Direito
71.442 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 70.261 - 70.290
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Tribunal Civil do Condado de Jabakvar
4ª Vara Cível da Comarca de Jabaquara – Estado de São Paulo SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA em que é autor Marcos Feijó. I - Relatório O autor alega que em meados de abril o réu proibiu que em seu terreno ocorresse a passagem de uma tubulação pela qual passaria a água
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2014 -
Tribunal Civil do Distrito de Cabo Frio
1a questão. Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade: a) conta de FGTS ativa; b) um jazigo onde estão os restos mortais dos pais, esposa, filhos e netos do executado. Indaga-se: Se a penhora pode ou não recair sobre estes bens que integram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Tribunal Civil Especial de Goiânia
CLÁUDIA ANDRÉA MENEZES WASCHECK ADVOGADA OAB/GO 26.734 Av. Goiás, nº 315, Sala 105, Ed. Itamaraty, Centro Goiânia – Goiás – CEP.: 74.085-130 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia - Goiás. Daisy Menezes Wascheck, brasileira, divorciada, funcionária pública aposentada, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 302.768.611-91, residente na Rua 111, Qd. F35, Lote 31, Setor Sul, nesta capital, por seus advogados subscritos, Cláudia Andréa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2018 -
Tribunal de Contas
Ao Tribunal de Contas dos Estados (TCE’s) compete exercer o controle externo do Estado e das entidades da administração direta e indireta. Essa atividade é denominada controle externo, pois o Tribunal fiscaliza a gestão de recursos como instituição independente e autônoma em relação aos demais poderes e órgãos dos Estados. Todo Estado brasileiro possui autonomia para elaborar a sua própria Constituição, desde que respeitada à determinação do art. 25 da Constituição Federal, que limita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2016 -
TRIBUNAL DE CONTAS
Segundo o autor para ser um bom gestor da maquina pública é necessário priorizar o controle com os gastos públicos, partindo dessa premissa surge um órgão denominado de Tribunal de Contas que tem como objetivo principal fiscalizar os administradores no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O Tribunal de Contas tem como função essencial realizar a fiscalização contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial dos entes federativos da Administração Pública direta e indireta. A competência fiscalizadora dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2017 -
Tribunal de contas do estado do RS
O TCE é um órgão que ajuda a julgar, ajuda a combater atos que não estejam de acordo com as normas previstas, é independente, tem orçamentos independentes, verifica os deputados e o judiciário, examina também todos os órgãos estaduais, como o DAER, o MP, o tribunal de justiça, as fundações e mais alguns órgãos, no âmbito do estado. Também têm a função examinar prefeituras, vereadores e consórcios. O TCE é dividido em oito serviços regionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2015 -
Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspende licitação de inspeção veicular por suspeita de irregularidades
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós - graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário. Resenha sobre o artigo: “Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspende licitação de inspeção veicular por suspeita de irregularidades”. Maria Lúcia de Souza Dias Enes Trabalho da disciplina de Licitações Públicas e Contratos Administrativos. Tutor: Prof.: Marcelo Pereira dos Santos. Niterói 2017 Artigo: Resenha sobre o artigo da Revista Veja publicado na internet em 16 de maio de 2014.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2017 -
Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário Resenha do Artigo: Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades Nome: Francisco José Barbosa de Oliveira Trabalho da disciplina LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (NPG1075/2347972) 9001 Tutor: Prof. Marcelo Pereira dos Santos Fortaleza, 2017 Artigo ou Caso: Suspensão de licitação pelo TCM, São Paulo TÍTULO Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 27/1/2017 -
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO SUSPENDE LICITAÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULAR POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO SUSPENDE LICITAÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULAR POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES Referências: Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades. Revista Veja Abril Online. 16 maio 2014. Disponível em < http://veja.abril.com.br/politica/tribunal-de-contas-do-municipio-suspende-licitacao-da-inspecao-veicular-por-suspeita-de-irregularidades Acesso em 18 fev. 2020. Trata-se de artigo publicado pela revista online Veja, que relata sobre a suspenção realizada pelo Tribunal de contas do Município em licitação da inspeção veicular, por suspeitas de irregularidade. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2020 -
Tribunal de Contas do município suspende licitação de inspeção veicular
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Resenha do artigo Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades. Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/tribunal Nome: Kamily De Oliveira Piedade Munaldi Resenha: Introdução: O Tribunal de contas do Município de São Paulo, suspende inspeção veicular por suspeitas de irregularidade no edital de licitação. Os envelopes de concorrência estima-se em 642,7 milhões de reais por cinco anos de contrato, a suspensão do contrato foi aprovada por unanimidade pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2018 -
Tribunal de exceção
1. Direito da personalidade do empregado A teoria dos direitos da personalidade é um marco recente no direito brasileiro, considerado de fundamental importância, por assegurar o exercício da democracia. Nossa Carta Magna atribui aos direitos da personalidade uma posição superior no ordenamento jurídico em seu art. 5º, inciso X “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.954 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2016 -
Tribunal de Falências dos Estados Unidos
In re TelexFree, LLC, Case No. 14-12524 (ABL) United States Bankruptcy Court, District of Nevada (http://www.nvb.uscourts.gov) General Information: On April 13, 2014, each of the Debtors listed below filed a voluntary petition for relief under Chapter 11 of the United States Bankruptcy Code (the "Bankruptcy Code"). The cases (collectively, the "Bankruptcy Cases") are pending Joint Administration under Case No. 14-12524. The Bankruptcy Cases are pending before the Honorable August B. Landis in the United States
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 29/4/2014 -
Tribunal de Juri
Tribunal de Júri Olhar da Antropologia É manifestação em todas as áreas, no que as pessoas entendem por direito. Rituais de justiça, linchamento, grupos de extermínio. Debates – promotores x defesa – como um mesmo caso é narrado de forma oposta, gerando dificuldade para os jurados O fato dos juízes, advogados e promotores estereotiparem alguns jurados O quanto o tribunal de júri era ou não democrático, onde se tem pessoas leigas, atuando dentro do ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2015 -
Tribunal de justiça do estado
11/8/2014 A Construtora Segura Ltda. Está Sendo Executada Pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, A Empresa Havia Proposto Uma ação De Consigna… http://trabalhosgratuitos.com/Ci%C3%AAncias-Sociais/Construtora-Segura-Ltda-Est%C3%A1-Sendo/91031.html 1/3 Cadastre-se! Entre Contate-nos Imprimir Trabalho A Construtora Segura Ltda. Está Sendo Executada Pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, A Empresa Havia Proposto Uma ação De Consignação Em Pagamento, Com Relação Ao Mesmo débito Apontado Na CDA Que dá Fundamento à Execução Fiscal, Tendo Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2014 -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG Processo nº xxx – xxx – xxx ANTÔNIO CARLOS ARANTES, já qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente a presença de vossa Excelência, por seu defensor infra-assinado, interpor tempestivamente com fulcro no artigo 593, inciso III, Alínea “D” do CPP, o presente recurso de APELAÇÃO, nos termos das razoes anexas, requerendo que seja o mesmo recebido e após as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2017 -
Tribunal De Justiça Do Estado Do Espirito Santo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – ES. AGRAVANTE, (Marcelo da Rocha), brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, portador do RG nº:..................../SSP/UF, e do CPF nº:................-........, residente e domiciliado a Rua: das Flores, nº: 12, no bairro:..............., na cidade de: Vitória/ES, com CEP:.......-........, com endereço eletrônico:............@............., nos autos da AÇÃO REVISSIONAL DE ALIMENTOS, em tramite na 10ª Vara de Família da Comarca de Vitoria – ES, processo nº:............../..........,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2023 -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM 25ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 123456-78.2019.814.0301 Vistos etc. Trata-se de Ação Penal em que figura como réu o Sr. Bruce Lee, em razão da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 302, §3º e 303, §2º, Código de Trânsito Brasileiro. Decido. De início, cumpre ressaltar que o Código de Processo Penal dispõe: “Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2019 -
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo AGV 70080759996 RS - Inteiro Teor
Bom dia! Ariane, Primeiramente eu gostaria antecipadamente te agradecer pela ajuda, muito obrigado! Gostaria do seu auxilio no desenvolvimento do meu TCC. Irei falar sobre a Inconstitucionalidade da Regressão Cautelar de Regime nos juízos de execução criminal. Eu trabalho numa penitenciaria e sempre vejo presos sendo regredidos de regime por terem cometidos supostas faltas, sem que eles tenham passado pela audiência de justificação, conforme manda a LEP em seu Art. 118. O preso é regredido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2020 -
Tribunal do Juri
Relatório do Júri Instalada a sessão, às 8:30 do dia 14 do mês de abril de 2015, o douto magistrado, observando as formalidades legais previstas no CPP, e certificando-se que estavam presentes no recinto 19 dos 25 jurados convocados, declarou iniciada a sessão. Ao ato, estiveram presentes o ilustre Promotor de Justiça, Dr. Henrique Schneider Neto, o eminente defensor nomeado, Dr. Wilson Lopes, bem como o réu, Sr. Jaime Rodrigues da Silva, além dos acadêmicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2015 -
Tribunal do Juri
Tribunal do Júri O júri teve inicio em 1822, quando a competência deste era julgar os crimes contra a imprensa, depois disso sofreu diversas alterações, até que chegou a sua configuração atual. A competência do júri é a de julgar os crimes dolosos contra a vida, quais sejam: o homicídio doloso, simples, privilegiado ou qualificado; o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; o infanticídio e o aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2015 -
Tribunal do júri
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT TAANA DE SOUSA ARAÚJO ANÁLISE CRITÍCA SOBRE A POSSÍVEL INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA 2014 TAANA DE SOUSA ARAÚJO ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A POSSÍVEL INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção de nota. ORIENTADORA: Prof.ª Esp. Jaquelline de J.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2015 -
Tribunal do Juri
Capítulo I – Visão Histórica do Juri Existe o conhecimento de haver júri desde a Roma e Grécia antiga, eram essas instituições que se assemelhavam ao atual. Em Atenas é possível citar o Tribunal dos Heliastas que era composto por atenienses, com idade definida, e que, por meio de um sorteio confirmavam sua participação no tribunal por um ano, eram responsáveis por julgar crimes que poderiam ser de direito público ou privado, somente não julgavam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.494 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2015 -
Tribunal do juri
Jacareí, 22 de setembro de 2014. FACULDADE ANHANGUERA JACAREÍ - SP Curso: Direito Comercial e Empresarial Professora: Letícia Turma: 10º Semestre – Noturno Bacharelandos Registro Acadêmico Maurício Nunes da Silva 1033940383 Relatório da palestra ministrada 15 de setembro de 2014 sobre o Tribunal do Júri e seus princípios constitucionais. O Tribunal do Júri é está insculpido no artigo 5º, XXXVIII da Constituição Federal garantindo a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
TRIBUNAL DO JURI
TRIBUNAL DO JÚRI 2ª FASE Jandira Inês Weber de Rosso[1] INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri, desde o seu surgimento, é norteado pelo princípio do devido processo legal, sendo garantida ao acusado a ampla defesa, devendo ser plena e próxima da perfeição, visto que o julgamento será feito por populares, que através do livre convencimento absolverá ou condenará o indivíduo que está sendo julgado.[2] A primeira previsão deste princípio encontra-se elencada no art. 48 da Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.468 Palavras / 18 PáginasData: 30/5/2016 -
Tribunal do Juri
Tribunal do Júri seria aquele em que o Poder Judiciário confere aos cidadãos decidir sobre a culpabilidade ou não dos acusados, ou seja, o julgamento de uma determinada causa. No sistema judiciário brasileiro, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, determina princípios basilares próprios que norteiam o Tribunal do Júri, tais como: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos vereditos e a competência para o julgamento dos crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2016 -
Tribunal do Júri
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI Valéria Nass Prof. Carlos Roberto da Silva Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Campus Kobrasol Curso de Direito – Processo Penal – 6ª Fase 04/05/2017 RESUMO O tribunal do júri é um procedimento especial trazido no Código de Processo Penal e que tem competência para julgar os crimes dolosos praticados contra a vida, como o homicídio doloso, infanticídio, aborto, entre outros. Desse modo, o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.123 Palavras / 21 PáginasData: 22/5/2017 -
Tribunal do Júri
Sinop 2017 nome do(s) autor(es) em ordem alfabética as medidas despenalizadoras de aplicação exclusiva do juizado especial criminal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação de Sinop-MT, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Aprovado em: __/__/____ BANCA EXAMINADORA Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) ________________ AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus que permitiu que tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.667 Palavras / 63 PáginasData: 15/9/2017 -
Tribunal do Júri
Tribunal do Júri Mayane Souza de Oliveira¹ Abel Gomes Cunha² RESUMO O presente artigo tem como propósito de discorrer sobre o tema Tribunal do Júri, baseado no ano de 1215 onde surgiu na Inglaterra, e no Brasil em 1822 e atualmente na Constituição Federal com previsão no artigo 5º, XXXVIII, desta forma apresentaremos um contexto histórico sobre o tribunal do Júri a Constituição Federal, abordando os princípios e os conceitos de ambos, porém enfatizando nossos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.913 Palavras / 20 PáginasData: 3/11/2017 -
Tribunal do Júri - Defesa
Primeiramente saúdo a excelentíssima senhora Ana Luiza Kubiça Pavão Espíndola, magistrada que preside este tribunal, o assistente do juiz e o oficial de justiça, o ministério público, o nosso prejado assistido e os demais aqui presentes, em especial os senhores jurados que compõe este conselho de sentença, encarregados essa noite da nobre missão de julgar, de forma justa e imparcial, o acusado aqui presente. Senhores jurados, primeiramente gostaria de fazer um pedido sincero. Vou dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2016 -
TRIBUNAL DO JURI E A SOBERANIA DOS VEREDICTOS
1. INTRODUÇÃO A instituição do Júri foi prevista pela primeira vez em 1822, período imperial, quando foi criada para julgar crimes de imprensa. Em 1824, foi outorgada a primeira Constituição e a instituição do Júri ganhou texto constitucional, o que aconteceu nas Constituições seguintes, excetuando apenas a Constituição Polaca, de 1937, que se quer se manifestou sobra o Júri, sendo reconhecido apenas em 1938 através de um Decreto-Lei. Em 1988, a instituição do júri foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.281 Palavras / 34 PáginasData: 28/10/2015