TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Direito

71.310 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 34.111 - 34.140

  • Exercícios de especialização em direito do trabalho

    Mais recentemente, a Constituição de 1988 previu um plebiscito a ser realizado em 1993 para a escolha sobre regime (República ou Monarquia) e forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo). Não houve alteração do regime e forma de governo através desse plebiscito, que confirmou a manutenção do sistema de governo pré-existente. Diante do texto e através de pesquisa na internet sobre plebiscito, história política brasileira e promulgação da nossa constituição mais recente, informe: Escolher uma resposta.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: carolsalles
  • Exercícios de especialização em direito do trabalho

    G) JUROS E ATUALIZAÇÃO – ALTERAÇÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO O reclamante pede juros e atualização, pois houve alteração da data do pagamento de salário do dia para o dia 5. Entretanto, segundo a OJ n. 159 da SDI1 do TST, não há violação ao art. 468 da CLT se o empregador alterar a data de pagamento, respeitando o prazo do art. 459, parágrafo único da CLT. Tal dispositivo exige pagamento até o 5º dia útil

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/10/2013 Por: obina13
  • Exercícios de Execução Cível

    Exercícios de Execução Cível

    EXERCÍCIOS DE EXECUÇÃO CIVEL PARA A P2 1) Joana deixou seu veículo em um estacionamento privado e quando retornou para busca-lo viu que a placa do estacionamento havia caído sobre o automóvel. O gerente do estacionamento negou qualquer responsabilidade, afirmando que o proprietário anterior do imóvel é que não havia feito a manutenção adequada. Ela ajuizou uma ação visando a que o fornecedor lhe entregasse outro veículo em substituição, já que o seu havia sofrido

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2020 Por: Gabriella Olive
  • Exercícios de fixação da pena

    Exercícios de fixação da pena

    Fixação de penam Exercícios 1 - Tibúrcio foi condenado pelo delito de estelionato. O juiz ao realizar a individualização da pena, anotou as seguintes circunstâncias judiciais e legais: maus antecedentes; conduta social regular; personalidade sem elementos para análise; circunstâncias comuns do delito; conseqüências pequenas, pois o valor obtido da vítima era baixo, mas a vítima não foi ressarcida; a vítima com seu comportamento favoreceu à prática do delito, pois ambicionava comprar um "bilhete premiado"; o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/11/2015 Por: Moiseisarcanjo
  • Exercícios de Fixação Direito Civil

    Exercícios de Fixação Direito Civil

    1. Defina coisas, bens e direito das coisas. Coisas: São bens corpóreos, que existem no mundo físico e são tangíveis pelo homem, com exclusão do ser humano. Bens: São coisas de valor econômico suscetível de apropriação, são raros e úteis. Direito das Coisas: É o conjunto de regras que regula relação jurídica entre a pessoa e o objeto e esse domínio pode ser dividido em: posse, propriedade e direitos reais, que se encontra no terceiro

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.772 Palavras / 12 Páginas
    Data: 26/5/2017 Por: maricdiz
  • EXERCICIOS DE FIXAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    EXERCICIOS DE FIXAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS Curso: DIREITO Disciplina: Direito Processo Civil IV Turma: 8.º Período Professor: Pierry Avaliação: Trabalho – exercícios para 3.ª avaliação Valor: 5 pontos Aluna: ___________________________ Data: ___/___/______ 1) Havendo testamento proceder-se-á: a) ao inventário e a partilha por escritura pública. b) ao inventário judicial. c) ao arrolamento sumário. d) Todas as alternativas estão corretas. 2) Assinale a alternativa correta: a) O processo de inventário e de partilha deve ser

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/11/2016 Por: jeanwalace
  • EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – EQUAÇÕES EXPONENCIAIS

    EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – EQUAÇÕES EXPONENCIAIS

    EQUAÇÕES EXPONENCIAIS – III UNIDADE Exercícios Resolvidos Os exercícios foram selecionados visando apresentar técnicas de soluções diferenciadas. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – EQUAÇÕES EXPONENCIAIS 1) Resolva as seguintes equações exponenciais: 1. 2 x + 1 = 1024 R: 9 2. 5 3x – 5 = 625 R: 3 3. 81 x = 243 R: 5/4 4. 4 -4x = 1 R: 0 ; 2 5. 100 x = 0,001 R: -3/2 6. = 625 R: 2;

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/11/2018 Por: Clarisse Mesquita
  • Exercícios de Gestão Operacional III

    Exercícios de Gestão Operacional III

    Exercícios de Gestão Operacional III Nome do Grupo: Gabriella Gonçalves Grupo: 4 Jessica Lemes Juliana Malta Mariana Batista Rafael Matheus Modulo C Exercício 1 O Sr Jaime, que vive numa chácara distante, toma 2 vitaminas ao dia, que são entregues em sua casa por um entregador, sete dias depois que o pedido e recebido. Em que ponto o Sr Jaime deve fazer um novo pedido? * 2 vitaminas ao dia * 7 dias entrega Exercício

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/3/2017 Por: GABRIELLAFDJ
  • Exercícios de justiça e competência

    Exercícios de justiça e competência

    esamc EXERCÍCIOS PARA A ESCOLHA DA MEDIDA JUDICIAL ADEQUADA Para facilitar a compreensão dos conceitos expostos em sala de aula, proponho alguns exercícios para a identificação do caminho a ser seguido para o correto ajuizamento de uma demanda. As questões foram retiradas de Exames de Segunda Fase (área cível) da Ordem dos Advogados do Brasil. I) QUESTÃO PRÁTICA: Qual a medida judicial específica para: a) Desconstituir sentença de mérito, transitada em julgado, proferida por juiz

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/9/2017 Por: gustttavo
  • Exercícios de Legislação Ambiental

    Exercícios de Legislação Ambiental

    A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. R: CERTO Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/10/2021 Por: PauloAlexandre12
  • Exercícios de legislação penal

    EXERCÍCIO 1 DE DIREITO PENAL 1- Segundo o código penal brasileiro, não há crime sem lei anterior que o defina, e o CTB (lei 9,503/97) não define crime, simplesmente versa sobre uma conduta que caso não seja cumprida é passível de multa. Nem todo ato ilícito é crime, tem que ser um fato típico(tipificado por lei), ilícito e culpável. 2- Letra b 3- Letra a EXERCÍCIO 2 DIREITO PENAL 1- O magistrado provavelmente segui o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2014 Por: Lele402014
  • Exercícios de mediação judicial

    Exercícios de mediação judicial

    1. 1. 1. Exercício n. 4 Caneta, lápis, papel para anotações e a lista de verificação. Exercício n. 5 Ao término deve-se destruir as anotações. O principal princípio que deve se atentar neste momento é o da confidencialidade, mantendo sigilo das informações debatidas na mediação. Exercício n. 6 Apenas as partes, o advogado se necessário, o observador, o supervisor e o mediador. Não é permitida a participação de outras pessoas, nem mesmo parentes. Exercício n.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 7.435 Palavras / 30 Páginas
    Data: 6/9/2016 Por: Natiely Vaz
  • EXERCÍCIOS DE NOÇÕES DE ÉTICA, DIREITO COMERCIAL E DIREITO DO TRABALHO

    EXERCÍCIOS DE NOÇÕES DE ÉTICA, DIREITO COMERCIAL E DIREITO DO TRABALHO

    EXERCÍCIOS DE NOÇÕES DE ÉTICA, DIREITO COMERCIAL E DIREITO DO TRABALHO – 23/03/2020 01 – Indique, dentre os livros comerciais, qual deles é obrigatório e comum a todos os comerciantes: 1. livro de atas das assembléias gerais; 2. livro de registro de ações nominativas; 3. livro de registro de duplicatas; 4. livro diário. 02 – Pessoa física com menos de 16 anos de idade pode ser titular de estabelecimento comercial se: 1. O explorar com

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/5/2020 Por: Cintia Penha
  • Exercícios de Penal

    Exercícios de Penal

    DIREITO PENAL II Exercícios propostos UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES NOME Marcia de Moraes Felippe Prof. Gisele ________________ logo expandida Preta JACAREPAGUÁ IDENTIFICAÇÃO Disciplina Direito Penal II Professor (a): Gisele Alves Turno: Noite Data: 17 / 09 / 2019 TIPO DE PROVA: Exercícios de Revisão- 1,0 ponto – Prova valerá 8,0 pontos NOME Marcia de Moraes Felippe OBSERVAÇÕES O EXERCÍCIO DEVERÁ SER ENTREGUE DIGITALIZADO OU ESCRITO À CANETA SEM RASURA. AS QUESTÕES GRIFADAS EM AMARELO SÃO REFERENTES

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 Páginas
    Data: 25/9/2019 Por: Marcia De Moraes Felippe
  • Exercícios de preparação

    Exercícios de preparação

    EXERCÍCIOS DE PREPARAÇÃO PARA NP2 1. Quando da falta de algum elemento substancial do ato jurídico, este pode ser nulo ou anulável. Dessa forma o ato, ou negócio jurídico torna-se inválido. Isto posto, com relação à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, assinale a única alternativa correta, dentre as elencadas abaixo. a. ( ) Quando ao ato é declarado anulado, deixa de produzir efeitos desde a sua formação. b. ( ) Quando um ato

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.521 Palavras / 19 Páginas
    Data: 30/5/2017 Por: Claiton Rocha
  • Exercícios De Programação C Para Desenvolvimento De lógica

    Exercícios De Programação C Para Desenvolvimento De lógica

    alhos relacionados Execícios De Programação C Para Desenvolvimento De lógica //Desenvolvido por Danilo cidade S.B.C(Berno) Exercícios Resolvidos em Linguagem C Escreva um programa em C que receba como entrada a idade de uma pessoa e 22 Páginas • 1650 Visualizaçõesalhos relacionados Execícios De Programação C Para Desenvolvimento De lógica //Desenvolvido por Danilo cidade S.B.C(Berno) Exercícios Resolvidos em Linguagem C Escreva um programa em C que receba como entrada a idade de uma pessoa e 22

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 Páginas
    Data: 28/9/2021 Por: Juniorsantos9206
  • Exercícios de Revisão (Processo do Trabalho)

    Exercícios de Revisão (Processo do Trabalho)

    Exercícios de Revisão (Processo do Trabalho) 1. Como são as classificadas as sentenças trabalhistas? Explique. R= As sentenças trabalhistas podem ser classificadas de 04 formas: I. Sentença Declaratória: é aquela que se presta a reconhecer, informar o direito material. II. Sentença Constitutiva: é aquela que cria, extingue ou modifica direitos. III. Sentença Condenatória: é aquela que criará e determinará o adimplemento de uma obrigação. Sempre implicará em um ônus. IV. Sentença Mandamental: é aquela que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/6/2019 Por: Caso_Concreto
  • Exercícios de sucessão

    EXERCÍCIOS DE SUCESSÃO - MARQUE COM UM (X) A RESPOSTA CERTA: 1-. No tocante à sucessão, a companheira sobrevivente de homem divorciado, que com ele vivia em união estável, há mais de cinco anos, ( A ) terá direito a 1/3 da da herança, concorrendo com os ascendentes, se não houver herdeiros descendentes. . ( B ) terá direito à totalidade da herança, na falta de testamento e demais herdeiros legítimos. ( C ) dividirá

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 Páginas
    Data: 5/12/2013 Por: nessaneves
  • EXERCÍCIOS DIREITO CÍVIL

    EXERCÍCIOS DIREITO CÍVIL

    MARIA LUIZA SILVA RODRIGUES EXERCÍCIOS SOBRE: “INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL” PATOS DE MINAS 2018 1 - Em relação à clássica divisão do Direito, onde se encontra inserido o Direito Civil? O Direito Civil encontra-se inserido no Direito Privado. 2 - Explique a expressão “Constitucionalização do Direito Civil”. Significa entender o Direito Civil à luz dos princípios fundamentais constitucionais (a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social e a igualdade substancial). 3 - Conceitue Direito Civil.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/9/2018 Por: Maria Luiza Rodrigues
  • Exercícios Direito Constitucional

    Exercícios Direito Constitucional

    CENTRO UNIVERSITÁRIO PORTFÓLIO 5/2019 Portfólio No que consiste a desjudicialização das relações sociais? Considerando os princípios da celeridade e economicidade e a legislação atual, qual o seu impacto na solução de conflitos de interesses e na busca pela pacificação social? Resposta: O Brasil hoje possui mais de 100 milhões de processos na justiça, especialistas debatem os desafios do sistema da justiça, alternativas para diminuir a burocracia e as soluções para modernizar o judiciário. Vilhena (2016)

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2019 Por: Renato1224
  • Exercícios Direito das Obrigações

    Exercícios Direito das Obrigações

    Direito civil das obrigações – prova 2 – estudar cessão de crédito que é mais elegante para a prova Aula do dia 02/06/2016- Art. 264 (das obrigações solidarias) Art. 267 até art. 274. Solidariedade ativa pouca utilidade na prática porque ela traz uma pequena vantagem pro devedor que é: antes de ser demandado o credor tem a liberdade clara de escolher pra quem ele que efetuar o pagamento, mas também traz um inconveniente de o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 13.396 Palavras / 54 Páginas
    Data: 14/7/2016 Por: chafig
  • Exercícios Direito de Sucessões

    Exercícios Direito de Sucessões

    1. Pedro era casado com Maria. Possuía o regime da comunhão universal de bens. Pedro não tinha descendentes, seu pai e seus avós maternos são vivos. Seu patrimônio é avaliado em 1 milhão de reais, qual o valor da herança e concorrência se existir. 1. Mario casado com Clara na comunhão universal de bem, todo patrimônio econtra-se em seu nome, avaliado em 1 milhão e tiveram 2 filhos, Carlos e José. Carlos foi julgado indigno,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.343 Palavras / 10 Páginas
    Data: 20/10/2018 Por: Maria Luiza Segato
  • Exercicios direito do trabalho

    Exercicios direito do trabalho

    Raimundo e Pedro, vendedores da empresa Medicamentos Baixo Custo, foram demitidos, sem justa causa, em janeiro de 2015. Em abril do mesmo ano, ajuizaram ação na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, argumentando que foram dispensados imotivadamente, embora possuíssem estabilidade provisória por integrar, respectivamente, a 8ª e a 9ª suplência da diretoria do Sindicato dos Empregados Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais. A empresa contestou a ação, alegando que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/10/2017 Por: Camila Brito
  • Exercícios Direito Penal

    Exercícios Direito Penal

    EXERCÍCIOS DE MONITORIA DE DIREITO PENAL I (PRINCÍPIOS E TEORIA DA NORMA PENAL) I. Princípios norteadores do Direito Penal 1. Qual a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o Direito Penal? 2. Diferencie o princípio da legalidade do princípio da reserva legal. 3. No que consiste o princípio da isonomia e qual a sua relação com o Direito Penal? 4. Defina o princípio da taxatividade e o princípio da anterioridade da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/5/2017 Por: Lorena Paranhos
  • EXERCICIOS DIREITO PENAL I – PARTE GERAL

    EXERCICIOS DIREITO PENAL I – PARTE GERAL

    EXERCICIOS DIREITO PENAL I – PARTE GERAL 1. Defina a teoria do bem jurídico. Com base nessa teoria, a principal função do direito penal, seria a tutela de proteção dos bens jurídicos mais relevantes. A teoria do bem jurídico tem por finalidade limitar ou restringir a intervenção jurídico penal, essa que é amplamente majoritária e é a teoria que é aceita no Brasil. 1. Defina a teoria da estabilização de expectativas normativas. É uma teoria

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/6/2019 Por: marinavilarino
  • EXERCÍCIOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EXERCÍCIOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRIMEIRA PARTE 1- Quais os serviços compreendidos do conceito da seguridade social? Explique cada um deles. ​A seguridade social é definida como o conjuto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.818 Palavras / 24 Páginas
    Data: 3/11/2016 Por: Jecyka
  • EXERCICIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    EXERCICIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    1. Dados do concurso: CESPE - 2011 - CORREIOS - Analista de Correios - Advogado O presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ( CIPA ) não é detentor de estabilidade. 1. Dados do concurso: CESPE - 2011 - CORREIOS - Analista de Correios - Advogado Trabalhador de posto de gasolina que mantém contato direto com as bombas de combustíveis tem direito ao adicional de insalubridade. 1. Dados do concurso: CESPE - 2011 -

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.375 Palavras / 10 Páginas
    Data: 8/4/2015 Por: Glasiely Moraes
  • Exercícios em Direito Civil

    hhCarlos celebrou com Pierre, artista plástico de renome internacional, contrato por meio do qual este se comprometia a pintar, pessoalmente, 2 (duas) telas com motivos alusivos à nova mansão campestre por aquele adquirida. Pelo trabalho, Pierre receberia a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) lhe foram adiantados, e as telas deveriam ser entregues no prazo de um ano. Passado o prazo, Pierre entregou a Carlos as duas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: edson12
  • Exercícios em Direito Civil

    Semana 4 1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. Resposta: Sim, ocorrendo um litisconsórcio facultativo, pois ambos se envolveram no acidente de trânsito,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: ulti
  • Exercícios em Direito Civil

    (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Considere que no último

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: 240295
Pesquisar
Pesquisa avançada