Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 36.091 - 36.120
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HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO
PONTIFÍCA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito Aline da Silva HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO Betim 2017 Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Prática Simulada II (Advocacia Criminal) Prof. Renato Patrício Teixeira Aluna: Aline da Silva Direito- Manhã- 8° Período 4o Exercício Prático Osório Gusmão, motorista de ônibus, foi vítima de lesão corporal de natureza grave perpetrada por João Freitas, em 14/02/2014, na cidade de Belo Horizonte/MG. Em consequência da lesão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 17/10/2017 -
Habilitação Crédito em Recuperação Judicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO nº _________________ RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI/RG/SSP/__ nº _________ e inscrito no CPF/MF nº _________________, residente e domiciliado na Rua ____________ nº ____________, bairro, cidade-estado, CEP ____, através de sua advogada e procuradora que esta subscreve e no final assina, onde recebe suas correspondências e intimações, conforme lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2017 -
Habilitação de Crédito em Precatório
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR XXXXXXXXXXXX –COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO SUL - CAMPO GRANDE-MS. Precatório XXXXXXXXXXXXXXXXX Precatório AUTOR1, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxx SSP/MS, residente e domiciliado na Rua B, nº 8, Jardim A, nesta cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP 79000-00 e AUTORA2, brasileira, viúva, devidamente inscrita no CPF nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2019 -
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DISTRITAL DE HORTOLÂNDIA – COMARCA DE SUMARÉ/SP. TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Processo nº __________________ Habilitação de Crédito XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, xxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxx e inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por sua procuradora que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, requerer HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA A requerente vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2018 -
Habilitação Inventário Companheira
ADVOGADO MARCOS OSAMO BASTO TAKEDA OAB (AM) 3.739 EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS (AM). Ref. Proc. nº 0635597-63.2018.8.04.0001. CLEIDE CATANDUBA DE FARIAS, brasileira, solteira, portadora do documento de identidade RG nº 1809755-3 SSP (AM), inscrita no CPF/MF sob o nº 261.344.508-47, residente e domiciliada na Rua 218, nº 59, Quadra 323, Conjunto Cidadão V, Nova Cidade, Manaus (AM), por seu advogado e procurador (doc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.866 Palavras / 12 PáginasData: 13/12/2018 -
HABILITAÇÃO NO INVENTÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IDOSO Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX NOME DA REQUERENTE, brasileira, casada, aposentada, portador da cédula de identidade nº. XXXXX - Detran/RJ e inscrito no MF/ CPF Nº. XXXXXXXXX, residente sito a Rua XXXXXXXX, nº XX – casa 2 – fundos, XXXXXXXXX, São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro, CEP: xxxxxx, não possuí e-mail, vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2017 -
Hacia Nuevas Instituciones Democráticas
São Paulo, __ de ________ de 2020. Ao Sr. ______ _____ ______ Na qualidade de Locador do Imóvel. _____ _____ _____, (nacionalidade), (estado civil), devidamente inscrito no CPF/ME sob o nº ___.___.___-__, residente e domiciliada na ___ ____ _______ ____, nº __, bairro _______, (cidade – estado), CEP: _____-___ (doravante denominado “_____”), vem, por meio do seu bastante procurador, NOTIFICÁ-LO, em atenção as razões abaixo descritas. Incialmente, referimo-nos a relação jurídica estabelecida entre as partes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2020 -
Hacker e Crakers - Direito da Informatica
Na tentativa de responder a indagação do professor quanto a hackers e crackers e aprofundando sobre o assunto sobre “ameaças” apresento meu entendimento e conclusão. Ameaças – São agentes que podem explorar vulnerabilidades e causar danos severos aos ativos (Qualquer elemento que tenha valor para a organização e que manipula direta ou indiretamente a informação, inclusive ela mesma, ou seja, Qualquer Informação relevante para os negócios de uma organização deve ser considerada um ativo) que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2015 -
HAEBEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE CARVALHO DA 5ª COMARCA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº XXXXX Autos nº: XXXXXXXXXXXXXXX Joana da Silva, nacionalidade, estado civil, advogada na OAB/MG (...), portadora do RG n° (...), CPF n° (...), residente na Rua (...), n°(...), bairro, cidade/MG, CEP, vem perante Vossa Excelência, por interméio do seu procurador abaixo assinado com endereço profissional na Rua (...), n°(...), bairro, cidade/MG, CEP, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2017 -
HallSoskice variedades de capitalismo PDF ficha de leitura
COGRAD Curso: Direito Prova: 1º Bimestre/2017 Nota: Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL I Data da Prova: 08/07/2017 Professor (a): Fabíulla Nádia Guimarães Nome do acadêmico (a): Instruções: 1. Essa avaliação compreende testes de múltipla escolha. 2. Não é permitido utilizar folha adicional para cálculo ou rascunho. 3. Faça a prova com caneta de tinta azul ou preta, desligue o celular e observe o tempo disponível para resolução. 4. Tempo de prova: 2h. 5. Será atribuída nota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2017 -
Hand Out Direito Civil - Contratos
Logotipo, nome da empresa Descrição gerada automaticamente CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS Direito Civil III HAND-OUT Professor: Sthéfano Bruno Santos Divino Aluna: Andreísa Fernanda Silva Furtado COMISSÃO * 1 - Conceito: Nos termos do artigo 693 do Código Civil de 2002: “O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente." * 1.1 – Conceito doutrinário: “Em outros termos, trata-se de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2022 -
Handout - Execução da pena de multa
Direito Processual Penal VI (DPC 0522) Seminário VIII – Execução da Pena de Multa 1. Definição: Existem duas espécies de sanção penal: (i) pena e (ii) medida de segurança. A pena se subdivide em (i) privativas de liberdade, (ii) restritivas de direito e (iii) multa, sendo esta a categoria menos gravosa. 1. Multa, então, é uma sanção penal, de natureza patrimonial, prevista no art. 5º, XLVI, c, da Constituição Federal. É o tipo de pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2016 -
Handout de Seminário de Direitos de Autor
https://monicagoncalves.files.wordpress.com/2013/05/logo_fd_usp_01.jpg FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DCV 05929 - Direitos Intelectuais. Direito de Autor no Terceiro Milênio. Direito Constituendo. Anteprojeto de Lei do Ministério da Cultura. Estudo Comparativo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Profa. Titular Silmara J. A. Chinellato | Prof. Associado Antonio Carlos Morato Seminário 08 - Obras Audiovisuais no Anteprojeto de Reforma da LDA Ana Luíza de Faria Canassa |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2021 -
Hannah Arendt
O texto de Hannah Arendt “SERÁ QUE A POLÍTICA AINDA TEM DE ALGUM MODO UM SENTIDO?” .Aborda qual a finalidade da política e seu valor. A princípio o seu sentido seria o esclarecimento, visto como esclarecimento que leva á liberdade. Porém as experiências atuais sobre política afastam cada vez mas o interesse e a participação dos indivíduos em sua pratica, tornando-a como imposta ou manipulada . Em tempos passados a política era vista como instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2015 -
Hannah Arendt e o zoon politikon
QUESTÕES: Questão 01: Em que consiste o zoon politikon descrito por Hannah Arendt e qual a importância desse para a política? Para Arendt, zoon politikon consiste na ideia de que o homem é a-político. A política surge no entre-os-homens; portanto, totalmente fora dos homens. Por conseguinte, não existe nenhuma substância política original. A política surge no intra-espaço e se estabelece como relação. Assim, as atividades humanas são condicionadas pelo fato de que os homens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.502 Palavras / 11 PáginasData: 22/10/2015 -
HANNAH ARENDT – EICHMANN EM JERUSALÉM – Um relato sobre a banalidade do mal
FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO - FIS DIREITO EICHMANN EM JERUSALÉM – Um relato sobre a banalidade do mal RESENHA PAULO BOAVENTURA DA SILVA Serra Talhada 2019 FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO-FIS DIREITO HANNAH ARENDT – EICHMANN EM JERUSALÉM – Um relato sobre a banalidade do mal RESENHA PAULO BOAVENTURA DA SILVA O presente trabalho que ora apresento faz parte da disciplina de Metodologia e Pesquisa do curso de Direito, ministrada pelo Prof. Me. Bruno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 15/9/2021 -
Hannah Arrendt – “A Banalidade do Mal”
Hannah Arrendt – “A banalidade do mal” Hannah Arrendt (1906-1975), foi uma filósofa judia, de origem alemã, autora de diversas obras, buscou em um juízo de cognição sumária escancarar e desenvolver a conceituação de “banalidade do mal”, o que o fez com maior amplitude quando foi enviada como correspondente, através da revista “The New Yorker”, para cobrir determinado julgamento. Trata-se do julgamento de Adolf Eichmman, que no pós-guerra fora capturado em 1960 na Argentina e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2020 -
Hans kelsen
Resumo: A partir da leitura do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor aborda o princípio da segurança jurídica ao referir-se sobre a criação e a interpretação do direito. Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o da descoberta do direito vinculada à lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.231 Palavras / 21 PáginasData: 12/10/2015 -
Hans Kelsen - Teroria Pura do Direito
Hans Kelsen - A Teoria Pura do Direito Na Teoria Pura do Direito, Kelsen pretendeu desprender totalmente o Direito das outras formas de conhecimento, declarando-o uma ciência em si mesma que estuda as normas resultantes de convicções lógicas. O marco teórico dessa teoria está exatamente na elevação do Direito a uma categoria científica autônoma. Para tanto, Kelsen impôs uma depuração do objeto da ciência jurídica, em especial de toda ideologia política, moral e dos elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2016 -
Hans Kelsen 1 capitulo
SÍNTESE Livro: Teoria pura do direito / Hans Kelsen ; [tradução João Baptista Machado]. 6ª ed. - São Paulo : Martins Fontes, 1998. – (Ensino Superior) 1° Direito Noturno Kelsen busca uma verdade para o direito sem baseá-lo em nada, nada além do direito em si, sem interferências externas, separando-o de ciências que andam atreladas ao direito como sociologia, teoria política, entre outras, para que possa encontrar a essência do Direito. Ele mostra que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2016 -
Hans Kelsen por Norberto Bobbio Direito e Poder
Direito e poder. Qual o limite do Poder? Qual sua relação com a violência? Um policial pode usar sua autoridade até que ponto? Qual a justificativa para o uso da violência? Como o Estado garante a ele este Poder? 1. Esclarecimento terminológico. Para os estudiosos do pensamento kelseano o Poder é um objeto que merece atenção especial. Em alemão, existem dois termos usados por Kelsen para definir poder: Gewalt e Macht, poder/potência e força, respectivamente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2016 -
Hans Kelsen um divisor de águas 1881 1981
Hans Kelsen, um divisor de águas 1881-1981 Tércio Sampaio Ferraz Jr. Professor da USP Hans Kelsen faleceu quando faria, em outubro de 1973, 92 anos. Jurista de extraordinário valor, dele pode-se dizer que foi um divisor de águas para toda a teoria jurídica contemporânea. Desde o aparecimento de sua primeira obra de repercussão - Hauptprobleme der Staatsrechtslehre – em 1911, Kelsen publicou um considerável número de trabalhos que incluindo traduções e reimpressões, alcança mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.298 Palavras / 10 PáginasData: 15/6/2015 -
Hans Kelsen- Teoria do Direito
VALIDADE, EFICÁCIA E VIGÊNCIA DA NORMA JURÍDICA “As normas jurídicas são estudadas segundo a validade, a vigência e a eficácia.”. Validade e Eficácia: Kelsen fala que existe uma ligação entre validade e eficácia do Direito, e que a regra certa dessa ligação é um dos problemas mais importantes e ao mesmo tempo mais difíceis de uma doutrina jurídica precisar. Mas antes de falar de validade e eficácia da norma jurídica irei comentar um pouco sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2015 -
HANS-GEORG GADAMER E SUA VISÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA
HANS-GEORG GADAMER E SUA VISÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Hans-Georg Gadamer foi um proeminente filósofo alemão, considerado o pai da Hermenêutica Filosófica. Foi também assistente de Martin Heidegger (filósofo do Existencialismo) na Philipps-Universität Marburg. Gadamer foi de atuação decisiva no desenvolvimento da hermenêutica no século XX e, sob a influência de seu mestre, demonstrou em sua obra mais importante, Verdade e Método publicada em 1960, no que consiste a compreensão humana, e como a linguagem torna-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 18/4/2018 -
HARBEAS CORPUS
A delegacia de Investigações Gerais, investiga a prática de roubos de veículos, na área central do município de Louveira/SP. Encontra um dos veículos subtraídos em poder de Marcelo de Tal. Apresenta a sua foto às vítimas do roubo sendo que uma delas Mariana, que o reconhece, com certo grau de dúvida, como sendo um dos autores do fato, informando que o autor utilizava um capuz preto, tipo mascará, sendo possível ver apenas seus olhos. Mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2016 -
Harmonia com os princípios recursais – voluntariedade.
O presente trabalho analisa os efeitos dos recursos, com base no livro Teoria Geral dos Recursos Civeis, escrito por Flávio Cheim Jorge, no seu capítulo 11 página 334. Noções preliminares Conforme Flávio Cheim Jorge, a interposição de um recurso em um determinado processo faz com que sofra consequências naturais, como menciona Victor de Santo que a consequência natural da utilização dos recursos será: o impedimento na formação da coisa julgada, a prorrogação dos efeitos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2017 -
HARMONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL INTERAMERICANO
HARMONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL INTERAMERICANO PAULO BORBA CASELLA (*) O ideal de união política nas Américas, logo após a independência, tem se desdobrado ao longo do tempo. Além de modismo ou tendência passageira, está se colocando, mais e mais, a harmonização como imperativo de atuação dos ordenamentos jurídicos, decretada a obsolescência dos conceitos e modelos de operação estritamente nacionais. Domínio antes reservado às grandes questões entre Estados, a globalização está agregando elementos de conexão à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2015 -
HARRY POTTER 01
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI – CAMPUS DE ERECHIM DEPARTAMENTO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO CARLA EDUARDA DE ALBUQUERQUE SANGALLI RESENHA CRÍTICA: HARRY POTTER E A PEDRA FILOSOFAL ERECHIM 2015 CARLA EDUARDA DE ALBUQUERQUE SANGALLI RESENHA CRÍTICA: HARRY POTTER E A PEDRA FILOSOFAL Resenha Crítica apresentada para a disciplina de Metodologia Científica da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – Campus de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2015 -
HART – O CONCEITO DE DIREITO
HART – O CONCEITO DE DIREITO Capítulo VII Item 3 – Definitividade e infalibilidade na decisão judicial A última instância judicial (o STF) tem o poder definitivo em dizer se uma decisão está certa ou errada. Fato é que um processo recursal nos leva a admitir que as decisões dos tribunais inferiores estarão sujeitas a erro. Hart utiliza-se de uma analogia de um esporte (no caso o críquete) para ilustrar sua ideia. Na aplicação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2018 -
HATE SPEECH E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
HATE SPEECH E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO Contemporaneamente percebe-se a ascensão de discursos de cunho preconceituoso na sociedade brasileira. Trata-se do Hate Speech, ou discurso do ódio, compreendido como quaisquer formas de expressão que aumentam, incitam ou justificam ódio racial, xenofobia, antissemitismo ou outros modos de discriminação baseadas na intolerância, tais como o nacionalismo e o etnocentrismo agressivos e a hostilidade contra minorias e imigrantes. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2018