Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 69.271 - 69.300
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Trabalho de Direito Aeronautico
Artigo 29 – Documentos que as aeronaves devem levar Toda aeronave de um Estado contratante que se empenhe à navegação internacional, deverá levar os seguintes documentos de conformidade: a) Certificado de registro; b) Certificado de navegabilidade; c) Licença para cada membro da tripulação: d) Diário de bordo; e) Licença da estação de rádio da aeronave, caso a aeronave possua; f) Se levar passageiros, uma lista dos nomes e dos lugares de embarque e pontos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.661 Palavras / 11 PáginasData: 5/4/2017 -
TRABALHO DE DIREITO AGRÁRIO E AGRONEGÓCIO
TRABALHO DE DIREITO AGRÁRIO E AGRONEGÓCIO – 2 VA - 30 PONTOS OBS1: O TRABALHO PODERÁ SER FEITO EM TRIOS OBS2: ENTREGAR O TRABALHO NO DIA DA PROVA RESPONDA TODAS AS QUESTÕES E APONTE A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESPOSTA (o artigo de lei que fundamenta a resposta). QUESTÃO 1 (10 pontos) Josefina herdou uma propriedade rural de 500 hectares de extensão, em região de floresta (ainda preservada), no Estado do Acre. Incentivada por seu marido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2016 -
TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX Direito Ambiental Turma: xxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXX, março de 2015 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DIREITO AMBIENTAL – XXXXXXXXXXXX MEIO AMBIENTE: Significado, Recursos e Crises Ambientais, Ecologia e Ética Ambiental Acadêmicos: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX MEIO AMBIENTE - SIGNIFICADO É praticamente unânime a doutrina brasileira de direito ambiental ao afirmar que a expressão meio ambiente, por ser redundante, não é a mais adequada, posto que 'meio' e 'ambiente' são sinônimos. Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa "lugar onde se vive,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 31/7/2015 -
Trabalho de Direito Ambiental
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE A1 Direito Ambiental – 10ª fase Prof. MSc. Peterson Fernando Schaedler 1. Atividade Proposta: - Trabalho realizado em dupla: elaboração de uma defesa administrativa, endereçada ao órgão autuante, integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Lei 14.675/09) - O trabalho deve conter a estrutura mínima: autoridade endereçada; qualificação do infrator (+ procuração); análise dos fatos; embasamento jurídico pertinente ao caso apresentado; pedidos. - Data de entrega do trabalho: conforme previsão no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2016 -
Trabalho de Direito Ambiental
No Brasil, a política de preservação ambiental teve início na década de trinta onde o governo e algumas iniciativas privadas destinaram investimentos em criações de alguns parques como o Parque Nacional de Itatiaia, primeiro Parque criado em 1934. Neste ano, o Brasil elaborou o Primeiro Código Florestal, através do Decreto 23793/1934. Nas duas décadas seguintes, o Brasil não teve grande avanço em políticas ambientais, vez que o desenvolvimento acelerado e industrialização ocuparam o cenário nacional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2019 -
Trabalho de Direito Ambiental
O estudo prévio de impacto ambiental é um diagnóstico do empreendimento que está em vias de ser licenciado. Ele verifica as prováveis modificações das diversas características socioeconômicas e biofísicas do meio ambiente, tendo vocação precaucional e sendo realizado antes da concessão da licença prévia (na verdade, é uma condição para a sua expedição). Regulado pela Resolução nº 01/86-CONAMA, transformou-se em um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio ambiente. A partir desse ponto, responda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2020 -
Trabalho de Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL Questões Obrigatórias: 1) Discorra sobre os seguintes princípios do Direito Ambiental: 1. princípio do poluidor-pagador; 2. princípio da precaução. (TRF 4ª – XII Concurso para Juiz Federal) Principio do poluidor - pagador, este princípio tem como principal objetivo proteger o meio ambiente que é de todos, deixa claro que quem polui deve arcar ou responder pelos prejuízos que causou ao meio ambiente, podendo esta responsabilização ser pecuniária ou em atos que reparem esses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.059 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2021 -
Trabalho De Direito Ambiental. Estudo Do Caso Braskem
TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL. ESTUDO DO CASO BRASKEM I - BRASKEM Conforme a Braskem informou em seu portal, está é a maior petroquímica das Américas e líder mundial na produção de biopolímeros, a maior produtora de resinas termoplásticas das Américas. Com 36 plantas industriais distribuídas pelo Brasil, Estados Unidos e Alemanha, a empresa produz anualmente mais de 16 milhões de toneladas de resinas termoplásticas e outros produtos petroquímicos. Maior produtora de biopolímeros do mundo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 15/3/2023 -
TRABALHO DE DIREITO AMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS ADMINISTRATIVOS O ato administrativo pode ser conceituado como a declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, destinada a cumprir direta e concretamente a lei. Celso Antônio Bandeira de Mello define o ato administrativo como: “declaração unilateral do Estado no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante comandos concretos complementares da lei (ou, excepcionalmente, da própria Constituição, aí de modo plenamente vinculado) expedidos a título de lhe dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2015 -
Trabalho de Direito Civil
Trabalho de Direito Civil 1. De acordo com o art 115 CC, como podem os poderes da representação serem outorgados? 2. Há limites para representação? Indique o artigo do CC. 3. Explique de forma sucinta as formas de representação. 4. Explique o dispositivo do art 117 CC. 5. O representante pode praticar atos contrários ao interesse do representado? E se o terceiro souber da contrariedade, como se resolve esta situação e qual o artigo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 18/7/2013 -
Trabalho de Direito Civil
Trabalho de Direito Civil 1 - Em sentido amplo, fato jurídico e todo acontecimento, natural ou humano, suscetível de produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do Direito privado. (Karl Larenz). 2 - Os atos Jurídicos lícitos produzem os efeitos almejados pelos agentes, e em conformidade com a lei, diferentemente dos fatos ilícitos, que por estar em desacordo com ordenamento jurídico, produzem efeitos diferentes dos almejados pelos agentes e sim efeitos impostos pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2013 -
TRABALHO DE DIREITO CIVIL
FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Curso de Direito Direito Civil III - Obrigações Professora Alethea Previato Costa Data: 03/03/2012 Aluno: Mariá Melina Gorri Vigilato. Para cada caso apresentado, responda qual a espécie de obrigação (dar coisa certa, dar coisa incerta, dar dinheiro, fazer, ou não fazer): 1. Paulo, bailarino de fama internacional, foi contratado para executar uma performance de dança pelo município do Rio de Janeiro. Quanto à obrigação assumida por Paulo, responda: 1. Espécie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2015 -
Trabalho de Direito civil
Se os órgãos jurisdicionais não detém a representativa democracia como podem contribuir para a definição do alcance da norma geral ou mesmo integra-la no caso de lacuna, a fiscalização das normas pode ser uma resposta a persecução penal de crime de responsabilidade pode ser outra, que entretanto que esse controle sejam exercidos de molde adequado sem perder a razão. Se bem que toda decisão judicial baseada em premissas interpretativas que não leva em conta contornos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2015 -
Trabalho de direito civil
________________ ETAPA 3 – Aula-tema: fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos ilícitos. ________________ ________________ ________________ ________________ PASSO 2 ________________ ________________ ________________ ________________ 1. Fraude contra credores; conceitos e elementos constitutivos. ________________ ________________ ________________ ________________ Manobra intencional, utilizada pelo devedor com intuito de escusa do pagamento de sua dívida. Ao credor consiste na alienação de bens capazes de saldar sua dívida. (Art. 106, CC/02) ________________ ________________ ________________ ________________ 2. Ação pauliana ________________ ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.726 Palavras / 15 PáginasData: 17/6/2015 -
Trabalho de direito civil
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE MARÍLIA – a quem o conhecimento desta couber em razão de distribuição JUVENAL, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG nº 00.000.00 SSP/SP e do CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Marília, à Rua XXX, nº X, por intermédio de seus advogados, devidamente constituídos, conforme instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.014 Palavras / 13 PáginasData: 17/11/2015 -
Trabalho de direito civil
DO BEM DE FAMÍLIA 1) Perspectiva Civil-Constitucional Princípio da dignidade da pessoa humana + princípio da solidariedade social + princípio da isonomia lato sensu = Direito Civil Constitucional = novo caminho hermenêutico de interpretação dos institutos de direito privado. Direitos da personalidade e direitos patrimoniais no mesmo plano = repersonalização do Direito Civil 2) Luiz Edson Fachin – Estatuto jurídico do patrimônio mínimo – A proteção do bem de família nasceu no Texas, é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017 -
Trabalho de Direito Civil
Ao Juízo da – Vara Cível da Comarca de -. Soraia de tal, menor de idade representada por sua mãe Mãe da Soraia de Tal, ambas já qualificadas nos autos da Ação Tal, processo em epígrafe, que move em face “Eletrônicos S/A” também já qualificadas nos autos, vem, por via de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls. -, interpor o presente: RECURSO DE APELAÇÃO Com base nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 17/10/2019 -
Trabalho de Direito Civil
Trabalho de direito civil Para o autor do texto,qual a importância da função social da sociedade ? Resposta : Trata-se de uma concepção que se consubstancia no fundamento, razão e justificação da propriedade. Portanto no debate o autor tenta trazer a importância de um orçamento jurídico para dar respaldo a mudança de mentalidade, deixando o exercício do direito de propriedade de ser absoluto. Esse objetivo corresponde ao interesse coletivo, não ao interesse do proprietário. E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2021 -
Trabalho de Direito Civil
FMU FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - APS SÃO PAULO Atividade 2 – AVALIAÇÃO JURÍDICA PROFISSIONAL Orientação: 1. O Aluno deverá inserir na plataforma o trabalho que consistirá na análise do julgado. Caso: Numa execução de título executivo extrajudicial, o juiz de direito da 2ª Vara Cível determinou a penhora de 30% dos vencimentos do executado, sob o argumento de que tal penhora preserva o suficiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2023 -
Trabalho de Direito Civil
Direito Civil VII Flávia Maciel Chaves - 202011071 João Vitor José de Almeida - 202010118 Maria Vitória Guerra da Silva - 202010150 Miguel Pereira 2023 REPERCUSSÕES DA SEPARAÇÃO DE FATO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO INTRODUÇÃO: A interseção entre a separação de fato e o direito sucessório é um tema de crescente importância no cenário jurídico. Este tópico complexo levanta questões fundamentais sobre como os direitos de herança são afetados quando um casal decide se separar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2023 -
Trabalho De Direito Civil - CASAMENTO E AÇÕES DE SUPRIMENTO DE IDADE E AUTORIZAÇÃO
Conforme estabelecido na Constituição Federal, a celebração do casamento deve ser gratuita, porém como disposto no codigo civil “A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.”, ou seja, é necessari ouma habilitação para a realização do casamento, e a cobrança feita é sob esta habilitação, cuja necessita de todas as formalidades que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2016 -
TRABALHO DE DIREITO CIVIL - FAMILIA- CASAMENTO REGIME DE BENS
DOCENTE: Boleslau Antônio de Abreu e Dorada (100102704) AV2 – DATA. 20/06/2022 DISCENTE: REINALDO CARLOS DE PROCIÚNCULA (1807710) TURMA/CÓDIGO- DIR0332/7. PACTO ANTENUPCIAL Entre: Fernando Alves dos Santos, solteiro, nacionalidade: brasileiro, profissão: mecânico, carteira de identidade (RG) n.º XXXXX-X, expedida por SSP/MT, CPF n.° 000.000.000-00, residente em: RUA DOS AMORES, N° 242 VILA ESPERANÇA RONDONÓPOLIS-MT CEP 78700-000 doravante denominado PRIMEIRO NUBENTE e: Estela Moreira dos Anjos, solteira, nacionalidade brasileira, profissão do lar, carteira de identidade (RG)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2022 -
TRABALHO DE DIREITO CIVIL CONTRATOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTE VENDEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado). PROMITENTE COMPRADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado). Fica acordado entre as partes, o presente Contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2020 -
Trabalho de Direito Civil Dos Bens
FACULDADE PRAIA GRANDE CURSO DE DIREITO 2º SEMETRE PROFESSOR MÁXIMO SILVA DOS BENS Carlos Ramos Nogueira Mendes Junior Josias Domingos Cruz Rafael Rodrigues Rodrigo Marques Cortez SÃO PAULO Junho de 2018 SUMÁRIO Introdução 04 1 - Bens considerados em si mesmos 04 1 – 1 – Bens imóveis 04 1 – 1 – 1 – Natureza 04 1 – 1 – 2 – Acessão intelectual 04 1 – 1 – 3 – Acessão artificial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.885 Palavras / 16 PáginasData: 14/3/2019 -
Trabalho de Direito Civil I - Vícios no negócio jurídico
1. Conceitue coação e explique a diferença entre a coação absoluta e coação moral ou relativa e qual delas é objeto de estudo do Direito Civil? É o ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo a fim de fazê-lo praticar, independente se por ação ou omissão, ato que não deseje. A coação poderá ser absoluta, quando o agente se utilizar de meios materiais para fazer com que aquele indivíduo pratique o ato, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2019 -
TRABALHO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES
1.Três dançarinas, Barbara; Gabriela e Nathália, devem solidariamente 300 mil reais a um famoso cantor de funk. Diante do fato posto responda de acordo com a situação exposta (situações não cumulativas): Trata-se da obrigação solidária passiva. a. Uma das dançarinas, Barbara, se converteu seriamente a uma religião, e tem sua vida dedicada a ela. O cantor comovido por sua luta e por sua mudança revê o contrato e perdoa sua dívida. Agora ele, com pressa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2021 -
Trabalho de direito civil sobre contratos
1. No que consiste a cláusula resolutiva expressa e o que significa afirmar que ela opera de pleno direito? Explique e fundamente sua resposta, indicando o dispositivo legal relacionado. A cláusula resolutiva expressa visa a extinção do contrato em razão de fatos anteriores ou contemporâneos à celebração dele. Decorre da autonomia privada, da previsão no contrato, de uma cláusula resolutiva expressa, que prevê que um evento futuro e incerto (condição) acarretará a extinção do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 4/7/2019 -
TRABALHO DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE Alunos (as): Clóvis Carvalho Lagarto Filho, mat. 16197828; Ellen Michelle Brasil, mat. 16212045; Fernando Augusto Vieira Nogueira, mat. 16014499; Ivan Bringel de Araújo, mat. 16158440; Layna Batisa Marinho, mat. 15115208; e Sáchila Mendes da Silva, mat. 16137418. Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho. Professora Consuelo. TRABALHO EM GRUPO Tema: APOSENTADORIA POR IDADE Manaus/AM, 08 de novembro de 2019. A aposentadoria por idade urbana esta prevista nos artigos 48 a 51
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2020 -
TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL A DUPLICATA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA CIÊNCIAS JURÍDICAS TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL Trabalho designado pela professora Elizabeth Mônica Neivert, tendo como Duplicatas, como modo de obtenção parcial de nota na disciplina de Direito Comercial na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa, Paraná UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA CIÊNCIAS JURÍDICAS KESYA RUTES SILVA 13089062 Ponta Grossa, Paraná BREVES CONCEITOS QUANTO À DUPLICATA A Lei 5.474/68 é qual regula a duplicata mercantil, chamada também de apenas Duplicata.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2017 -
Trabalho de Direito Concursal
ESTUDO DIRIGIDO 3 Nomes: VANESSA DA SILVA BRAUN e ROSANE BEATRIZ DA SILVA BRAUN - A clareza das respostas, bem como a correta fundamentação legal serão objeto de análise de correção; - As respostas dissertativas devem ser transcritas na folha de almaço, utilizando-se de caneta. As respostas objetivas também devem ser assinaladas com caneta, na folha do estudo dirigido; - O estudo dirigido pode ser feito de dupla ou individual, sendo que os alunos devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.854 Palavras / 12 PáginasData: 8/12/2015