Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.481 - 60.510
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Questões Prejudiciais Processo Penal
1. QUESTÕES PREJUDICIAIS Consiste em uma questão que deve ser enfrentada antes do julgamento do mérito principal (causa principal). Condiciona a solução da demanda diante da dependência que esta possui frente a questão prejudicial. Tendo em vista que a questão prejudicial está intrinsecamente ligada ao mérito principal da causa, não há que se falar em decisão final ao mérito principal sem antes resolver a questão prejudicial. Para uma melhor compreensão, têm-se o seguinte exemplo: determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.637 Palavras / 11 PáginasData: 13/3/2019 -
QUESTÕES PRELIMINARES DE DEFESA NO PROCESSO CIVIL
Sumário 1.QUESTÕES PRELIMINARES DE DEFESA NO PROCESSO CIVIL1 1.1.Inexistência ou nulidade da citação2 1.2.Incompetência absoluta e relativa3 1.3. Incorreção do valor da causa4 1.4. Inépcia da petição inicial5 1.5. Perempção6 1.6 Litispendência7 1.7.Coisa Julgada 1.8.Conexão........................................................................................................8 1.9.Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização9 1.10. Convenção de arbitragem10 1.11.Ausência de legitimidade ou de interesse processual11 1.12. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.12 1.13.Indevida concessão do benefício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.382 Palavras / 14 PáginasData: 23/4/2017 -
QUESTÕES PROCESSO CÍVIL
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS) DA 2ª ETAPA - 2015/1 Curso: Direito Período: 7º Turma: DIREITO 7N Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Docente: Luiz Cláudio dos Santos Nota:__________ Nome: Priscila Chagas Silveira Data: 11/05/2015 Instruções: ∙ Esta atividade avaliativa no valor de 20 (vinte) pontos é individual. As respostas atribuídas a cada uma das questões devem ser justificadas com previsões legais e/ou jurisprudenciais. 1. (OAB Unificado Jun/2010) No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.310 Palavras / 14 PáginasData: 14/5/2015 -
Questões processo civil
1. Qual a diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito? Para o exame do mérito dos recursos, é necessário que estejam presentes determinados requisitos. A análise da existência destes requisitos é chamado de juízo de admissibilidade e por questão lógica é feito em momento anterior ao exame de mérito, justamente por serem requisitos de admissibilidade do julgamento deste. O juízo de mérito é o juízo em que se apuram os fundamentos do recurso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.416 Palavras / 14 PáginasData: 6/5/2016 -
Questões Processo Civil
QUESTÔES – Processo Civil 1. Quais são as decisões judiciais passíveis de embargos de declaração? 2. Quando é cabível os embargos de declaração? Dê exemplo de cada hipótese de cabimento. 3. O que os embargos se diferenciam da apelação e do agravo de instrumento, no que se refere ao prazo, ao preparo e ao endereçamento? 4. Comente sobre o efeito interruptivo típico dos embargos de declaração. 1. Comente sobre os embargos protelatórios. Art 1026, §2º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2018 -
Questões Processo Civil
Questões Processo Civil 1. Explique e diferencie posse e propriedade. 2. Explique posse direta e indireta, dando exemplos. 3. Explique o que é esbulho. 4. Explique o que é turbação. 5. Explique o que é ameaça possessória. 6. Explique e diferencie ação possessória de força nova e de força velha. 7. Explique o cabimento da ação de reintegração de posse. 8. Explique o cabimento da ação de manutenção. 9. Explique o cabimento da ação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 10/7/2019 -
Questões Processo Civil
PERMISSÃO DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo. 31.º Ed. São Pauo: Editora Fórum. 2018 Permissão: Lei no 8.987/95. Para Maria Sylvia Zanella de Pietro: “Permissão, em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. O seu objeto é a utilização privativa de bem público por particular ou a execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2019 -
QUESTÕES PROCESSO CIVIL II
QUESTÕES PROCESSO CIVIL II RECURSOS Professor : Magno Federici Gomes Nome : Turno : Turma: 1. São objetivos dos recursos: 1. Reforma e invalidação. 2. Integração e esclarecimento. 3. Reforma, invalidação, esclarecimento e cassação. 4. Reforma, invalidação. Cassação, integração e esclarecimento. 1. Conta decisão que extingue o processo com ou sem resolução de mérito, o recurso cabível será: 1. Apelação. 2. Agravo de instrumento. 3. Embargos de declaração. 4. Recurso especial. 1. O recurso interposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 25/4/2017 -
Questões Processo Penal
Queridos alunos, já estou com saudades de vocês! Espero tê-los ajudado nessa etapa tão importante na vida de todos: aprovação no concurso público! Conforme prometido em aula, farei um comentário em cada questão, que abordará o porquê da alternativa correta, eliminando as demais assertivas. Em algumas questões, bastará um comentário geral para compreensão de todas as alternativas. Em outras, farei comentários pormenorizados. E se restar alguma dúvida, contem comigo para saná-la. Vamos juntos? PRISÕES 1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.997 Palavras / 28 PáginasData: 25/4/2019 -
QUESTÕES PROCESSO PENAL - PROVAS
Questão 01 – Tema debatido – Inquérito Policial Espaço do Professor – Questão ________ Pergunta: Em qual(is) tipo(s) de ação o inquérito não poderá ser iniciado de Oficio ? Resposta: O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. Questão 02 – Tema debatido – Da Ação Penal Espaço do Professor – Questão ________ Pergunta: Quando o ofendido é menor de 21 anos e maior de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2017 -
Questões Processos Incidentes
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Glauber Ferrari Oliveira Email: glauber.oliveira@anhanguera.com Aulas a partir do PLT: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. AULA I Apresentação do professor, da disciplina, do plano de ensino e do livro-texto. Das questões e processos incidentes. DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES As questões incidentes são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que, podem ocorrer no processo e deverão ser resolvidas pelo juiz A N T
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2015 -
Questões próprias dos contratos sinalagmáticos
5.A) – P. AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES: É a plena liberdade das partes dentro dos limites éticos e legais pontuados pelo direito. Hoje em dia este princípio é questionado pela “autonomia da vontade privada” em virtude da preponderância mercadológica do contrato de adesão; 5.B) – P. DA SUPREMACIA DA ORDEM PÚBLICA: É a fronteira demarcada entre a liberdade contratual e afronta aos interesses e demandas coletivas essenciais ao Estado e a sociedade (ex.: Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.691 Palavras / 15 PáginasData: 11/12/2014 -
Questões Prova DANIEL CAMURÇA - Filosofia
JUSNATURALISMO O jus naturalismo é um movimento que se desenvolve a partir do século XVI, com o objetivo de aproximar a lei da razão. O movimento busca um Direito mais justo, mais perfeito. Ele defende que o direito é independente da do ser humano, que ele existe antes mesmo do homem. Que o direito é natural, imutável, inviolável e universal. É visto como uma lei imposta pela natureza para tudo que existe. Segundo o jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2015 -
Questões Prova Oral Direito Internacional
1. As fontes do direito são o modo pelo qual os sistemas jurídicos se manifestam. Portanto, quais são as fontes do Direito internacional? Tratados, costumes, princípios, doutrina, jurisprudência, atos da OI, declarações unilaterais dos Estados. 2- Quais fontes acabaram sendo consideradas fundamentais para o direito internacional, do Século XXI? Doutrina, jurisprudência, atos da OI, declarações unilaterais dos Estados. 1. Como se chama uma fonte, muito utilizada em direito Internacional, que significa uma prática reiterada com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.414 Palavras / 10 PáginasData: 17/8/2016 -
Questoes rebeca unip
Controle de Constitucionalidade Verificação de leitura 2 Orientações gerais: 1 Realizar atividade individualmente ou em dupla 2 Entregar digitado e impresso, capa simples 3 Entregar dia: 23.8.2017 (diurno) e 29.8.2017 (noturno) Ler o texto: BESTER, Gisela Maria. A concepção de Constituição de Herman Heller [...] (p. 232-243) Com base no texto e pesquisas responder às questões: 1 Qual é o conceito de Constituição em sentido sociológico segundo F. Lassale? Enxerga a Constituição sob o aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2017 -
Questões referente ao livro "Antígona"
Questões sobre o livro "Antígona" A. Sobre qual conflito versa a obra de Sófocles? Conforme o livro Antígone de Sófocles, o conflito se dá mediante a uma discussão sobre a efetividade dos valores do direito natural e positivo. A obra gira em torno da vontade de Antígone de enterrar um de seus irmãos que lutou contra Creonte, o monarca da época, e por isso foi privado de receber um final digno na visão de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2016 -
Questões Relacionadas à Prostituição e Dignidade Sexual
DIREITO PENAL IV APS Nome: Yuri Tadeu da Conceição Matricula: 2017201979 Curso: Direito – turno Noite Unidade: Rio Comprido Questões relacionadas à prostituição e dignidade sexual No Ordenamento Jurídico Brasileiro, o exercício da prostituição por si só não é considerado crime quando de forma consentida e consciente. Além disso, figura como uma atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, não é uma profissão regulamentada. Em outras palavras, as pessoas desse ramo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2022 -
Questões relacionadas ao acordo sobre o confisco de dívidas privadas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO DOMICILIO DO DEVEDOR EMPRESA B, pessoa jurídica de direito privado, domiciliado na Rua xxxxxxx, cidade xxxxxx, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxx, CEP xxxxxx, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), atendendo o disposto no artigo 39, I, do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 585, I c/c 652 do Código de Processo Civil, ajuizar: AÇÃO DE EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2014 -
QUESTOES RESOLVIDAS DE DIREITO PENAL
1) A respeito do habeas corpus, é correto afirmar: a) Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. b) Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir. c) da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus cabe apelação. d) Não é exigida capacidade processual para a impetração de habeas corpus, pois qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.723 Palavras / 39 PáginasData: 19/10/2017 -
Questões Resolvidas Direito das Coisas - Posse
POSSE É UM DIREITO REAL? Posse não é um direito real. POSSE DIRETA E INDIRETA? É direta a posse daquele que exerce os poderes de proprietário, tendo contado físico com a coisa. Ex: Locatário que mora no imóvel. É indireta a posse daquele que entrega a coisa a outrem em virtude de uma relação jurídica existente entre eles. 1) Diferencie direitos pessoais de direitos reais e dê exemplos. O direito real é o poder, direto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 6/3/2017 -
Questões Resolvidas Estudo de Caso : Normas Trabalistas Especificas
A) A data inicial é 05.08.2008 B) Sim. 1.650 horas extras e o percentual para o cálculo é de 40%. C) Artigo 71 da CLT. “ § 4º. Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho." D) Sim, tem direito. O percentual é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2015 -
Questoes resolvidas sobre ética
Aluna: Gislâine Interaminense Questões 1. Como você definiria ética etimologicamente? Como Aristóteles a classifica? R- É um conjunto de valores, costumes e hábitos de uma sociedade. Aristóteles dividiu a Filosofia em três partes: a lógica, a física e a ética. Sendo a ética para ele o estudo do conjunto do conhecimento acerca das atividades morais do Homem. Sendo o principal tema da ética de para ele, a delimitação do bem e qual seu significado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2017 -
Questões Responsabilidade Civil
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO ESCOLA DE DIREITO, TURISMO E MUSEOLOGIA DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Morro do Cruzeiro – DEDIR 35400-000 - Ouro Preto - MG - Brasil Fone (31) 3559-1545 Trabalho de Responsabilidade Civil – DIR711 Gabriel Augusto Moreira de Faria Ouro Preto/2015 Questões propostas e respostas elaboradas: 1- É possível que o médico que deixa de fazer uma transfusão de sangue para criança filha de testemunha de Jeová
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2016 -
Questões Seção Tema Direito Internacional
1. A soberania exercida pelo Estado sobre: Escolher uma resposta. a. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. b. o alto-mar é limitado apenas pelas normas internas de cada Estado no que concerne à proteção ambiental e ao direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. c. o mar territorial é limitada pelo direito internacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2017 -
QUESTÕES SERVIÇOS PUBLICOS
Nicolly Gabrieli dos Santos Morais Responder e justificar. 1. Na concessão de serviços públicos, procedido de execução de obra pública, o concessionário não recebe qualquer contrapartida pecuniária por parte da concedente, mas, sim, dos usuários do serviço, por meio do pagamento de tarifas. Correta, pois está de acordo com o inciso III do art. 2º da Lei 8.987/95, o qual em sua parte final dispõe que o investimento da concessionária será remunerado e amortizado mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2020 -
Questões sobre Administração Pública
1. Defina Direito Administrativo R.: É um dos ramos do direito público, o qual rege a organização e o exercício de atividades do Estado voltadas para a satisfação do interesse público. 1. Explique o controle dos poderes e suas funções por meio da expressão “freios e contrapesos”. R.: Os poderes são autônomos e independentes não podem, jamais, intervir no funcionamento do outro. Esta possibilidade de intervenção, limitada, na forma de controle, é a essência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.444 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2015 -
QUESTÕES SOBRE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O Requerente decidiu então em pedir o cancelamento do serviço, mesmo porque não tinha tempo de utiliza-lo, foi então que ligou na central de atendimento da claroTV para solicitar o cancelamento. ano de 2014 o Requerente fez um negocio com o Requerido referente a compra de um imóvel, situado ............................. Com o Senhor conhecido como Leonardo que se apresentou como proprietário do terreno. A negociação se deu da seguinte forma uma entrada paga pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2016 -
QUESTÕES SOBRE COMPENSAÇÃO
QUESTÕES SOBRE COMPENSAÇÃO 1 (Prova: CESPE - 2006 - IPAJM – Advogado) Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes. Sendo a compensação uma das formas de extinção das obrigações de fazer e de dar, e, portanto, norma cogente, as partes não podem acordar a sua exclusão nem podem a ela renunciar. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: ERRADO. De acordo com o artigo 375 do CC/02: Art. 375. Não haverá compensação quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2015 -
Questões sobre Contratos Ambientais
1. Discorra sobre a contextualização dos “Contratos Ambientais”. Os contratos ambientais, em regra, são contratos de direito privado com interesse social. Isso porque são partes particulares que, de livre escolha, pactuam sobre temas de direito privado, visando proteger também o meio ambiente. Neste acordo de vontades, as partes acabam por fazer a contratualização do auto controle, e do controle dos parceiros, atuais e eventuais. O que se busca, na primeira modalidade, é garantir que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2017 -
Questões sobre Direito Administrativo
1 NOÇÕES DE COMÉRCIO E Operações com mercadorias Em termos gerais, pode‑se afirmar que desde que o mundo e mundo o comercio existe, ou seja, a troca de mercadorias entre as pessoas com a finalidade de satisfazer as mais diversas necessidades humanas. Pode‑se entender que a atividade comercial e uma das mais importantes dentro do cenario economico, uma vez que coloca a disposicao de seus consumidores uma infinidade de itens necessarios para suprir os mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2016