Direito
71.457 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.511 - 60.540
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QUESTÕES PARA PARA ESTUDO E REVISÃO PARA PROVA
TEORIA GERAL DO DIREITO QUESTÕES PARA PARA ESTUDO E REVISÃO PARA PROVA * USAR AS AULAS, OS MATERIAIS DA DISCIPLINA (APOSTILA OU LIVROS), A CF, A LC 95/98 E A LINDB. * Em todas as questões, procure indicar o dispositivo legal que fundamenta a resposta (quando existente). 1. Dentro do processo legislativo, quais os tipos de sanção e quais as características do veto? A fase de sanção ou veto ocorre em relação a todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2019 -
QUESTÕES PARA PROVA ORAL – TEORIA GERAL DO PROCESSO
QUESTÕES PARA PROVA ORAL – TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) Explique o que é processo. Órgão que ajuda a resolver conflitos. Que consiste numa série coordenada de atos de vontade tendentes a produção de efeitos jurídicos finais. Considerado também como um contrato na qual as partes possuem uma relação jurídica ligadas por valores materiais e pessoais. Estrutura dialetica, pois graças a ela procura-se a obtenção de um fim 2) Explique o que é ação. Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2017 -
QUESTÕES PARA REFLEXÃO E ESTUDOS DIRIGIDOS
FACHUSC Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO SALGUEIRO AGOSTO/2014 ________________ RAFAELLA ARRAES SAMPAIO QUESTÕES PARA REFLEXÃO E ESTUDOS DIRIGIDOS Trabalho apresentado á Professor Edder de Carvalho Sá da disciplina Metodologia do Trabalho Científico, da turma 2º Período, turno: Noite, Curso: Bacharelado em Direito. FACHUSC SALGUEIRO/2014 1.Defina e correlacione os conceitos de pesquisa e metodologia científica. R. A metodologia científica é o estudo sobre os métodos fundamentais para a construção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2016 -
Questões Para Tributário
Questões para tributário II 1- Estabeleça as diferenças entre a isenção e a anistia 2- Qual a diferença entre a imunidade e as isenções? 3- Explique tecnicamente e através da doutrina o que é a dação em pagamento em bens imóveis? 4- Explique o que é a consignação em pagamento tanto na doutrina quanto tecnicamente? 5- O que é decadência e o que é prescrição? Quais os requisitos para ocorrência da prescrição? 6- Diferencie tecnicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2020 -
Questões polêmicas sobre a execução no Processo Civil
1) Impenhorabilidade de bem de família a) Exceções da lei O bem de família poderá ser penhorado nos casos de: 1) Crédito trabalhista e previdenciários de trabalhadores que prestem serviço na residência; 2) Crédito decorrente de pensão alimentícia 3) Crédito decorrente de financiamento para aquisição ou construção do próprio imóvel; 4) Crédito de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real; 5) Cobrança de impostos, taxas e contribuições decorrentes do imóvel; 6) Se tiver sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2015 -
QUESTÕES Policia Civil MS
Questões de Legislação Policia Civil MS 01) Conforme a lei Complementar n. 114 de 19 de Dezembro de 2005, incumbe exclusivamente a Policia Civil, ressalvada a competência da União, o exercício das funções de polícia judiciaria, entre outras: a) exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. b) o trabalho de policia ostensiva e a preservação da ordem pública. c) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 1/3/2016 -
Questões Politicas Públicas
Questões de Políticas Públicas – MAIO/2020 Fonte: Leonardo Secchi * * 1-Quem são os atores propositores, segundo a corrente adotada por Leonardo Secchi? * Segunda a corrente adotada por Leonardo Secchi, os atores propositores são os estatais, seguindo uma abordagem estatista, a qual dispõe o que determina uma PP é a personalidade jurídica do ator protagonista. “É política pública somente quando emanada de ator estatal”, ou seja, são aqueles que exercem funções públicas no Estado;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2020 -
QUESTÕES PRÁTICAS A SEREM RESOLVIDAS INDIVIDUALMENTE OU EM DUPLA: EXAME DE ORDEM DA OAB/MG/PROVA - PRÁTICO PROFISSIONAL
QUESTÕES PRÁTICAS A SEREM RESOLVIDAS INDIVIDUALMENTE OU EM DUPLA: EXAME DE ORDEM DA OAB/MG/PROVA - PRÁTICO PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO/PRIMEIRA PARTE - 30.08.1998 ARLEY NATAN E VÂNIA CRISTINA TENÓRIO DAS ROSAS, nacionalidade....., estado civil...., servidor efetivo do tribunal de Justiça de Minas Gerais, pessoa física inscrita no CPF sob o n.º ….., portador (a) do RG nº...., domiciliado na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., por seu advogado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2020 -
Questões Práticas de Cabimento de Peças
1.“A”, no dia 3 de fevereiro de 1999, por volta das 5 horas, matou “B”, seumarido, ateando-lhe fogo ao corpo enquanto dormia. Agiu assim por terdescoberto que ele a traía com outra mulher. Para criar coragem,embriagou-se.R = Denúncia 2.“A”,”B”, “C” e “D”, no dia 13 de fevereiro de 2009, por volta das 5 horas,matou “F”, “G”, “H”, “I” e “J”, mediante disparos de armas de fogo, apósinvadirem o bar onde as vítimas se encontravam,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2021 -
Questões Práticas de Direito
Questionamento: Caberia o ajuizamento de ADPF para se questionar Súmula do STF indicada como ato lesivo aos preceitos fundamentais? A APDF está prevista no § 1º do art. 102 da Constituição Federal e foi regulamentada pela Lei nº 9.882/1999, que dispõe, em seu art. 1º: Art. 1º A argüição prevista no § 1º do art. 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo Tribunal Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2019 -
Questões Prejudiciais Processo Penal
1. QUESTÕES PREJUDICIAIS Consiste em uma questão que deve ser enfrentada antes do julgamento do mérito principal (causa principal). Condiciona a solução da demanda diante da dependência que esta possui frente a questão prejudicial. Tendo em vista que a questão prejudicial está intrinsecamente ligada ao mérito principal da causa, não há que se falar em decisão final ao mérito principal sem antes resolver a questão prejudicial. Para uma melhor compreensão, têm-se o seguinte exemplo: determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.637 Palavras / 11 PáginasData: 13/3/2019 -
QUESTÕES PRELIMINARES DE DEFESA NO PROCESSO CIVIL
Sumário 1.QUESTÕES PRELIMINARES DE DEFESA NO PROCESSO CIVIL1 1.1.Inexistência ou nulidade da citação2 1.2.Incompetência absoluta e relativa3 1.3. Incorreção do valor da causa4 1.4. Inépcia da petição inicial5 1.5. Perempção6 1.6 Litispendência7 1.7.Coisa Julgada 1.8.Conexão........................................................................................................8 1.9.Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização9 1.10. Convenção de arbitragem10 1.11.Ausência de legitimidade ou de interesse processual11 1.12. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.12 1.13.Indevida concessão do benefício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.382 Palavras / 14 PáginasData: 23/4/2017 -
QUESTÕES PROCESSO CÍVIL
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS) DA 2ª ETAPA - 2015/1 Curso: Direito Período: 7º Turma: DIREITO 7N Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Docente: Luiz Cláudio dos Santos Nota:__________ Nome: Priscila Chagas Silveira Data: 11/05/2015 Instruções: ∙ Esta atividade avaliativa no valor de 20 (vinte) pontos é individual. As respostas atribuídas a cada uma das questões devem ser justificadas com previsões legais e/ou jurisprudenciais. 1. (OAB Unificado Jun/2010) No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.310 Palavras / 14 PáginasData: 14/5/2015 -
Questões processo civil
1. Qual a diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito? Para o exame do mérito dos recursos, é necessário que estejam presentes determinados requisitos. A análise da existência destes requisitos é chamado de juízo de admissibilidade e por questão lógica é feito em momento anterior ao exame de mérito, justamente por serem requisitos de admissibilidade do julgamento deste. O juízo de mérito é o juízo em que se apuram os fundamentos do recurso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.416 Palavras / 14 PáginasData: 6/5/2016 -
Questões Processo Civil
QUESTÔES – Processo Civil 1. Quais são as decisões judiciais passíveis de embargos de declaração? 2. Quando é cabível os embargos de declaração? Dê exemplo de cada hipótese de cabimento. 3. O que os embargos se diferenciam da apelação e do agravo de instrumento, no que se refere ao prazo, ao preparo e ao endereçamento? 4. Comente sobre o efeito interruptivo típico dos embargos de declaração. 1. Comente sobre os embargos protelatórios. Art 1026, §2º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2018 -
Questões Processo Civil
Questões Processo Civil 1. Explique e diferencie posse e propriedade. 2. Explique posse direta e indireta, dando exemplos. 3. Explique o que é esbulho. 4. Explique o que é turbação. 5. Explique o que é ameaça possessória. 6. Explique e diferencie ação possessória de força nova e de força velha. 7. Explique o cabimento da ação de reintegração de posse. 8. Explique o cabimento da ação de manutenção. 9. Explique o cabimento da ação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 10/7/2019 -
Questões Processo Civil
PERMISSÃO DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo. 31.º Ed. São Pauo: Editora Fórum. 2018 Permissão: Lei no 8.987/95. Para Maria Sylvia Zanella de Pietro: “Permissão, em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. O seu objeto é a utilização privativa de bem público por particular ou a execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2019 -
QUESTÕES PROCESSO CIVIL II
QUESTÕES PROCESSO CIVIL II RECURSOS Professor : Magno Federici Gomes Nome : Turno : Turma: 1. São objetivos dos recursos: 1. Reforma e invalidação. 2. Integração e esclarecimento. 3. Reforma, invalidação, esclarecimento e cassação. 4. Reforma, invalidação. Cassação, integração e esclarecimento. 1. Conta decisão que extingue o processo com ou sem resolução de mérito, o recurso cabível será: 1. Apelação. 2. Agravo de instrumento. 3. Embargos de declaração. 4. Recurso especial. 1. O recurso interposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 25/4/2017 -
Questões Processo Penal
Queridos alunos, já estou com saudades de vocês! Espero tê-los ajudado nessa etapa tão importante na vida de todos: aprovação no concurso público! Conforme prometido em aula, farei um comentário em cada questão, que abordará o porquê da alternativa correta, eliminando as demais assertivas. Em algumas questões, bastará um comentário geral para compreensão de todas as alternativas. Em outras, farei comentários pormenorizados. E se restar alguma dúvida, contem comigo para saná-la. Vamos juntos? PRISÕES 1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.997 Palavras / 28 PáginasData: 25/4/2019 -
QUESTÕES PROCESSO PENAL - PROVAS
Questão 01 – Tema debatido – Inquérito Policial Espaço do Professor – Questão ________ Pergunta: Em qual(is) tipo(s) de ação o inquérito não poderá ser iniciado de Oficio ? Resposta: O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. Questão 02 – Tema debatido – Da Ação Penal Espaço do Professor – Questão ________ Pergunta: Quando o ofendido é menor de 21 anos e maior de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2017 -
Questões Processos Incidentes
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Glauber Ferrari Oliveira Email: glauber.oliveira@anhanguera.com Aulas a partir do PLT: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. AULA I Apresentação do professor, da disciplina, do plano de ensino e do livro-texto. Das questões e processos incidentes. DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES As questões incidentes são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que, podem ocorrer no processo e deverão ser resolvidas pelo juiz A N T
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2015 -
Questões próprias dos contratos sinalagmáticos
5.A) – P. AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES: É a plena liberdade das partes dentro dos limites éticos e legais pontuados pelo direito. Hoje em dia este princípio é questionado pela “autonomia da vontade privada” em virtude da preponderância mercadológica do contrato de adesão; 5.B) – P. DA SUPREMACIA DA ORDEM PÚBLICA: É a fronteira demarcada entre a liberdade contratual e afronta aos interesses e demandas coletivas essenciais ao Estado e a sociedade (ex.: Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.691 Palavras / 15 PáginasData: 11/12/2014 -
Questões Prova DANIEL CAMURÇA - Filosofia
JUSNATURALISMO O jus naturalismo é um movimento que se desenvolve a partir do século XVI, com o objetivo de aproximar a lei da razão. O movimento busca um Direito mais justo, mais perfeito. Ele defende que o direito é independente da do ser humano, que ele existe antes mesmo do homem. Que o direito é natural, imutável, inviolável e universal. É visto como uma lei imposta pela natureza para tudo que existe. Segundo o jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2015 -
Questões Prova Oral Direito Internacional
1. As fontes do direito são o modo pelo qual os sistemas jurídicos se manifestam. Portanto, quais são as fontes do Direito internacional? Tratados, costumes, princípios, doutrina, jurisprudência, atos da OI, declarações unilaterais dos Estados. 2- Quais fontes acabaram sendo consideradas fundamentais para o direito internacional, do Século XXI? Doutrina, jurisprudência, atos da OI, declarações unilaterais dos Estados. 1. Como se chama uma fonte, muito utilizada em direito Internacional, que significa uma prática reiterada com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.414 Palavras / 10 PáginasData: 17/8/2016 -
Questoes rebeca unip
Controle de Constitucionalidade Verificação de leitura 2 Orientações gerais: 1 Realizar atividade individualmente ou em dupla 2 Entregar digitado e impresso, capa simples 3 Entregar dia: 23.8.2017 (diurno) e 29.8.2017 (noturno) Ler o texto: BESTER, Gisela Maria. A concepção de Constituição de Herman Heller [...] (p. 232-243) Com base no texto e pesquisas responder às questões: 1 Qual é o conceito de Constituição em sentido sociológico segundo F. Lassale? Enxerga a Constituição sob o aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2017 -
Questões referente ao livro "Antígona"
Questões sobre o livro "Antígona" A. Sobre qual conflito versa a obra de Sófocles? Conforme o livro Antígone de Sófocles, o conflito se dá mediante a uma discussão sobre a efetividade dos valores do direito natural e positivo. A obra gira em torno da vontade de Antígone de enterrar um de seus irmãos que lutou contra Creonte, o monarca da época, e por isso foi privado de receber um final digno na visão de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2016 -
Questões Relacionadas à Prostituição e Dignidade Sexual
DIREITO PENAL IV APS Nome: Yuri Tadeu da Conceição Matricula: 2017201979 Curso: Direito – turno Noite Unidade: Rio Comprido Questões relacionadas à prostituição e dignidade sexual No Ordenamento Jurídico Brasileiro, o exercício da prostituição por si só não é considerado crime quando de forma consentida e consciente. Além disso, figura como uma atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, não é uma profissão regulamentada. Em outras palavras, as pessoas desse ramo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2022 -
Questões relacionadas ao acordo sobre o confisco de dívidas privadas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO DOMICILIO DO DEVEDOR EMPRESA B, pessoa jurídica de direito privado, domiciliado na Rua xxxxxxx, cidade xxxxxx, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxx, CEP xxxxxx, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), atendendo o disposto no artigo 39, I, do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 585, I c/c 652 do Código de Processo Civil, ajuizar: AÇÃO DE EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2014 -
QUESTOES RESOLVIDAS DE DIREITO PENAL
1) A respeito do habeas corpus, é correto afirmar: a) Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. b) Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir. c) da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus cabe apelação. d) Não é exigida capacidade processual para a impetração de habeas corpus, pois qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.723 Palavras / 39 PáginasData: 19/10/2017 -
Questões Resolvidas Direito das Coisas - Posse
POSSE É UM DIREITO REAL? Posse não é um direito real. POSSE DIRETA E INDIRETA? É direta a posse daquele que exerce os poderes de proprietário, tendo contado físico com a coisa. Ex: Locatário que mora no imóvel. É indireta a posse daquele que entrega a coisa a outrem em virtude de uma relação jurídica existente entre eles. 1) Diferencie direitos pessoais de direitos reais e dê exemplos. O direito real é o poder, direto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 6/3/2017