Direito
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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JÉDISON PINTO NEUMANN A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Santa Rosa (RS) 2013 JÉDISON PINTO NEUMANN A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito, objetivando a aprovação no componente curricular Trabalho de Curso - TC. UNIJÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS - Departamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.267 Palavras / 66 PáginasData: 23/10/2018 -
A Administração Pública Qconcursos
Administração Pública Qconcursos Governança Publica - é a capacidade administrativa do Estado em formular e implementar políticas públicas. Este termo destaca a capacidade administrativa do Estado, que passa a ser coordenador/articulador dos vários agentes não governamentais para atingir resultados de interesse público. Governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2020 -
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA
AV1 – PROCESSO PENAL: PARTE GERAL QUESTÃO 1: LETRA A QUESTÃO 2: LETRA A – ART 102, CP QUESTÃO 3: LETRA B QUESTÃO 4: LETRA B QUESTÃO 5: LETRA B – MAS É QUESTIONÁVEL, POIS O ART 171, PARÁGRAFO 5°, DO I AO IV, TRAZ EXPRESSAMENTE AS VÍTIMAS, SENDO ELAS: 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA; 2. CRIANÇA OU ADOLESCENTE; 3. PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL; OU 4. MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2022 -
A Administração Tributária
AO DOUTO JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ Gerson, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº 000.000.00, inscrita no CPF sob o nº (), domiciliado na cidade de Vitória/ES, endereço eletrônico XXX@email.com, por intermédio do seu advogado, OAB () com endereço constante em procuração em anexo para efeitos do artigo 77, II do CPC, vem perante a este juízo, propor, AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo procedimento comum, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2021 -
A Administranação da sociedade anonima
ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA Os administradores da sociedade anônima são os membros do Conselho de Administração e Diretores da Diretoria. Encontram-se sujeitos às mesmas regras sobre requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, deveres e responsabilidades, conforme prevê o Art. 145 da Lei de SA. Art. 145. As normas relativas a requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, deveres e responsabilidade dos administradores aplicam-se a conselheiros e diretores. Os administradores da sociedade anônima podem ser apenas pessoas naturais, residentes no Brasil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.669 Palavras / 15 PáginasData: 7/5/2018 -
A Administrativização do direito penal
Mudança de perspectiva: A Administrativização do direito penal Quando se fala da Administrativização do direito penal, entende-se que é o conjunto de fenômenos sociais, jurídicos e políticos da nova sociedade de Riscos que têm causado no Direito Penal diversos efeitos, como o da “expansão” de sua aplicabilidade. Sánchez esclarece a origem da expressão “administrativização” “Com o é sabido, as teses eclesiásticas (ou do aliud) distinguiam entre ilícito penal e ilícito administrativo, atribuindo ao primeiro o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 28/6/2016 -
A Administrativo Direito
Plano de aula 6: Atos Administrativos II: - Mérito administrativo: - Avaliação de conveniência e oportunidade relativas ao motivo e ao objeto do ato. - O mérito administrativo só pode estar presente nos atos discricionários e não vinculados. - A valoração do mérito administrativo é feito tanto na aplicação de conceitos jurídicos indeterminados quanto nas possíveis escolhas permitidas pelo legislador. - O Poder Judiciário só pode apreciar aspectos de legalidade do ato, invocando, inclusive os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2015 -
A Administrativo do Direito
AV1 PRESENCIAS E ONLINE 1. 09/06- Sábado- DIREITO DO CONSUMIDOR- 16:20 á 17:10 - Sala SLP/LAB 5- Online 2. 12/06- TERÇA- MEDIAÇÃO EM CONFLITO - 20:20 às 21:10 - Sala SLP/LAB 5- Online 3. 13/06-Quarta-FILOSOFIA , ETICA E CIDADANIA -13:20 às 14:10-SalaSLP/LAB5-Online 4. 13/06- QUARTA - DIREITO CIVIL V– 19:00 ás 21:00– Ana Cristina 5. 14/06- QUINTA -DIREITO EMPRESARIAL 2 – 7:50 ás 9:50– Roberta 6. 14/06- QUINTA-PROCESSO CIVIL - 19:00 ás 21:00– Antonio 7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 11/10/2018 -
A Administrativo No Direito
A descentralização é um mecanismo de distribuição de competência que envolve pessoas distintas, podendo ocorrer de forma política ou administrativa. A descentralização é mecanismo de distribuição de competência na administração pública. Ademais, a principal característica da descentralização é que ela envolve pessoas distintas (física ou jurídica). Além disso, pode ocorrer de forma política ou administrativa: ▪ descentralização política: refere-se à distribuição de competências previstas na Constituição, que dá origem à federação. Sendo assim, quando os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2021 -
A Admissão
Admissão Todos os empregadores são obrigados a implementar o PCMSO= programa de controle médico de saúde ocupacional (exame admissional , o periódico , de mudança de função, de retorno ao trabalho e de demissão ) a empresa deve pagar pelos exames. Depois do exame admissional levar os documentos. CAGED = cadastro geral de empregados e desempregados GFIP = Guia de recolhimento do FGTS e ingormações à previdência social SEFIP = SIStema empresa de recolhimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
A ADMISSÃO E REGISTRO DE ENFERMAGEM
ADMISSÃO E REGISTRO DE ENFERMAGEM Processo de internação Admissão: Acolher o paciente, colher dados e planejar Internação/Transferência: Seguimento/ replanejar Alta: Preparar autonomia RESPONSABILIDADES E DEVERES Art. 25 Registrar no prontuário do paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo do cuidar. Art. 41 Prestar informações e verbais completas e fidedignas continuidade da assistência. Art. 54 Registrar o número e categoria de inscrição no COREN e assinatura. ADMISSÃO – CUIDADOS DE ENFERMAGEM A enfermeira deve estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 26/8/2015 -
A admissibilidade da propositura da reconvenção independente da contestação e os efeitos na economia processa
No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio do contraditório e a garantia da ampla defesa encontram guarida na Constituição Federal, no art. 5º, inciso LV. O instituto da reconvenção é o direito garantido ao réu de fazer suas pretensões próprias, visto que tais pretensões não podem ser feitas na contestação, por não constituir um mecanismo de defesa, mas de contra-ataque. Portanto para fazê-las é necessário que Ele o faça através da reconvenção, porém junto com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2019 -
A admissibilidade da prova ilícita no processo do trabalho
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA TIAGO PEREIRA DA SILVA RESENDE A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO DO TRABALHO Uberlândia 2011 TIAGO PEREIRA DA SILVA RESENDE A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Márcio Alexandre da Silva Pinto. Uberlândia 2011 Agradecimentos Agradeço a Deus em primeiro lugar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.448 Palavras / 70 PáginasData: 4/4/2017 -
A ADMISSIBILIDADE E A FORÇA PROBATÓRIA DA PROVA DE FONTE DIGITAL RECOLHIDA E PRESERVADA POR PARTICULAR
Lisboa, 02 de abril de 2019. Disciplina: CIBERCRIME Professor: Paulo Sousa Mendes Acadêmico: Anderson Campos da Costa – Matricula 94263 Assunto: Handout de trabalho individual Titulo: A PRODUÇÃO DE PROVA DIGITAL POR PARTICULAR, VÍTIMA DE CIBERCRIME. Tema: Este writ tem por finalidade, a orientação técnica e prática para a produção de prova digital por particular, vítima de Cibercrime. Problema: Como garantir a força probatória plena da prova digital, recolhida e preservada por particular? Introdução: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.678 Palavras / 19 PáginasData: 10/10/2019 -
A ADOÇÃO
ADOÇÃO JUNDIAÍ 2016 ALINE ALBUQUERQUE CAMILA ZETTLER CAVALCANTE ELIETE AZEVEDO HALAM DOS REIS JAILSON SOARES DA SILVA JEREMIAS CARVALHO NATÁLIA FERNANDA DANIEL RAFAEL STEFANI ROSELI DE NADAI ADOÇÃO Projeto apresentado como requisito parcial para composição da nota final do semestre vigente, para a matéria de Direito Civil, do curso de Direto da Faculdade Anhanguera Educacional de Jundiaí-SP. Orientadora: Dra. Ana Paula Barbosa Izidoro. JUNDIAÍ 2016 RESUMO O presente tema tem a finalidade de demonstrar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.190 Palavras / 33 PáginasData: 22/5/2017 -
A Adoção
Resultado de imagem para logo da anhanguera para capa de trabalho Rondonopolis 2017 ________________ JOABE ROMERA ALBERTONI ADOÇÃO Projeto apresentado ao curso de Graduação em Direito da Universidade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: _______________ Rondonopolis 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 O Problema 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo Geral ou Primário 4 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 PáginasData: 1/3/2018 -
A Adoção - Direito de Família
I. Introdução No Brasil, a adoção passou a ser regulamentada a partir de 1916. Porém, naquela época só era permitida a adoção de maiores que, curiosa e estranhamente foi imposta porque a sociedade não admitia que a mulher “desquitada” fosse morar com um novo companheiro. Na tentativa de resolver os problemas sociais, “concubinato”, o legislador determinou que a mulher adotasse o novo companheiro e a sociedade então, passou a aceitar a desquitada viver com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2016 -
A adoção a brasileira
Evolução Histórica: A família é considerada como alicerce da sociedade, de um modo geral, presente em todas as culturas, com diferentes estruturas de funcionamento. A princípio, a família foi um fenômeno biológico de conservação e produção, transformando-se em seguida em fenômeno social, até ter suas bases regulamentadas em normas de ordem moral, religiosa e contratual. Como instituição natural, o conceito de família precede e prescinde de um estatuto jurídico, sendo, assim, decorrente apenas do fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.473 Palavras / 10 PáginasData: 30/5/2015 -
A Adoção a Brasileira
CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO CURSO DE DIREITO BRUNA FERNANDA DE LIMA SILVA ADOÇÃO À BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO 2016 ________________ BRUNA FERNANDA DE LIMA SILVA ADOÇÃO À BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário Adventista de São Paulo do curso de Direito, sob orientação do Professor Des. José Luiz Gavião de Almeida. Engenheiro Coelho 2016 ________________ Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário Adventista de São Paulo, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.079 Palavras / 65 PáginasData: 22/2/2018 -
A Adoção à Brasileira
Informações sobre o tema – adoção à brasileira A adoção à brasileira é tema de extrema relevância nos dias atuais – em tempos de constantes atualizações na doutrina e jurisprudência relativamente ao Direito de Família, ganha ainda maior importância. Dentre tantos elementos relevantes no tocante a essa temática, destacam-se o conceito de adoção à brasileira, a discussão acerca do aspecto criminal relacionado a essa prática; assim como os casos em que há jurisprudência contrária e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2020 -
A ADOÇÃO À BRASILEIRA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS
UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO https://lh5.googleusercontent.com/03xkDqrnNIFrChTTkC3ZXP9YXpMzmfo9iKZFpEcs2oC9GfozicTsNue9KtyyHd_OonyiB7WYM9la1uLypWD1hLxPcQe04frggc6CZnpS72EMaPItVihd85ZN6NOWOqGV5lWiour5Yi88hfBeZg A ADOÇÃO À BRASILEIRA E SEUS EFEITOS JURIDÍCOS JÚLIO CÉSAR DE SANTANA SOARES ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA Aracaju 2018 ________________ JÚLIO CÉSAR DE SANTANA SOARES A ADOÇÃO À BRASILEIRA E SEUS EFEITOS JURIDICOS Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.464 Palavras / 26 PáginasData: 22/5/2018 -
A Adoção a Luz do ECA
Adoção Introdução A adoção é o ato pelo qual se estabelece vínculo legal de paternidade e maternidade entre alguém que não é biologicamente seu filho, que, no entanto, passa assim o ser para todos os fins legais e jurídicos. O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 19 (ECA lei número 8.069/90), estabelece que é um direito da Criança e do Adolescente ser criado e educado no seio de sua família, Sendo assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.086 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2021 -
A Adoção da Criança e do Adolescente
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da adoção de criança e adolescente no Brasil de acordo com a norma vigente, Lei 12.010/2009, que revogou expressamente os artigos 1.620 a 1.629 do Código Civil de 2002, referentes a adoção. Analisando o melhor critério e os benefícios decorrentes da colocação do menor em família substituta, deve-se observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pois este é de suma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.176 Palavras / 17 PáginasData: 21/8/2015 -
A adoção da técnica da declaração de inconstitucionalidade
UDF Aluna: Gabriela Araújo Rodrigues 4° semestre Turma D1 Jurisdição Constitucional Professora Sandra Medeiros Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade com apelo ao legislador A adoção da técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade refere-se as várias possibilidades de modulação de efeitos da decisão no controle de constitucionalidade concentrado-abstrato, na qual é importante no contexto Brasileiro que tal sistema normativo de fiscalização de validade dos Atos do Poder Público adota a mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2020 -
A ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO BRASIL BRASIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS – FDC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO BRASIL BRASIL (1988-2014) GRAZIELLE PINHEIRO LOBO CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 ________________ GRAZIELLE PINHEIRO LOBO A ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO BRASIL BRASIL (1998 A 2014) Monografia apresentada como exigência final do curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Igor Mosiah Neres CAMPOS DOS GOYTACAZES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.177 Palavras / 37 PáginasData: 9/3/2017 -
A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MÔNICA KAROLINE DO NASCIMENTO A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito, do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta CURITIBA 2018 1 APRESENTAÇÃO A adoçao é um gesto de amor, mas também um procedimento jurídico visando proteger a criança e o adolescente em situação de abandono ou outro motivo que ocasionou a impossibilidade de conviver junto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2018 -
A Adoção de crianças por homossexuais
INTRODUÇÃO A adoção de crianças por homossexuais vem gerando grande repercussão tanto no meio social quanto no jurídico. Entretanto, devido ao grande preconceito ainda existente em relação à escolha sexual julgada como “diferente”, frente às pessoas que optam pela mesma, ainda há grande barreira no tocante ao assunto. Juridicamente, não há legislação que proíba a adoção por homossexuais, entretanto, não existe também uma que a regularize explicitamente. É um ato instaurado tanto pelo Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.380 Palavras / 130 PáginasData: 29/1/2018 -
A Adoção do Critério Étnico Racial
Adoção do Critério Étnico Racial Podemos definir a palavra Étnico Racial, como grupos de pessoas que se identificam umas com as outras,ou são identificadas como tal por um terceiro que vê a situação de fora.A questão aqui encontrada no tópico Adoção do Critério Étnico Racial é saber se a não aprovação,do conceito Biológico ou Genético de raça no referente a espécie humana,pode interferir na seleção de pessoas,ou seja separar por grupos de diversas etnias como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2015 -
A Adoção e Filiação Socioafetiva
ESAMC BIANCA BRITO SERAFIM BIZERRA – R.A: 11190205 ADOÇÃO E FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: DIFERENÇAS E EFEITOS JURÍDICOS DIREITO CIVIL VI – DIREITO DE FAMÍLIA SANTOS, SÃO PAULO 2021 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ADOÇÃO 4 3. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA 6 4. DIFERENÇAS 6 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1. INTRODUÇÃO Ao longo dos anos, a forma como as famílias são formadas evoluiu. Nos primórdios da organização social, as famílias eram consideradas apenas em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 15/2/2023 -
A ADOÇÃO E SEUS ASPECTOS
INTRODUÇÃO A adoção é um assunto cercado de mitos e conceitos formados no empírico das pessoas, que acreditam que o procedimento adotivo não passa de uma pilha de papel cercada de uma enorme burocracia. A importância social do tema consiste em um conhecimento mais amplo sobre a adoção, pois poucos conhecem a real grandeza e a beleza que está no gesto de adotar uma criança, pois, vai além de um ato de bondade, ultrapassando os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.293 Palavras / 58 PáginasData: 24/5/2015