Direito
71.396 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 33.991 - 34.020
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Execuções
Direito Processual Civil III – Execuções Questões: 1) Diferencie processo de conhecimento e processo de execução No processo de conhecimento ocorre a necessidade das partes de levar ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos. Incia-se com a petição inicial, onde o juiz conhecerá o caso e proferirá uma sentença. O processo de conhecimento se inicia com a propositura da demanda em juízo e vai até a sentença. Já o processo de execução é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2015 -
Execuções
Processo Civil IV – Prof. Rodrigo Duarte EXECUÇÃO Teoria Geral da Execução - No ordenamento Jurídico Brasileiro existe três espécies de jurisdição * Conhecimento; * Execução; * Cautelar. Jurisdição Cognitiva (declara titularidade) X Jurisdição Executiva (efetiva o direito). Característica da Execução * Documento – Certo / Líquido / Exigível Certo (não há dúvida); Líquido (obrigação individualizada); Exigível (obrigação vencida). Trata-se de uma atividade substitutiva (Invasão da esfera patrimonial do devedor) Existe o contraditório na execução?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
Execuções no Novo CPC
EXECUÇÃO – NCPC - 2016 I. ASPECTOS GERAIS * O processo de conhecimento transforma os fatos em direito e o processo de execução torna o direito efetivo (Arakem de Jesus). * Não há execução sem título. * Qual o título executivo, judicial ou extrajudicial? * O título para ser executado deve ser: certo, líquido e exigível. * A obrigação a ser executada pode ser: de fazer, não fazer, entrega de coisa e quantia certa. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.444 Palavras / 26 PáginasData: 13/10/2016 -
Execuções Penais
H:\COORDENAÇÃO TCC\LOGO RUY\Logo Ruy_DeVry 2014.jpg CURSO DE DIREITO CAMPUS RIO VERMELHO JOÃO PEDRO FRANÇA TEIXEIRA EXECUÇÕES ESPECIAIS Salvador/ BA 2014 ________________ JOÃO PEDRO FRANÇA TEIXEIRA EXECUÇÕES ESPECIAIS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Processo Civil III - Execuções, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Ruy Barbosa, Campus Rio Vermelho. Salvador/ BA 2014 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 4 3. EXECUÇÃO FISCAL 5 5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 PáginasData: 25/5/2015 -
EXECUÇÕES PROVISÓRIAS/ CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
ALIS FACULDADE BOM DESPACHO EXECUÇÕES PROVISÓRIAS/ CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Tutela antecipada/ Medida liminar BOM DESPACHO 2016 ________________ ALIS FACULDADE BOM DESPACHO PRISCILA EVELYN VIEIRA MESQUITA EXECUÇÕES PROVISÓRIAS/ CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Tutela antecipada/ Medida liminar Trabalho apresentado para obtenção de pontos referentes ao 6º período do Curso de Direito Processual Civil III da faculdade Alis de Bom Despacho. Orientador: Professor Rodrigo da Silva Pereira BOM DESPACHO 2016 ________________ Cumprimento provisório de sentença Quando falamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2016 -
Executive Power in American Institutional Development - Keith Whittington and Dan Carpenter
Resumo: Os autores trazem à baila a importância institucional do Poder Executivo e do presidencialismo dentro do contexto norte-americano, contrastando tais ideias com a corrente doutrinária que apregoa a centralidade do Congresso no meio político. A fim de melhor analisar as capacidades institucionais conquistadas pelo chefe do Executivo, a título de exemplo, os professores expões algumas experiências norte-americanas. Introdução A partir de análises empíricas, nota-se que, nos EUA, que o presidente não é tão formalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.944 Palavras / 12 PáginasData: 25/10/2019 -
Exegese do Direito
GANDHI. Direção: Richard Attenborough. Produção: Goldcrest Films., 1982. 01. DVD (3h10min.). CONCEITOS E ASPECTOS DA ÉTICA[1] Sendo a ética um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade, coexistindo um equilíbrio social, onde todos sejam beneficiados. Sob o prisma de que a ética dos princípios é aquela em que, ocorrida uma determinada situação, o indivíduo não tem o direito de escolher, mas apenas de ser claro e dizer sempre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2015 -
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA - BAHIA
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA - BAHIA JOANA, brasileira, solteira, técnico em contabilidade, RG, CPF, residente na rua, número, bairro, Itabuna - BA, CEP, e-mail, por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB sob o número, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 77, V do CPC, vem perante Vossa Exelência propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito comum, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2019 -
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ JAIR DO NASCIMENTO E SOUZA, brasileiro, solteiro, portado do RG n° 04727348-7 IFP-RJ, inscrito no CPF 599.532.507-82, residindo na Rua Joaquim de Queiroz n°69, Ramos, CEP 21.061-240. AÇÃO TRABALHISTA Em face de AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A, inscrito no CNPJ 33.535.592/0001-03, localizado na Rua Leopoldo Bulhões n°610 - Andaraí, CEP 20.541-170. INICIALMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer inicialmente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2016 -
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____ João, brasileiro, casado, motorista, carteira de identidade sob o nº ____, CPF sobre o nº____, residente e domiciliado _______, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB de nº ____, residente e domiciliado____, ajuizar a presente. Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2017 -
Exemplo Contestação Trabalhista - prática direito
CONTESTAÇÃO TRABALHISTA – distorções na rescisão Contratual, Insalubridade, Horas Extras e outros pedidos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO GRANDE- RS Processo nº 012345678910 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (NOME E QUALIFICAÇÃO), por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nestes autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move Vesgo Baixinho, igualmente qualificado nos autos, apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz diante dos fatos e fundamentos jurídicos expostos abaixo: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2015 -
Exemplo de acordo coletivo
ONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 PDF Imprimir E-mail Escrito por Ascom/Sindifato Ter, 18 de Fevereiro de 2014 09:47 Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins - Sindifato, Cnpj N. 02.889.429/0001-07, Neste Ato Representado(A) Por Seu Presidente, Sr(A). Leia Ayres Cavalcante ; e Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos - Sindifarma,CNPJ n. 25.042.938/0001-03, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DOMINGOS TAVARES DE SOUSA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.494 Palavras / 10 PáginasData: 31/3/2014 -
Exemplo de Agradecimentos em TCC
AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a minha família, que me apoiou de todas as formas possíveis para conseguir realizar este trabalho, sendo base fundamental, com apoio sentimental, moral e financeiro. Essa que me amparou, apostando e crendo que tudo isso é o começa de muitas das minhas futuras realizações. Aos meus amigos e aos que sempre me apoiaram, que sempre em momentos de incertezas, clarearam minha mente e a inspiraram, tanto em pequenos debates e simples conversas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2019 -
Exemplo de Avaliação 2º Bimestre 2013 (2) (Prova Oficial Direitos Humanos)
) A doutrina que defende que cada Estado tenha a sua Constituição e que, nessa, estejam contidos Direitos Humanos Fundamentais, como proteção contra o poder, chamamos de: a) Liberalismo. b) Constitucionalismo. c) Socialismo. d) Marxismo. e) Sofismo. 2) Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, a mais reconhecida, por seu conteúdo e importância, é: a) a Declaração do Estado da Virgínia, pois é com esta declaração, de 1789, que os Direitos Humanos foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2015 -
EXEMPLO DE CONTESTAÇÃO
Marca-IDP-Fundo-Branco-02-(Grande)---Escola-de-Direito-de-Brasília ________________ Curso: Direito Disciplina: Linguagem Jurídica II Professora: Olívia Rocha Freitas ATIVIDADE – RECONHECIMENTO DE CONTESTAÇÃO Verificar na contestação: * Vocabulário jurídico; * Questões gramaticais; * Questões textuais (coesão/coerência) * Impugnação de todos os argumentos; * Contestação do fato e do direito; * Especificação das provas; * Raciocínio jurídico utilizado (coerência interna do texto – Fato/pedido); * Convencimento e persuasão; * Estrutura da contestação. MODELO DE CONTESTAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2016 -
Exemplo de Contestação Trabalhista
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da ___ Vara de Rio Grande / RS Heitor Perna Torta, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, portador da identidade 559, CPF 202, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano, casa 18 – Rio Grande – Rio Grande do Sul – CEP 900, ex-empregado de Trouxas S.A., por seu advogado infra-assinado, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – em face de Trouxas S.A., situada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2015 -
Exemplo de contrato de comodato
CONTRATO DE COMODATO Pelo presente instrumento particular, celebram as partes contrato de comodato, sendo doravante denominado comodante José do Patrocínio, brasileiro, solteiro, aposentado, RG n°. XXXXXX, CPF n°. XXXXXXXX, residente na Rua Dois de Dezembro, 25, apt 302, no Flamengo, Rio de Janeiro,RJ e COMODATÁRIO Amaury da Sorte, nacionalidade,estado civil, profissão, RG n°. XXXXXX, CPF n°. XXXXXXX, residente na Rua XXXX, XX, Bairro XXXXX, cidade XXXXX, estado XX, tendo justos e contratado as seguintes clausulas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Exemplo de contrato de comodato modal
ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE TAPEROÁ CONTRATO DE COMODATO MODAL 10 de janeiro de 1967 DAS PARTES Pelo presente instrumento particular de contrato, que tem de um lado Major Antônio de Morais, capaz, viúvo, brasileiro, residente, domiciliado e naturalizado no sítio Pedras Brancas, de dependência do município de Taperoá, Paraíba - Brasil, inscrito no CPF: 123.456.789-02 e com RG nº 002.144 ITEP/PB, doravante simplesmente denominado de COMODANTE, e de outro lado Chicó, capaz, noivo, brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2019 -
Exemplo de contrato de compra e venda
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento, de um lado, RESERVA SUL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 00.000.000/0001-00, com sede na Rua Alameda Buenos Aires, nº 577, Bairro Nossa Senhora das Dores, nesta cidade, neste ato, representada pelo seu sócio-diretor Ricardo Schimitz, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n° 00000000000 e CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, nº 213, Bairro Centro, nesta cidade, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2015 -
Exemplo de contrato de empréstimo
CONTRATO DE COMODATO GENICLEIDE REIS DE NOVAES SANTOS, brasileira, viúva, residente e domiciliado no Povoado de Carnaúba Grande. Município de Morpará Bahia. Com o CPF: 018.594.005-66 e RG: 13277618-90 SSP/BA segue denominado comodante a Sr(a). Naiene Gomes dos Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada no Povoado de Carnaúba Grande, com o CPF: 069.369.555-25 e RG: 16.014.959-27 SSP/BA. Os comodatários celebram o presente contrato de comodato, mediante seguintes condições: O COMODANTE é o Sr(a). Legitimo possuidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2014 -
EXEMPLO DE CONTRATO PERMUTA VENDA DE EMPRESA
PERMUTA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: PERMUTANTE 1: BRENO PERRUCHO, estado civil XXX, união estável XXX, profissão XXX, CPF sob o n.º XXX, endereço eletrônico XXX, domiciliado e residente XXX. PERMUTANTE 2: THIAGO NIGRO, estado civil XXX, união estável XXX, profissão XXX, CPF sob o n.º XXX, endereço eletrônico XXX, domiciliado e residente XXX. PERMUTANTE 3: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, CNPJ sob o nº 02.332.886/0001-04, representada por GUILHERME BECHIMOL, endereço eletrônico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2021 -
Exemplo de Contrato social
CONTRATO SOCIAL CONTÁBIL EXPRESS LTDA 1. José Carlos Almeida, Brasileiro, solteiro, contador, CPF: 456987234-11, RG: 13245689 – SDS - PE, residente e domiciliado na Rua Carajás, 91, Imbiribeira, Recife – PE, CEP: 67984-027 e, 1. Marcos Antonini de Melo, Brasileiro, solteiro, contador, CPF: 935478234-56, RG: 6437954 – SDS - PE, residente e domiciliado na Rua Monte Carlo, 56, Casa Forte, Recife – PE, CEP: 24735-500, constituem uma sociedade limitada mediante as seguintes cláusulas: 1. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2018 -
Exemplo de embargos de declaração
Exmo(a) Sr.(a) juiz(a) de Direito da 1° vara cível da comarca de Novo Hamburgo/RS processo: xxxxxxx/xxxxx Joana, já qualificada nos autos vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador, com fulcro no Art.1022, II, do CPC, interpor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de folhas xx pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – Da síntese processual O embargante promoveu ação de dano moral cujo objeto é uma indenização de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2023 -
Exemplo de Habeas Corpus
________________ HABEAS CORPUS O habeas corpus é uma ação que visa amparar o direito de liberdade, embora no CPP esteja previsto como recurso. O habeas corpus pode ser preventivo ou liberatório Pode ser impetrado por qualquer pessoa (verdadeira ação penal popular). Sempre haverá possibilidade jurídica do pedido quando houver violência ou coação ilegal no direito de ir e vir. Faltará interesse de agir se a pretensão não for dirigida à garantia da liberdade de locomoção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2015 -
Exemplo de Mandado de Segurança
Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Juiz de Fora – MG ANA CRISTINA BENEDITO, brasileira, natural de Belmiro Braga, Minas Gerais, portadora da CTPS nº 01673, série 019/MG, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 007.574.436-50, residente e domiciliada na Rua Pedro Celeste, nº 449, bairro Cruzeiro do Sul, Juiz de Fora – MG, vem a ínclita presença de Vossa Excelência, via de seu procurador que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.866 Palavras / 20 PáginasData: 10/10/2016 -
Exemplo de notificação extrajudicial
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Belém, 04 de Abril de 2011. Da: Comissão de Ética do PRB/PA Att Sr.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX– Candidato do PRB em 2010 ao cargo de Dep. Estadual REF.: EXPULSÃO (Em conformidade com o artigo 58, alínea d do Estatuto do PRB). Honrados em cumprimentar-lhe, de ordem do Comitê de Ética do Partido Republicano Brasileiro/PA, vimos mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria a fim de comunicar-lhe da abertura do seu processo de EXPULSÃO do Partido Republicano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 29/10/2013 -
Exemplo de petição (ação de alimentos)
EXELENTÍSSIMO SR.DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (cidade/estado),: Joaquim Borges, menor impúbere neste ato representada por sua genitora Elena Magalhães Borges, brasileira, casada, do lar, portadora do RG Nº xxxSSP/, CPF Nº xxx, domiciliada nessa cidade e residente na Rua x Nº y, por seu advogado infra-assinado, com instrumento de procuração incluso (doc.1), vem respeitosamente perante Vossa Excelência para propor AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da Lei n. 5.478/68,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
Exemplo de protesto em ata de audência
No curso da oitiva de testemunhas em audiências o advogado do réu perguntou a uma delas, se havia algum relacionamento amoroso com o réu, o juiz indeferiu a pergunta , por entender impertinente e irrelevante para tal. Resposta: MM. Juiz , requereu a vossa excelência a defesa do réu, que fosse perguntado a testemunha, se esta havia algum relacionamento amoroso com a mãe do acusado, tendo em vista vossa excelência entendido indeferir a pergunta, fundamentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2015 -
EXEMPLO DE RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA
AUDIÊNCIA 1 Processo: 0808739-16.2019.8.12.0110 Tema: Indenização por dano moral Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento Presidente do ato: Juiz Leigo Davi Olegário Naveira Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais proposta por JACQUELLINE NAHAS em face de MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, em função de problemas relacionadas a compra efetuada pela plataforma online da empresa réu. A autora na inicial comprova ter efetuado pagamento referente a locação de um imóvel por temporada utilizando a plataforma MERCADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2020 -
Exemplo de Sessão Itinerante
FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA – FACEG Curso de Direito Professor: Éder Mendes Disciplina: Sociologia Jurídica Acadêmico: Beatriz Siqueira Da Silva 4° Período “A” Relatório da sessão itinerante da Câmara Municipal de Goianésia Na noite do dia 28 maio de 2019, ás 19:52, foi realizada a primeira reunião itinerante da câmara municipal de Goianésia, terceira sessão legislativa da décima sexta legislatura realizada na Faculdade Evangélica de Goianésia. O Presidente convidou o Prefeito, Renato Menezes de Castro;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2019