Direito
71.437 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 69.391 - 69.420
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Trabalho de Direito Penal Dosimetria da Pena
Com a finalidade de atribuir nota extra, foi proposto pela docente Ana Cecília Dantas realizar uma análise a respeito dos argumentos utilizados pela magistrada Marixa Fabiane Lopes Rodrigues para justificar a valoração da pena atribuída ao réu Bruno Fernandes das Dores de Souza. Colocarei em questão trechos do texto que me sejam relevantes para discorrer a respeito do mesmo acordando ou não com o que foi proferido. O réu Bruno Fernandes das Dores de Souza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.831 Palavras / 8 PáginasData: 10/3/2019 -
TRABALHO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO
FGV LLM EM DIREITO SOCIETÁRIO DIREITO PENAL ECONÔMICO Especializando: Zeleí Crispim da Rosa Porto Alegre(SC), 10 de junho de 2020. TRABALHO 2. Nos crimes contra o sistema financeiro nacional, discorra sobre o bem jurídico tutelado, os sujeitos ativo e passivo e sobre a possibilidade, ou não, de serem praticados a título de culpa. AVALIAÇÃO 30%. A doutrina busca, por meio de várias teorias, reconhecer o bem jurídico tutelado pela lei de lavagem, para fundamentá-la perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.663 Palavras / 35 PáginasData: 18/8/2020 -
TRABALHO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO
FGV LLM EM DIREITO SOCIETÁRIO DIREITO PENAL ECONÔMICO Especializando: Zeleí Crispim da Rosa Porto Alegre(SC), 10 de junho de 2020. TRABALHO 2. Nos crimes contra o sistema financeiro nacional, discorra sobre o bem jurídico tutelado, os sujeitos ativo e passivo e sobre a possibilidade, ou não, de serem praticados a título de culpa. AVALIAÇÃO 30%. A doutrina busca, por meio de várias teorias, reconhecer o bem jurídico tutelado pela lei de lavagem, para fundamentá-la perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.663 Palavras / 35 PáginasData: 18/8/2020 -
Trabalho de Direito Penal Esquematizado
* ART 132 O artigo 132 do código Penal preceitua sobre a exposição da vida ou saúde alheia a perigo direto e iminente. É tão grande a preocupação do legislador em preservar a vida e saúde da pessoa humana, que a simples exposição de tais bens jurídicos a qualquer tipo de perigo já é tipificado como sendo um crime. Nota-se também a necessidade da iminência do perigo, uma vez que a norma assim dispõe, necessitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2020 -
Trabalho de Direito Penal III - Resumo
CRIME DE INFANTICÍDIO: UM PANORAMA DO POSICIONAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA E A SUA INCONGRUÊNCIA NAS DECISÕES Airton Wilhelm[1]; Lucas Tiago Richardt[2]. Orientadora: Profª. Doutoranda Luiza Rosso Mota[3] Resumo: O tema investigado neste estudo busca analisar o crime de infanticídio enquanto tipo autônomo, a fim de detectar seus critérios insuficientes e imprecisos, com relação ao estado puerperal. Atualmente, o crime de infanticídio com denominação própria e tipificação penal autônoma, fundamentado no critério fisiopsicológico da influência do estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2020 -
TRABALHO DE DIREITO PENAL INTERESPACIAL
TRABALHO DE DIREITO PENAL INTERESPACIAL Ana Caroline Mellara de Lima Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito 2)Henrico, turista espanhol, de férias no Brasil, contratou uma embarcação marítima para passar a festa de ano novo na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Durante as comemorações, quando a embarcação estava atracada no litoral brasileiro, o turista entrou em uma briga com Pedro, brasileiro. Durante o episódio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2021 -
Trabalho de Direito Penal Parte Especial
Logo_UniPinhal_237.png ATIVIDADE: LEI ANTI TERRORISMO – FUNDAMENTOS E BREVE HISTÓRIA Trabalho realizado como atividade complementar avaliativa para o 6º período/SEGUNDO semestre do Curso de Direito das faculdades UNISEPE/ASMEC – Ouro Fino, MG. Orientador: Prof. Octávio Miranda Junqueira – Direito Penal – Pt. Especial II – 6º período turma “A” ACADÊMICO: Edson Luiz Bomfim Araujo RA: 0117419 Ouro Fino, MG setembro 2023 RESUMO A legislação antiterrorismo no Brasil foi promulgada para fortalecer a capacidade do país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2023 -
TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Faculdade de Direito Santo Agostinho Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Bruno Acadêmicos: DANILLO PEDRO CARLOS MOTA KEILA DAYANE SILVA SANTOS SÔNIA GISELLE CARDOSO SANTOS MARTA MIKELLE MARTINS ROCHA MURYEL STEPHANIE LOPES MARTINS Turma: 10º período “B” noturno Data: 05/11/2015 TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Dissertação acerca da 1ª Problemática proposta: Situação de milhares de aposentados que já estão auferindo benefícios decorrentes de decisões judiciais favoráveis A desaposentação – renúncia a aposentadoria concedida no Regime Geral de Previdência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016 -
TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO O QUE HÁ POR TRÁS DA MENDICÂNCIA
Resultado de imagem para unifcv fotos TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO O QUE HÁ POR TRÁS DA MENDICÂNCIA. Profª- Andréia Souza Aluna - Aline C Santos, RA- 23169 4°ano Direito Matutino Maringá, Abril de 2019. PARTE HISTÓRICA. Muito se discute na atualidade sobre as desigualdades sociais geradas pela atual ordem econômica no Brasil. O modelo contemporâneo de organização socioeconômica permite o contraste de classes sociais. Estimulada como fonte de redenção e humildade, a “mendicância” foi um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2019 -
Trabalho de Direito Previdenciário Pamela Baltazar
Nome: Pamela R S Baltazar RA:202051176202 DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AV1 (TRABALHO) 1) Caio teria direito a obter um segundo benefício de pensão, em decorrência do falecimento de seu pai, para usufruir em concomitância com o benefício que já recebe? Caio pode sim receber cumulativamente ambos benefícios, uma vez que não proibição expressa em lei que proíba tal prestação, a Lei 8.213/91 no inciso IV do artigo 124, determina que: VI - "mais de uma pensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2021 -
Trabalho de Direito Privado
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO UNICID GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO COMPLEMENTAR DE DIREITO PRIVADO LÍVIA TROIANO DE OLIVEIRA RGM: 2319963-6 Conceitue, caracterize e exemplifique: - Bens Acessórios e Bens Principais; (dos bens reciprocamente considerados) Bens principais sãos bens que tem existência própria, autônoma, que existe por si só, abstrata ou concretamente.que existe por si só, exercendo sua função e finalidade, independentemente de outra. Exemplo: Solo. Bens acessórios são bens que supõe a existência do principal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2022 -
Trabalho de Direito Processual Civil
Trabalho de Direito Processual Civil Data: 16/11/2017 Questões: 1 – Alternativa A correta. Alternativa B é equivocada, uma vez que de acordo com o teor do art. 47 do CPC, “para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa”. Alternativa C encontra-se igualmente incorreta, tendo em vista que os autos não serão remetidos ao juízo federal, entendimento este contido no art. 45 do CPC. Alternativa D também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 15/11/2018 -
Trabalho de Direito Processual Civil
PROVAS NO PROCESSO CIVIL I 1 Teoria Geral das provas (Fase instrutória do processo) Direito a prova: Acesso aos princípios de 1. Princípio do contraditório: cada ato praticado durante o processo seja resultante da participação ativa das partes 2. Princípio da ampla defesa: direito das partes de oferecer argumentos em seu favor e de demonstrá-los, nos limites legais em que isso for possível 3. Princípio do acesso a justiça: a lei não excluirá da apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.012 Palavras / 25 PáginasData: 3/11/2020 -
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Resumo: é a tipologia de texto que visa recapitular ou elaborar uma síntese das ideias principais e das ideias secundárias de um outro texto base. O resumo crítico dá sempre enfoque a uma análise baseada no ponto de vista de quem elaborou o resumo, dando sua percepção sobre as ideias expostas no texto original do autor da obra. Faça um resumo crítico do artigo: REFLEXÕES EM TORNO DA TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS O resumo deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2020 -
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Elabore uma ficha de leitura do seguinte texto sobre direito probatório: CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015, p. 236-261 (isto é, a partir do ponto 13.2., sobre Demandas Probatórias Autônomas). Demandas Probatórias Autônomas Os artigos 381, 382 e 383 do Código de Processo Civil (CPC) regulam sobre demandas aptas a provocar a instauração de processo autônomo, cujo objetivo é a produção de provas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.857 Palavras / 12 PáginasData: 2/5/2019 -
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
UNIPAR - PARANAVAÍ DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSORA: Celina Rizzo Takeyama RA________________: Acadêmico:_____________________________________________ (letra legível) TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (2016) NORMAS: Trabalho individual; Manuscrito: deve ser respondido nas linhas abaixo. CAPA: NÃO É PARA SER FEITA! COLOCAR REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA em CADA QUESTÃO em que foi consultada doutrina para responde-la. INDICAR OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE FUNDAMENTAM AS RESPOSTAS DATA DE ENTREGA: 13/06/2016, isto é data da prova do 2º Bimestre. TRABALHOS IGUAIS OU COPIADOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2019 -
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Exercícios de Revisão No que consiste ou o que você entende por: 1) Princípio dispositivo? Princípio que não permite ao juiz prestar a tutela jurisdicional sem que as partes ou interessados requeiram. 2) Princípio inquisitório? Também é chamado de princípio do impulso oficial, tendo em vista que o processo inicia por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. 3) Capacidade de ser parte? Significa poder figurar como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2016 -
Trabalho de direito processual penal
1. Questões prejudiciais: 1. Conceito: As questões prejudiciais são uma espécie de questão incidental, sendo que a questão incidental segundo Capez (2015, p.477) “Questão incidental: é toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e que deve ser decidida pelo juiz antes da causa ou questão principal.” As questões prejudiciais estão elencadas legalmente nos arts. 92 a 94 do CPC. No que tange a definição da questão prejudicial, usaremos o conceito de Magalhães Noronha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 PáginasData: 7/4/2016 -
Trabalho de direito processual penal
1. Questões prejudiciais: 1. Conceito: As questões prejudiciais são uma espécie de questão incidental, sendo que a questão incidental segundo Capez (2015, p.477) “Questão incidental: é toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e que deve ser decidida pelo juiz antes da causa ou questão principal.” As questões prejudiciais estão elencadas legalmente nos arts. 92 a 94 do CPC. No que tange a definição da questão prejudicial, usaremos o conceito de Magalhães Noronha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 PáginasData: 7/4/2016 -
Trabalho de direito processual penal
PROCEDIMENTO CRIMINAL DA LEI DE DROGAS 2021 PROCEDIMENTO CRIMINAL DA LEI DE DROGAS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4 2. DO RITO ................................................................................................................. 5 3. DO PROCEDIMENTO ............................................................................................. 7 3.1 Subsidiariedade do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais (art. 48, caput) ............................................................................................... 9 3.2 Crimes do artigo 28 da Lei de Drogas ............................................................. 10 3.3 Concurso com crime mais grave (art. 48, § 1º) ............................................... 11 3.4 Conexão (art. 76 do CPP)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.230 Palavras / 29 PáginasData: 15/6/2021 -
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL REVISÃO CRIMINAL
Resultado de imagem para SIMBOLO UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR - NOVA IGUAÇU TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL REVISÃO CRIMINAL BRUNO MARTINS DOS SANTOS GOMES VICTOR HUGO LUIZ HARTUIQUE NOVA IGUAÇU 2019 A ação rescisória constante no artigo 966 do Código de Processo Civil, consiste em uma ação autônoma que visa impugnar decisões de mérito já transitadas em julgado. Este instrumento ataca não somente as sentenças, mas também as decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2019 -
Trabalho de Direito Romano
Questionário de direito romano Componentes: Henderson Santana, Rodrigo Santos Questão 1 A fundação de Roma é baseada tanto em fatos históricos quanto em contos místicos (a história de Rômulo e Remo), e mesmo hoje, apesar de se acreditar mais nos fatos históricos, as lendas da criação de Roma ainda são aceitas. Desta forma, o romano sempre teve orgulho da sua condição como cidadão, baseado este na mística que existe através de Rômulo que foi um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2018 -
Trabalho de Direito Societário
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de análise Disciplina: Dereito Societário S.A Módulo: 0520-0_1 Aluno: Patrícia de Andrade Pereira Turma: PGO_DSSAPOSEAD-36_04052020_1 Tarefa: Individual Introdução Delimitação da Consulta O consulente, sócio de uma companhia aberta, a qual teve o patrimônio extinto dando origem a 3 (três) nova pessoas juridicas pelo processo de cisão total mediante decisão do Conselho de Administração em Assembleia Geral Extraordináira após um processo de recuperação judicial com a finalidade de reequilibrar a atividade empresarial, possuía
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2020 -
Trabalho de direito trabalhista
33) Quais são as bases da teoria do Direito misto? As bases pertencem ao Direito público e Privado. 34) Quais são as bases da teoria de Direito unitário? É a fusão de Normas de Direito Público e Privado. 35) O Direito do Trabalho relaciona-se com outras disciplinas? Quais? Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito da Seguridade Social, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Econômico, Direito Processual do Trabalho. 36) Qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2016 -
Trabalho de Direito Trabalhista
Os princípios da administração pública e dos seus atos administrativos é basicamente tudo aquilo que norteia as atividades desenvolvidas pela União, estados e municípios para uma prestação de serviço que satisfaça a sociedade. RAZOABILIDADE Decisões das quais devem ser realizadas a depender da aceitação social. De forma razoável e compreensível. CONTINUIDADE Determina, de acordo com a Lei 8.987, que toda atuação administrativa deve ser contínua e ininterrupta. Com algumas exceções, perante urgência, no caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2022 -
Trabalho de direito tributário
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Santa Cruz do Sul, junho de 2014. 1- Por que o Código Tributário Nacional não se aplica às contribuições sociais para o FGTS. O Código Tributário Nacional não se aplica às contribuições sociais para o FGTS porque os tributos, necessariamente, perfazem uma obrigação pecuniária voltada ao custeio das atividades dos entes políticos ou outras atividades de interesse público. Assim, ainda que o Estado exija compulsoriamente determinada prestação pecuniária, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 6/6/2015 -
Trabalho de Direito Tributário
ETAPA 3 (tempo para realização: 6 horas) * Aula-tema: Sujeição Tributária Passiva. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Esta atividade é importante para que você entenda a diferença entre sujeição passiva e responsabilidade tributária. Este ponto é de suma importância para compreender o Direito Tributário, pois é justamente neste item que há a responsabilização dos sócios e da própria empresa com relação às dívidas de natureza tributária, cobradas pelo fisco federal, estadual ou municipal. Para realizá-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Trabalho de Direito Tributario
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Direito Tributário São Luís – MA 2014 Tributos: Conceito, espécies e competência. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º define tributo como sendo: " toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O termo prestação significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2016 -
Trabalho de Direito Tributário
REDE DOCTUM DE ENSINO APS DE DIREITO TRIBUTÁRIO SERRA 2016 1. A Fazenda Nacional interpôs Recurso de Agravo de Instrumento em desfavor da decisão do Juízo a quo, queentendeu por suspendero feito fundamentando na existência de Recurso Administrativo anterior ao ajuizamento da Ação de Execução Fiscal. Desta forma, pleiteou pelo prosseguimento da Execução Fiscal e inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, tendo em vista. Todavia, o Recurso de Agravo de Instrumento não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 22/8/2016 -
Trabalho de Direito Tributário
1. A competência e o julgamento de impugnações no âmbito tributário devem ser definidos e delimitados em lei? Explique. R: A Legislação Tributária deve definir a competência da autoridade, do servidor, do Órgão para lavratura do auto de infração, o julgamento de impugnação e dos recursos, bem como a prática dos atos em matéria tributária. Assim, a CF/88, em seu artigo 146, III, reza que: Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.146 Palavras / 17 PáginasData: 15/4/2017