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Direito

71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 33.301 - 33.330

  • Exceção de Pré-Executividade Tranalhista Erro Grosseiro

    Exceção de Pré-Executividade Tranalhista Erro Grosseiro

    EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processos n.º ___________ ____, Executada nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA em que figura como Exequente_______, em curso perante esse d. Juízo, por sua advogada que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no que dispõe o artigo 803, I, do Código de Processo Civil, art. 8º e art. 769, um e outro da Consolidação das

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    Tamanho do trabalho: 5.528 Palavras / 23 Páginas
    Data: 29/7/2021 Por: Tô com Sono
  • EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE

    EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE

    Data impressão: segunda-feira, 25 de abril de 2016 - 11h08 Associado: NIRCLES MONTICELLI BREDA OAB: 026114 1. TRT - 2ª Região Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2016. Arquivo: 1 Publicação: 14654 NIRCLES MONTICELLI BREDA OAB: 26114/SP-D " T.R.T. 00014376820145020046 RO 46ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0001640/2016 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 17. AC. 20160234292 NOVO REL. FLÁVIO VILLANI MACÊDO - 1º Adriana César Daris . 2º Auto Posto Objetivo Ltda.

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    Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/4/2016 Por: TalitaKASTERKY
  • EXCEÇÃO EXECUTIVIDADE

    EXCEÇÃO EXECUTIVIDADE

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO – COMARCA DA CAPITAL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE , de nacionalidade brasileira, separada judicialmente, bancária, portadora da cédula de identidade com RG sob nº e inscrita no CPF/MF sob nº , residente e domiciliada à – – CEP: - SP, por seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, com mandato de procuração incluso (docs. 01 e 02),

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    Tamanho do trabalho: 5.066 Palavras / 21 Páginas
    Data: 24/11/2015 Por: Ingrid Vaz
  • EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA

    EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA

    EXMO. SR. JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DE CALDAS NOVAS QUALIFICAÇÃO: Joaquim Manoel da Silva, brasileiro, casado, dentista CRO 43857, RG: 57638747 SSP/GO, CPF 897645328-54, residente domiciliado na cidade de Pires do Rio, AV. Castelo Branco nº 213, bairro bandeirante, CEP: 534768-987, com sede profissional na mesma, R. Maria Guiotti, Bairro Bom Jardim nº 345, aqui chamado de EXCIPIENTE. Vem atenciosamente à presença de V. Exa., apresentar EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA aos termos da ação executória nº

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    Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/10/2015 Por: Augusto Junior
  • Exceções a Pagamento sem natureza salarial

    Exceções a Pagamento sem natureza salarial

    Exceções a pagamento sem natureza salarial 1 - ajuda de custo 2 - PL ou PLR participação nos lucros 3 hipótese de natureza não salarial Diárias para viagem limitadas a50% do salário recebidos pelo empregado 4 hipótese PDV PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA Salário in natura ou salário utilidade é os benefícios, pagar a faculdade, cesta básica Exceções de benefícios q não tem natureza salarial: pagamento de faculdade, escola, plano de saúde,despesas com vestuário, transporte, previdência

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    Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/5/2018 Por: filipeduartee
  • EXCEÇÕES A QUEM PODE SER PRESO EM FLAGRANTE

    EXCEÇÕES A QUEM PODE SER PRESO EM FLAGRANTE

    Prezadas (os) alunas (os), Desejo que todos estejam bem, juntamente com seus entes queridos, em breve voltaremos às aulas na UNIP. Visando dar continuidade em auxiliar nos estudos a seguir há assuntos abordados em sala de aula: PERGUNTAS: * Se não houver testemunhas na ação em flagrante será válida o auto de prisão em flagrante, por quê? * Se o indiciado recusar a assinar o auto de prisão em flagrante será válido o auto de

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    Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/4/2020 Por: Loyanne Martins
  • EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E ANTERIORIDADE - QUADRO SINÓTICO

    EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E ANTERIORIDADE - QUADRO SINÓTICO

    EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - art. 153, §1º; 177, §4º, I, ‘b’; Art. 155, §4º, IV, ‘c’ Impostos Sobre o Comércio Exterior II – Imposto de Importação (Art. 153, I) IE – Imposto de Exportação (Art. 153, II) IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (Art. 153, IV) IOF – Imposto sobre Operações Financeiras (Art. 153, V) Tributos sobre combustível (Petróleo e derivados) CIDE Combustível (Art. 149, Caput) – 177, §4º, I, ‘b’, CF -

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    Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/3/2016 Por: FERDONI
  • Exceções do Artigo 95 do Código de Processo Penal

    Exceções do Artigo 95 do Código de Processo Penal

    Exceções do artigo 95 do Código de Processo Penal “Art. 95 – Poderão ser opostas as exceções de:” * Suspeição: Tem por finalidade recusar o juiz, através da alegação de imparcialidade ou quando há outros motivos que apresentem a suspeita de sentimentos e interesses pessoais. Quando há a exceção de suspeição o processo será prorrogado, devido que esta exceção é dilatória. E o Juiz que espontaneamente confirmar sua suspeição, deverá realiza-la por escrito, informando o

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    Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/6/2015 Por: leprata
  • EXCELENSÍTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ

    EXCELENSÍTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ

    EXCELENSÍTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ ENRICO, brasileiro, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, vem, por intermédio de seu advogado constituído com poderes especiais, nos termos do art. 44, CPP, abaixo firmado, vem, respeitosamente, oferecer QUEIXA-CRIME Com fulcro nos ditames do artigo 30 do Código de Processo Penal e do artigo 100, § 2º e 145 do Código Penal, em razão da prática das

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    Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/12/2021 Por: robertarech
  • EXCELENSTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENSTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Advocacia ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENSTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº: JULIE DE NALE, brasileira, solteira, advogada, portadora da OAB nº, residente e domiciliada, vem perante a Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, XVIII e artigo 647 e 648, ambos do CPP, impetrar: HABEAS CORPUS em favor do paciente ELESBÃO SOBRENOME, devidamente qualificado nos autos do processo indicado, que se encontra na ..., contra ato praticado

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    Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/5/2015 Por: juliedenale
  • EXCELENTE DIFERENTE MÉDICO DO JUÍZ DA LEI DO CIVIL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE VILA VELHA - ESPIRITO ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF nº..., residente na rua (endereço completo) e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF nº..., residente em Vila Velha, Espírito Santo, vem por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I

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    Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/8/2014 Por: Fernandoprata
  • EXCELENTE DIVERSO DOUTOR DO JUÍZ DA LEI DA JUSTIÇA ESPECIAL DE LIMPEZA DO MEIO AMBIENTE

    EXCELENTE DIVERSO DOUTOR DO JUÍZ DA LEI DA JUSTIÇA ESPECIAL DE LIMPEZA DO MEIO AMBIENTE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE -, por seus procuradores infra-assinados, mandato anexo, onde recebem intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de , pelos motivos que passa a expor: I - DOS FATOS O Requerente dirigiu-se ao estabelecimento de uma loja autorizada no Shopping de Guarapari-Es, e efetuou a compra de um ingresso, modalidade

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    Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 Páginas
    Data: 10/4/2015 Por: gilpan
  • EXCELENTE IRMÃ DOS DIREITOS FAMILIARES, BÉLIO / PAIR COBERTAS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA FAMÍLIA, DA COMARCA DE BELÉM/PARÁ G. H. L. de L, brasileiro, menor impúbere, nascido em 14/06/2013, representado por sua genitora AMANDA BARBOSA DE LIMA, brasileira, solteira, estudante universitária, RG nº 7227324, CPF nº ..., residente e domiciliada na Avenida Arthur Bernardes, Rua Bolívia, casa 43, bairro Pratinha, Belém/PA, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente: AÇÃO DE

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    Data: 1/4/2014 Por: claycorrea
  • EXCELENTE SENHOR DOUTOR DA LEI DO 15º LOCAL PENAL

    Prática Simulada III Plano de aula 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Antonio Lopes, brasileiro, estado civil, agente de polícia federal, portador do RG ( ) inscrito no CPF ( ) natural de, filho de, residente e domiciliado no endereço Rua Castro 170 apto 201, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, inscrito na Ordem dos Advogados

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    Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: charlesdirei
  • EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS – MINAS GERAIS

    EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS – MINAS GERAIS

    Timbre.jpg EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS – MINAS GERAIS Fulana de tal, brasileira, solteira, profissão, portadora da cédula de identidade tipo RG sob o nºxxxx SSP/MG, e do CPF/MG xxxxxx, CREF n.º 042260-G/MG, residente e domiciliada à Rua xxxxx, nº18, bairro xxxxa, xxxxxx/MG, CEP 37.xxxxx, por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para oferecer QUEIXA CRIME, com fundamento no

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    Tamanho do trabalho: 2.312 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/8/2022 Por: biancafressatp
  • EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MM

    EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MM

    EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MM juiz, A defesa técnica não vislumbra possibilidade de reforma benéfica pelo juízo ad quem da r. sentença de fl. 50/53, em relação ao réu FULANO Observa-se que o denunciado confessou que fugiu porque não tinha habilitação, inclusive, assentou que invadiu a preferencial causando uma colisão com outro veículo no tráfego viário. Considerando a confissão espontânea, corroborada com as demais provas, a

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    Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/2/2019 Por: zezaoopm
  • Excelentíssima Senhora Doutora Juiza da comarca de Irará – Bahia

    Excelentíssima Senhora Doutora Juiza da comarca de Irará – Bahia

    Excelentíssima Senhora Doutora Juiza da comarca de Irará – Bahia Autos nº 0000358-21.2017.805.0109. JOSSINEIDE DE JESUS PAULO, já qualificada nos da Ação Penal movida pela Ministério Público Federal, processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar Resposta Escrita à Acusação, apoiada nos seguintes termos: Da Acusação. O Parquet imputa a acusada a prática

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    Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/11/2018 Por: Cleiton Carvalho
  • EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUZIÂNIA– GO

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUZIÂNIA– GO

    LUDMILA RORIZ ADVOGADA OAB/GO 42922 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUZIÂNIA– GO. http://www.barcodesinc.com/generator/image.php?code=201702614241%20%20%20%20&style=197&type=C128B&width=300&height=60&xres=1&font=3 MARIA CRYSLAINE DA SILVA FARINHA, já devidamente qualificada nos autos da presente execução criminal, por sua advogada dativa que esta subscreve, vem respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, manifestar-se, expondo e requerendo o que segue: A reeducanda cumpre atualmente pena privativa de liberdade em regime semiaberto, tendo sido esse o regime fixado em

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    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/12/2017 Por: Ludmila Roriz
  • EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS

    DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA - ADVOGADA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS. Processo n°: 1502997-93.2018.8.26.0536 (Tramitação prioritária) RÉU PRESO ANTONIO CARLOS DE ARRUDA MARTINS, já qualificado, através de sua advogada, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA PRELIMINAR, como segue. 1. DOS FATOS Narram os autos que no dia 03 de setembro de

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    Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/1/2019 Por: danielle yara nascimento
  • EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PROMISSÃO/SP.

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PROMISSÃO/SP.

    Ronaldo Toledo Escritório: Rua Olivio Pereira Ramos, 115 Advogado Promissão – SP – CEP 16370-000 Telefone: (14) 3541-6309 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PROMISSÃO/SP. LUDMILA CRISTINA MATHEUS e FRANCISMAR MATHEUS JUNIOR, ambos brasileiros, menores, com 17 e 13 anos de idade respectivamente, neste ato representados pela genitora MARIA LUCIA DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG nº17.449.588 e CPF/MF nº145.681.658-65, residentes e domiciliados nesta cidade de Promissão/SP., na Rua Francisco Martins Romera,

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    Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/4/2016 Por: advronaldotoledo
  • EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXX-PR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e pelo artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.625/93, com base nos autos de Inquérito Policial nº 0XXXXX, oriundo da Delegacia de Polícia do Município de XXXXXXX/PR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra XXXXXXXXXX,

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    Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/9/2015 Por: annelineitzke
  • Excelentíssima Senhora Doutora Juizá de Direito da Vara de Família da Comarca de São Paulo

    Excelentíssima Senhora Doutora Juizá de Direito da Vara de Família da Comarca de São Paulo

    Excelentíssima Senhora Doutora Juizá de Direito da Vara de Família da Comarca de São Paulo AÇÃO DE ALIMENTOS Processo n. Autora Réu Qualificação das partes XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por meio de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexada), perante Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO, em face de AÇÃO DE ALIMENTOS, movida pela XXXXXX, representada pela XXXXXX, ambas devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, nos termos do artigo 335, do

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    Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/11/2018 Por: Camilapedrosa
  • EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAPO - GO PEDIDO URGÊNCIA

    EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAPO - GO PEDIDO URGÊNCIA

    EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAPO - GO PEDIDO URGÊNCIA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, menor impúbere, representada por sua avó xxxxxxxxxxxxxxxxxbrasileira, casada, costureira, portadora do RG nº 3148873 2ª VIA– SSP/GO, inscrito (a) sob o CPF nº 463.345.051-49, residente e domiciliados na rua Antonio Alves Queiroz, Q.2, L 12, S/N, Conjunto Arco Iris, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de suas procuradoras e advogadas(procuração anexa),

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    Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 Páginas
    Data: 12/11/2018 Por: Barbara Alencar
  • EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

    DIR446 - Procedimentos Especiais Lorena Pereira dos Santos – Matrícula 74940 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP ELIANE SILVA, (nacionalidade), agricultora, (data de nascimento), filha de (pai e mãe), portadora do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliada na Ressaca Faxinal, com endereço eletrônico (e-mail), BENJAMIN SILVA, (nacionalidade), comerciário, (data de nascimento), filho de (pai

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    Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/11/2019 Por: LuanaPonzina
  • EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO JUIZADO

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO JUIZADO

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO SUL DA COMARCA DE PALMAS – TOCANTINS Pessoa idosa. Prioridade na tramitação conforme a lei 10.741/03. EVA CRISTOVÃO MOREIRA, brasileira, idosa, viúva, aposentada, maior e capaz, portador da cédula de identidade nº. 2.511.857 SSP-GO e do CPF nº. 389.115.821-15, residente e domiciliada 1006 SUL, AL 09, LOTE 43, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, telefone (63) 99209-1105, não possuidora de endereço eletrônico, assistida pela

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    Data: 9/3/2019 Por: samuelfonbrito
  • EXCELENTÍSSIMA SRA. DOUTORA JUÍZA DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇ/RJ

    EXCELENTÍSSIMA SRA. DOUTORA JUÍZA DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇ/RJ

    EXCELENTÍSSIMA SRA. DOUTORA JUÍZA DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇ/RJ. ATSum 0100897-53.2021.5.01.0226 - Multa de 40% do FGTS ROBSON DE OLIVEIRA SANTANA, reclamante do processo em epígrafe e já qualificado nos autos, e de outro lado, JAT EMPREENDIMENTOS EIRELI, também já qualificada nos autos, todos devidamente representados por seus advogados que ao final subscrevem, vêm perante VExª, ante as tratativas extrajudiciais requerer a homologação do abaixo entabulado ACORDO em conformidade com os fatos

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    Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/3/2022 Por: VANE190899
  • Excelentissimo

    Excelentissimo

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CIVEL DA COMARCA DE MONTE CARMELO-MG AUTOS Nº 0431.1400.2449.5 AGTON FRANCISCO DOS REIS, brasileiro, casado, autônomo , portador do CPF n.º 388.990.869-15, portador da carteira do RG nº 34368368 SSP-PR residente e domiciliado na Rua Ceara , n.º 451, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Monte Carmelo -MG, CEP: 38500-000 vem por meio de seu advogado que ao final assina, com endereço na Avenida dos

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    Data: 14/4/2015 Por: Antonio Augusto Vilela
  • EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM – DER/ SP - DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM – DER/ SP - DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM – DER/ SP DA AUSENÊNCIA DE SINALIZAÇÃO No referido local da suposta Infração cometida não há, nenhuma sinalização que indique a proibição de ultrapassagem. Entretanto, questão de suma importância é a ausência de sinalização do local, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 90, caput e § 1º assim normatiza: Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código

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    Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/11/2017 Por: francismarramos
  • EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM.

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM.

    Advocacia e Consultoria Jurídica EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM. Processo nº: 0001030-43.2017.5.11.0002 PAULO ANGELIM DE ALMEIDA, nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra a empresa MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, processo em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, APRESENTAR OS QUESITOS conforme determinação desde juízo, nos seguintes termos: 1. As atividades do Reclamante podem ser consideradas repetitivas sob a ótica da Ergonomia? 2. Durante

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    Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/2/2020 Por: nayaraxavier2019
  • EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________. Proc. ____________________ ____________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ____________, com sede na Rua ______________________,cidade, vem, respeitosamente perante V. Exa, através de sua advogada e bastante procuradora, abaixo assinado, conforme procuração acostada aos autos, nos autos da ação proposta por ________________________________, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I – DA TEMPESTIVIDADE A audiência

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    Tamanho do trabalho: 3.469 Palavras / 14 Páginas
    Data: 18/9/2019 Por: Ana Paula Lima
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