Direito
71.440 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 70.201 - 70.230
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Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade
Autos Findos: 3870_2007 Ação: Investigação de Paternidade Partes: Carla maria Fontana x Fuade Elias Vara: 2 vara de família Trata-se de Ação de investigação de paternidade. A requerente requer a concessão do benefício da justiça gratuíta. Alega a autora que o réu manteve com a mãe da autora um relacionamento amoroso por longo período, razão ao qual ocorreu a gravidez. Por orientação do réu, a mãe da autora foi aconselhada a mudar de cidade, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2019 -
Trata-se de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Contra Decisão
Trata-se de Agravo regimental em agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Acórdão em comento, entendeu por dar provimento a Ação Rescisória em mandado de segurança, ajuizada pela ora Agravada, rescindindo a decisão outrora proferida nos autos do processo 9405.26231-9 (Processo originário nº 9200074170), que declarou a inconstitucionalidade, do art. 3°, inciso I da Lei 8.200/91, concernente ao modo de corrigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2016 -
Trata-Se De Autos De Prisão Em Flagrante Por Tráfico De Drogas
Trata-se de autos de prisão em flagrante por tráfico de drogas. Instalada audiência de custódia, o juiz entrevistou os autuados. Não houve reclamação de violência policial e nem outros sinais dessa natureza por parte da presa Larissa. Larissa pediu que a sua prisão seja avisada ao seu pai, eis que até o momento não tinha tido a oportunidade de se comunicar com os familiares; disse que tem bronquite asmática e duas filhas que dependem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2023 -
Trata-se de mandado de injunção impetrado contra alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei Maior
1. Trata-se de mandado de injunção impetrado contra alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei Maior. A impetrante informa ser ocupante do cargo de odontóloga, na Administração do Município de Natal-RN, em virtude do qual exerceria atividades que representam risco à saúde e à integridade física. Alude, como prova dessa circunstância, ao recebimento,evidenciado nos contracheques e fichas funcionais, de adicional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2014 -
Trata-se de Princípio de Territorialidade e Extraterritorialidade
LEI PENAL NO ESPAÇO: Trata-se de Princípio de Territorialidade e Extraterritorialidade Princípio da Territorialidade: 1- Teoria da atividade: O lugar do crime é aquele em que a ação foi praticada; 2- Teoria do resultado: O lugar do crime é aquele o resultado aconteceu; 3- Teoria da ubiquidade: É o adotado pelo Código. Admite como lugar do crime o lugar da conduta ou do resultado. Art. 6º, CP. Princípio da Extraterritorialidade: Quando sujeitos à lei brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2019 -
Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto contra
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________., endereço _______________________________, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ________________________, por seus procuradores, in fine assinados, ut instrumento de mandato incluso, nos autos nº __________________ da Ação de Execução, que é movida em face de _______________________________________, perante o d. Juízo da ___ Vara Cível da Comarca de _______________________, não se conformando, data venia, com a r. decisão de fls. ___, vem, respeitosamente, perante Vs. Exas., na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 19/2/2015 -
Trata-se uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Relatório: Petição Rito: Ordinário Interessado: João da Silva Assunto: Reclamação Trabalhista Trata-se uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida por JOÃO DA SILVA, em face WELLINGTON´S ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, pleiteando o ressarcimento de verbas trabalhista. O reclamante trabalhou no período de 01/04/2010, na função de Controlador de Acesso e permaneceu nessa condição até Agosto 2015, executando uma jornada de 8 (oito) horas diárias, fora do registro em carteira porém, exercia a função de Ascensorista, e função de eletricistas, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2016 -
Tratado de Não Proliferação Nuclear
TRATADO DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES (TNP) O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) foi firmado em 1968 e só passou a vigorar em 1970, atualmente, 189 países são signatários, e nenhum deles se retirou, exceto a Coreia do Norte, que o fez em 2003. Sua criação foi em decorrência da bomba nuclear lançada pelos Estados Unidos diante do Japão, em agosto de 1945, mais especificamente nas cidades de Hiroshima e Nagasaki, somente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2021 -
TRATADO DE PROSCRIÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS COM ARMAS NUCLEARES NA ATMOSFERA, NO ESPAÇO CÓSMICO E SOB A ÁGUAS
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MEIRE OLIVEIRA C. DA CUNHA RGM: 11151100210 TURMA – 8º C TRATADO DE PROSCRIÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS COM ARMAS NUCLEARES NA ATMOSFERA, NO ESPAÇO CÓSMICO E SOB A ÁGUAS. DECRETO 58.256 DE 26/04/1966 UMC 2018 Introdução O presente trabalho tem como tema geral o Tratado de Proscrição das experiências com armas nucleares na atmosfera, no espaço cósmico e na água. Documento este que aborda quanto as questões de cessação definitiva de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.411 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2018 -
Tratado Internacional : Nulidade, Suspensão e Extinção
Tratado Internacional : Nulidade, Suspensão e Extinção 1. Suspensão: A suspensão da execução dos tratados pode dar-se a partir da manifestação do consentimento das partes, sendo prevista no art. 57 da Convenção de Viena que uma das partes ou todas as partes podem ser suspensa contando que seja acordada nas disposições do tratado, assim como pelo consentimento e consulta entre todos os Estados contratantes. Podendo assim, existir a suspensão temporária do tratado em questão. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2019 -
TRATADO PARA PROSCRIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES NA AMÉRICA LATINA
TRATADO PARA PROSCRIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES NA AMÉRICA LATINA I – DEFINIÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS As normas de direito internacional foram, em princípio, codificadas na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, assinada em 1969 e em seguida complementada pela Convenção sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais de 1986. A primeira Convenção dizia que somente os Estados poderiam firmar tratados internacionais. Já a segunda teve como cerne
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2016 -
Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos A Situação Latino Americana *Simon Bolivar, sonho de unificar a america látina em uma Republica que consagrasse as ex colonias espanholas. * Com base em seu pensamento liberal surge ideia do congresso do Panamá. *Sua instalação se deu em 22 de junho 1826 *Apesar do fracasso, o congresso é o antecedente histórico da Organização dos Estados Americanos. Organização dos Estados Americanos * Alguns paises tentaram sem sucesso unir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2016 -
Tratados e convenções internacionais, sua aplicação no direito interno e controle de convencionalidade
FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, SUA APLICAÇÃO NO DIREITO INTERNO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE JOYCE DE FREITAS FERNANDES Conselheiro Lafaiete 2017 JOYCE DE FREITAS FERNANDES TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, SUA APLICAÇÃO NO DIREITO INTERNO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Prof.ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.767 Palavras / 56 PáginasData: 12/11/2017 -
Tratados Internacionais
D. Internacional 13.03.2015(não teve aula) 20.03.2015 TRATADOS INTERNACIONAIS Processo de formação passa por 4 fases: FASE INTERNACIONAL (1) FASE INTERNA (NACIONAL) (2) FASE INTERNACIONAL (3) FASE INTERNA (NACIONAL) (4) Embora o tratado só entre em vigor após a sua ratificação, todo estado deve abster-se da prática de qualquer ato capaz de frustrar o seu objeto e finalidade. Os tratados são acordos internacionais escritos e concluídos, firmados por pessoas dotadas de personalidade jurídica internacional (Estados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2015 -
Tratados internacionais
TRATADOS INTERNACIONAIS E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO INTERNO BRASILEIRO CAVALCANTE, Carla Poliana Graduação em Direito – PUC / Goiânia Direito Internacional Público – Professor(a) Resumo Este documento apresenta a influência dos Tratados Internacionais no Direito Interno, mais especificamente o brasileiro, visando pontuar até onde o direito internacional consegue influenciar a legislação interna do Brasil sem ferir a sua autonomia estatal. Não nos aprofundaremos na matéria de descrever o que é e para que serve um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2016 -
Tratados Internacionais
DIREITO DOS TRATADOS DEFINIÇÃO DE TRATADO “Acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer em dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua designação específica”. Art. 2, § 1.º, a, da Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados A partir de 1986, Convenção de Viena sobre Direitos de Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais. Convenção de Havana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 8/8/2018 -
Tratados Internacionais
Faça uma síntese sobre os tratados internacionais: É um documento que se originou através das normas de direito internacional que já existiam, no qual as nações integrantes resolveram de comum acordo criar o órgão legislativo do Parlamento do Mercosul, sendo que foi assinado em 2005 sob a decisão de nº 49/04 durante a XXVII reunião do Conselho Mercado Comum realizada em Belo Horizonte e assinado em Montevidéu no Uruguai, entrando em vigor no ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2019 -
Tratados Internacionais Direito Global
Tratados Internacionais No Direito Internacional existe as fontes matérias que são responsáveis pelo conteúdo da Lei, e as fontes formais que no geral são responsáveis pela formatação do conteúdo em lei. Os tratados internacionais, pertencem as fontes formais clássicas, são negócios jurídicos internacionais, isto é, atos jurídicos que possuem autonomia, composição de vontades. Eles dependem de vontade expressa, necessariamente por escrito, não podendo ser verbal. Constante em um ou mais documentos solenes ou não, independente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2017 -
TRATADOS INTERNACIONAIS E TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
Tema IX TRATADOS INTERNACIONAIS E TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR 1. Considerando a decisão proferida pelo STJ ao julgar o RESP nº 810.195/RJ, pergunta-se: a) Poderia a União, visando a regular a política tarifária, versar sobre a isenção de tributo de competência estadual? Unanimidade: A União, representando a soberania do Estado brasileiro pode versar sobre a isenção de tributo de competência estadual. No entanto, quando ela figurar como ente tributante, ela não pode. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2019 -
Tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro
Resumo: Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, porventura existentes, entre normas internacionais e as normas internas de cada ordenamento jurídico. A questão, embora seja de interesse global, não apresenta um regramento uniforme e universal, uma vez que recebe tratamento diferente de acordo com o Direito Constitucional de cada Estado.O presente trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2014 -
Tratados internacionais sobre direitos humanos
Após o vencimento da 3ª parcela, o Banco propõe ação de busca e apreensão do veículo, a qual é distribuída perante a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. O juízo, com fundamento no Decreto 911/69, determina a busca e apreensão liminar do veículo, medida não efetivada pelo oficial de justiça, uma vez que o veículo encontra-se em poder de terceiro, do qual não se sabe o paradeiro. Diante de tais fatos, o Banco Só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
TRATADOS INTERNACIONAIS,
2. A POSIÇÃO DO STF ANTES DA EMENDA Nº. 45/2004 Como explica Pedro Lenza, antes da EC n. 45/2004 os tratados internacionais que versam sobre diretos humanos fundamentais ingressavam no ordenamento jurídico interno, por força do art. 5°, §2°, da CF/88, com o caráter de norma constitucional, enquanto tratados de natureza diversa, com caráter de norma infraconstitucional. Diferente da posição do STF que entendia os tratados internacionais de qualquer natureza seja ela sobre direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2016 -
Tratados internacionais: processo de formação e relação
Prezados Líderes, Boa tarde! Favor repassar para os alunos de suas respectivas turmas as seguintes informações a respeito dos SEMINÁRIOS* *DE DIREITO EMPRESARIAL, que serão realizados, em sala de aula, em cada turma, conforme datas que foram definidas pelo professor juntamente com os alunos em sala de aula. Este seminário fará parte da nota da AV1, conforme foi falado no primeiro dia de aula para todas as turmas. TEMAS: 5ºs PERÍODOS: A LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2016 -
Tratamento Cirúrgico e Autonomia da Vontade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO INTRODUÇÃO à BIOÉTICA – MARGARETH VETIS. Síntese do Tema 02 – Tratamento Cirúrgico e Autonomia de Vontade A vontade é inerente ao ser humano e é por ele valorizada acima de tudo, pois é dela retirada a nossa noção de liberdade de escolha segundo seus próprios entendimentos. A vontade nada mais é que um desejo e sua potencialidade em ser realizado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2018 -
TRATAMENTO CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SISTEMA CONCENTRE SCORING. SUBORDINAÇÃO À LEI 12.414/11. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CADASTRADO. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO ACOLHIDA. DANOS MORAIS VERIFICADOS. 1. Ilegitimidade passiva. Afastada a ilegitimidade passiva, porquanto o cadastro SCPC SCORE CREDITO é mantido pela ré. 2. Inépcia da inicial. A pretensão de cancelamento de informações em nome do autor registrado no sistema SCPC SCORE CRÉDITO clara, sendo descabida a preliminar de inépcia da inicial. 2. Segundo a doutrina, "o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 14/1/2014 -
TRATAMENTO CIVIL
interdição. Alegação de prodigalidade. Dissipação do patrimônio em detrimento da herança dos filhos. Ausência de enfermidade mental. Doação de imóveis feita à companheira por gratidão Acórdão: Apelação Cível n. 2008.060430-7, de Porto União. Relator: Des. Mazoni Ferreira. Data da decisão: 13.03.2009. ________________________________________ EMENTA: 1. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRODIGALIDADE - DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO EM DETRIMENTO DA HERANÇA DOS FILHOS - AUSÊNCIA DE ENFERMIDADE MENTAL - DOAÇÃO DE IMÓVEIS FEITA À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 1/6/2014 -
TRATAMENTO CIVIL
Apelação Cível n. 2011.070209-8, de Joaçaba Relatora: Desembargadora Rejane Andersen APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR ACOLHIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. CONFLITO DE COISAS JULGADAS EM AÇÃO COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO PRECEDENTE QUE DECLARARA PRESCRITA A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FUNDAMENTO UTILIZADO COMO RAZÃO DE DECIDIR PELA SENTENÇA EXTINTIVA. QUESTÃO QUE FOI OBJETO DE AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA JUNTO AO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.087 Palavras / 9 PáginasData: 12/10/2014 -
TRATAMENTO CIVIL
2009.001.18502 Des. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ – Julgamento: 09/06/2009 – Décima Segunda Câmara Cível. APELAÇÃO CÍVEL. SUMÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. APARELHO DE TELEVISÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Com fundamento na teoria do Risco do Empreendimento, aquele que se disponha a exercer qualquer atividade no mercado de consumo deverá suportar os ônus decorrentes dos vícios e defeitos do produto ou do serviço oferecido. Responsabilidade que somente poderá ser ilidida, verificada a ocorrência de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.794 Palavras / 8 PáginasData: 10/12/2014 -
TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO LAURA TOBAL HESPANHOL TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES São Paulo 2016 LAURA TOBAL HESPANHOL TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES Trabalho de Graduação apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia II na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientadora: Profª. Egle dos Santos Monteiro São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.353 Palavras / 46 PáginasData: 17/9/2020 -
Tratamento ilegal de crianças
Vulnerabilidades e ações/atividades para seu enfrentamento 1- Maus tratos: É toda forma de violência física, psicológica ou sexual, praticada por um membro contra crianças e adolescentes. Não ocorre, necessariamente, no lar da criança. Ações para enfrentamento: • Realizar ações de aconselhamento para crianças e familiares em ambientes escolares, ou sociais onde haja inserção de crianças e seus respectivos responsáveis. • Avaliar e planejar ações a serem desenvolvidas no ambiente escolar por meio de reuniões periódicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2014