRUNO QUINTILIANO SILVA VIEIRA – OFICIAL-TABELIÃO Documentação para lavratura de ESCRITURA: ( quinta-feira, 25 de agosto de 2016. ) (___) Certidão do Cartório de Registro de Imóveis (Ônus e Matrícula) (validade 30 dias); (solicitamos a requerimento, esta Certidão de Registro

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    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2016 Por: weider1
  • Documentos para inventario extrajudicial e modelo de petição

    Documentos para inventario extrajudicial e modelo de petição

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INVENTÁRIO E PARTILHA DE ACORDO COM A LEI 11.441/07 • carteira de identidade e CPF das partes e do autor da herança (de cujus);- (cópias autenticadas) • certidão de óbito; - (cópia autenticada) • certidão de casamento do cônjuge meeiro, inclusive dos herdeiros casados e certidão de nascimento dos herdeiros solteiros; - (cópias autenticadas) • certidão de pacto antenupcial, se houver; - (cópia autenticada) • certidão de propriedade dos imóveis (ônus); •

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    Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/6/2021 Por: BRUNORAM
  • Documentos pecas

    Documentos pecas

    Procedimento para deliberação de acordo Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso Ltda. Cooparaiso Data – 01 de dezembro de 2016 Processo – 0647.09.103311-6 Vara – 01ª Vara Cível SS Paraíso – MG Autor – COOPARAISO Réu – FERNANDO DE PAULA SILVEIRA Valor da dívida inicial– R$ 56.332,31 Valor da dívida em 01/08/2015 R$ 130.511,34 Data do vencimento – 30/09/2016 Valor atualizado – R$ 143.787,96 Valor atualizado com juros - R$ 165.356,15 Qualidade

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    Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/3/2017 Por: Fernando Vasconcelos
  • Documentos típicos

    Um documento é qualquer registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las.nota 1 Instituída pela ciência arquivística, a definição supra possui caráter generalista,3 o que significa que certas ciências ou alguns de seus ramos especializados podem adotar definições mais específicas. É o caso, por exemplo, do Direito, em que um documento é definido como qualquer escrito, instrumento ou papel, público ou privado, que possua relevância jurídica e possa servir como prova.4 Os

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    Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/10/2014 Por: dklfjslkd
  • DOENÇA CRÔNICA - ESTABILIDADE - DISPENSA ARBITRARIA

    DOENÇA CRÔNICA - ESTABILIDADE - DISPENSA ARBITRARIA

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA. Autos nº 0011014-90.2015.5.15.0105 ESTRELA COMÉRCIO DE SUCOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.055.849/0001-13, representada por Irineu Ricardo Soldeira Esparrinha, portador do RG nº 13.597.788-5 SSP/SP, localizada à Avenida Americana, nº 8 – 2º andar – Jardim Laura – Campo Limpo Paulista/SP, por sua advogada que esta subscreve vem à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir

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    Tamanho do trabalho: 4.172 Palavras / 17 Páginas
    Data: 26/1/2016 Por: Erika1502
  • Doenças Ocupacionais na Terceirização, Culpa da Contratada ou Dolo Eventual do Contratante

    Doenças Ocupacionais na Terceirização, Culpa da Contratada ou Dolo Eventual do Contratante

    Denis Patrique Viana Viana Doenças Ocupacionais na Terceirização, Culpa da Contratada ou Dolo Eventual do Contratante Salvador - Bahia 2017 Denis Patrique Viana Viana Doenças Ocupacionais na Terceirização, Culpa da Contratada ou Dolo Eventual do Contratante? Monografia de conclusão de curso apresentada ao Curso de Direito da Instituição de Ensino Superior Faculdade Unyahna, como requisito parcial à conclusão do curso. Orientador: Prof(a) Dulce Conceição Pinheiro Longa Salvador - Bahia 2017 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 06 1.

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    Tamanho do trabalho: 19.025 Palavras / 77 Páginas
    Data: 8/11/2017 Por: DENISVIANA
  • DOENTES MENTAIS CRIMINOSOS E A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS EM RR

    DOENTES MENTAIS CRIMINOSOS E A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS EM RR

    I - APRESENTAÇÃO Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da aplicação da medida de segurança de internação compulsória ao acometido por doença mental que tenha praticado crime, bem como pretende abordar em seus aspectos a aplicação da política de execuções penais no Estado de Roraima.

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    Tamanho do trabalho: 4.033 Palavras / 17 Páginas
    Data: 12/2/2016 Por: samyllaaa
  • DOGMÁTICA ANALÍTICA OU A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA

    DOGMÁTICA ANALÍTICA OU A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA

    DOGMÁTICA ANALÍTICA OU A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA * A identificação do direito como norma A dogmática é uma espécie de fundamentalismo do senso comum; aceita como verdades absolutas, incontestável, indiscutível que se faz de modo autoritário. O jurista entende o direito num procedimento de imputação de normas a situações sociais potencialmente conflitivas. A relação entre a norma e a situação conflitiva é indireta. Este conjunto – normas, procedimento, situação – compõe

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    Tamanho do trabalho: 4.762 Palavras / 20 Páginas
    Data: 29/6/2019 Por: mariavie
  • Dogmática Analítica: O que é? No Que Consiste?

    Dogmática Analítica: O que é? No Que Consiste?

    Dogmática Analítica: O que é? No que consiste? A dogmática analítica (Método de compreensão da norma) tem como tarefa a identificação do que é direito (e o que não é) face à contínua mudança das normas no sistema jurídico. Ela implica na compreensão da sociedade pelo jurista, tendo a norma como parâmetro. Para a aplicação do direito, é necessário, antes de tudo, a sua compreensão, e é por meio da dogmática analítica que busca procedimentos

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/10/2016 Por: epsd
  • Dogmática hermenêutica

    Dogmática hermenêutica

    Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria de Interpretação Problema da interpretação uma investigação zetética * Ao disciplinar a conduta humana, as normas jurídicas usam palavras, signos lingüísticos que devem expressar o sentido daquilo que deve ser. Esse uso oscila entre o aspecto onomasiológico da palavra, isto é, o uso corrente para a designação de um fato, e o aspecto semasiológico, isto é, sua significação normativa. Definição de onomasiológico segundo o dicionário informal:

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    Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/5/2015 Por: itsanna
  • Dogmatismo Juridico

    Dogmatismo Juridico

    UNIVERSIDADE IGUAÇU ALUNOS: Maurício de Castro Pinto e Adib Ahmed Ramadan DOGMATISMO JURÍDICO E SEUS REFLEXOS HERMENÊUTICOS NOVA IGUAÇU – RJ 2015 UNIVERSIDADE IGUAÇU MAURÍCIO DE CASTRO PINTO ADIB AHMED RAMADAN DOGMATISMO JURÍDICO E SEUS REFLEXOS HERMENÊUTICOS Trabalho a ser entregue como exigência parcial do curso de Hermenêutica, sob a orientação da Professora Maristela. Maurício de Castro Pinto: Bacharel em Teologia, Th.D em Ciência da religião, Graduando em Direito. Adib Ramadan: Graduando em Direito. NOVA

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    Tamanho do trabalho: 3.308 Palavras / 14 Páginas
    Data: 9/4/2015 Por: Mauricio Zina
  • Dogville – Suécia, 2003

    Dogville – Suécia, 2003

    Dogville – Suécia, 2003 Ewerton Ribeiro Castro Dogville foi lançado em janeiro de 2004. Dirigido pelo celebre dinamarquês Lars Von Trier, estrelado Nicole Kidman e Paul Bettany entre outro de um elenco excepcional. Dogville é primeiro de uma trilogia chamada “EUA Terra de Oportunidades” tendo como sequência os filmes Manderlay e Whashington. E nessa trilogia tenta relatada a verdadeira natureza humana. O filme trata-se de uma coprodução dos países Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia, Reino Unido,

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    Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 Páginas
    Data: 16/5/2018 Por: Ewerton Castro
  • Doing Business in Brazil

    Doing Business in Brazil

    Fundação O Código cuida da questão de maneira criteriosa. Requisitos: - Criação ou Instituição por meio de lavratura de escritura pública ou testamento (público ou privado). - Elaboração (pode ser por terceiros) e Aprovação do Estatuto (feita pelo Ministério Público - ) Para alterar o estatuto, 2/3 dos membros devem deliberar , e que a alteração não contrarie a finalidade desta. Deve ser aprovada pelo MP. Minoria vencida poderá impugnar a alteração do Estatuto, no

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    Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/10/2015 Por: sbotinha
  • Dois direitos fundamentais, direitos econômicos, direitos de solidariedade e direitos sociais

    Introdução O objetivo deste trabalho é apresentar os dois direitos fundamentais, os direitos econômicos, os direitos solidários e os direitos sociais, para fim a demonstração de sua titularidade a classificação do objetivo e a geração. TEXTO 1 Titularidade e o objeto do deireito á saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Todo ser humano independe de sua classe social econômica, e se encaixa nos direitos básicos tidos na constituição. Pois independentemente de

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    Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/10/2014 Por: KETILYCAMPOS
  • DOLO E COAÇÃO - RESUMO

    DOLO E COAÇÃO - RESUMO

    Dolo é o meio empregado para enganar alguém. Ocorre dolo quando o sujeito é induzido por outra pessoa a erro. Coação é o constrangimento a uma determinada pessoa, feita por meio de ameaça com intuito de que ela pratique um negócio jurídico contra sua vontade. A ameaça pode ser física (absoluta) ou moral (compulsiva). A coação é o vício mais grave que pode afetar um negócio jurídico, mais até que o dolo. Pois ela age

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    Tamanho do trabalho: 1.726 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/6/2016 Por: Bruna Gonçalves
  • Dolo e Culpa

    Dolo e Culpa

    UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO – UNISULMA CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: Luís Karabina – 10ª aula. CRIME DOLOSO E CULPOSO -Crime doloso: O dolo é o elemento subjetivo do tipo, consistente na vontade, livre e consciente, de praticar o crime (dolo direto), ou a assunção do risco produzido pela conduta (dolo eventual). Nos termos do art. 18 do CP:Art. 18 - Diz-se o crime: I

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    Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 Páginas
    Data: 29/3/2016 Por: Marcela Marques
  • DOLO E ERRO

    DOLO E ERRO

    RONALDO SILAS PORTUGAL FATOS E NEGÓCIO JURÍDICO Prof.ª DANIELA VARGAS DIREITO MATUTINO DR3CD51 5 EXEMPLOS DE ERRO: Erro substancial: 1. O negócio jurídico pode ser oneroso ou gratuito. Há erro quando uma das partes pensa que está vendendo algo e a outra pensa que está recebendo em virtude de uma doação. 1. Erro sobre o objeto todo do N. J. EX. Antônio pensa que está comprando o capacete do Airton Sena, mas está comprando um

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    Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/5/2016 Por: Ronaldoportugal
  • Dolo eventual

    Dolo eventual

    1INTRODUÇÃO Fatores como a grande evolução automobilística, significativo aumento das frotas de veículos, cumulada com o perfil da sociedade contemporânea em relação a desobediência das leis de trânsito e o alto consumo de bebidas alcoólicas e substâncias análogas, além da triste realidade da maioria das malhas viárias do nosso país, denotam a necessidade de aporte do Direito para preservação da vida. Ocorre que, no afã de amparar todas as demandas envoltas aos crimes de trânsito,

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    Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/12/2015 Por: leandroleitao
  • Dolo Eventual e Culpa Consciente

    Dolo Eventual e Culpa Consciente

    INTRODUÇÃO O presente projeto monográfico tem por objetivo discutir a aplicabilidade de dolo eventual e culpa consciente em acidentes de trânsito, por razões de embriaguez, utilizando como escopo a lei 2.848/40 (Código Penal) e a lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). De acordo com o nosso Código Penal só há crime se houver dolo ou culpa na conduta do agente. Não havendo um desses elementos subjetivos o fato é atípico, ou seja, não há crime.

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    Tamanho do trabalho: 5.385 Palavras / 22 Páginas
    Data: 15/8/2015 Por: NicolasMendes
  • Dolo eventual e culpa consciente nos acidentes de trabalho

    Dolo eventual e culpa consciente nos acidentes de trabalho

    FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE Centro de Ensino Superior de Valença Renata Silva Rezende Dolo Eventual e culpa consciente nos acidentes de transito Valença 2016 ________________ RENATA SILVA REZENDE Dolo Eventual e culpa consciente nos acidentes de transito Trabalho apresentado à disciplina Penal V do Curso de Direito da Fundação Educacional Dom André ArcoVerde, oferecido como requisito para obtenção de avaliação da NPC1. Prof. Ricardo Maia ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DOS TEMAS ABORDADOS 3

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    Tamanho do trabalho: 6.360 Palavras / 26 Páginas
    Data: 20/5/2017 Por: Renata Rezende
  • DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO

    DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO

    DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO INTRODUÇÃO As mortes no transito somente no ultimo ano ultrapassaram cerca 3,5 mil pessoas por mês sendo ainda que em dezembro esse número teve um aumento de cerca de 12%, passando de 3,9 mil. Vale lembrar que na grande maioria das vezes os acidentes não são causados por acidentes furtuitos, que pudessem ser considerados um ato involuntário, mas sim pela falta de responsabilidade dos condutores ao

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    Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/11/2018 Por: Mayconnrafa
  • Dolo eventual nos crimes de trânsito

    Dolo eventual nos crimes de trânsito

    1. INTRODUÇÃO O presente Projeto de Pesquisa tem como objetivo primordial traçar considerações introdutórias relevantes acerca do tema da incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito, traçando as linhas gerais da pesquisa a ser desenvolvida de maneira mais aprofundada pelo Trabalho de Conclusão de Curso que sucederá o Projeto em apreço, quando serão analisados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema estudado. Nesse contexto, tem-se que se torna importante

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    Tamanho do trabalho: 2.816 Palavras / 12 Páginas
    Data: 16/4/2015 Por: tonynhocaruaru
  • Dolo Eventual ou culpa consciente

    Dolo Eventual ou culpa consciente

    DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. EVENTUAL MALICE OR CONSCIOUS GUILT IN MURDERS CAUSED BY DRUNKENNESS DRIVING IN AUTOMATIVE VEHICLE. Alana Kubrusly Dengler[1] Marcia de Fatima Leardini Vidolin Dresch[2] RESUMO O objetivo central do presente trabalho é avaliar o dolo eventual e a culpa consciente nos homicídios praticados na direção de veículo automotor, visando o bem jurídico protegido pelo Código de Trânsito Brasileiro e

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    Tamanho do trabalho: 7.229 Palavras / 29 Páginas
    Data: 16/5/2019 Por: Alana Dengler
  • Dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de trânsito

    Dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de trânsito

    Introdução No presente capítulo abordarei sobre as características e espécies do Dolo. O crime é um fato típico e ilícito e para alguns culpavél, a condutado agente está dentro do fato típico e o dolo e a culpa são elementos desta conduta. Essa visão ampla do fato típico, ilícito e culpável e a inserção do dolo e da culpa são relevantes para entendermos que se eliminar o dolo e a culpa não haverá fato típico,

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    Tamanho do trabalho: 5.967 Palavras / 24 Páginas
    Data: 29/8/2017 Por: PRISCILABATISTA
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