Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 36.121 - 36.150
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HC - CASO 8 - Michael da Silva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n.º …, residente e domiciliado à Rua… , bairro ..., Cidade-Estado, CEP ...., inscrito na OAB sob o nº…, com endereço profissional à Rua… , bairro ..., Cidade-Estado, CEP ...., para fins do artigo 39 do CPP, vem, respeitosamente, perante a este Egrégio Tribunal, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2019 -
HC - Preventivo Caso
EXERCÍCIO Nº 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO 2ª TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL SIMÃO LINHARES PEREIRA brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ sob nº 222.333, CPF. nº. 171.340.567/29, com escritório na Rua José João, nº 808, Centro, Niterói-RJ., abaixo-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647, 648, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de “H A B
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2017 -
HC 358838 (ACÓRDÃO) Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
HC 358838 (ACÓRDÃO) Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Muito se debate sobre os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, em especial o tema em epígrafe. Sobre o assunto, três pontos merecem atenção especial. Convém destacar, primeiramente, as previsões legais sobre o assunto em pauta. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê expressamente, como direito e garantia fundamental, em seu artigo 5º, LXI: ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2022 -
HC DEMORA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO EXCESSO DE PRAZO MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA -DF. URGENTE!!! IMPETRANTE, Gilvana Rodrigues Teles ,natural de Manaus-AM ,estudante,estado civil viúva , inscrita no CPF; 605.293.852.87, RG; 3367.565. SSP DF, com endereço fxo QSE 1 CASA 3 TAGUATINGA SUL TAGUATINGA - DF, vem, legitimado pelo art. 5º, LXVIII da Carta Magna, impetrar a ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor de PACIENTE, a própria IMPETRANTE, contra ato da VEPEMA JUIZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.096 Palavras / 9 PáginasData: 30/4/2021 -
HC MEDIDAS PROTETIVAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA -DF. URGENTE!!! IMPETRANTE, Gilvana Rodrigues Teles ,natural de Manaus-AM ,estudante,estado civil viúva , inscrita no CPF; 605.293.852.87, RG; 3367.565. SSP DF, com endereço fxo QSE 1 CASA 3 TAGUATINGA SUL TAGUATINGA - DF, vem, legitimado pelo art. 5º, LXVIII da Carta Magna, impetrar a ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor de PACIENTE, a própria IMPETRANTE, contra ato da VEPEMA JUIZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.096 Palavras / 9 PáginasData: 4/5/2021 -
HC PROCESSO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XX CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES-MT. URGENTE Auto de Origem nº XXX Impetrante: Maria Rosana das Neves Santos Paciente: Rivaldo da Silva Autoridade Coatora: Delegada de Polícia Civil Maria Antônia Maria Rosana das Neves Santos, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Mato Grosso, com escritório na Rua ___, número ____, cidade ____, vem, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2016 -
HC, MS e Revisão Criminal
Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo do habeas corpus, revisão criminal e mandado de segurança, na visão de dois autores. Iniciaremos pelo habeas corpus que embora esteja incluído no Título do Código de Processo Penal que trata dos recursos, na realidade não se trata de recurso, possui portanto, natureza de ação autônoma de impugnação, um dos motivos é que para ser recurso é necessário que se tenha um processo e, o HC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.128 Palavras / 17 PáginasData: 28/5/2016 -
HC, REMÉDIO CONSTITUCIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. IMPETRANTE: ARIANE DA SILVA DE BARROS PACIENTE: DOLORES FUERTES DE BARRIGA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2º VARA CRIMINAL DE CURITIBA. ARIANE DA SILVA DE BARROS, advogada, devidamente inscrita na OAB/PR, com endereço profissional na Rua xxxx, na cidade Campo Mourão – PR, com fulcro nos artigos 5° inciso LXVIII, e artigos 647 e 648 do CPP, vem respeitosamente IMPETRAR: ORDEM DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2019 -
Hegel - Pesquisa Acadêmica
QUESTIONÁRIO HEGEL 1. Quais são as influências de Montesquieu no pensamento hegeliano? Em Hegel, encontra-se uma concepção histórica das formas de governo, presente também em Vico, e uma concepção espacial e geográfica, presente em Montesquieu. A influência de Montesquieu não pode ser simplificada somente ao nível espacial ou geográfico do desenvolvimento da história, ela toma um caráter mais amplo de significados. A influência de Montesquieu em Hegel refere-se à tipologia das formas de governo, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2017 -
Hepatite
Faculdade Anhanguera Av.Fernando Osório -Três Vendas - Pelotas - RS CEP: 96055-005 Telefone (53) 3321-5533 Empreendedorismo- Etapas 1 e 2 Prof.: Luís Neutzling 1º semestre de 2015 “Sorveteria Dulce Gula” Brenda Botelho Farias- Ra 1581107181. Juliana Rodrigues da Rosa- Ra 8686291436 Leonardo Oliveira Duarte- Ra 1580113787 Luciana Bohm Neitzke- Ra 1590916715 Maria Beatriz de Moura Neitzke- Ra 1571203169 Valnei Bast- Ra 1375276416 Abril de 2015 1. Capa .............................................................................................................01 2. Sumario ........................................................................................................02 3. Relatório dos questionamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2015 -
Heráclito
1. Introdução A filosofia surge em um momento cultural histórico específico na Grécia antiga. Podemos dividir a história grega antiga em cinco períodos: a Civilização Micênica, séculos XX ao XII A.C.; os Tempos Homéricos, séculos XII ao VIII A.C.; o Período Arcaico, séculos VIII ao VI A.C.; o Período Clássico, séculos V ao IV A.C.; e o Período Heleniístico, séculos III ao II A.C. No período Arcaico começa a existir uma verdadeira civilização grega, começam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2015 -
Heráclito Fontoura Sobral Pinto - Resenha
HERÁCLITO FONTOURA SOBRAL PINTO: 1893-1991 Eduardo F. Oliveira[ Bacharel em Direito e pesquisador acadêmico.] “Precisa-se gentes com bastante meiguice no sentimento, bastante força na peitaria, bastante paciência no entusiasmo e sobretudo, oh! sobretudo bastante vergonha na cara!” MARIO DE ANDRADE (excerto de “Cartaz”, publicado no jornal A Noite de 09 de janeiro de 1926) Heráclito Fontoura Sobral Pinto, foi um dos advogados e juristas brasileiros de maior destaque do século XX. Ao revés de tantos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.680 Palavras / 11 PáginasData: 17/10/2017 -
Herança
Patrimônio Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado a uma pessoa ou a uma entidade. É o objeto de estudo da contabilidade. Abrange tudo aquilo que a pessoa tem (bens e direitos) e tudo aquilo que a pessoa deve (obrigações). Do ponto de vista contábil, são considerados apenas os bens, direitos e obrigações que podem ser avaliados em moeda. Os bens e direitos constituem a parte positiva do Patrimônio, chamada Ativo. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2014 -
HERANÇA DEIXADA PELA REVOLUÇÃO FRANCESA
Unível centro universitário Trabalho Professor: Charles Aluno : Reginaldo Revolução francesa Foi um movimento revolucionário que aconteceu a partir de 1789 na franca e estendeu – se até 1993. As massas, francesas insatisfeita, foram lideradas pelas burguesias na condição do processo revolucionário, com o “lema liberdade, igualdade e fraternidade, “a revolução francesa resultou na queda do absolutismo, e gerou uma reação contrarrevolucionaria, por parte das outras nações absolutistas da Europa. A acontecendo múltiplos fatores com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.164 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2018 -
Herança Digital Uma Inovação no Direito Sucessório
http://www.uneb.br/wp-content/themes/uneb/blogs.dir/logo_normal.png UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - CAMPUS XV ÉVILA NUNES SANTOS AGUIAR HERANÇA DIGITAL: UMA INOVAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO VALENÇA-BA 2017 ÉVILA NUNES SANTOS AGUIAR HERANÇA DIGITAL: UMA INOVAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO Monografia apresentada ao Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia – UNEB/Campus XV, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil. Orientação: Prof.MSc.Matheus Ferreira Bezerra. VALENÇA-BA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.154 Palavras / 69 PáginasData: 28/12/2020 -
HERANÇA DIGITAL: DIREITOS SUCESSÓRIOS DE BENSARMAZENADOS VIRTUALMENTE
HERANÇA DIGITAL: DIREITOS SUCESSÓRIOS DE BENSARMAZENADOS VIRTUALMENTE A existência da pessoa natural termina com a morte real ou presumida. Como não se concebe direito subjetivo sem titular, os bens do de cujus precisam ser transmitidos para um novo titular.O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que existe devido à morte, que pode se um acontecimento natural ou provocado, e à necessidade de manutenção da propriedade privada para a preservação da família.Ao permitir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.933 Palavras / 8 PáginasData: 7/9/2016 -
HERANÇA DIGITAL: DO DIREITO DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO CRITÉRIOS PARA ACESSO AOS DADOS DO MORTO
FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LLM EM DIREITO CIVIL HERANÇA DIGITAL: DO DIREITO DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO CRITÉRIOS PARA ACESSO AOS DADOS DO MORTO DISCENTE: THIAGO LIMA MARCELINO ORIENTADOR: PROF. MS. BRUNO RICARDO BIONI RIBEIRÃO PRETO, SÃO PAULO 2017 THIAGO LIMA MARCELINO HERANÇA DIGITAL: DO DIREITO DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO CRITÉRIOS PARA ACESSO AOS DADOS DO MORTO Monografia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.904 Palavras / 96 PáginasData: 6/6/2018 -
HERANÇA DIGITAL: O DIREITO DA SUCESSÃO DO ACERVO DIGITAL
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) FACULDADE CNEC SANTO ÂNGELO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIELA LUFT O ACERVO DIGITAL COMO HERANÇA NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO Santo Ângelo (RS) 2020 DANIELA LUFT O ACERVO DIGITAL COMO HERANÇA NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO Pré-projeto referente Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a realização do Projeto Integrador, turma 02, curso de Direito da Faculdade CNEC Santo Ângelo; sob a orientação da Profª Vera M.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2020 -
Heranca direito
1. O direito dos co-herdeiros com relação à propriedade e posse da herança é divisível? 2. A partir de que momento a herança é divisível? 3. Quais as normas se valem os co-herdeiros para a administração da herança? 4. Pode algum herdeiro ter direito a certo e determinado bem que integra a herança? 5. Quem responde pelas dívidas do falecido? 6. Se dívidas deixadas pelo falecido superarem o patrimônio deixado, de quem será a responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2015 -
Herança e uma união estável
Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Sucessão e União Estável (aula 6) OBJETIVO Identificar os efeitos jurídicos dos direitos sucessórios conferidos a(o) companheiro(a). COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Compreender os pressupostos da vocação hereditária Discutir a adequação do sistema sucessório atribuído à união estável Aplicar a caso prático. DESENVOLVIMENTO Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Herança hstorica mauro beti
Resenha herança histórica de Mauro Betti O artigo nos conta o caminho percorrido pela educação física através da história. Na Europa durante o século XVIII, a situação politica e social teve como característica um regime denominado de “despotismo esclarecido” que teve a influencia das ideias iluministas. A Revolução Francesa marcou as ultimas décadas do século, derrubando o absolutismo e implantando a republica, dando poder ao povo e espalhando ondas liberais e revolucionarias por toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2015 -
Herança jacente
Uni-ANHANGUERA – Centro Universitário de Goiás Curso de Direito DA HERANÇA JACENTE E VACANTE DÂMARIS MODESTO ANTUNES CLEIDIANY JOSÉ DA SILVA ÉVELLYN OLIVEIRA FRANCIELLY FERREIRA ROCHA FRANCISCO LEONARDO DANTAS LARISSA ALVES DA SILVA Goiânia Abril 2015 Uni-ANHANGUERA – Centro Universitário de Goiás Curso de Direito DA HERANÇA JACENTE Trabalho apresentado para a o curso de Direito do Centro Universitário de Goiás sob orientação da professora Lúcia Regina para composição da nota N1. Goiânia 2015 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.006 Palavras / 13 PáginasData: 4/5/2015 -
HERANÇA JACENTE
HERANÇA JACENTE Art. 1.819, e segs. CONCEITO. Trata-se da herança cujos sucessores ainda não são conhecidos, ou que não foi aceita pelas pessoas com direito à sucessão. É uma fase provisória e necessária, onde se cria a expectativa de que os interessados na herança irão surgir. Não aparecendo interessados, a herança jacente passa a ser vacante, passando ao domínio do Município, do DF, ou da União, conforme a localização dos bens. Natureza jurídica. -de pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2015 -
Herança jacente
Faculdade Mauricio de Nassau 7º período A - Noite Manoel Melquiades Pereira Neto Lucas Matos Cesar Pavlov Alencar Pereira Lima Geraldo Teodoro dos Santos Junior André Filipe Souza Silva HERANÇA JACENTE Maceió, 2014 Manoel Melquiades Pereira Neto Lucas Matos Cesar Pavlov Alencar Pereira Lima Geraldo Teodoro dos Santos Junior André Filipe Souza Silva HERANÇA JACENTE Trabalho Acadêmico solicitado pelo Flávio Rebelo para obtenção da nota da avaliação final da meteria de Direito Civil VII: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.737 Palavras / 7 PáginasData: 8/6/2015 -
Herança Jacente
1. INTRODUÇÃO Entende-se por jurisdição voluntária um procedimento que envolve os interessados e que se encerra com sentença homologatória. Chiovenda aduz que a jurisdição voluntária é uma forma especial de atividade do Estado, exercitada em parte pelos órgãos judiciários, em parte pelos administrativos, e pertencente à função administrativa, embora distinta da massa dos atos administrativos, por certos caracteres particulares. Na jurisdição voluntária não há conflito, nem partes, mas sim um procedimento que envolve os interessados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.392 Palavras / 10 PáginasData: 18/3/2016 -
Herança Jacente
Introdução Este trabalho tem como finalidade analisar o instituto da herança jacente no ordenamento jurídico brasileiro, tratando acerca do seu conceito, a quem compete realizar o procedimento, quem são os legitimados para abertura do procedimento, como é o procedimento, a administração dos bens, a habilitação e a declaração de vacância. Conceito Pelo princípio da Saizini estabelecido no artigo 1784 do Código Civil, o domínio e a posse do de cujus transmitem-se desde logo aos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2016 -
HERANÇA JACENTE PARTE DO TRABALHO
HERANÇA JACENTE No caso em que se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento temos a herança jacente, neste caso não há herdeiro certo e determinado. Não existindo nenhum herdeiro, sendo estes desconhecidos, indignos, deserdados, ou sendo a herança rejeitada por todos aqueles que possuíam o direito de recebe-la, uma vez aberta a sucessão hereditária, esta será jacente. ” Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2019 -
HERANÇA PRA CACHORRO
HERANÇA PRA CACHORRO Resposta: Sim, aceitaria a causa porque, de acordo com a Lei, em parte o desejo do Sr. Lito pode ser atendido. De acordo com Silvio Salvo Venosa (2016) “o testador só poderá dispor da metade do seus bens” caso tenha herdeiros necessários. Prevê o Art. 1.846 do Código Civil Brasileiro: “Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.”, ou seja, há uma porção indisponível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.054 Palavras / 13 PáginasData: 25/5/2017 -
Herdeiros Necessários – Direito de Representação
Exercício – Arts. 1.845 a 1.856 do CC – Herdeiros Necessários – Direito de Representação 1 Em relação às afirmativas elencadas, assinale a opção correta: I. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. II. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, dois terços dos bens da herança, constituindo a legítima. III. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2015 -
Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária
Plano de Aula: Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Objetivos 1- Compreender as restrições à liberdade de testar e o cálculo da legítima. 2- Analisar as cláusulas restritivas: incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. 3- Estudar o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.061 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2014