Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 56.911 - 56.940
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Poder executivo municipal
wrklengmkdmsgbfsgh,.fnhyd.fhn,dfnf,nfmshglksbngmdfmsghfsrmos do art. 28, §1º: § 1º Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V. Vacância dos cargos. CERJ. Art. 141 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2014 -
Poder familiar e guarda compartilhada
1. JUSTIFICATIVA Esta pesquisa tem como objetivo apresentar o instituto da guarda conjunta ou compartilhada, ou seja, a guarda jurídica do menor. O tema tem como abrangência um dos maiores valores do ser humano em sua formação, desde a criança e o adolescente. Os direitos tratados ocupam prioridades no campo constitucional. Nas concepções de ordenamento jurídico a guarda compartilhada surge como o meio mais sensato para um processo de desenvolvimento sem traumas e partindo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.858 Palavras / 12 PáginasData: 30/9/2015 -
PODER FAMILIAR E O REGIME DA GUARDA
1. PODER FAMILIAR E O REGIME DA GUARDA A família com o tempo, passou por diversas transformações e evoluções junto com a sociedade e com essas mudanças perdeu muito de sua própria estrutura como a patrimonialização e matrimonialização do casamento, a sua formação e o pátrio poder. As transformações e mudanças realizadas nesse instituto regulamentaram direitos e deveres que asseguram a convivência do meio familiar. 1.1 Conceito e características do poder familiar Anteriormente a expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.443 Palavras / 18 PáginasData: 14/6/2016 -
Poder Familiar e Proteção dos Filhos
13 Tema Poder Familiar e Proteção dos Filhos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Maria possui cinco filhos com 10, 8, 6, 4 e 1 ano de idade, vivendo todos em estado de extrema miséria e em condições precárias de higiene. Durante o dia, Maria sai para fazer coleta de lixo reciclável na cidade, deixando os filhos aos cuidados do mais velho que tem dez anos e se encarrega de servir o almoço previamente preparado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Poder Familiar, Guarda, Tutela e Adoção
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS – CESCAGE Curso de Direito Melany Anita Ciucailo Dobginski ROTEIRO DO VÍDEO SOBRE PODER FAMILIAR: GUARDA, TUTELA, ADOÇÃO E APADRINHAMENTO Trabalho apresentado como requisito parcial da nota da matéria de ECA, ministrada pelo Professor Élcio Domingues. Ponta Grossa Setembro de 2022 1. DESENVOLVIMENTO Poder familiar Originalmente, o poder familiar consiste nos direitos e obrigações dos pais para com os filhos, ou seja, proporcionar-lhes uma vida digna, conforme descrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2023 -
Poder invertigação MP
O poder de investigação do Ministério Público no inquérito policial. Antes de qualquer coisa é preciso salientar que todo tema relacionado ao meio jurídico apresenta mais de uma corrente muitaz vezes confrontantes, e com o tema em questão não poderia ser diferente. Sabemos que o Ministério Público é um órgão independente e autônomo, mas qual o limite dessa autonomia? Acreditamos ser o Ministério Público figura de suma importância em um inquérito policial e sua fase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2015 -
Poder investigatório do MP
Poder Investigatório do Ministério Público Em analise ao tema proposto foi possível observar a predominância de duas correntes doutrinarias ao respeito do posicionamento da competência de investigação do Ministério Público. Quais são as características persecutórias de investigação do Ministério Público? Faremos uma análise sobre as posições predominantes na doutrina. I. Analisaremos sob um breve resumo duas posições doutrinárias: De acordo com José Afonso da Silva: “A questão posta pela consulta não é complicada nem demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2016 -
Poder Investigatorio do MP
Resenha Critica A presente resenha critica visa falar sobre o artigo “O poder de investigação do ministério público”, escrito por Anna Karinna Cavalcante da Silva, disponível no site Âmbito Jurídico no link: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14999&revista_caderno=22 . Josiane Lino Demboski[1] Em alguns casos, o Ministério Publico atua sozinho nas investigações criminais, eliminando a participação da polícia nesses procedimentos. Mas a Constituição Federal prevê que essa atividade deve ser exercida pela polícia judiciária, não sendo uma atividade prevista para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 18/8/2017 -
PODER JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO 1-GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO As garantias constitucionais dos juízes (“juízes “ quer dizer: juízes monocráticos, Tribunais de 2° grau, Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal) têm o escopo de assegurar o livre desempenho de suas funções jurisdicionais, resguardando-os das pressões do Legislativo e do Executivo. Não se caracterizam como privilégios dos magistrados, mas como forma de assegurar seu livre desempenho, revelando a independência e autonomia do Judiciário. Portanto, todas as garantias são imprescindíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.374 Palavras / 26 PáginasData: 25/6/2014 -
PODER JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Registro: 2014.0000596739 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2108246-71.2014.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é paciente GUILHERME MORERA DE OLIVEIRA e Impetrante DIEGO REZENDE POLACHINI. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Com amparo no art. 659, do Código de Processo Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 28/9/2014 -
PODER JUDICIAL
O acórdão analisado trata-se de agravo de instrumento contra decisão sobre OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER decorrente de direito de vizinhança. Segundo consta no procedimento abaixo, a sentença em primeirainstância, ficou decidido que os requeridos naquele processo se abastecem de promoverem badernas, algazarras, festas, churrascos, etc, ou seja, comportamentos que perturbassem a terceiros, ferindo odireito de vizinhança, sob pena de incidirem em multa diária de R$1.000,00. Um dos requeridos, o qual loca seu imóvel, entendendo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Poder judiciario
AULA 5 – 27/04/2015 TEORIA DO BARQUINHO QUE PRECISA DO VENTO PRA CHEGAR AO CAIS: a ação (o vento) precisa mover a jurisdição (vela do barco) para que o processo (o barco) chegue à sentença (cais). Instâncias de primeiro grau JUSTIÇA ELEITORAL (1º grau/1ª instância – grau de jurisdição – poder de dizer o direito) -> TER (2º grau/2ª instância) -> TSE (instrumentos superiores) -> STF Não há concurso público para juizado eleitoral. Todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2015 -
PODER JUDICIÁRIO
FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA PODER JUDICIÁRIO FUNÇÕES, ESTRUTURAS, ORGÃOS, INDEPENDÊNCIA E SUAS GARANTIAS. ESTELIANA CHIMANGO CARVALHO EVELIN ALAFAETY ARAÚJO DE JESUS MARESSA ARIELY RIBEIRO FIGUEIREDO NATALIA DUARTE AMORETH PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA ROBSON KIKO ROCHA REIS GOIANÉSIA OUTUBRO/2015 ESTELIANA CHIMANGO CARVALHO EVELIN ALAFAETY ARAÚJO DE JESUS MARESSA ARIELY RIBEIRO FIGUEIREDO NATALIA DUARTE AMORETH PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA ROBSON KIKO ROCHA REIS PODER JUDICIÁRIO FUNÇÕES, ESTRUTURAS, ORGÃOS, INDEPENDÊNCIA E SUAS GARANTIAS. Trabalho acadêmico da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.283 Palavras / 14 PáginasData: 7/11/2015 -
Poder Judiciário brasileiro: Justiça militar
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: JUSTIÇA MILITAR Ana Luisa Carvalho Ximenes - Matr.1712454 Ana Maria Bomfim Bezerra - Matr.1712262 Iara Artur Cortez - Matr.1712078 Juliana Gabriele Pinheiro Sales - Matr. 1712328 Stéphanie Ferreira Lemos - Matr. 1712361 FORTALEZA- CE ABRIL, 2017 ANA LUISA CARVALHO XIMENES ANA MARIA BOMFIM BEZERRA IARA ARTUR CORTEZ JULIANA GABRIELE PINHEIRO SALES STÉPHANIE FERREIRA LEMOS PODER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.044 Palavras / 49 PáginasData: 16/9/2017 -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
http://pje.tjmg.jus.br/pje/img/cp/cpros.png http://pje.tjmg.jus.br/pje/img/menu32.png 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/Juiz de Direito Titular DFPCC 6000334-32.2014.8.13.0024 - Locação de Imóvel MARCIO ELIAS DE SOUZA X RONALDO MONTEIRO DA SILVA e outros http://pje.tjmg.jus.br/pje/a4j/g/3_3_3.Finalimages/spacer.gif.seam http://pje.tjmg.jus.br/pje/img/TJbrasaoMini.png PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE BELO HORIZONTE 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Augusto de Lima, 1549, Sala: G377, Barro Preto, BELO HORIZONTE - MG - CEP: PROCESSO Nº 6000334-32.2014.8.13.0024 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2017 -
PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA Análise da atual sistemática processual e sua efetividade. PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA Análise da atual sistemática processual e sua efetividade. Projeto de Pesquisa apresentado Aprovado em ___/___/_____ ___________________________________________________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6 3 PROBLEMA 7 4 JUSTIFICATIVA 8 5 OBJETIVOS 9 5.1 OBJETIVO GERAL 9 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 6 REFERENCIAL TEÓRICO 10 7 METODOLOGIA 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.730 Palavras / 11 PáginasData: 30/4/2018 -
Poder Judiciário Estadual - Juizados Especiais Criminais e Cíveis
CORRUPÇÃO A corrupção pode ser definida como utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens, é ato ou efeito de se corromper. Genericamente fala-se em corrupção quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço. O termo corrupção vem do latim corruptus, que significa quebrado em pedaços. O verbo corromper significa “tornar pútrido.” Desta forma, todas as atividades que forneçam um tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2015 -
Poder Judiciário Protagonismo e Perspectivas
PODER JUDICIÁRIO: PROTAGONISMO E PERSPECTIVAS GONÇALVES, Kariny Ferreira LIMA, Matheus Augusto Patrício Alunos do 6º período da Faculdade de Direito de Varginha Profª orientadora: Vânia Mª Bemfica G.Pinto Coelho RESUMO: O ativismo judicial tem acentuada disposição de tensão com o princípio da separação de poderes, principalmente quando se busca a sua legitimação na necessidade de fazer valer a supremacia dos Textos Constitucionais perante a omissão dos órgãos estatais primariamente incumbidos de cumprir tal tarefa; ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2018 -
Poder Judiciário Resumão
PODER JUDICIARIO Aplica-se o regime de precatórios ▪ União, Estados, DF e Municípios (administração direta); ▪ Autarquias (ex.: Casa da Moeda - STF, RE 1.009.828, 2018). ▪ Fundações; ▪ EP prestadoras de serviço público e que não concorram com a iniciativa privada (ex.: Correios); ▪ SEM prestadoras de serviço público de atuação própria do Estado e de natureza não concorrencial (STF, ADPF 387, 2017). Não se aplica o regime de precatórios ▪ Sociedades de economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2022 -
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ___________ SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ___________ SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO ____ª Câmara Registro: __________________ ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº_________________, da Comarca de_________, em que é apelante BARRIGA DA SILVA, é apelado MADRUGA SAURO. ACORDAM , em __ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de________, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2015 -
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Univeridade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS Faculdade de Direito Atividade de Prática Jurídica II – 8º semtestre Prof. Dr. Nilton César Antunes da Costa Alunos: André Seiji Nishimura Yoshimoto (Relator), Khrystian Loureiro Scardin (1º Vogal), Lívia Amanda Gazoti (Presidente da Turma Cível) e Thiago Ferreira de Carvalho (2º Vogal). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL Nº 000000-00.2020.8.09.0000 Comarca de Goiânia 2ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: AROEIRA DA SERRA-LTDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2020 -
Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal
Semana 1 Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
PODER JUDICIÁRIO – ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS
RESUMO CONSTITUCIONAL III – PRIMEIRA PROVA PODER JUDICIÁRIO – ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS 1.Conceito Um dos três poderes clássicos, sua função consiste em administrar a justiça e salvaguardar a Constituição, tem finalidade de preservar os princípios da legalidade, legitimidade e igualdade. É verdadeiro guardião das leis sendo um poder independente e imparcial. 2. Funções típicas e atípicas Tem como função administrar e legislar o Estado além de julgar também impondo a validade do ordenamento jurídico de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 19/6/2017 -
Poder Legislativo
Analise o seguinte caso concreto:? Um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? É sabido que a Função do Poder Legislativo é legislar, a do Poder Executivo administrar e a do Poder Judiciário Julgar. Essas são as funções TÍPICAS desses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Poder legislativo
Título IV - Da Organização dos Poderes Capítulo I - Do Poder Legislativo Seção I - Do Congresso Nacional Art. 44. O (Poder Legislativo) é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema ( PROPORCIONAL ), em cada Estado, em cada Território e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.514 Palavras / 35 PáginasData: 28/5/2014 -
Poder Legislativo
________________ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa aduzir sobre o Poder Legislativo, levando em consideração todos os seus aspectos, características, competências e etc. O Poder Legislativo é, talvez, o Poder de maior relevância no ordenamento jurídico, posto que sua competência típica é legislar ou confeccionar leis com o intuito sociológico de controle social, findando assim pela plena convivência entre os pactuantes do contrato social. Este ensaio científico vislumbra a aferição do funcionamento do supracitado, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.697 Palavras / 39 PáginasData: 30/7/2016 -
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Poder Legislativo - União
1. Poder Legislativo – União 1.1. Composição, estrutura de atuação e competências (art. 44 a 47) O Poder Legislativo na esfera federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, configurando o bicamerismo próprio do Legislativo Federal, em contraposição ao unicamerismo estadual, distrital e municipal. Não há hierarquia entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, o que variará é a competência atribuída constitucionalmente a cada um deles.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2014 -
PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇÃO DE ORDENS JURÍDICOS
SOCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA TITULO: PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURIDICA AULA 4 1- CASO CONCRETO A análise das mudanças advindas da nova Lei Complementar 135, intitulada como "Ficha Limpa", promulgada em junho de 2010 visando ampliar o rol de casos de inelegibilidade (é o termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito), com o fim de propor maior moralidade e ética na política brasileira. O trabalho perpassa pelos conceitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
PODER LEGISLATIVO NO ESTASO
JOSÉ CARLOS DANTAS DE MATOS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: LEGISLAR E FISCALIZAR Paripiranga Maio de 2015 Poder Legislativo Municipal: Legislar e Fiscalizar. José Carlos Dantas de Matos¹ RESUMO Esse artigo tem por finalidade traçar um panorama sobre as funções contemporâneas do poder legislativo. Assim enfoca especialmente uma analise acerca das funções do Poder Legislativo Municipal e suas funções de fiscalização e controle, contendo um especial debate sobre o efetivo papel desempenhado e seu relacionamento com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.655 Palavras / 11 PáginasData: 17/6/2015