Direito
71.396 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 691 - 720
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A Ação Penal
Ação Penal Ação penal é quando passa a existir uma acusação contra aquele que realizou o delito que trouxe vida ao processo penal e todas suas consequências.. A ação penal é constituída por dois tipos básicos ações, são elas: ação penal pública e ação penal privada. É importante saber que ambas são compostas por princípios comuns e princípios distintos. Para melhor compreensão desse tema é de extrema importância saber também que existem crimes de interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2019 -
A Ação Penal
Ação Penal é o direito publico subjetivo de se pedir ao estado a aplicação do direito objetivo ao caso concreto. Por meio da ação penal é possível se provocar o poder judiciário, para que o estado (poder judiciário) aplique a lei ao caso concreto por meio da ação penal. É atribuição do MP promover privativamente a ação penal pública. Ação Penal Pública Incondicionada Artigo 100 CP Se a lei não especificar, a ação é Publica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 12/8/2019 -
A Ação Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE IPATINGA/MG YURI FADIPENSE, brasileiro, (estado civil), engenheiro civil, (RG), (CPF), (endereço) da cidade de Ipatinga/MG, por meio de seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, em face de MALVINA ROMANA, brasileira, (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço) da cidade de Ipatinga/MG, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS: YURI FADIPENSE, ora querelante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2019 -
A Ação Penal
EXCELENTISSÍMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUÍZ FEDERAL DA….VARA CRIMINAL DE ….../UF; Processo nº: XXXXXXXX MARCOS P. Réu na AÇÃO PENAL que lhe move, o MINISTÉRIO PÚBLICO, parte devidamente qualificadas no processo, vem á presença de Vossa Excelência apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, PARÁGRAFO 3º DO CPP FATOS A ré está sendo acusado pelo MP por agir de má-fé, com isso o MP pede a sua condenação pelo crime de Estelionato, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2021 -
A Ação Penal
Ação Penal A ação penal é um instituto disciplinado pelo Código de Processo Penal, e ainda, presente nos artigos 100 a 106 do Código Penal. Esse instituto consiste no direito do cidadão de invocar a atividade jurisdicional do Estado para solucionar os seus litígios e reconhecer os seus direitos, isto é chamado de direito de ação penal. A fundamentação deste direito reside na proibição imposta pelo Estado aos particulares de fazer justiça por si próprios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.758 Palavras / 8 PáginasData: 27/5/2021 -
A Ação Penal
Ação Penal – Professor Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes; Monitora Larissa Rodrigues AÇÃO PENAL Professor: Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes Monitora: Larissa Rodrigues 1) INTRODUÇÃO O Estado, como resultado de uma evolução histórica, suprimiu o exercício de autodefesa do particular, monopolizando o jus puniendi (direito de punir). Dessa forma, surge para o particular o direito de provocar a jurisdição estatal para que esta atue solucionando os litígios entre os indivíduos da sociedade. Esse direito corresponde ao direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.270 Palavras / 14 PáginasData: 12/2/2022 -
A Ação Penal e Aspectos Importantes Acerca do Tema
Universidade Católica de Pelotas Sheynã Pires de Brum Direito Processual Penal Pelotas 2021 A Ação Penal e Aspectos Importantes Acerca do Tema Sumário: 1. Introdução; 2. Da ação penal; 2.1. Conceito de ação penal; 2.2. Tipos de ação penal; 2.1.1. Ação penal pública; 2.1.2. Ação penal privada; 3. Princípios da ação penal; 3.1. Princípios da ação penal pública; 3.1.1. Da oficialidade; 3.1.2. Da legalidade ou da obrigatoriedade; 3.1.3. Da indisponibilidade; 3.1.4. Da intranscedência; 3.1.5. Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.521 Palavras / 15 PáginasData: 24/11/2021 -
A ação penal é o direito da pessoa de pedir a solução de seus conflitos
ETAPA 3 Passo 1: AÇÃO PENAL A ação penal é o direito da pessoa de pedir a solução de seus conflitos através da aplicação do direito penal objetivo, sendo um direito autônomo, abstrato, subjetivo e também é um direito público. Nas ilustres palavras de CAPEZ 2008, p. 113; ação penal é: “É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. É também o direito público subjetivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 28/3/2016 -
A Ação penal privada
Ação penal privada Nas ações penais privadas o estado confere legitimidade extraordinária para a propositura da ação. “Direito de punir é do estado” A legitimidade ativa, via de regra, pertence ao ofendido seu representante legal nos casos de incapacidade ou sucessões(cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmão), nos casos de morte ou declaração de ausência por sentença, a exceção é a ação penal privada personalíssima, na qual, a legitimidade ativa pertence somente ao ofendido. II- Defesa 1-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 8/11/2017 -
A Ação Popular
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA ___ª CÂMARA ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ____________ (nome, qualificação e endereço), por seu procurador in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº ___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. promover AÇÃO POPULAR, com fulcro no art. 5°, LXXIII, da CF/88, contra (nome, qualificação e endereço), Governador do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016 -
A AÇÃO POPULAR
Resp. Caso Concreto Aula 6 – Prática Simulada V (Corrigida) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS – SC. JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF sob o número____, portador do título de eleitor de nº____, residente e domiciliado na _____, Florianópolis, e-mail____, vem por seu advogado, com endereço profissional na _____, e-mail_____, onde recebe intimações, conforme Art. 106, I, CPC, propor:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2016 -
A Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ª VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DE AXIXÁ JOAQUIM, brasileiro, "eleitor” (título eleitoral anexo), carteira de identidade n° xxx, CPF nº xxx, residente e domiciliado na cidade de Axixá, na Avenida xxx , n° x , bairro xxx , vem, por seu advogado que abaixo subscreve, conforme procuração anexa (documento 1), com escritório profissional à Rua xxx, Bairro xxx, nesta cidade, onde recebe citações, intimações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 16/3/2017 -
A Açao Popular
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE APUCARANA – ESTADO DO PARANÁ CARLOS SANTOS, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº 071.709.088-96, endereço eletrônico carlossantos@hotmail.com, residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 23, bairro Centro, cidade de Cambira, estado do Paraná, com título eleitoral número 111111, Seção 066, Zona 12, cidadão em pleno gozo dos direitos políticos (doc. nº), conforme art. 1.º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2017 -
A Ação Popular
Partes De acordo com o artigo 6° paragrafo 5° da lei 4717/65, que prever que qualquer cidadão no gozo de seus direitos politicos tem poder de internar, sendo esse o sujeito ativo da ação. Já a legitimidade passiva que tem relação direta com a pessoa juridica envolvida no ato administrativo, pode ser a autoridade, o avaliador de uma avaliação inexata e tambem o beneficiário do ato, podendo estes figurarem em litisconsórcio passivo. E a função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.701 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2017 -
A AÇÃO POPULAR
AÇÃO POPULAR 1. Conceito e finalidade da ação popular. Preceitua o artigo 5o, LXXIII da Constituição Federal que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio púbico ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade admnistrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má fé, isento de custas judiciais e ônus de sucumbência”. 1. Legitimidade da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.041 Palavras / 9 PáginasData: 26/8/2017 -
A AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XX VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAXIAS DO PATO- XX. KATIENE RODRIGUES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade número xxxxxxxxxxxx-x, cadastro de pessoa física número xxxxxxxxx-xx, residente e domiciliada na cidade de Caxias do Pato, à rua xxxx, numero xx em pleno gozo de seus direitos políticos, por seu advogado (a) que abaixo subscreve, conforme procuração anexa (documento x), com escritório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2017 -
A AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DO MUNICÍPIO ZETA NOME, brasileiro, (estado civil), (profissão), (identidade), inscrita no Cadastro Pessoas Físicas – CPF sob o nº ..., residente e domiciliado..., bairro ..., - Município/UF, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que é signatário desta petição, com instrumento procuratório específico anexado e endereço profissional na rua ..., bairro ...., nº ..., Município/UF, CEP: ..., com base no art. Art. 5º ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2019 -
A Ação Popular
M.M JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SERRA NOVA DE ANTUNES COMARCA DE XX/XX JOÃO DE DEUS, brasileiro, "eleitor” (título eleitoral anexo), casado, vereador, RG nº XX, CPF nº XX , residente e domiciliado na cidade de Serra Nova De Antunes, na Avenida XX... vem, por seu advogado infrafirmado com procuração em anexo e endereço profissional na cidade de XX ..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor, AÇÃO POPULAR COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2019 -
A AÇÃO POPULAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO – RJ PEDRO DA SILVA, estado civil, profissão, inscrito sob o CPF, E-mail, residente e domiciliado no endereço, na cidade de, UF, CEP, VEM A PRESENÇA DE Vossa Excelência, por meio do seu Advogado infra assinado, ajuizar. AÇÃO POPULAR Em face da AUTARQUIA A, com endereço para intimações no endereço; o PRESIDENTE DA AUTARQUIA A, com endereço para intimações; O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2020 -
A Ação Popular
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Federal de Florianópolis da Seção Judiciária de Santa Catarina JOÃO, brasileiro, "eleitor” (título eleitoral anexo), Estado Civil , Profissão , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado na cidade de , na Avenida , n.° , bairro , vem, por seu advogado que esta subscreve, com doc em anexo, à presença de V. Ex.a, , propor a presente, AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2021 -
A Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIGMA DO ESTADO DE Associação Municipal de Moradores, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n°, com sede em (endereço completo), endereço eletrônico, por intermédio de seu advogado, devidamente constituído, com instrumento de mandato em anexo, endereço profissional em (endereço completo), vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1º e 5º, inciso V, da Lei 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2021 -
A AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. SIDNEI MONTEIRO, brasileiro, estado civil, profissão, sob carteira de identidade n XXX, inscrito no CPF XXX, eleitor com título sob nº XXX, residente e domiciliado na cidade de Teresópolis, n o endereço XXX, vem, por intermédio de seu advogado, adiante assinado à presença de V. Ex.a, com base no artigo 5.°. inciso LXXIII da Constituição de 1988
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2021 -
A Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ..., inscrito no CPF/MF n. ..., portador do título de eleitor n. ..., residente e domiciliado ..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório à rua ..., endereço para onde devem ser remetidas notificações e intimações conformeestabelece o art. 39, I, do CPC, vem respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2021 -
A AÇÃO POPULAR
JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ... DO ESTADO DO ... JUÍZO DA ... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ... DA ... REGIÃO. JOANA, brasileira, atuante líder comunitária, estado civil, profissão, portador do título de eleitor n°..., inscrito no CPF n °..., com endereço eletrônico, domiciliado ..., residente (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 77, inciso V
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2021 -
A AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO ALFA. Dandara da Silva, brasileira, estado civil, portador do CPF ..., RG ..., endereço eletrônico ..., endereço residencial ..., cidadão em pleno gozo dos seus direitos políticos, conforme o art. 1º, § 3º da Lei 4.717/65, vem, por meio de seu advogado (procuração em anexo), com endereço profissional ..., local em que receberá as intimações processuais, endereço eletrônico ..., vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2021 -
A ACÃO POPULAR
Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Comarca de Sagarana/Estado Policarpo Quaresma, estado civil, vereador, nacionalidade, RG inscrito sob n° ..., CPF inscrito sob n° ..., título de eleitor n° ..., residente e domiciliado no endereço ..., endereço eletrônico ..., vem perante a vossa Excelência com intermédio do seu advogado que este subscreve(com procuração nos autos), OAB/ N°..., com escritório profissional no endereço..., com fulcro no art.5°, inciso LXXIV, da CF e art.2°, 3°, 4°, 6°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2022 -
A AÇÃO POPULAR
Ação Popular Fulano de tal, brasileiro, nascido e domiciliado em Brasília, indignou-se ao tomar conhecimento pela internet que em setembro de 2021, o deputado distrital no qual votou nas últimas eleições havia determinado a reforma total de seu gabinete, que custou mais de R$ 1.000.000,00 aos cofres públicos. A reforma inclui instalação de uma garçonière, um pub, jacuzzi, home teather e tv de 100’’. Fulano considera tais melhorias suntuosas, desnecessárias e incompatíveis com a realidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2022 -
A Ação Popular
1. Qual o objeto da AÇÃO POPULAR? O que motivou a propositura da AÇÃO? R: O objeto da presente ação popular é a edição de ato administrativo lesivo à moralidade administrativa e ao meio ambiente, consistente na formalização de meta de redução de emissões de gases de efeito estufa mais baixa que o anteriormente informado pelo Brasil e, consequentemente, em descumprimento ao marco estabelecido pelo Acordo de Paris, acarretando o descumprimento do acordo firmado entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2022 -
A Ação Popular
AO JUIZO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA MUNICIPAL ALFA João da Silva, brasileiro, cidadão, estado civil, profissão, identidade n°, CPF n°, título de eleitor n°, residente e domiciliado na rua ..., bairro..., município..., do estado de ...., vem por intermédio de seu advogado devidamente instituído nos termos da procuração em anexo com endereço profissional na rua ..., bairro..., município..., do estado de ..., perante juízo de maneira respeitosa com fundamentos no artigo 5°, LXXIII, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2022 -
A Ação Popular
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BETA. JOANA, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, expedida por, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado à rua, nº, Bairro, Cidade, CEP.:, vem por meio de seu advogado, propor: AÇÃO POPULAR (Em tutela de urgência) em face do Prefeito JOÃO, autoridade administrativa, em face ao Município Beta, Pessoa jurídica de direito público, inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2023