Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.861 - 37.890
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INTRODUÇÃO MONOGRAFIA
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Considerado um novo Ramo do Direito, o Direito do Consumidor foi desagregado do Direito Civil. Iniciada em meados da década de 70, conforme explica Sérgio Cavalieri Filho (2010, p. 07): No Brasil, a questão da defesa do consumidor começou a ser discutida, timidamente, nos primórdios dos anos 70, com a criação das primeiras associações civis e entidades governamentais voltadas para esse fim. Assim, em 1974 foi criado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2017 -
Introdução Novo CPC
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Curso de Direito NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Campo Grande (MS), 24 de março de 2015. UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Curso de Direito NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como exigência da Disciplina de Processo Civil para composição de N1 sob a orientação da Professora Raquel Pianesso. Campo Grande(MS), 24 de março de 2015. INTRODUÇÃO O novo Código de Processo Civil (CPC), pretende agilizar o sistema judiciário brasileiro e torná-lo mais acessível para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2017 -
Introdução Penal
Direito Penal Direito Penal 3 semestre Conceito Analítico de crime Conduta Fato Tipico Resultado Nexo Causal Tipicidade CRIME Ilicitude Imputabilidade Culpabilidade Potencial Consciência de Ilicitude Exigibilidade de Conduta diversa CONDUTA: É a ação ou omissão consciente e dirigida a uma finalidade FASES DA CONDUTA 1. Fase Interna: É aquela que ocorre dentro do pensamento. Ou seja, é quando o agente idealiza a conduta. 1. Fase Externa: É a manifestação da vontade no mundo Exterior. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.107 Palavras / 17 PáginasData: 31/8/2015 -
INTRODUÇÃO Pesquisas em Seres Humanos
COMPONENTE CURRICULAR: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: DR. MILTON DE SOUZA CORREA FILHO ACADÊMICA: ANA BEATRIZ GERMANO GUEDES TURMA: 109 1° DIV1 1. O direito desde seu desenvolvimento até agora, passou por diversas significações, uma vez que o direito é empregado em mais de uma definição. 2. João Baptista Herkenhoff defende o caráter científico do conhecimento jurídico, afirmando que o Direito é conhecimento racional e sistemático de uma parcela da realidade cultural, e pensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Introduçao politica
O que é Política A palavra política surgiu na Grécia antiga, teve seu significado apresentado por Aristóteles. Conforme o passar do tempo o ser humano criou um padrão em que necessita da convivência com outras pessoas, assim surgiu então a política. A política era a base para organizar e alcançar os interesses e objetivos que uma sociedade tinha em comum. Se a política é a arte e ciência do governo, a arte se responsabiliza por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2015 -
Introdução responsabilidade tributária
A cobrança do tributo se dá, em regra, no sujeito que pratica o fato gerador, conhecido como contribuinte ou sujeito passivo direto na relação jurídico tributário. Entretanto, conforme dispõe o art. 128 do Código tributário Nacional, em alguns casos haverá a necessidade de realizar essa cobrança em face de um terceiro, que não praticou o fato gerador, denominado de sujeito passivo indireto. Vejamos o que dispõe o mencionado artigo: Art. 128. (...) a lei pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 9/8/2017 -
Introdução tcc - métodos consensuais de resolução de litígios
2. MÉTODOS TRADICIONAIS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS 2.1 BREVE HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA JURISDIÇÃO Antes de adentrar no assunto principal da presente pesquisa, se faz necessário discorrer, ainda que brevemente, sobre o surgimento da jurisdição. Assim, para possibilitar a compreensão, é de suma importância compreender que a jurisdição está presente desde os primórdios da história. Considerando que as sociedades primitivas1 já tinham como instinto a necessidade de reunião com seus semelhantes e que por conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2021 -
Introdução TCC - Tráfico Internacional de Pessoas
INTRODUÇÃO O escopo do presente trabalho consiste em primordialmente ressaltar a necessidade premente de um debate sobre a temática do tráfico internacional de pessoas, promovendo uma reflexão em sua vertente mais perniciosa: a exploração sexual. Tendo como base a aplicação do Direito Penal e o Protocolo de Palermo, no Brasil representado pelo Decreto Nº 5.017 de 12 de março de 2004 (Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2016 -
Introdução TCC Marginalização Infantil
O presente projeto científico tem por objetivo geral apresentar um panorama global da marginalização de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo, buscando o conhecimento de suas causas e consequências. O objetivo específico é analisar quais são as disposições legais a respeito da marginalização de crianças e adolescentes paulistas e apresentar as consequências sociais, econômicas e culturais do problema em questão. A pesquisa retrata tema de relevante importância nos dias atuais, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2018 -
INTRODUÇÃO TCC RESPONSABILIDADE DO ESTADO PRISAO INDEVIDA
2. INTRODUÇÃO do tcc O presente trabalho visa deslumbrar a responsabilidade civil do Estado em caso de prisão indevida, erro judiciário e o direito de indenização do estado. O artigo busca demonstrar em linhas gerais a responsabilidade do estado frente a prisão indevida decretada por erro judiciário o qual atenta contra direitos humanos e provoca o direito de indenização, seja pelo dano moral, seja pela privação de liberdade ou até mesmo por danos materiais sofridos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2021 -
INTRODUÇÃO TCC RESPONSABILIDADE DO ESTADO PRISAO INDEVIDA
2. INTRODUÇÃO TCC responsabilidade do estado prisao indevida O presente trabalho visa deslumbrar a responsabilidade civil do Estado em caso de prisão indevida, erro judiciário e o direito de indenização do estado. O artigo busca demonstrar em linhas gerais a responsabilidade do estado frente a prisão indevida decretada por erro judiciário o qual atenta contra direitos humanos e provoca o direito de indenização, seja pelo dano moral, seja pela privação de liberdade ou até mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2021 -
INTRODUÇÃO TEÓRICA À HISTÓRIA DO DIREITO – RICARDO M. FONSECA
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PONTES E LACERDA BACHARELADO EM DIREITO RESENHA: INTRODUÇÃO TEÓRICA À HISTÓRIA DO DIREITO – RICARDO M. FONSECA VIVIANE FERREIRA DA SILVA PONTES E LACERDA – MT 2018 No livro “Introdução Teórica à História do Direito”, editado pela editora Juruá, no ano de 2009, do autor Ricardo Marcelo Fonseca, o escritor procura apresentar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2018 -
Introdução Vetores Metodológicos ncpc
Vetores Metodológicos do NCPC É de suma importância, antes de adentrarmos em qualquer estudo, compreender as motivações e o significado da etimológico. Vetor, Em geometria analítica, um vetor é uma classe de equipolência de segmentos de reta orientados, que possuem todos a mesma intensidade, mesma direção e mesmo sentido, ou seja, o vetor indica um norte, a direção que se deve tomar, portanto ao juntarmos isso com o direito processual os vetores irão apontar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2019 -
Introdução, conceito e natureza jurídica do contrato
AULA 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Os negócios jurídicos se classificam quanto à manifestação de vontade em unilateral e bilateral ou plurilateral. Assim: • Negócio jurídicos - quanto a manifestação de vontade {1. Unilaterais; 2. Bilaterais ou Plurilaterais. 1. Unilaterais – Ato de vontade de uma ou mais pessoas com um único objetivo e na mesma direção. 1.1 – Receptícios – Só geram efeitos após o destinatário tomar conhecimento da declaração unilateral de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.434 Palavras / 50 PáginasData: 28/11/2013 -
Introdução.Desenvolvimento.Conclusão
1 PRIMEIRA ETAPA 1.1 Introdução Antes do desenvolvimento de qualquer discurso sobre o tema Direito Processual é necessário discernir, de forma clara, ainda que sucinta, a diferença entre este e o Direito Material. Tratam-se direitos diferentes e que, apesar de separadamente estudados, coexistem um em função do outro. Há de se entender que as normas, tais quais constam positivadas em forma de Lei nos códigos, jurisprudências, súmulas, portarias, entre outros, referem-se ao Direito Material, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.088 Palavras / 45 PáginasData: 7/6/2015 -
INTRODUÇÃO: POR QUE ESTUDAR SOCIOLOGIA?
Acadêmico (a) – Bruna Mariane da Silveira Código – 547064 INTRODUÇÃO: POR QUE ESTUDAR SOCIOLOGIA? Rafael José dos Santos, em seu artigo, Introdução: por quê estudar Sociologia aborda argumentos que justificam a importância da Sociologia. Inicialmente o autor apresenta um parâmetro entre as disciplinas apresentadas em determinado curso de graduação, refere que, o curso conta com matérias especificas, ou seja, aquelas que vão direto ao assunto, isto é, falam coisas que serão utilizadas diretamente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2016 -
Introdução: renda pública
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo). Anhanguera Educacional ANO 1. O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Intrudução ao Processo de Execução
INTRODUÇÃO A lei n° 11.382/06 através da incorporação do artigo 655-A trouxe á possibilidade ao juiz de, por meio eletrônico, efetuar a penhora de dinheiro e aplicação financeira do executado. Diante deste fato, em virtude da celeridade obtida por meio desse sistema, a penhora on-line vem sendo largamente utilizada nas ações trabalhistas. A Justiça do Trabalho, os Tribunais Regionais e o Banco Central, por meio de um acordo firmado ganham um poder inédito e assustador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2015 -
Intrudução de Direito
00:03:52 - SIMPLE_LOG: Configurando. 00:03:52 - SIMPLE_LOG: Testando acesso a internet. 00:04:03 - SIMPLE_LOG: Extraindo termos. 00:04:03 - SIMPLE_LOG: Procurando termos. 00:04:53 - SIMPLE_LOG: Baixando arquivos. 00:05:03 - SIMPLE_LOG: Convertendo arquivos. 00:05:15 - SIMPLE_LOG: Processando conluio. 00:05:16 - SIMPLE_LOG: Salvando arquivos de visualização. 00:05:32 - SIMPLE_LOG: Salvando relatórios. 00:05:32 - SIMPLE_LOG: Busca concluída. Arquivo de entrada: ATPS COM TEXTOS DE CADA UM DO GRUPO REVISADO PLAGIO..docx Total de termos: 2490 Arquivo encontrado Total de termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.655 Palavras / 11 PáginasData: 12/7/2015 -
Invalidade do negocio jurico direito civil
Iniciando a etapa II da ATPS, prosseguimos com a mesma forma de elaboração da etapa anterior, abordando o tema que se encontra no nosso PLT de Direito Civil Brasileiro I, no capítulo V, que abrange a Invalidade do Negócio Jurídico, no Titulo III o grupo abordou o conteúdo dos Atos Jurídicos Ilícitos para desenvolver o estudo e elaboração do trabalho, associando o assunto a referida decisão escolhida. É de fundamental importância que seja descrito o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2015 -
Invalidade do Negocio Jurídico
FPG – FACULDADE DE PRAIA GRANDE C:\Users\RenanVieira\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\logo.png INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Curso: DIREITO Período: 2° sem (DIR2A) Professor: MÁXIMO SILVA Disciplina: DIREITO CIVIL II Alunos Rubens Scarpelli Milanese Fernandes R.A. 3-001117 Luiz Felipe Santos da Silva R.A. 3-001280 Ana Carolina Pereira Silva Medaglia Moura R.A 3-001199 Praia Grande, 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 02 2. NEGOCIO INEXISTENTE ................................................................... 03 2.1 Conceito ............................................................................................ 03 3. INVALIDADE ......................................................................................... 03 3.1. Nulidade e Anulabilidade ............................................................... 03 3.1.1. Nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.583 Palavras / 19 PáginasData: 7/6/2018 -
Invalidade do Negócio Jurídico
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Nulidade Do Negócio Jurídico: é a privação dos efeitos jurídicos desejados pelas partes que celebraram o negócio jurídico em razão do descumprimento da norma jurídica. É a sanção imposta pela norma jurídica que determina a privação dos efeitos do negócio jurídico praticado em desobediência ao que prescreve. Classificação: a) nulidade absoluta, art. 166 CC: O negócio jurídico não produz efeitos por ofender os princípios de ordem pública; Efeito: ex tunc O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2019 -
Invalidade negócio jurídico
INTRODUÇÃO Este trabalho visa em discorre sobre a invalidade do negócio jurídico, com base no estudo de doutrinas e conhecimentos adquiridos a decorrer da vida acadêmica no curso de direito, mas para falarmos da invalidade do negócio jurídico antes devemos ter uma noção do que se trata negócio jurídico, seu conceito e a diferença de fatos jurídicos e atos jurídicos. É relevante sabermos o que significa ato jurídicos, fatos jurídicos, negócios jurídicos e que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.831 Palavras / 32 PáginasData: 27/10/2016 -
INVALIDEZ APLICADA AO CONTRATO DE SEGURO
Projeto de Monografia - FMU Inicialmente o tema escolhido para elaboração deste projeto é a Aposentadoria por Invalidez Permanente por Doença aplicado ao Contrato de Seguro. A escolha do tema surgiu exatamente pelos inúmeros julgados referente ao caso. Atualmente vivemos um dilema entre o contrato de seguro e o consumidor, vale ressaltar que o seguro exerce função social importante onde o segurado e beneficiário apreciam a garantia de uma estabilidade financeira e social no futuro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2015 -
Invalidez da transação
Da Invalidade do Negócio Jurídico Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; (É de interesse coletivo, público, que o absolutamente incapaz não seja prejudicado num negócio jurídico) II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; (O ato que for ilícito não pode ser validado. Ex.: venda de drogas - é do interesse público que tal negócio seja anulado, pois atenta contra a ordem jurídica) III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.749 Palavras / 11 PáginasData: 17/6/2014 -
Invalidez no Código de Processo Penal
A nulidade no Processo Penal pode ser conceituada como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor de um ato ou o processo, total ou parcialmente. São, portanto, defeitos ou vícios no decorrer do processo penal, podendo, também, aparecer no inquérito policial. Como se sabe, o processo encampa determinadas solenidades, para as quais também, a lei reserva formalidades, com a finalidade de se garantir a realização plena do devido processo legal. São, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2014 -
INVASÃO DE DOMICILIO PELO POLICIAL MILITAR
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS CFSd 2016 INVASÃO DE DOMICÍLIO PELO POLICIAL MILITAR MONTES CLAROS 2016 ________________ INVASÃO DE DOMICÍLIO PELO POLICIAL MILITAR Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito sobre o princípio da legalidade aplicado na Atividade policial Militar no que diz respeito à invasão de domicílio. Professor: Marcelo Brito MONTES CLAROS 2016 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4 1. PRINCIPIOS CONSTITUCONAIS....................................................................................4 1.1 LEGALIDADE........................................................................................................4 1.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 4/9/2016 -
INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM
INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Em principio observa-se que dispositivo do artigo em estudo tutela tanto a organização do trabalho quanto o patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2019 -
INVASÃO DE PRIVACIDADE DENTRO DO DIREITO CIBERNÉTICO
FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A INVASÃO DE PRIVACIDADE DENTRO DO DIREITO CIBERNÉTICO RODRIGO MOURA ARLÉ MATRÍCULA: 113420086 PROFESSORA ORIENTADORA: MARIANA BRAGA Rio de Janeiro Novembro / 2015 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO RODRIGO MOURA ARLÉ A INVASÃO DE PRIVACIDADE DENTRO DO DIREITO CIBERNÉTICO Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes Tijuca como requisito para obtenção do título de bacharel em DIREITO.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.351 Palavras / 50 PáginasData: 30/4/2017 -
Invasão dos estados unidos no iraque
O Uso da Força nas Relações Internacionais e a Intervenção Militar no Iraque em 2003 José Roberto Eguchi da Silva Aluno n.º 345013054 Sob orientação da Prof. Dra. Maria Isabel Cantista Tavares O Uso da Força nas Relações Internacionais E a Intervenção Militar no Iraque em 2003 Home Universidade Católica Portuguesa, Porto Mestrado em Direito (Geral) Outubro de 2015 ________________ ________________ ÍNDICE Índice ...................................................................................................................... 3 Siglas ....................................................................................................................... 4 Abreviaturas ............................................................................................................ 4 Notas ....................................................................................................................... 4 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.555 Palavras / 67 PáginasData: 3/3/2017