Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.501 - 61.530
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RECURSO INSS
EXMO. SR. PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL – INSS AGÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS – MG BENEFÍCIO Nº 125.031.709-3 SANDRA HELENA DA CRUZ, brasileira, divorciada, do lar, Benefício nº 125.031.709-3, CPF 667.696.716-20, NIT 1.173.827.240-5, residente e domiciliada na Rua Corcovado, nº 424, Bairro Monte Castelo, Contagem – MG, CEP: 32.280-520,vem, atrave´s de seu procurador, Hudson Mesquita Victor, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 183.297, com escritório profissional situado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2018 -
Recurso Juizado Especial Federal
COLENDA TURMA RECURSAL. RAZÕES DE RECURSO, Em resumo, a questão é relativamente grave: Cremos, com todo respeito, que a sentença prolatada pelo Juízo, merece ser reformada no que concerne à concessão do benefício auxílio-reclusão. O Juízo julgou improcedente o pedido de auxílio-reclusão, baseado apenas no valor limite do salário de contribuição. Pois bem, apesar de entender que o salário de contribuição a ser tomado como parâmetro, no presente caso, era o do mês de junho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2018 -
RECURSO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI Rio Verde – GO O auto de infração, contudo, deverá ser declarado insubsistente e anulado pela razão seguinte. RAZÕES DO RECURSO A notificação da autuação não foi emitida dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data da infração, pois o mesmo se quer foi recebido pala recorrente, a qual não teve prazo para fazer defesa previa da autuação, o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2019 -
Recurso Loas E Pensão Por Morte
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – RJ Proc.: já qualificada nos autos referenciados pelo advogado nomeado por este Juízo para funcionar no feito, não se conformando com a r.decisão que julgou improcedente o pedido da parte autora, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, dela Recorrer por meio de RECURSO INOMINADO, requerendo que, após cumpridas as formalidades legais, seja juntado aos autos. Nestes termos, Pede Deferimento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2023 -
Recurso Medicina Legal
Pedido de Revisão Por intermédio deste, venho, respeitosamente, a presença do Ilustre professor Vitor Romeiro Ribeiro na qual leciona a matéria de Medicina Legal, requerer a revisão das questões de n°4 15 ), conforme a seguinte fundamentação: Analisemos o enunciado da questão de n° 4: “Estão desobrigados de prestar compromisso: ( ) os peritos oficiais ( ) os peritos “ad hoc” ( ) os peritos nomeados ( ) os assistentes técnicos ( ) nenhuma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 22/7/2015 -
Recurso Multa
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA J.A.R.I – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E MULTAS DO DETRAN-DF. Setor administrativo: Junta Administrativa de Recursos de Infrações; Auto da infração: S002072352; AUBREY PERCY SUE, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº 394.387 - SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº. 116.627.351-20, CNH nº 00201990714, residente e domiciliado na CCSW QD. 06, BL. B/C, Apto. 133, Ed. Miami Center, Setor Sudoeste, Brasília-DF, CEP 70.680-650, onde recebe notificações, telefones
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2016 -
RECURSO MULTA
REDE CREDENCIADA CARTÃO ALELO ALIMENTAÇÃO – FRANCA/SP 1 Eletromecanica Santa Rita 0.30km - chegar aqui Av. Santos Dumont 1110 (16) 3720-2376 2 Posto Santos Dumont 0.30km - chegar aqui Av Santos Dumont 1200 (16) 3720-2377 3 Varejao Irmaos Bonatti 0.30km - chegar aqui Avenida Santos Dumont 1330 (16) 3701-4149 4 Delivery Cafeteria Familiare Franca Ltda 0.36km - chegar aqui Rua Abilio Coutinho 331 Loja 3 S (16) 3711-7623 5 Mini Box Santos Dumont 0.49km -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.615 Palavras / 15 PáginasData: 24/1/2017 -
RECURSO MULTA ARTIGO 165-A
EXMO. SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS – DEER/MG CONDUTOR: AUTUADOR: NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº NÚMERO DO AIT: PROCESSAMENTO Nº QUALIFICAÇÃO, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, tempestivamente, propor, o presente DEFESA DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÊNSITO Nº 8 para solicitar o reestudo da notificação de penalidade de multa AIT nº , Requerendo o cancelamento, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.849 Palavras / 24 PáginasData: 11/12/2018 -
Recurso Multa Condominio
AO SENHOR SÍNDICO DO CONDOMÍNIO xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Nesta cidade, não se conformando com a multa imposta conforme notificação anexa, recebida em 23/09/2019, vem, tempestivamente, apresentar, a V. Sra., o presente: RECURSO CONTRA IMPOSIÇÃO DE MULTA perante o Conselho Consultivo, o que faz com fundamento no artigo 44 do Regimento Interno, pelos motivos a seguir aduzidos: I – FATOS A convivência desta recorrente com os moradores do condomínio acapulco é deveras harmoniosa, participando esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.787 Palavras / 8 PáginasData: 18/10/2019 -
Recurso multa de trânsito
ILMO. SR. DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DNIT Fulano de tal, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, interpor o presente RECURSO em face da multa aplicada através do Auto de Infração E022735332,, requerendo o que segue: Registra-se em primeiro que, este RECURSO não contempla em sua essência o desprestígio a este Egrégio Órgão, bem como todos os demais que o compõem, representa tão somente o intento de revisão às penalidades impostas e a posterior anulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 20/1/2016 -
Recurso Multa de Trânsito
EXMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DA JARI Av. ____________, ___ CEP ____________ ____________ - ___ Ref.: Recurso contra notificação por infração de trânsito CLÉCIO CARDOSO DA SILVA, brasileiro, servidor público, portador do RG nº 136621520003 SSP/MA, inscrito no CPF sob nº 910.736.343-53, residente e domiciliado na Rua José Elpídio, 28, Alto Brilhante, Poção de Pedras/MA, vem respeitosamente à presença de V. Sa. apresentar DEFESA PRÉVIA CONTRA NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, pelos fatos e fundamentos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2018 -
Recurso Multa de Trânsito
___________________________________________________________________________ ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Notificação de infração de transito nº xxxxxx Código da infração: xxxxxx DEFESA AUTUAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXSSP, inscrito no CPF/MF sob o nº 4XXXXXX, residente e domiciliado na RuaXXXX na cidade de xxxxx interpor o presente RECURSO contra a aplicação de penalidade por suposta infração de transito, conforme notificação acostada, o que faz da seguinte forma:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2019 -
Recurso Multa Detran
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA 267ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO Processo administrativo nº xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vêm, respeitosamente, na presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA nos termos do artigo 11 da Resolução Contran 182/2005, pelos motivos de fato e direito a segui aduzidos. DOS FATOS O Condutor foi surpreendido com o recebimento da notificação de instauração de procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir de que trata o artigo 10 da Resolução Contran 182/2005.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 1/3/2018 -
RECURSO MULTA EXCESSO DE PESO
À JARI DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT – BRASÍLIA/DF Defesa dos Autos de infração n. EPSMA00262632018 n. EPSMA00262602018 TRANS FUTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 08.000.654/0001-27, com sede na Rua 19 n° 911, Bairro Santa Rita na cidade de Itumbiara-Go, representada por NANDIEW CESAR BARBOSA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 813.488.351-68, RG nº 3244530 SPTC-Go, residente e domiciliado na Avenida Goiatuba, nº 70,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2020 -
Recurso Multa Farol Apagado
EXMO. SR. DIRETOR DA 029ª CIRETRAN DE xxx Processo Administrativo nº Portaria Eletrônica nº Assunto: Suspensão do Direito de Dirigir Condutor: CNH: xxx, brasileiro, professor, residente e domiciliado à xxx, por intermédio de seu procurador que esta subescreve (procuração anexa), xxx, x, OAB/SP: xxx, com escritório situado à xxx, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar: DEFESA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe, com fulcro no art. 11, da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, com fundamento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2017 -
RECURSO MULTA PARQUÍMETRO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA CODETRAN DO MUNICÍPIO DE _______________/XX XXXXXXXXXX, nacionalidade xxxx, estado civil xxxxxx, profissão xxxxxxxx, portadora da cédula de identidade RG n° XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob n° XXXXXXXXXX, residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, tendo sido autuada por infração de trânsito, nº XXXXXXXXXXX, vem, tempestivamente, através do presente Recurso, até Vossa Senhoria, apresentar sua defesa contra a autuação, nos termos a seguir expostos: RAZÕES DE DEFESA E FUNDAMENTOS LEGAIS O presente recurso é tempestivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2018 -
Recurso Multa, Art. 181 CTB
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE XXXX/UF XXXXXXXXXX, nacionalidade, portador (a) da CIRG sob nº XX.XXX.XXX-X órgão de emissão e inscrito (a) no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado (a) na endereço, número, Bairro, cidade de XXXXX - UF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar, tempestivamente, DEFESA, o que faz com fundamento nos fatos e fundamentos a seguir: Em data de XX/XX/XXXX como condutor (a) do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2017 -
Recurso no processo civil
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT Francisco Marcelo Sampaio Araújo DIREITO PROCESSUAL CIVIL TERESINA 2016 1) O efeito vinculante da tese de direito definida no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas é ressaltado pela previsão do cabimento de reclamação contra os atos judiciais que não a observem (art. 985, § 1º). Muito se tem discutido sobre a possibilidade ou não de a lei ordinária instituir casos de jurisprudência de força vinculativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.536 Palavras / 11 PáginasData: 7/6/2017 -
Recurso oab
O recorrente, com o devido respeito, vem interpor o presente recurso com o fito de mostrar ao nobre corretor que assiste razão em seus argumentos. No tocante ao quesito (4) do espelho de correção que “O salário família só é devido para menores até 14 anos, o que não era o caso. (0,50). Indicação do Art. 66 Lei 8.213/91 OU Art. 83 Dec. 3.048/99 OU Art. 2º da Lei 4266/63 OU Art. 4º Dec. 53.153/63
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2015 -
RECURSO OFICIAL E APELO DEFENSIVO. PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Passo 2 1)TJ/RS RECURSO OFICIAL E APELO DEFENSIVO. PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INIMPUTABILIDADE. Em relação a adequação recursal, quando do saneamento do feito, deixei consignado que da decisão que absolve sumariamente o acusado (artigo 581, inciso VI, do Código de Processo Penal) cabe recurso em sentido estrito. A inconformidade, na espécie, foi interposta tempestivamente pelo próprio recorrente, quando de sua intimação. Resultou, daí, que a época da decisão saneadora tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 16/8/2015 -
RECURSO ORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE PADUA Recorrente: Rildo Jaime Recorrido: Soluções Empresariais Ltda. e Metalúrgica Cristina Ltda. Processo n .° 644-44.2001.5.03.0015 RILDO JAIME, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contente com Soluções Empresariais Ltda. e Metalúrgica Cristina Ltda., também qualificadas, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigos 893, II e art. 895, I, da CLT, interpor: RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2015 -
Recurso Ordinário
EXMA SENHORA DOUTORA JUIZA FEDERAL DA 4ª VARA ESPECIALIZADA DO TRABALHO DE TERESINA – PIAUÍ. Ref.: Processo n.º 0000612-64.2015.5.22.0004 Reclamante: Nayara Alice da Silva Reclamado: Manoel da Cruz Soares NAYRA ALICE DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador in fine subscrito (doc. 01), permissa máxima vênia, não se conformando com a r. decisão que julgou procedente em parte, os pedidos da Reclamação Trabalhista proposta por Nayara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2015 -
Recurso Ordinário
RECURSO ORDINÁRIO - Base: art. 895 da CLT - Recorrente e recorrido COMO CAI: - “Foi proferida uma sentença que decidiu tal coisa...” (se não for omissa, contraditória, obscura, cabe RO) - “Foi definida uma decisão interlocutória terminativa...” (exemplo de terminativa: INÉPCIA DA INICIAL – encerra o processo) - Juiz acolhe exceção de incompetência de lugar e manda a RT para uma Vara de outro estado – não pode – sempre que há mudança de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.506 Palavras / 11 PáginasData: 13/9/2015 -
Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE __________ . Processo nº ___________ ALPHA MEDICAMENTOS LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta que lhe move ALBERTO ROBERTO, inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, inciso I da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com as razões em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2015 -
Recurso ordinário
RECURSO ORDINÁRIO O RECURSO ORDINÁRIO é o principal recurso trabalhista. Equivale a apelação no Processo Civil. Nos termos do artigo 895, I da CLT, cabe recurso ordinário para a instância superior: Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; No sistema recursal trabalhista, em regra, os recursos passam por um duplo juízo de admissibilidade, para análise do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2015 -
RECURSO ORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS-MG PROCESSO N.º 1111-55.2012.5.03.0100 VERÔNICA SILVA, já qualifica nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, que esta subscreve, e com base na Reclamação Trabalhista proposta pela respectiva, inconformada com a respeitável sentença das folhas xx, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 895, inciso I da Consolidação das Leis do Trabalho, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.461 Palavras / 6 PáginasData: 27/10/2015 -
Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU. Processo _______ Recorrente, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com Recorrido, também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no art. 895, I, da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, l, da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2015 -
Recurso Ordinario
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª. REGIÃO RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Colenda Turma, HISTÓRICO O MM Juiz “a quo” proferiu decisão no sentido da rejeição da maioria dos pedidos do trabalhador, ao que o mesmo se opõe por contrariar frontalmente a tese adotada na peça vestibular, a prova produzida nos autos e, pelo fato de que o indeferimento da prova técnica pericial representou cerceamento ao legítimo direito de defesa do autor, eivando de nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2015 -
Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENFOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Ação nº. ... Recorrente: ZEUS Recorrido: GOVERNADOR DO ESTADO ZEUS, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a decisão denegatória do mandado de segurança em epígrafe, vem, respeitosamente, e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso II, “b”, da Constituição Federal de 1988, artigo 33 da Lei nº. 8.038/1990, artigo 539,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2015 -
Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 80ᵃ VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS. Processo nº 009000-77.2014.5.12.0080 A Sociedade Empresária Pedreira TNT Ltda, já qualificada nos autos do processo acima descrito, em que contende com o Senhor Gilson Cardoso de Lima, também já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 893, II, e 895, I, da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO De acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 27/4/2016