Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 34.021 - 34.050
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Exemplo de notificação extrajudicial
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Belém, 04 de Abril de 2011. Da: Comissão de Ética do PRB/PA Att Sr.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX– Candidato do PRB em 2010 ao cargo de Dep. Estadual REF.: EXPULSÃO (Em conformidade com o artigo 58, alínea d do Estatuto do PRB). Honrados em cumprimentar-lhe, de ordem do Comitê de Ética do Partido Republicano Brasileiro/PA, vimos mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria a fim de comunicar-lhe da abertura do seu processo de EXPULSÃO do Partido Republicano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 29/10/2013 -
Exemplo de petição (ação de alimentos)
EXELENTÍSSIMO SR.DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (cidade/estado),: Joaquim Borges, menor impúbere neste ato representada por sua genitora Elena Magalhães Borges, brasileira, casada, do lar, portadora do RG Nº xxxSSP/, CPF Nº xxx, domiciliada nessa cidade e residente na Rua x Nº y, por seu advogado infra-assinado, com instrumento de procuração incluso (doc.1), vem respeitosamente perante Vossa Excelência para propor AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da Lei n. 5.478/68,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
Exemplo de protesto em ata de audência
No curso da oitiva de testemunhas em audiências o advogado do réu perguntou a uma delas, se havia algum relacionamento amoroso com o réu, o juiz indeferiu a pergunta , por entender impertinente e irrelevante para tal. Resposta: MM. Juiz , requereu a vossa excelência a defesa do réu, que fosse perguntado a testemunha, se esta havia algum relacionamento amoroso com a mãe do acusado, tendo em vista vossa excelência entendido indeferir a pergunta, fundamentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2015 -
EXEMPLO DE RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA
AUDIÊNCIA 1 Processo: 0808739-16.2019.8.12.0110 Tema: Indenização por dano moral Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento Presidente do ato: Juiz Leigo Davi Olegário Naveira Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais proposta por JACQUELLINE NAHAS em face de MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, em função de problemas relacionadas a compra efetuada pela plataforma online da empresa réu. A autora na inicial comprova ter efetuado pagamento referente a locação de um imóvel por temporada utilizando a plataforma MERCADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2020 -
Exemplo de Sessão Itinerante
FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA – FACEG Curso de Direito Professor: Éder Mendes Disciplina: Sociologia Jurídica Acadêmico: Beatriz Siqueira Da Silva 4° Período “A” Relatório da sessão itinerante da Câmara Municipal de Goianésia Na noite do dia 28 maio de 2019, ás 19:52, foi realizada a primeira reunião itinerante da câmara municipal de Goianésia, terceira sessão legislativa da décima sexta legislatura realizada na Faculdade Evangélica de Goianésia. O Presidente convidou o Prefeito, Renato Menezes de Castro;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2019 -
Exemplo de testemunho em processo cível
COMARCA DE RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL ___________________________________________________________________ TERMO DE DEGRAVAÇÃO Processo nº: 023/1.02.0000000-0 Natureza: Arbitramento de Honorários Autor: Mario Sasilva Réu: Pitantragem Ltda Data da Audiência: 20/05/2013. 023/1.02.0000000-0 1ª Vara Cível da Comarca do Rio Grande. 20/05/2013. INÍCIO 15h00min TÉRMINO 15h15min Testemunha: fulana de tal, solteira, técnico em meio ambiente, residente e domiciliada em Rio Grande, na Rua pelotas, n° 527, Cassino. Advertida e compromissada. Juiz: A senhora é amiga íntima inimiga ou parente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2015 -
Exemplo de um resumo de fato
1. Resumo ou relato do fato Em 07 de janeiro de 2013, as 05:30, na rua Tiradentes; Valdir Ebertz Junior com 19 anos de idade foi abordado pelos policiais militares, durante patrulhamento de rotina, onde encontraram com o denunciado localizando em seu poder 3 latas de tintas sendo uma delas nova, 1 toner de impressora, 1 uma lata de selador acrílico e 2 rolos de fita adesivas usados, os policiais sabendo que os objetos eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2016 -
EXEMPLO DECISÃO Tribunal
FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ ATPS Direito Administrativo XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX SANTO ANDRÉ 2016 UNIA/FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ ATPS Direito Administrativo Atividade elaborada Atividade Prática Supervisionada – ATPS da disciplina Direito Administrativo a orientação do professor , Dr ,Georges Lopes 2016 Questões . 1- a responsabilidade civil do estado. A responsabilidade do estado, Encontra se dentro do princípio da impessoalidade descrita na constituição. A responsabilidade objetiva do estado está prevista no parágrafo 6°, do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
Exemplo decreto legislativo para promulgação de tratado internacional
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2022 Aprova o texto do Tratado Para a Constituição De Diretrizes Internacionais Acerca da Privacidade e Tratamento de Dados assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o texto do Tratado Para a Constituição De Diretrizes Internacionais Acerca da Privacidade e Tratamento de Dados, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2022 -
Exemplo Interpretação Jurídica
INTERPRETAÇÕES JURÍDICAS LÓGICO OU RACIONAL O método lógico ou racional parte do princípio de que o interprete possa resolver as contradições entre os termos presentes em uma mesma norma jurídica, sendo que dois termos iguais não podem significar coisas diferentes. Ao referente artigo e a aplicação desse método, o domicilio é a sede jurídica da pessoa, é o lugar onde ela se presume presente para efeitos de direito o lugar pré-fixado pela lei onde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2019 -
Exemplo petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. (NOME DA PARTE), brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº xxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxx, por suas Advogadas infra firmadas, com escritório na XXXXXXXXX, receberão intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Observando-se o procedimento da lei 9.099/95,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2015 -
EXEMPLO PETIÇÃO INICIAL ALIMENTOS GRAVIDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Laura Pereira da Silva, brasileira, casada, motorista, inscrita no CPF nº 123.456.789-10 e no RG nº 12.345.678-10/RJ, residente e domiciliada na Rua Oliveira Botelho, n°22 – Neves, São Gonçalo, RJ, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Cinco de Julho, n° 74 – Jardim Icaraí, Niterói – RJ, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
Exemplo Petição Judicial
Passo a Passo para Elaboração de Petições Trabalhistas Marco Antonio Redinz Estrutura da Petição Inicial Trabalhista pelo Procedimento Sumaríssimo 1.º Passo Fazer o correto endereçamento para o juiz do Trabalho ou para o juiz de direito investido de jurisdição trabalhista (parágrafo único do art. 872 da CLT), que irá conhecer e julgar a ação. O endereçamento jamais deve ser abreviado. Na questão para elaboração da peça profissional em que não houver expressa menção do local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.352 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2019 -
Exemplo RE - Recurso Extraordinário
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10 linhas Processo n:... Samuel sobrenome, já qualificado nos autos em epígrafe, vem tempestiva e respeitosamente, por intermédio de seu advogado, procuração anexa, interpor RECURSO EXTRAÓRDINÁRIO com fulcro no art. 102, III, alínea a da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c art. 1.029 do Código de Processo Civil de 2015 contra o acórdão, de folhas..., prolatado pela ... Câmara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 30/6/2021 -
Exemplos de Julgados
1° Julgado: RECURSO ESPECIAL Nº 2.012.895 - SP (2022/0210121-4) Quem é a parte autora da ação (quem entrou com a ação)? ESPERANÇA HOLDING LTDA e HOPE DO NORDESTE LTDA. Quem é a parte ré da ação (contra quem entrou com a ação)? LOUNGERIE S/A e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Qual o tipo de ação que foi proposta? Princípio da ação: Uma pessoa que se sente prejudicada por um contrato não cumprido pode ingressar com uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2023 -
Exemplos de taxas
Na legislação tributária brasileira, taxa é um tributo em que "a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado" (definição de Aliomar Baleeiro, amplamente utilizada nos circuitos jurídicos). Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca de algum serviço público fundamental (ou para o exercício do poder de polícia), oferecido diretamente pelo Estado. A taxa, assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 4/11/2013 -
Exemplos de violação do contrato de trabalho
) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2013 -
Exemplos de violações de direitos administrativos
Semana 01 caso concreto O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da administração estadual. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
Exemplos de violações do direito do trabalho
3- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Exemplos práticos de prisão
Casos práticos A – preso em flagrante delito, não houve a expedição da nota de culpa. B – policiais preparam o flagrante, vindo a autuar o indivíduo em flagrante delito. Modelo prático Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de _______________, Estado de São Paulo, (pular 2 linhas) Processo nº __/__ (pular 8 linhas) ________, qualificado nos autos de prisão em flagrante em epígrafe, via de seu advogado e procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
EXEQUIBILIDADE DAS SENTENÇAS NÃO CONDENATÓRIAS
TEMA2: EXEQUIBILIDADE DAS SENTENÇAS NÃO CONDENATÓRIAS A sentença Condenatória é uma espécie de reconhecimento da culpa ou intenção, ou seja, a sentença cobrada é considerada válida. De acordo com esta decisão, foram impostas penalidades pelo Estado, que podem resultar em restrições completas à liberdade do réu por um determinado período de tempo. Desta forma as Sentenças não condenatórias são aquelas que têm força executiva quando, ao declararem um direito, atestam a existência de obrigação certa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2022 -
Exercendo a Interpretação de Texto
EXERCENDO A INTERPRETAÇÃO! Questão 1. A legislação brasileira mantém até o atual período a possibilidade de prender cidadãos brasileiros que cometam o denominado “crime de adultério”. Considerando a atual realidade social e os métodos de interpretação existentes analise esta questão informando se a prisão nestes casos ainda é tida como justa e possível. R= A prisão nesse caso não é mais possível desde 2005. O crime de adultério estava previsto no art. 240 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2016 -
Exercici www
Exercicio 1 #include <stdio.h> #include <stdlib.h> #include <conio.h> int main( ) { int cont, cont1, cont2, cnulo, pessoa, cbrancos; float brancos, cand1, cand2, nulos; char kt; pessoa = 0; cont = 0; cont1 = 0; cont2 = 0; cnulo = 0; cbrancos = 0; printf("\n Digite Quantidade de Eleitores: "); scanf("%d",&pessoa); if (pessoa > 100){ printf("Digite novamente"); scanf("%d",&pessoa); } system("cls"); do { system("cls"); printf ("\n Para votar no candidato Jose, digite 1 : "); printf
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 12/12/2015 -
Exercicio
Zezinho Pereira conta que ele vinha conduzindo sua bicicleta pela Avenida do Abacaxi e no cruzamento com a Rua da Melancia um carro conduzido por Alberto Roberto e de propriedade de Maria Antonieta. A avenida é preferencial em relação a rua; do acidente Zezinho se machucou, foi chamado SAMU e ele teve que ficar internado por 15 dias, na UTI do Hospital Evangélico, quando então ele recebeu alta; mas ele ainda teve que usar cadeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2015 -
Exercicio
Exercícios de Português 1. 1. Poluição: A sustentabilidade como medida de coibir a poluição; Consequências ambientais da poluição; Conciliar o avança industrial com a poluição. 2. O menor abandonado: Infraestruturas dos abrigos para menores abandonados; Os direitos do menor abandonado; Requisitos judiciais de adoção de menores abandonados. 3. Tóxicos: O impacto do uso de tóxicos na saúde do homem; O vicio em drogas e suas consequências. 4. Violência: A violência nas manifestações; A violência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2015 -
Exercicio
Exercício de Português (2) LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO QUESTÃO 1 Quando falamos ou ouvimos, quando lemos ou escrevemos, muito mais do que decifrar ou transcrever signos linguísticos construímos sentidos q são compartilhados no processo comunicativo entre agentes sociais, a partir do conhecimento que adquirimos ao longo de nossa história de vida. Das expressões apresentadas a seguir a única que não é compatível com a construção dos sentidos no processo de comunicação é: 1. Controle 2. Repressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.049 Palavras / 17 PáginasData: 24/9/2015 -
Exercício - 5° art da Constituição Federal
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA CENTRO DE ENSINO MÉDIO AVE BRANCA ALUNO(A):_________________________________________________________ Nº:__________ SÉRIE/TURMA:__________ DATA: _______/_______/ 2012 PROFESSORAS: Marlene(Sociologia) e Claristina (Filosofia) NOTA:______ EXERCÍCIO AVALIATIVO SOBRE O ARTIGO 5º CONSTITUIÇÃO FEDERAL V F 1.1 ( ) ( ) 1.2 ( ) ( ) 1.3 ( ) ( ) 1.4 ( ) ( ) 1.5 ( ) ( ) 2.1 ( ) ( ) 2.2 (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.153 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2017 -
Exercício - Direito Tributário I
Alezi Resende UC 11069254 QUESTIONÁRIO 1 - Construa as regras matrizes de incidência tributária dos seguintes tributos: * Imposto de Importação (Federal) * Critério Material: Importar produto estrangeiro * Critério Espacial: Repartições alfandegárias do país * Critério Temporal: Momento do registro da declaração de importação * Critério Pessoal * Sujeito Ativo: União * Sujeito Passivo: Importador * Critério Quantitativo * Base de Cálculo: Valor constante da fatura comercial * Alíquota: Específica ou Ad Valorem (porcentagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2019 -
Exercicio - Execução - Proc. Civil
1. Explique os princípios abaixo: (a) do título (b) do sincretismo (c) da autonomia (d) menor onerosidade e (e) utilidade. O princípio da nulla executio sine título, ou princípio do título, confere ao executado uma maior segurança jurídica, devido à exigência de um título que garanta a existência ou a probabilidade de existência de um crédito. No principio da menor onerosidade, a execução não pode ser utilizada como meio de vingança privada, é uma garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2021 -
Exercício - o regime jurídico cambial e o regime geral do Direito Civil
1. Com base nas diferenças existentes entre o regime jurídico cambial e o regime geral do Direito Civil responda: a) O avalista indicado no título de crédito, quando também for garantidor no contrato de mútuo assume a condição (especificamente no contrato de mútuo) de avalista ou fiador? R: Ainda que se utilize o termo avalista nos contratos de mútuo, o mesmo possuirá os efeitos jurídicos de fiador, em que esta relação jamais será regida pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2015