Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 67.651 - 67.680
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Tabela das Tutelas Fundamentais Instrumentais
ESTÁCIO/FACITEC Direito Constitucional I Professor: Hércules Carvalho Lima Data: 10/06 * Extrabilidade de Estrangeiro: * Ordem Judicial do Estado Estrangeiro. * Acordo de Reciprocidade: Diplomática STF. Quando não houver Tratado ou Convenção Internacional em que o Brasil é signatário. * Existência de Convenção ou Tratado Internacional. Ministro da Justiça STF. * Adoção do Sistema da Contenciosidade (Sistema Belga): O Estado brasileiro não discute o mérito da extradição, atendo-se somente aos requisitos formais de admissibilidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 8/7/2015 -
Tabela de cargas
ETEC JARAGUÁ 228 Curso: Técnico em Eletrotécnica Disciplina: Máquinas Elétricas I Série: 1º JG Professor: Edilson Rebollo Data: 09/11/2015. Menção: Aluno: Nº: Instruções: Lista de Exercícios para entrega em 19/11/2015. Competências: Critérios de Avaliação: * Interpretar texto e questões; * Resolver expressões físicas por meio de fórmulas e postulados; * Reconhecer propriedades comuns do Eletromagnetismo; * Utilizar fórmulas específicas aos problemas. * Organização e Coerência; * Raciocínio lógico; * Acerto final do resultado. 1. Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2015 -
Tabela de elementos do crime
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO Centro de Ciências Tecnológicas Curso de Formação de Oficiais BMMA Disciplina: Ciências Políticas Aluno: Rodrigo Gomes Bandeira Tabela 01- art. 218-B, Código Penal Elementos do crime Tipo objetivo (verbo) Submeter, induzir, atrair, facilitar; impedir ou dificultar o abandono. Sujeito (ativo-passivo) Objeto jurídico Sujeito ativo: qualquer pessoa, uma vez que se trata de crime comum. Sujeito passivo: menor de 18 (dezoito) anos, ou quem por enfermidade ou deficiência mental é incapaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2017 -
TABELA DE PRAZOS (de acordo com o NCPC)
TABELA DE PRAZOS (de acordo com o NCPC) Impugnação à gratuidade de justiça 15 dias Art. 100 Recolhimento das custas em caso de revogação da gratuidade 5 dias Art. 101, § 2º Prazo para advogado suprir a falta de indicação de seus dados profissionais na petição inicial 5 dias Art. 106, § 1º Prazo para retirar os autos, sem vista, para cópia 2 a 6 horas Art. 107, § 3º Prazo para constituir novo patrono,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 22/4/2016 -
Tabela de Prazos do NCPC
Recurso / Medida Prazo Simples Fazenda Pública Fundamento (CPC/2015) Ação de exigir contas, contestação 15 30 Art. 550, caput Ação Monitória, Embargos 15 30 Art. 701, caput e §4º e 702, caput Ação rescisória 2 anos 2 anos* Art. 975, caput Será de 5 anos, no caso do art. 966, VII (prova nova) * Há dúvida sobre a dobra. Orientação é usar prazo simples. Ação rescisória, coisa julgada inconstitucional 2 anos 2 anos Prazo se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2017 -
Tabela de prazos para resposta do réu
ORDINÁRIO SUMÁRIO LEI 9099/95 PRAZO PARA CONTESTAR ART.297 CPC – 15 dias, em petição escrita, Não se presta a formulação de pedidos, pode conter fatos novos; Cabe alegar: Inexistência ou nulidade de citação, Incompetência absoluta, Inépcia Inicial, Perempção, Litispendência e coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, Convenção de arbitragem, carência da ação e falta de caução ou de outra prestação. ART. 278- Na audiência. (277) Realizada no prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2015 -
TABELA PARA AVALIAR ARTIGOS
PERSONAGENS Edson 1 (réu - narrador) Edson 2 ( réu – ator) Ilzio 1(vítima - narrador) Izio 2 (vitima – ator) Renato(vítima) Bimba Lete (Reinaldo) Julio FIGURAÇÃO Homem aleatório UM Homem aleatório DOIS ÉPOCA Presente. PRIMEIRO ATO [Defronte a casa de LETE] CENA I (Edson Luiz entra) Edson (voz inicialmente serena): Era quatro de outubro de 2003, 20:30h quando meu amigo Dário me ligou pedindo para que eu fizesse um frete. Dário é dono de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2015 -
Tabela Pensão Alimentícia
Ação de Danos Morais João Siqueira x Tania, Bento e outros Individualização dos atos praticados constantes da inicial e da emenda que versará sobre a continuidade dos atos (denuncia ao MP no processo do acidente e publicações nas redes sociais) e da indivudualização dos mesmos: Tânia Mara de Souza Morgado 1. Homofobia – Gritar em ambientes públicos, falar depreciativamente com os parentes, com vizinhos, na Igreja e principalmente em redes sociais (Whatapp, Facebook), palavras, termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2018 -
Tabela residuos solidos
Pontos Positivos Pontos Negativos Texto de leitura enchuta, enfatizando o reúzo, redução e o reaproveitamento dos resíduos sólidos; Chamo atenção ao art.9º, que abriu a possibilidade para "recuperação energética" dos resíduos, ou seja, a incineração. Se fazendo Na lei há dez possibilidades da participação das cooperativas dos catadores no processo de gestão de resíduos, buscando neste viés o aparato a esta parcela social que depende da reciclagem para a sua sobrevivência; através da queima de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2016 -
Tabela tipos de Sociedades
TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL- TIPOS DE SÓCIOS TIPO DE RESPONSABILIDADE QUAIS FORMAS DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE SIMPLES (NÃO EMPRESARIAL) ART.997 C/C Capital ou serviço único que possibilita serviços Livre Livre Art. 1033 e judicialmente anulada constitucionalmente ou se exaurido o fim social ou sua inexequibilidade. EM NOME COLETIVO Capital Firma Exclusivamente os sócios Art. 1033 simples e falência EM COMANDITA SIMPLES Capital Firma ou razão social. Os sócios comanditados. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2015 -
Tabelas de Prazos Corregedoria
Principais Prazos e Números Prazo para envio das atas – JCP – CGJ: 1. Correição ordinária – até 60 dias; 2. Correição extraordinária ou visita correcional – até 15 dias. Data das correições: 1. Correição ordinária – preferencialmente, em dezembro; 1. Deve-se anunciar a correição ordinária com antecedência de 15 dias (átrio, Dje e OAB) 2. Visita correcional – até 30 dias após a assunção do JCP; Data das correições: 3. Unidades prisionais e outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2023 -
Tabelas requisitos Benéfico Previdenciário
TIPO IDADE MINÍMA BASE SALARIAL TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FÓRMULA Resolver sempre da forma aritmética OBSERVAÇÕES Por Idade B-41 Urbano: H 65 anos, M 62 anos Rural: H 60 anos, M 55 anos 60% da média salarial + 2% a cada ano que exceder a idade mínima 15 Anos BS+AE*2%=B Carência de 180 meses de contribuição Por tempo de Contribuição B-42 Não aplica 100% da média Salarial H 35 anos, M 30 anos Não aplica Carência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2023 -
TABELAS SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO
Tarefa Com base na leitura do material deixado no Ead sobre o tema e a partir de apoio na doutrina vigente, construir a tabela abaixo que aponta as principais diferenças entre indignidade e deserdação. Após, enviar pelo link do Ead. TABELAS SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO Indignidade Deserdação Artigo no CC Artigo 1814 Artigo 1963 Breve conceito Beviláqua: “Indignidade é a privação do direito, cominada por lei, a quem cometeu certos atos ofensivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2016 -
TAC - Administrativo
TAC – ADMINISTRATIVO 1 - Explique o que se entende pela teoria da irresponsabilidade do Estado, quanto ao tema de responsabilidade civil extracontratual do Estado, esclarecendo em que contexto histórico-constitucional essa teoria tinha lugar. A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e repousava fundamentalmente na ideia de soberania: o Estado dispõe de autoridade incontestável perante o súdito; ele exerce a tutela do direito, não podendo, por isso, agir contra ele; daí
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2017 -
TAE DIREITO DO TRABALHO II
FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS 3ª Pesquisa Acadêmica – FGTS (1º sem./2017) 1. A movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor. V ( ) ou F ( ) * Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: 2. O novo prefeito de Tribobó do Oeste decidiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2017 -
TAEKWONDO - DA ARTE MARCIAL AO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO.
TAEKWONDO - DA ARTE MARCIAL AO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO. Roberval Vitorino de Moura¹ Pedro Gustavo Cavalcante Soares² Resumo: A partir de uma breve explanação sobre o Taekwondo, o seu desenvolvimento e o futuro deste esporte, apresentamos algumas reflexões acerca da banalização da arte marcial. Neste sentido, foi realizada uma pesquisa e análise pelos principais sites na internet, da oralidade de renomados mestres e algumas literaturas disponíveis, com uma perspectiva jurídica no processo olímpico até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.876 Palavras / 12 PáginasData: 29/9/2016 -
Tamanho dos direitos básicos
2 As dimensões dos direitos fundamentais A história dos direitos fundamentais conflui com a história da formação do Estado Moderno, que visou à garantia da segurança jurídica ao cidadão, sendo tal segurança vista de formas diversas, diante de contextos históricos igualmente diferenciados. O objetivo inicial dos direitos fundamentais foi estabelecer mecanismos de proteção para a pessoa humana contra os mandos e desmandos daquele que detinha o poder político, figura representada primariamente pelo Rei, no século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
TAREFA 1 - UNYLEYA
TAREFA - 1 Cumprimento de pena imposta a miliciano em local onde inexiste penitenciária militar O Código Penal Militar prevê suas penas principais no art. 55. Para as penas de reclusão ou detenção até dois anos o cumprimento será em recinto de estabelecimento militar (no caso dos oficiais) ou em estabelecimento penal militar (no caso das praças), devendo haver separação dos presos que estejam cumprindo pena por tempo superior a dois anos. No caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 23/7/2017 -
TAREFA 3 - LEGISLAÇÃO
1 - (Baseado em caso real) Mário foi designado pela firma Limpa Rocha Ltda a participar de um curso de aperfeiçoamento profissional pago pela firma numa cidade a 250 km de sua casa, obrigando-o a dormir na cidade. O curso teria a duração de 05 dias, começando na segunda feira e terminando na sexta feira. Na terça feira a noite saiu com colegas de curso para um happy hour. Ao sair do happy hour Mário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.736 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2017 -
Tarefa Atualização em Direito Tributário
Conforme disposto no enunciado, o cliente em questão é uma associação religiosa sem fins lucrativos, com presença em todo o território nacional e devidamente registrada no cartório civil de pessoa jurídica. Com o objetivo de manter a saúde financeira e expandir as suas atividades, a instituição dispõe de: • imóveis alugados a particulares; • veículos registrados no seu próprio nome; • pequenas lojas que comercializam artigos religiosos; • um restaurante em cada local de culto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2021 -
Tarefa direito constitucional
1. Sobre remédios constitucionais, responda: a) Como é possível conceituar “remédios constitucionais”? b) Autoridade administrativa recusa-se ilegalmente a fornecer certidão de tempo de serviço requerida por funcionário público, que dela necessita para pedir a aposentadoria. Diante da situação hipotética, qual o direito violado e qual o remédio constitucional cabível para defesa? Justifique e fundamente. Os remédios constitucionais são garantias que servem como meios para proteger os direitos fundamentais. Estão postos à disposição dos indivíduos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 17/6/2015 -
Tarefa Penal Militar
Responda as questões abaixo: 1 - Existe diferenças entre a Justiça Militar da União e as Justiças Militares dos Estados quanto às pessoas e quanto à competência? A resposta deve ser justificada e amparada na legislação. A diferença persiste em que a Justiça Militar Estadual não julga civis e julga as ações judiciais contra atos disciplinares militares. A JME só julga os militares dos Estados, entendendo-se como tais os policiais militares e os integrantes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2020 -
Tarefa Sobre Partilha
QUESTÃO - João e Maria tiveram um relacionamento amoroso passageiro até março de 2014. Em abril 2014, Maria começou a namorar Paulo. Em maio do referido ano, Maria descobriu estar grávida, comunicando Paulo, que resolveu ir morar com ela. Após o nascimento, convencido por Paula de que a criança era sua filha, Paulo realizou o registro declarando a paternidade. No entanto, passado um ano após o nascimento, Paulo não aguentando os ataques de ciúme de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 28/1/2023 -
Tarefas à luz das novas disposições do Código Civil/2002
Plano de Aula 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: a luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Tarefas de direito comercial
SEMANA 1 P: Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada a denominação, que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Tarefas de direito público
CASO CONCRETO 1 O Município do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do município do RJ. O município além de não pagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Tarefas em Direito Civil
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ?a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2014 -
Tarefas em Direito Civil
DIREITO CIVIL - III Semana- 03 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Tarefas em Direito Civil
Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014 -
Tarefas em Direito Civil
Questão objetiva 1 Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: a) O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos. b) A (re) personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao Estado e não o Estado à pessoa. c) O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional. d) Tratando-se de um código que representa o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2014