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Direito

71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 33.421 - 33.450

  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Ref.: Apelação Cível nº____________ APICE ENGENHARIA LTDA – (“Recorrente”), já devidamente qualificada nos autos da Apelação Cível em destaque, na qual figura como Apelado Junia Santos (“Recorrido”), vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédi0 de seu patrono, alicerçada no artigo 105 inciso III alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, bem como no fundamento legal no artigo 1.029

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    Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/8/2019 Por: natalliabol
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Advogado), nacionalidade, estado civil. Advogado, com OAB/UF nº xxx, portador da cédula de identidade nº xxx e CPF n° xxx, com endereço profissional na Rua xxxx, vem impetrar HABEAS CORPUS Em favor de MATILDE (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº xxxx e CPF nº xxxx, residente e domiciliada na Rua xxx, em razão do ato

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    Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/5/2019 Por: Giovanna Almeida
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COLENDA 04ª CÂMARA CÍVEL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COLENDA 04ª CÂMARA CÍVEL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COLENDA 04ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 70098765432 JOÃO FEIJÃO – AGRAVANTE, já qualificado nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO que interpõe em desfavor de decisão proferida pela 04° Câmara Cível do TJ-RS, por sua Procuradora “in fine” assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no art. 1.022, inciso

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    Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2017 Por: jonas1111293
  • EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. AUTOS Nº. 0010101-20.2017.512.0001. JONAS FAGUNDES, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, não se conformando com o acórdão proferido, vem respeitosamente à presença de V. Excelência por intermédio de seu advogado e bastantes procurador que a esta subscreve, com fundamento no Art. 896, alínea “c”, da CLT, apresentar RECURSO DE REVISTA para o COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Requer o processamento

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    Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/11/2017 Por: lucasoza10
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTOS nº... GRABRIEL, nacionalidade, estado civil, CI nº... CPF...endereço inconformado com a decisão de folhas..., que nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que move em face do plano de saúde MEGA LIFE indeferiu a antecipação da tutela, dela vem interpor agravo de instrumento com o pedido de antecipação da tutela recursal, art.527, III do CPC. O presente AGRAVO está instruído com a seguintes peças

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    Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/5/2015 Por: samc
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, registrado no Ministério do Trabalho sob o nº XXXX, e CNPJ nº XXXX, por seu Presidente XXX, por intermédio de seu advogado, com escritório ___, local indicado para fins do art. 106, I do CPC/15, vem, com fulcro no artigo 12 da Lei 13.3000/2016 e art. 5º, LXXI da CRFB/88, interpor: Mandado de

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    Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/9/2018 Por: frossardjuu
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS A UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público por intermédio da sua Procuradoria-Geral (Art. 131 da Constituição Federal e Lei Complementar nº 73/93), com sede na Av. Ministro Bias Fortes, número 98, 2º Andar, presente no bairro; centro, na cidade de Varginha – MG. Na pessoa de seu procurador federal, vem mui respeitosamente, perante esta Egrégia Turma Recursal propor a presente

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    Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/11/2017 Por: IGUIMALVES
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua ..., Município Y, São Paulo, CEP ..., neste ato representado por seu Presidente Caio (nome completo), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da identidade ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado

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    Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/4/2021 Por: Viviane Montezi
  • EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS N° XXXXX EVALDO, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, não se conformando com a decisão exarada no Acórdão de fls.XX, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que move em face de PETRÁCIO, interpor RECURSO ESPECIAL, com fundamento nos artigos 1.029 e seguintes de Código Processo Civil, combinados com

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    Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2020 Por: Neto Jq
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Mandado de Segurança nº:...

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Mandado de Segurança nº:...

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Mandado de Segurança nº:… TÍCIO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na ... , nos autos do Mandado de Segurança de número ... em epígrafe, que move em face do GOVERNADOR DO ESTADO..., inconformado com a sentença denegatória proferida às fls. ..., vem, por seu advogado, com escritório..., nesta cidade , interpor, tempestivamente, o

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    Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/4/2015 Por: angelamurcia
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Maria José (criar endereçamento) sabendo ler e escrever declarou que seu marido Antônio Carlos, adentrou em sua residência e lhe agrediu fisicamente, os vizinhos acionaram a polícia militar que o conduziu até o 10° Distrito Policial onde a autoridade ali presente ratificou a voz de prisão em Flagrante, anteriormente dada pelos milianos que atenderam a ocorrência levado para audiência de custódia o juiz ali presente converteu prisão em flagrante em preventiva sob alegação que o

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    Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/2/2019 Por: janainafraga
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG PROCESSO Nº XXXX AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXX JOÃO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do CPF sob o nº XXX, inscrito no RG sob o nº XXX, filho de XXX e de XXX, domiciliado e residente na rua XXX, nº XX, apto. XXX, bairro XXX, cidade de XXXX/XX, CEP XXXXXXXX, com endereço eletrônico em joão@hotmail.com, vem respeitosamente na

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    Tamanho do trabalho: 1.984 Palavras / 8 Páginas
    Data: 2/4/2020 Por: carolina2422
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA XX CÂMERA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA XX CÂMERA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA XX CÂMERA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo: xxxxxxx AUGUSTO CURI DE MEDEIROS, já qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu defensor infra assinado, interpor com fulcro no artigo 609, PU, do CPP, o presente recurso de EMBARGOS INFRINGENTES, a fim de que que seja reestabelecido o voto vencido proferido em sede de apelação, isto pelos fatos e fundamentos

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    Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/4/2021 Por: Felipe Santos
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ª REGIÃO.DE JUSTIÇA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ª REGIÃO.DE JUSTIÇA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ª REGIÃO.DE JUSTIÇA PROCESSO Nº: ACR RECORRENTE: RECORRIDO: ____, brasileiro, autônomo, casado, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelencia, com fundamento no art. 1042 do CPC e demais disposições pertinentes, interpor o presente por sua procuradora infra-assinada, perante V. Exa., interpor o presente AGRAVO EM

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    Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/7/2020 Por: alineregis
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRT DA REGIÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRT DA REGIÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRT DA ___ REGIÃO Processo .... Tonassiando Camargo, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista de número supra, proposta em face da Indústria Petroquímica Transforma Ouro e Glamour Ltda, vem tempestivamente perante esse Egrégio Tribunal, por seu advogado, devidamente constituído, adiante assinado, não se conformado com o respeitável acórdão de folha nº …, interpor RECURSO DE REVISTA Com fundamento 897, parágrafo 6 CLT, para o colendo TST. Encontram-se

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    Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2018 Por: pamellaverly
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 150ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 150ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 150ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Processo nº: 12345 PLENOS JARDINS LTDA-ME, recorrente, por seu advogado, nos autos da ação em epígrafe que lhe move HEBERT, recorrido, com fulcro no artigo 896, a da CLT, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil e de forma regular, interpor RECURSO DE REVISTA Contra o vosso acórdão de fls. XXX, conforme as

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    Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2021 Por: Samantha Braga Alves
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO, EM ________, ESTADO DE ____________. __________________, já qualificado na exordial, pelo seus advogados e bastantes procuradores, que esta subscrevem, conforme instrumento particular de mandato incluso (doc. j.), vem, mui respeitosamente, perante V. Exª. para, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA, feito TRT-____ nº_____________, interposta por __________________, apresentar CONTESTAÇÃO, embasado nos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor: PREÂMBULARMENTE O autor

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    Tamanho do trabalho: 2.977 Palavras / 12 Páginas
    Data: 4/3/2021 Por: fabiannnofrazao
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC IMOBILIÁRIA CUIDAMOS BEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxx, endereço eletrônico xxx, com sede e foro na Rua xxx, na cidade de Itajaí/SC, neste ato representada por seu sócio administrador (contrato social anexo), NOME, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo, documento...) e no endereço abaixo indicado

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    Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/11/2017 Por: Fernanda Vignoli
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA. XXXXXXXXXX, por seu advogado infra firmado, nos autos do processo nº 0538589-93.2017.8.05.0001, em que figura como réu COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA e SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A, vem à presença de V. Exa., vem apresentar a RÉPLICA à contestação e documentos juntados, com fulcro nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e

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    Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/12/2017 Por: MARIAWEST
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS / GO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS / GO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS / GO PROCESSO Nº XXXX JOÃO PINHO, já qualificada, por seu advogado, nos termos da procuração anexa, com escritório na Rua “A”, Nº 1, Centro, Anápolis / GO, onde recebe intimações (e-mail josedasilva@hotmail.com), no autos do processo que lhe move a empresa XYZ, vem a este juízo, oferecer: CONTESTAÇÃO 1 - Dos fatos: O autor, alega que o réu e fiador em um

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    Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/10/2017 Por: tarcio.neves
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ .

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ .

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ Processo: PROCESSO: 0000038-38.2015.5.09.0122 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor(a): JOSÉ DE PAULA TEIXEIRA Ré(u): MACEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MACEN CONSTRUTORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.855.908/0001-99, sita na Rua Bruno Filgueira, 878, Batel, CEP 80.440-220, Curitiba, Paraná, representada neste ato

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    Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/4/2015 Por: Delamare
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA _ Processo nº: - Denunciado: Denunciante: Ministério Público Objeto: Resposta à Acusação CAIO (SOBRENOME), já qualificado nos autos da presente ação penal, processo em epígrafe que lhe move o Ministério Público, por seu procurador firmatário, consoante instrumento de procuração em anexo, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos que

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    Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/5/2017 Por: Marciele Schneider
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 90ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 90ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 90ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR Processo Nº: 121314 Raissa, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, inconformado com a sentença prolatada, por intermédio de seu advogado interpor o presente: RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, I da CLT. Pelo rito... em face de Mineradora Dinamite Ltda e Mineradora TNT Ltda, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe pelas razões de fato e

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    Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/10/2018 Por: Eric Castro
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 90º VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 90º VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 90º VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP Processo n. 1598-73.2015.5.15.0090 REFRIGERAÇÃO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, empresa de pequeno porte, devidamente inscrita no CNPJ XXXX, estabelecida na rua XXX, n° XX, bairro XXX, cidade XXX, estado XX, CEP XXX, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua XXX, n° XX, bairro XXX, cidade XXX, estado XX, CEP XXX, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente

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    Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/11/2015 Por: edu25
  • EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE ROSANA/SP

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE ROSANA/SP

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE ROSANA/SP Processo nº_______________________ O Ministério Público do Estado de São Paulo, nos presentes autos, por seu promotor de justiça, inconformado com o não cumprimento da obrigação imposta pelo STF, interpor: Cumprimento de sentença com fundamentos no artigo 536 a 538 do CPC Contra, MUNICIPIO DE ROSANA/SP, pessoa jurídica de direito público interno, representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr._____________, pelos motivos a seguir expostos: I -

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    Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/5/2019 Por: vitorsenna
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ – SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ – SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ – SP. Processo nº ccc, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista promovida contra xxx, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, APRESENTAR QUESITOS para averiguação DA INSALUBRIDADE, conforme permitido em ATA DA AUDIÊNCIA. Nesta oportunidade, o Reclamante também fornece o endereço eletrônico e telefones para contato: Email: Telefones: ( Em caso de eventual vistoria na Empresa,

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/10/2018 Por: Karina Maranha
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CARATINGA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CARATINGA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CARATINGA – MINAS GERAIS POSTO TURMALINA, CNPJ 04.211.095.0001-43, com endereço na Avenida Tancredo Neves, nº 280, Bairro Santa Zita, nesta cidade de Caratinga – Minas Gerais, CEP: 35.300-000, através de seu representante legal LIONEL HUTS, com endereço na rua Juca Procópio, nº 205, Rodoviários, Caratinga/MG, CEP:35300025, onde deverá receber intimidações (procuração em anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma do Parágrafo Único

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    Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 Páginas
    Data: 13/11/2020 Por: Kelly Fernanda Nascimento
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo nº ........ AGRAVANTE: GUILHERME GUILHERME, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional no logradouro (xxx), onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor tempestivamente, AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL com fundamento no artigo 197, da Lei 7.210/84 (Lei de execução penal), pelas razões em anexo. Requer

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    Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/11/2020 Por: guilherme100k
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. Distribuição por Dependência aos autos nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx BRENO SANTOS BERNARDES, brasileiro, casado, portador do RG nº xx.xxx.xxx-x, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxx, bairro, Cidado-Estado, e MARTA GUIMARÃES BERNARDES, brasileira, casada, portadora do RG nº xx.xxx.xxx-x, inscrita no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxx, bairro, Cidade-Estado, por meio de

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    Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/12/2017 Por: Thaynara Stábile
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO Laurinha, brasileira, casada,comerciária, RG: ..., CPF: ... residente na rua ..., nº..., Jardim ..., cidade ..., via de seu procurador, infra-firmado, nomeado no incluso instrumento de mandato, vem, à presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento costumeiros, promover a presente Reclamação Trabalhista em face de “MF Alimentos Ltda”, CNPJ: ..., com endereço na rua ..., nº..., Bairro ... CEP: .....-..., nesta capital, pelas razões adiante

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    Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/8/2015 Por: cabuchaim
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