Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.561 - 37.590
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Intervenção do Estado na Economia
Intervenção do Estado na Economia Conceito A intervenção do Estado na economia, que é a mais delicada das intervenções, cuida da interferência do Estado na liberdade da economia de mercado e de empresa, mediante imposições administrativas para correção de distorções que atentem contra a soberania nacional, a livre concorrência, a liberdade de escolha do consumidor e a função social da propriedade. Os intrumentos de intervenção, por serem constitucionais, não admitem ampliação por via interpretativa, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2015 -
Intervenção do Estado na Propriedade
INTRODUÇÃO “Necessidade de o Estado preocupar-se com o bem-estar da coletividade”. Nesse contexto, houve uma substituição do Estado Liberal pelo “Estado de bem-estar social”, voltado para a prestação de serviços fundamentais à coletividade. Para que o Estado possa proporcionar este bem-estar social, faz-se mister que intervenha na propriedade particular, como o fim de limitar alguns direitos individuais em prol da coletividade, enfim, do interesse público. Ou seja, o Estado, para alcançar o fim almejado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.676 Palavras / 11 PáginasData: 18/5/2015 -
Intervenção do Estado na propriedade
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE: DESAPROPRIAÇÃO ASPECTOS GERAIS 1- Introdução O presente trabalho tem como objetivo de realizar uma análise doutrinária do instituto jurídico da desapropriação, que, diferentemente das outras modalidades de intervenção, retira do proprietário a propriedade. O direito de propriedade é assegurado pela Constituição Federal (artigo 5º, XXII), mas a propriedade também tem o objetivo de exercer sua função social, o Estado contemporâneo ostenta nítida preocupação com o bem comum da sociedade (bem-estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.504 Palavras / 43 PáginasData: 3/5/2016 -
Intervenção do Estado na Propriedade
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 1. DIREITO DE PROPRIEDADE O Estado só poderá intervir na propriedade em caráter excepcional, quando previsto em lei ou na CF. Direito de usar, gozar, dispor, usufruir e reaver. OBS.: Na intervenção do Estado o proprietário não perderá a propriedade, SALVO na desapropriação, onde há transferência da propriedade. 1. MOTIVOS PARA A INTERVENÇÃO * Supremacia de interesse público * Prática de ilegalidade: desapropriação; expropriação; confiscatória, plantação de psicotrópicos proibidos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2016 -
Intervenção do Estado na Propriedade
INTERVENÇÕES DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA No caso concreto, a controvérsia trata de desapropriação indireta referente a imóvel supostamente localizado em bem da União (faixa de domínio de rodovia federal com destinação pública). A propriedade em questão corresponde a área de 98,86 m2 (noventa e oito vírgula oitenta e seis metros quadrados) localizada às margens da BR-101, no Município de Parnamirim/RN, dos quais 88,04 m2 (oitenta e oito vírgula zero quatro metros quadrados) foram declarados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 7/1/2017 -
Intervenção do estado na propriedade
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE O direito de propriedade consiste em um direito individual que assegura a seu titular uma série de poderes de cunho privado, civilista, dentre os quais estão os poderes de usar, gozar, usufruir, dispor e reaver um bem, de modo absoluto, exclusivo e perpétuo, com fundamento no art. 5º, XXII e XXIII, da CF/88. O caráter absoluto da propriedade garante ao proprietário o direito de dispor da coisa como bem entender,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 9/3/2018 -
Intervenção do Estado na Propriedade Particular Direito Administrativo
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF Curso: Direito Matéria: Direito Administrativo II Professor: Profa. Dra. Cristina Aguiar Questionário ORIENTAÇÕES: a) Leia as questões com atenção, observando exatamente o que está sendo solicitado. b) Trabalho II de ponto extra – Valor atribuível: 0,1 QUESTÕES: 1) O que é intervenção do Estado na propriedade particular? É atuação do poder público na propriedade privada de modo que cumpra sua função social e o interesse público seja preservado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2020 -
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO BRUNA FARIAS; BRUNO HINTERHOLZ; CYNDEL PEREIRA; GABRIEL SOARES; ÍCARO NOGUEIRA; ÍTALO DORNELES; PRISCILA ROSA; VALTER RECONDO JUNIOR; WESLEY YURI GOELZER INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: parte I Pelotas 2016 BRUNA FARIAS; BRUNO HINTERHOLZ; CYNDEL PEREIRA; GABRIEL SOARES; ÍCARO NOGUEIRA; ÍTALO DORNELES; PRISCILA ROSA; VALTER RECONDO JUNIOR; WESLEY YURI GOELZER INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: parte I Seminário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.026 Palavras / 37 PáginasData: 2/5/2017 -
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós – Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário. Resenha sobre o artigo: “Debatendo a expropriação do petróleo mexicano”. Trabalho apresentado como requisito para obtenção de parte da nota da disciplina Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico promovida pela Universidade Estácio de Sá. Recife 2018 O presente trabalho analisa a história do conflito político em decorrência da decisão do presidente mexicano Lázaro Cardenas, que em 1938, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2018 -
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA .
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA Ana Luiza Ferreira Rios (140821-6) RESUMO Este artigo analisa a intervenção do Estado na propriedade privada. As formas de intervenção do Estado na propriedade individual sempre despertam muito interesse; a diferenciação do poder estatal deve ser embasada em princípios que os fazem legítimos. O tema proposto foi escolhido em função da relevância social, bem como da questão jurídica que cerca a utilidade pública do interesse da coletividade em detrimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.780 Palavras / 12 PáginasData: 24/10/2017 -
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: TOMBAMENTO
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: TOMBAMENTO SUMÁRIO: Introdução. 2 Conceito; 3 Espécies de Tombamento; 4 Instituição do Tombamento; 5 Procedimento do Tombamento; 6 Dos Livros do Tombo; 7 Dos efeitos decorrentes do Tombamento; 8 Bens insuscetíveis de Tombamento. Conclusão. Referências. RESUMO: Tendo em vista promover o interesse coletivo, o Estado pode lançar mão de ferramentas de intervenção na propriedade privada, baseando-se no princípio da supremacia do interesse público. Para tanto, ele pode se utilizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.180 Palavras / 17 PáginasData: 30/10/2018 -
Intervencao do estado na sociedade privada
A INTERVENCAO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA Para se falar sobre intervenção do Estado na propriedade privada, temos que voltar as origens do Estado em si, de modo que possamos entender suas mudanças e, finalmente, compreender seu conceito em relação ao Estado que vivenciamos nos dias de hoje, bem como os conceitos de propriedade e função social da propriedade. Primeiramente, no século XIX, era dominante o chamado Estado Liberal, onde o mesmo praticava a não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.601 Palavras / 23 PáginasData: 20/6/2018 -
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada (intervenções restritivas)
Direito Administrativo Intervenção do Estado sobre a propriedade privada (intervenções restritivas) 1. Generalidades As intervenções do Estado sobre a propriedade privada têm como base os princípios da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e também o princípio da função social da propriedade privado. Ela se subdivide em: intervenção restritiva e intervenções supressivas. Intervenção restritiva: nessas o proprietário mantém o domínio sobre o bem porem sofre restrição quanto ao direito inerente ao domínio: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2017 -
INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Dentre as sociedades empresárias que estão relativamente excluídas do Direito Falimentar, figuram as companhias de seguro, operadoras de planos privados de assistência à saúde e as instituições financeiras. Às instituições financeiras o legislador reservou o processo de liquidação extrajudicial, previsto na Lei 6.024 de 13 de maio de 1974, excluindo-as parcialmente do regime falimentar pois, se as mesmas exercem regularmente a atividade financeira, ficam sujeitas à decretação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 6/12/2015 -
Intervenção estatal no domínio econômico-social
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Intervenção estatal no domínio econômico-social Betim 2016 TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Intervenção estatal no domínio econômico-social Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Direito Administrativo - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Professor: Jairo Coelho Moraes Área de concentração: Direito Administrativo II Betim 2016 Sumário 1. Introdução 4 2. O Estado intervencionista 5 3. Conceito e Objetivo 5 4. Intervenção Direta e Indireta 6 5. Formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.059 Palavras / 29 PáginasData: 17/10/2017 -
Intervenção federal
Especialistas em Direito que são Princípios Constitucionais Sensíveis aqueles que estão relacionados de modo taxativo (isto é, prevendo todas as suas ocorrências) no artigo 34, inciso VII da Carta Magna. Assim, temos: “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: (…) VII – assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Intervencao federal
05/08/2015 Intervenção Federal -Pode Ser: 1)- Espontânea / Oficio -> 34 ,I , II, III, e V -> Conselho da República - Art.90 (PRONÚNCIA) -> Conselho de Defesa Nacional - Art 91,1*,II,CF/88 (OPINAR) -> Ato Discriminatório ( faz se ele quiser, mas ouve as duas) Espontânea: a entrevação espontânea de oficio será decretada nas hipóteses em que a constituição autorizar, e ela é efetivada diretamente e por iniciativa própria do presidente da republica .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2015 -
INTERVENÇÃO FEDERAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
ADRIANO JORGE FERRO DA SILVA SANTOS INTERVENÇÃO FEDERAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E A NECESSIDADE DE PRIVATIZAR O SISTEMA CARCERÁRIO ARAPIRACA – AL 2015 ________________ ADRIANO JORGE FERRO DA SILVA SANTOS ASPECTOS PERMISSIVOS E POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca – CESAMA/UNIRB, como parte dos requisitos necessários a obtenção de nota do projeto TCC Orientador: Prof. Diogo Barros ARAPIRACA – AL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.355 Palavras / 10 PáginasData: 17/4/2016 -
INTERVENÇÃO FEDERAL E ESTADUAL
FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO INTERVENÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CARANGOLA 2016 FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO INTERVENÇÃO FEDERAL E ESTADUAL Pesquisa, Intervenção Federal e Estadual, apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Carangola. Área de Concentração: Direito Constitucional I CARANGOLA 2016 DELIMITAÇÃO Intervenção é uma medida excepcional onde supri temporariamente a autonomia de determinado ente federativo, nas hipóteses previstas taxativamente pela Constituição Federal. Relaciona-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2017 -
INTERVENÇÃO FEDERAL E ESTADUAL: CONCEITOS E HIPÓTESES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
FACULDADE UNIRB DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCINAL II PROFESSORA: SOCORRO DIOGENES 4°PERÍODO ALUNO: HUGO ABRANTES MARQUES INTERVENÇÃO FEDERAL E ESTADUAL: CONCEITOS E HIPÓTESES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. MOSSORÓ/RN ABRIL/2018 A palavra intervir por si só já nos ilustra bem que algo não está indo bem ou sendo controlado da forma necessária, principalmente se vier a ser uma ação pública em um determinado órgão ou entidade. Neste breve artigo vamos falar um pouco sobre o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2019 -
Intervenção federal no Rio de Janeiro 2018
Intervenção Federal Rio de Janeiro 2018 Segue aqui neste trabalho, a pedido do professor de Teoria Geral do Estado, Lucas de Souza Lehfeld, minha dissertação sobre os seguintes tópicos relacionados a intervenção Federal, que está ocorrendo na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro: * Sua Fundamentação Constitucional; * É uma intervenção Militar ou Civil; * O porque a Constituição não deve ser emendada durante o período de intervenção. 1- Introdução ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2018 -
Intervenção federal: mito e verdade
EXTENSIVO PRIMA/EXTENSIVO PLENO PRIMA – 2° SEMESTRE Disciplina: Direito Constitucional Aula: 02 Prof.: Flávio Martins - 1 – Artigo relacionado à aula: “Intervenção federal: mito e verdade” Fonte: http://www.npj.ufes.br/Banco_de_dados Geraldo Vieira Simões Filho Professor de Direito Constitucional e Teoria da Constituição na UFES Mestrado em Ciências Jurídicas (PUC-RJ, 1979) Assessor técnico na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88 Retornado ao Estado o tema da intervenção federal, ele requer o adequado esclarecimento técnico, especialmente na mídia, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.777 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2014 -
INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA EM PAISES DITATORIAIS
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO Jamil Pereira de Santana INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA EM PAISES DITATORIAIS Salvador 2017 Jamil Pereira de Santana INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA EM PAISES DITATORIAIS Artigo apresentado ao Concurso de Retórica da Universidade Estácio de Sá. Salvador 2017 INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA EM PAISES DITATORIAIS [1]* Jamil Pereira de Santana[2]** RESUMO O objeto deste trabalho é definir a inaplicabilidade da intervenção humanitária em países ditatoriais, em virtude da primazia da cooperação entre os Estados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 9/8/2017 -
Intervenção Médica e a Dignidade da Pessoa Humana na Morte
NOVA FACULDADE SIMONE CAMPOS M. MARTINS A INTERVENÇÃO MÉDICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA MORTE Contagem 2020 NOVA FACULDADE SIMONE CAMPOS M. MARTINS A INTERVENÇÃO MÉDICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA MORTE Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Nova Faculdade, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Vinícius da Costa Gomes Contagem 2020 A INTERVENÇÃO MÉDICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.843 Palavras / 32 PáginasData: 8/11/2020 -
INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E ATUAÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO.
INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E ATUAÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. Universidade de Caxias do Sul Centro de Ciências Jurídicas Disciplina de Direito Administrativo II Professora: Maria do Carmo Padilha Quissini Acadêmico: Marciel Moré INTRODUÇÃO O Poder Público não exerce atividade econômica nem concorre com o particular que o faz. Desta forma, em diversas oportunidades, necessita utilizar-se de propriedade privada ou interferir nas atividades econômicas para que os interesses da coletividade sejam respeitados. Este é principal ponto deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 29/6/2015 -
Intervenção policial em ocorrência de autoextermínio
FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito INTERVENÇÃO POLICIAL EM OCORRÊNCIAS DE TENTATIVA DE AUTOEXTERMÍNIO: legalidade da ação policial Welison Teixeira de Sousa Belo Horizonte 2015 Welison Teixeira de Sousa INTERVENÇÃO POLICIAL EM OCORRÊNCIAS DE TENTATIVA DE AUTOEXTERMÍNIO: legalidade da ação policial Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Gabriela Dourado Nunes de Lima Belo Horizonte 2015 INTERVENÇÃO POLICIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.665 Palavras / 51 PáginasData: 29/4/2016 -
INTERVENÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROPRIEDADE
DIREITO ADMINISTRATIVO II INTERVENÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROPRIEDADE TRABALHO – VALE 1 PONTO QUE SERÁ SOMADO NA NOTA DA PROVA OFICIAL EM GRUPO – DE 3 A 5 PESSOAS DATA DE ENTREGA – DIAS 8 E 9 DE OUTUBRO DE 2018 (DE ACORDO COM O DIA DA AULA OFICIAL) 1. O CASO Pedro Paulo, médico, permaneceu morando em Londres por 4 anos, realizando estudos de especialização em sua profissão. Ao retornar ao Brasil, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2018 -
Intervenções Estaduais Na Propriedade e No Domínio Econômico
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público Resenha do Artigo Desocupação termina em tumulto no Jardim Botânico Nome do aluno: Louise de Sá Beltrão Trabalho da disciplina: Intervenções Estaduais Na Propriedade e No Domínio Econômico Tutor: Prof. ª Maria Aparecida A. de M. de Figueiredo Cabo Frio 2017 Artigo ou Caso: Notícia veiculada pela Revista Veja TÍTULO Desocupação termina em tumulto no Jardim Botânico REFERÊNCIA: http://veja.abril.com.br/politica/desocupacao-termina-em-tumulto-no-jardim-botanico/ O caso proposto para esse trabalho é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2017 -
INTERVENÇÕES FEDERAIS
DA INTERVENÇÃO FEDERAL A contituição federal em seu artigo 18 apresenta a seguinte redação: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Dea cordo com o autor entende-se por intervenção federal consiste no afastamento temporário das prerrogativas totais ou parciais próprias da autonomia dos Estados, pela União, prevalecendo a vontade do ente interventor. Trata-se de uma medida excepcional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Intimação
Art. 234 - Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. obs.dji.grau.2: Art. 6º, L-012.153-2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública - Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios obs.dji.grau.4: Intimação obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Cartas - CPC; Citações - CPC; Comunicações dos atos - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Forma dos atos processuais -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2013