Direito
71.442 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 70.141 - 70.170
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Tramitação de Processos no CADE
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Faculdade Mineira de Direito Direito, 10° período/Noite Disciplina: Direito Econômico Tema: Tramitação de Processos no CADE Componentes: Bruna Larissa, Carlos Rafael, Débora Alessandra, Isabella Hot, Isabella Mariana, Lethicia Lamar, Letícia Miranda, Lorena Leroy, Lorrana Mara e Sarvia Odaia. Tramitação de processos no CADE Embora a livre iniciativa e livre concorrência sejam princípios que regem as atividades comerciais em nossa Constituição, essa liberdade não é irrestrita. Segundo o artigo 36
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.687 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2020 -
Tramitação no rito ordinario no processo do trabalho
- Tramitação no rito ordinário – intimados da sentença, as partes têm 8 dias para interposição do recurso ordinário. Interposto o recurso, ele vai para o juiz da vara, que faz o 1º juízo de admissibilidade, verifica a presença dos pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Presentes os pressupostos ele admite o recurso (desta decisão não cabe recurso), não presentes os pressupostos e não admitido o recurso (dessa decisão cabe agravo de instrumento). Sendo o recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2015 -
Transação legal
AULA 12 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
Transação no Direito Tributário
Ante as lacunas na Lei, se destaca a carência sofrida pelo artigo 171 do Código Tributário Nacional. Conforme previsão Constitucional cabe a Lei Complementar sanar essa carência, desta forma, iniciou-se o Anteprojeto de Lei nº. 5.082/09 que institui a denominada Lei Geral de Transações Tributária. Tal legislação vem sendo um objeto de muitas divergências no âmbito jurídico. Há quem acredita que será a solução para inadimplência Estatal, assim como, há quem lhe repudia fielmente sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.228 Palavras / 21 PáginasData: 4/1/2017 -
Transação penal
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG 1. TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0686.09.237698-3 Natureza: Art.233 CPB Autor: Justiça Pública Autor do Fato: Geraldo Magela Vieira da Costa Juiz: Dr. Robson Luiz Rosa Lima Ministério Público: Drª. Amanda Luiza Soares Lopes Kalil Defensora Dativa: Drª. Denise Rodrigues Khoury OAB/MG 111.126 Conciliadora: Raquel Bartilotti Langbehn Teófilo Otoni, 03 de Maio de 2014 . No local e data acima, às 15:00 horas, por ordem do MM.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2015 -
TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
1. INTRODUÇÃO O presente projeto tem o objetivo de demonstrar o instituto da transação penal, instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela lei nº 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais Criminais. Visa aprofundar os estudos na criação dos Juizados Especiais, bem como seus tramites processuais e apresentar o instituto da transação penal propriamente dito. Os Juizados Especiais Criminais foraminstituídospela Constituição Federal de 1988, expresso no seu artigo 98, e posteriormente em âmbito estadual pela lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.114 Palavras / 9 PáginasData: 22/8/2018 -
Transações à luz do direito civil
(TJPR - Assessor Jurídico - 2004) Assinale a alternativa que contraria disposição do Código Civil de 2002: a) No contrato estimatório, o consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, exceto por fato a ele não imputável. b) Se do contrato de comissão constar a cláusula del credere, responderá o comissário solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Transações com títulos da Generic Volost Property Plant com a finalidade de emitir ITBI e atualizar o valor de mercado das propriedades rurais em 2014
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores dos Imóveis Rurais do Município, para fins de lançamento de ITBI e a atualização do valor venal dos imóveis rurais para o exercício de 2014. Joaquim Nogueira Neto, Prefeito do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a Portaria n° 089/2011, de 08 de Agosto de 2011, que constitui a comissão especial de avaliação dos imóveis rurais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Transações imobiliárias
ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS MÓDULO ASSESSOR IMOBILIÁRIO – OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – 1º Módulo Professor: Luiz Cesar Stehling Silveira INSTRUÇÕES - LEIA COM ATENÇÃO Esta atividade é composta de 15 (quinze) questões. Este trabalho poderá ser elaborado individualmente ou em grupo de no máximo 3 alunos (com entrega de apenas 1 via). Poderá ser entregue digitado e impresso ou manuscrito (a caneta, desde que o aluno tenha uma letra realmente legível). As questões abertas têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.685 Palavras / 11 PáginasData: 25/7/2017 -
Transcedence (o Filme) - Analise Critica
Transcendence - A Revolução Transcendence - A Revolução. Direção de Wally Pfister. Reino Unido, China, EUA. Alcon Entertainment, 2014. 119 min. Som. Dublado. Color. Na trama, o famoso cientista Will Caster especializado em inteligência artificial, desenvolve um estudo de evolução tecnológica em que a consciência e inteligência de uma pessoa poderiam ser convertidas em arquivos de computador. Estes arquivos teriam as lembranças, pensamentos, desejos e emoções da mente original, sendo capazes do discernimento entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2016 -
Transconstitucionalismo
Dissertação UNAERP ELIS BETETE SERRANO FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Através de pesquisas bibliográficas envolvendo principalmente as obras de Marcelo Neves, Nickas Luhman e Habermas, ou seja, amparado especialmente em estudos sociológicos, pretende-se entender a fundo a gênese do estudo do transconstitucionalismo. Embasando-se na teoria dos sistemas de Luhman, haverá a busca pelo entendimento de como exatamente o transconstitucionalismo pode servir para de fato solucionar os conflitos existentes diante de sistemas jurídicos diversos. Em uma obra recente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2015 -
TRANSCONSTITUCIONALISMO NA APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU - CESUFOZ CURSO DE DIREITO JONATHAN FRANCISCO DA SILVA TRANSCONSTITUCIONALISMO NA APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FOZ DO IGUAÇU 2018 ________________ CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU – CESUFOZ CURSO DE DIREITO JONATHAN FRANCISCO DA SILVA TRANSCONSTITUCIONALISMO NA APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu, como requisito parcial para a obtenção do título de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.928 Palavras / 24 PáginasData: 2/9/2022 -
Transcrição Aula Magna - Luís Roberto Barroso
Gostaria de começar essa apresentação contando uma pequena história que gosto de narrar a meus alunos no primeiro dia de aula. É um caso conhecido como o arremesso de anão ocorrido na França há alguns anos atrás. Uma cidade próxima a paris tinha em uma casa noturna um evento conhecido como arremesso de anão pelo qual os frequentadores da casa noturna se inscreviam e podiam arremessar o anão e aquele freguês que arremessasse o anão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.811 Palavras / 24 PáginasData: 15/3/2016 -
Transcrição das Aulas de CIVIL - CONTRATOS
AULA 1 - Direito Civil 08/08 Olá queridos, essa aula foi uma revisão e uma introdução ao conteúdo do semestre, então ele fica pulando de assunto toda hora. Tentei arrumar da melhor forma, xoxo! CONTRATO = ‘’É o negócio jurídico bi ou plurilateral, pelo qual as partes, agentes capazes, acordam a cerca de obrigações gerando efeito entre si.’’ Orlando Gomes I. Fato Jurídico = qualquer acontecimento que produz relevância para o estudo do direito. Ex:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.512 Palavras / 83 PáginasData: 1/6/2019 -
Transcrição das Aulas de CIVIL - CONTRATOS
AULA 1 - Direito Civil 08/08 Olá queridos, essa aula foi uma revisão e uma introdução ao conteúdo do semestre, então ele fica pulando de assunto toda hora. Tentei arrumar da melhor forma, xoxo! CONTRATO = ‘’É o negócio jurídico bi ou plurilateral, pelo qual as partes, agentes capazes, acordam a cerca de obrigações gerando efeito entre si.’’ Orlando Gomes I. Fato Jurídico = qualquer acontecimento que produz relevância para o estudo do direito. Ex:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.512 Palavras / 83 PáginasData: 1/6/2019 -
Transcrição de Direito Internacional Público
Direito Internacional Público Luis Vargas em 11 de Agosto de 2014 643 Denunciar abuso Transcrição de Direito Internacional Público Direito Internacional Público A sociedade internacional Fundamentos e noções preliminares Fundamentos de Validade do Direito Internacional Público Por que os Estados obedecem o Direito Internacional Público? Voluntarista O respeito ao direito internacional público vem da vontade dos Estados Teoria Eclética Mistura a teoria voluntarista com a teoria objetivista. Objetivista O respeito ao direito internacional vem para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2015 -
Transcrição do artigo CLT, que traz a base jurídica da NRA, SESMT
1-Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NRA,SESMT. A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro, técnico de segurança no trabalho, auxiliar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
TRANSCRIÇÃO PROCESSO PENAL
TRANSCRIÇÃO - AULA DO DIA 10/08/2017. VOCATIO: O juiz tem o poder de chamar as partes para comparecer em juízo. COERTIO: O juiz tem poder coercitivo. Condução coercitiva (decretar prisão preventiva). JUDITIUM: Poder que o juiz tem de decidir, de dizer quem está com a razão. EXECUTIO: De que vale todo o processo se o juiz não tiver o poder de executar a sentença? O juiz tem o poder de executar a pena. Existe uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2018 -
Transdisciplinaridade Da Economia Política, Sistema Econômico
Pode ser uma imagem de texto que diz "소 Anhanguera São José dos Campos" TRANSDISCIPLINARIDADE DA ECONOMIA POLÍTICA, SISTEMA ECONÔMICO E GÊNESE DO CAPITALISMO, VINCULADO AO DIREITO ECONÔMICO. Aluna: Jordana Girardi Fontana – 8º Semestre Direito Econômico E Financeiro São José dos Campos, 09 de Outubro de 2023. Para entender melhor o Direito Econômico, é importante compreender a transdisciplinaridade da Economia Política, o sistema econômico e a gênese do capitalismo, que estão diretamente ligados a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2024 -
TRANSEXUAIS BUSCAM UMA IDENTIDADE AO NOME. CABE AO DIREITO DAR-LHES UMA?
TRANSEXUAIS BUSCAM UMA IDENTIDADE AO NOME. CABE AO DIREITO DAR-LHES UMA? Resumo: O resumo deve apresentar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do artigo. Deve ser composto por frases concisas e afirmativas. Recomenda-se o uso de parágrafo único. Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular. (DEIXAR PRO FINAL) Palavras-chave: TRANSEXUALIDADE; IDENTIDADE AO NOME; DIREITO DA PERSONALDADE. 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, é de suma importância entendermos para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2019 -
TRANSEXUAL COMO VITIMA DO FEMINICIDIO
UNICESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (PIC) O TRANSEXUAL COMO VÍTIMA DO FEMINICÍDIO MARINGÁ, 2016 UNICESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (PIC) O TRANSEXUAL COMO VÍTIMA DO FEMINICÍDIO Artigo apresentado à Unicesumar – Centro Universitário de Maringá, como requisito para conclusão do Projeto de Iniciação Científica. MARINGÁ, 2016 RESUMO A pesquisa tem por objetivo demonstrar as razões pelas quais os transexuais podem ser considerados vítimas do feminicídio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.415 Palavras / 14 PáginasData: 15/5/2017 -
TRANSEXUALIDADE
TRANSEXUALIDADE A normalidade é algo muito subjetivo. Está ligado diretamente ao intimo de cada um. Será que por essas pessoas não fazerem parte da considerada tradicional da família brasileira essas são anormais? Devemos pensar que todas as rotuladas categorias existentes no que tange a família são dignas e plenas em seu direito de dignidade humano. É inadmissível que um operador do direito tenha uma atitude desse tipo. E isso mostra o infeliz engessamento que ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2015 -
Transexualidade E Identidade De Gênero
UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP BRENDA LICIA ALMEIDA DE PAULA ESTUDO DE CASO Transexualidade E Identidade De Gênero Mossoró – RN 2017 01- Identifique os pressupostos factuais, normativos, axiológicos e científicos presentes no caso. Fato: Tal situação trata-se de uma pessoa cujo modo de vida e a forma de se identificar são contrários a sua identidade biológica, ocasionando, portanto, desconforto ao sujeito por perceber que está no "corpo errado". Como exemplo, uma mulher que se identifica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2017 -
TRANSEXUALIDADE E O USO DO BANHEIRO DA EMPRESA
TRANSEXUALIDADE E O USO DO BANHEIRO DA EMPRESA Daniel Lisboa[1] Guilherme Mayer Amin[2] A conquista dos direitos humanos, que perpassa pela concretização dos direitos de primeira a quarta dimensão (ou geração), ainda está em continuidade. Nos Estados Democráticos de Direito, como o Brasil, as formas de proteção à dignidade do ser humano – seu maior patrimônio – têm sido aperfeiçoadas. Nesta nova era de afirmação da dignidade humana, ganharam grande relevo, no campo da Antropologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.021 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2021 -
Transexualismo e mudança de genero
O presente artigo discute a importância do direito à identidade pessoal dos transexuais, em especial a possibilidade de obter a retificação do gênero no registro civil sem a obrigatoriedade da cirurgia de mudança de sexo. O objetivo geral consiste em apontar o direito à identidade pessoal dos transexuais, assim como o direito a dignidade da pessoa humana. O direito à identidade é espécie dos Direitos da Personalidade e tem o nome como elemento da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2015 -
Transferência de título para propriedade
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO USADO ENTRE PESSOAS FÍSICAS
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO USADO ENTRE PESSOAS FÍSICAS I- DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES EX-PROPRIETÁRIO: Fulaninho de Tal da Silva, brasileiro, fiscal de obra, portador da Carteira de Identidade n° 002690781 e do CPF n° 000000000-00, residente e domiciliado na Rua Alguma coisa n° 00, BAIRRO, CEP 00000-000, na cidade de Cidade/Estado. ATUAL PROPRIETÁRIO: Fulano3 de Tal3 da Silva3, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° 000.000.0000 e do CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2018 -
TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO
AULA DIA 25/02/2019 TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO Considera transferência a ato pelo qual o empregado passa a trabalhar em outra localidade, diferente da que resultar do contrato, desde que importar em mudança do seu domicílio. TRANSFERÊNCIAS LÍCITAS: é lícita a transferência do empregado, com a sua anuência (CLT, art. 469); a concordância do empregado é que legitimará a transferência; sem sua anuência é lícita a transferência em caso de necessidade de serviço, mediante o pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2019 -
Transferências Legais como Processos de Tradução Cultural: Sobre as Consequências de uma Metáfora
Legal Transfers as Processes of Cultural Translation: On the Consequences of a Metaphor Lena Foljanty Transferências Legais como Processos de Tradução Cultural: Sobre as Consequências de uma Metáfora Traduzido por Ricardo Silva Araújo Abordagens Cartográficas e sua Crítica O sociólogo jurídico Ernst E. Hirsch certa vez escreveu: “A recepção da lei estrangeira é um processo social. […] Conjuntos abstratos de normas, incluindo concepções jurídicas e meta-jurídicas, pontos de vista, pensamentos e ideias evoluindo em torno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.207 Palavras / 29 PáginasData: 10/10/2018 -
Transformação de Sociedade
BAHIA GOLF AGÊNCIA DE VIAGEM LTDA CNPJ/MF 07.183.844/0001-64 NIRE 29.202.705.328 INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL E TRANSFORMAÇÃO DE TIPO JURÍDICO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Pelo presente Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social e Transformação de Tipo Jurídico de Sociedade Empresária Limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a parte a seguir descrita e qualificada: CLAUDIA CRISTINA LEITE INÁCIO PEDREIRA, brasileira, casada sob o regime de separação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.126 Palavras / 9 PáginasData: 28/11/2018