Direito
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Introdução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do Direito Ordenamento Jurídico: Conjunto de leis, de normas, sendo que o ordenamento jurídico brasileiro é o conjunto de todas as suas normas em que esta incluídas todas as espécies que mencionamos ao classificá-las. “Um ordenamento, em relação ao qual pertinência de uma norma a ele é importante para identifica-la como norma valida, além de ser um conjunto de elementos normativos (normas) e não normativos, é também uma estrutura, isto é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 6/4/2016 -
Introdução ao estudo do direito
1. Quais as etapas de Formulação da Lei? Comente cada uma. – Iniciativa (executivo ou legislativo) – discussão (assembleia legislativa-comissões parlamentares) – votação (manifestação favorável ou contra pelos parlamentares) – aprovação (pelo legislativo, encaminhada ao chefe do executivo) – sanção (aprovação pelo chefe do executivo) – promulgação (ato pelo qual o executivo determina a sua execução) – publicação (colocada ao público, via órgão oficial) – vigência da lei (entra em vigor a partir da publicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2016 -
Introdução ao Estudo do Direito
Iniciamos os estudos da unidade 4. O primeiro passo já foi dado na seção 4.1, na qual fizemos o estudo sobre o Estado e tivemos a oportunidade de conhecer os seus elementos constitutivos: povo, território e soberania. Estudamos, também, a finalidade e as características da soberania e extinção do Estado; as formas de Estado e de Governo, bem como os sistemas de governo. Neste momento, iniciaremos a seção 4.2, em que teremos a oportunidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2016 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II – ALBERTO LEAL ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO JUSNATURALISMO (cosmologia antiga, Grécia – Roma) – Direito (nasce com o homem, o ser vivo) natural (imutável). JUSNATURALISMO é uma doutrina natural que se acreditava na existência de um padrão absoluto e imutável do justo. Segunda concepção as normas nasceriam com a própria natureza humana, pois todos os seres humanos começariam dentro de si um código de ética e de justiça. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.716 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2016 -
Introdução ao estudo do direito
Resumo IED IX - Formação e manifestação do direito A doutrina jurídica não se apresenta uniforme a respeito da matéria, e por vários motivos, a começar pela metáfora ‘fontes do direito’ que e usada com vários sentidos, tem gerando equívocos O positivismo jurídico simplifica o problema, ao afirmar dogmaticamente que o estado e a única fonte do direito, o qual fica reduzido a uma serie de ordens elaboradas ou aprovadas pelo órgão do poder jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 22/6/2016 -
Introdução ao Estudo do Direito
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Curso: DIREITO Professora: DEISI CRISTINI SCHVEITZER Nome do aluno: Data: 21/10/2011 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 1/8/2016 -
Introdução ao Estudo do Direito
QUE É UMA NORMA JURIDICA? É a proposição garantida pelo poder público, proposição esta, criada para disciplinar, atos e ações, e assim formando as regras de conduta. É composta em sua maioria de preceito e sanção, a sanção é necessária para que a norma venha a ter força e ser respeitada. A norma jurídica caracteriza-se por sua generalidade, ou seja, é destinada a varias pessoas, podendo assim alcançar inúmeras ações e não apenas casos isolados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2016 -
Introdução ao Estudo do Direito
1. QUESTIONAMENTOS 1.1. O QUE É UMA NORMA JURÍDICA? R: Com o passar dos séculos e com a evolução das sociedades, o ser humano aprimorou as suas relações interpessoais. Surge então a necessidade da criação de normas que regulamentem essas relações. Nascem as Normas jurídicas, garantidas pelo poder publico - ou por organizações internacionais, que fazem parte do ordenamento jurídico, dotada de um conjunto de regras gerais, abstratas e tácitas que regulamentam o comportamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2016 -
Introdução ao estudo do direito
Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL Curso de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito II Docente: Júlio Gomes Duarte Neto Discentes: Arlane Ferreira das Neves Claudevani Marcelino de Melo Victória Maria Melo dos Santos Contratualistas são pensadores que desenvolveram teorias que tentavam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. As teorias contratualistas surgiram entre os séculos XVI e XVIII com objetivo de tornar legítimo os governos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 23/1/2017 -
Introducao ao estudo do direito
Carga horária total: 108 horas-aula Carga horária semanal: 2/4 horas-aula A – OBJETIVOS Possibilitar a compreensão de uma teoria geral do direito atuante no Brasil, mediante análise crítica de conceitos fundamentais da ciência jurídica. Possibilitar entender o direito como fator social, bem como seu viés de instrumento de transformação da realidade. Compreender aspectos básicos da linguagem e da metodologia próprias da ciência do direito. Analisar a atual interpretação do direito, bem como o desenvolvimento histórico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.238 Palavras / 13 PáginasData: 26/2/2017 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar as definições sobre o Direito Natural e o Direito Positivo sob a ótica de alguns dos principais autores sobre o assunto, onde demonstrando suas características e principais diferenças, pode-se concluir que o Direito Natural e o Direito Positivo apesar das origens diferentes estão interligados e são fundamentais para a compreensão da ciência do Direito na atual sociedade. 1. DEFINIÇÃO DE DIREITO: DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL. INICIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2017 -
Introduçao ao estudo do direito
RESUMO IED Direito: Conjunto de regras para garantir a ordem a convivência de uma sociedade. Ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva da sociedade segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. Moral: autônomo, não coercivo e bilateral apenas Heteronomia: Visto ser posto por terceiros ( legislador, juízes, costumes) aquilo que juridicamente somos obrigados a cumprir, coincidindo ou não com as nossas convicções sobre o assunto. Coação: Plena compatibilidade entre direito e força. Cumprimento obrigatório da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2017 -
Introdução ao estudo do direito
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo trazer uma abordagem clara e objetiva do Capítulo 6 do Livro Introdução do Estudo do Direito, de Paulo Nader. Serão apresentados o Conceito e Função dos Fatores do Direito, trazendo uma breve abordagem do Direito Positivo, a fim de mostrar que este está subordinado à realidade social subjacente, à presença de determinados fatores que influenciam fortemente a sociedade, definindo as suas diversas estruturas. São fatores do Direito: os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.317 Palavras / 22 PáginasData: 11/4/2018 -
Introdução ao estudo do direito
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo trazer uma abordagem clara e objetiva do Capítulo 6 do Livro Introdução do Estudo do Direito, de Paulo Nader. Serão apresentados o Conceito e Função dos Fatores do Direito, trazendo uma breve abordagem do Direito Positivo, a fim de mostrar que este está subordinado à realidade social subjacente, à presença de determinados fatores que influenciam fortemente a sociedade, definindo as suas diversas estruturas. São fatores do Direito: os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.317 Palavras / 22 PáginasData: 11/4/2018 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONCEITO DE DIREITO O DIREITO É UM CONJUNTO DE NORMAS E REGRAS QUE REGULAM AS CONDUTAS SOCIAIS A JUSTIÇA FAZ A EXECUÇÃO DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELO DIREITO O ESTADO É A ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL POR CONTROLAR E EXECUTAR AS NORMAS A SOCIEDADE É A POPULAÇÃO EM UMA ORGANIZAÇÃO, OU SEJA, A SOCIEDADE É UMA ORGANIZAÇÃO ONDE ALI ESTÁ O DIREITO, A JUSTIÇA E O ESTADO. NORMA JURÍDICA É A LEI, A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2018 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professor : Felipe Melo / felipe.melo@live.estacio.br / 22-99256-8824 Aula : 1 (Primeira aula foi uma palestra sobre a intervenção federal, na OAB) Aula : 2 – Apresentação da turma e do professor. Aula 3 27/03/18 O que é justiça? É dar a cada um o que é seu. Trata-se de um conceito jurídico abastrato,variável no tempo e no espaço É pessoa, subjetivo, depende de cada um. O que é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.675 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2018 -
Introdução ao Estudo do Direito
INTER RIO REUNIÃO: Situação Geral: 2 Aptos em débito e 06 lotes. Situação dos Aptos: O apto 508 precisa ser recomprado da Inter Rio, pois na época precisei devolver porque pagaram a um cliente. Valor R$ 550.000,00 O 507 está penhorado, preciso de outro Apto para repor no lugar. Total R$ 1.100.000 (Aptos) Situação dos Terrenos: Precisamos recomprar os seis terrenos que estão em nome da Inter Rio e que eram excesso e foram comprados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2018 -
Introdução ao estudo do direito
Equidade Caracterizado como o uso do bom senso como meio de integração. O juiz só decidirá por equidade depois de esgotado os demais recursos (analogias, costumes e princípios gerais do direito), ou em casos previstos em lei, por exemplo: - CODECON - Art. 7° - Os direitos nele previstos não excluem os derivados dos princípios gerais do direito, analogia e equidade. - CLT - Art. 8° - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2018 -
Introdução ao Estudo do Direito
LogoNovo_sem_slogan FACULDADE UNIÃO BANDEIRANTE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFª MONIQUE FIDELIS ACADÊMICO (S): Gabriela Boaventura, Jhenifer Barbosa, Maria Eduarda, Victoria e Odu Gomes. TURMA: 205 – 2ª FASE Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade União Bandeirante, como requisito parcial para avaliação do 2º Bimestre da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. SÃO JOSÉ 2018 ________________ ATIVIDADE 2 - SEGUNDA UNIDADE 1) Responda conforme o solicitado na página 99
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2018 -
Introdução ao Estudo do Direito
Com o acelerado aumento populacional, a cidade sofreu transformações em seu espaço interno. Aumentou a procura por espaço e ampliou-se a malha urbana, fazendo assim expandir o mercado de trabalho e a procura de empregos e renda. No início da industrialização, as condições de vida das classes trabalhadoras eram assustadoras, as dificuldades urbanas eram enormes, daí se constituiu uma questão social. Uma das manifestações desses problemas foi a segregação sócio-espacial no interior da cidade: os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2018 -
Introdução ao Estudo do Direito
é a forma de organizar um estado por meio de normas jurídicas, trazendo equilíbrio para a sociedade, tornando possível a convivência social. Também pode ser vista como uma imposição estatal que obriga os indivíduos a seguir a norma, Sendo assim consegue moldar a consciência individual tornando a lei como uma moral para o individuo. Por fim, pode ser vista como uma busca pela justiça. SEMÂNTICA DO DIREITO- O direito pode possuir vários significados, dessa forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2019 -
Introdução ao Estudo do Direito
De acordo com Dworkin, a teoria normativa-material de Alexy argumenta que toda norma é regra ou princípio, sendo sua dessemelhança exclusivamente qualitativa, constituida no modo de resolução de conflitos. Os princípios não se diferenciam hierarquicamente, não se sobrepõem e não são exceções aos outros. O princípio nos proporcionam razões inconstante, sendo assim, o que reunir melhor peso ou ponderação deve predominar. Quanto às regras, elas são normas a serem completadas. O único questionamento que pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2019 -
Introdução ao Estudo do Direito
Aula 1 – Introdução ao Estudo do Direito. Cap. I. Caráter propedêutico da disciplina. Prof. Dr. Donaldo de Assis Borges. Objetivo: Estudo do caráter propedêutico ou enciclopédico da disciplina Introdução ao Estudo do Direito. Conteúdo: a) noção global ou panorâmica da ciência jurídica; b) compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do curso de direito; c) prover o conhecimento da terminologia técnico-jurídica; d) a amplitude do conhecimento enciclopédico da disciplina. Referências: DINIZ, Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2019 -
Introdução ao Estudo do Direito
Título principal da obra: Introdução ao Estudo do Direito Páginas Referência: VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo, v. 2, n. 1, p. 261-312, 2004 261 ‘‘o Direito situa-se no mundo da cultura, é um dado, um elemento, um princípio cultural. Seus fundamentos, dos mais simples aos mais complexos, situam-se na experiência, no acumular de conhecimentos desde o início das civilizações” 262 ‘‘A história do Direito é o estudo de várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2019 -
Introdução ao Estudo do Direito
Introdução ao estudo do Direito Cap 1.1 – Universalidade do fenômeno jurídico definir (?) : dificuldade de definir o direito com rigor pois por um lado o direito nos protege do poder arbritário e por outro é também um instrumento manipulável que frusta as aspirações dos menos desfavorecidos, já que por sua complexidade é acessível apenas a uns poucos especialistas. símbolos da justiça: a) Deusa Grega DIKE: balança com dois pratos, sem o fiel no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.326 Palavras / 10 PáginasData: 12/5/2020 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR IPESU UNIDADE: METRÔ DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL QUAIS OS TIPOS DE POLUIÇÃO SONORA MAIS COMUNS? Os principais tipos de poluição são: atmosférica, hídrica, dos solos, visual e sonora. Trata-se de problemas socioambientais que prejudicam enormemente a qualidade de vida. Hoje, são problemas de amplo debate, não só nas comunidades de apoio ao meio ambiante no âmbito nacional mas também no ambito internacional. Os municipios se engajam cada vez mais no combate
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2020 -
Introdução ao Estudo do Direito
Pontifícia Universidade Católica de Goiás Introdução ao Estudo do Direito Turma C01 Avaliação 1ªN1 1. Qual a dimensão do Sistema do Direito com outros sistemas (filosófico e sociológico)? O direito é como um mecanismo de dominação e reprodução, e como um instrumento de construção de legitimidade e pacificação social, sempre recebeu um olhar privilegiado entre os grandes temas objeto de análise da sociologia e filosofia. Apesar de sua constituição como um campo de estudos, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2021 -
Introdução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do Direito/ Resumo: DIREITO (SISTEMA) ROMANO-GERMÂNICO: Baseado nas LEIS ESCRITAS. DIREITO (SISTEMA) ANGLO-SAXÃO: Gerado a partir dos costumes, tem suas decisões judiciais relacionadas ao mesmo caso, EFEITO VINCULANTE. Segundo Miguel Reale, “o Direito é baseado em três elementos: fato, norma e valor”. FATO: Fato social, conflito entre pessoas. (Sociologia) NORMA: Regula o fato social. (Dogmática) VALOR: Avaliação de caso, importância que se dá ao fato. (Filosofia) NORMA, o centro de estudo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 14/9/2021 -
Introdução ao Estudo do Direito
Revogação da Lei A lei é revogada quando perde a sua eficácia prática – deixa de ser obrigatória - Cronológica: uma lei nova revoga a anterior - Hierárquico: uma lei superior revoga uma lei inferior – Ex: uma nova lei da constituição, onde revoga uma lei ordinária (pirâmide de Hans Kelsen); Pelo critério cronológico é preciso deixar claro qual lei está sendo revogada. Já pelo critério Hierárquico não é preciso deixar explícito. Omissão da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 4/7/2022 -
Introdução ao estudo do direito
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Departamento de Ciências Jurídicas 2º Questionário de Introdução ao Estudo do Direito – TH 703 - setembro/2022 Professor: Alexandre Pinto Mendes I. Sobre a Teoria da Interpretação Jurídica, responda: 1. Relacione a teoria dos sistemas jurídicos com as teorias da interpretação jurídica. Resposta: A teoria dos sistemas jurídicos enfatiza os aspectos formais e estruturais do Direito, deixando de lado o problema dos conteúdos normativos, que tem seu estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.327 Palavras / 18 PáginasData: 28/9/2022