Direito
71.776 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 9.121 - 9.150
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A RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...................... – MG Processo nº ................................ JOÃO DE TAL, Apelante nos autos do processo em epigrafe, da AÇÃO MONITÓRIA proposta em face de JUCA, por sua advogada signatária, não se conformando, “data venia”, com a r. sentença, que julgou improcedentes os pedidos do Apelante, vem, tempestivamente, à conspícua presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 24/1/2017 -
A Reabilitação
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO TATIANE MARQUES DE OLIVEIRA PONTO – 15 CURITIBA 2014 1 PONTO 15. REABILITAÇÃO 1.1 Conceito Consiste em uma medida político-criminal, que terá o objetivo da reinserção social do condenado, na qual se garantirá o sigilo de seus antecedentes e irão se suspender condicionalmente os efeitos específicos da sua condenação. Segundo Regis Prado a reabilitação: Trata-se a reabilitação de medida político-criminal cujo escopo primordial reside
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2017 -
A REABILITAÇÃO CARCERARIA E OS DIRETOS HUMANOS VIOLADOS
FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL Direito Manoel da Costa Silva e Silva REABILITAÇÃO CARCERARIA E OS DIRETOS HUMANOS VIOLADOS BELO HORIZONTE 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2.TEMA 03 3-. PROBLEMA 04 4. HIPOTESE 05 6. OBJETIVO GERAL 06 7. OBJETIVO ESPECIFICO 07 8. JUSTIFICATIVA 09 9. METODOLOGIA 10 10. CRONOGRAMA DESENVOLVIDO 11 11. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 12 12. APENDICES 13 13. ANEXOS 14 INTRODUÇÃO O projeto de reabilitação carcerária no brasil já vem mostrando a anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.315 Palavras / 14 PáginasData: 8/7/2017 -
A REABILITAÇÃO PENAL
1. O que é Reabilitação Penal/Criminal? Não há como se falar em reabilitação penal sem mencionar os seus objetivos, visto que estes integram o próprio conceito. Basicamente, o objetivo da reabilitação é restituir o condenado à situação anterior à condenação, principalmente no que se refere aos seus direitos e inserção social. Alguns conceitos: * “Reabilitação é o instituto jurídico-penal que se destina a promover a reinserção social do condenado, a ele assegurando o sigilo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2018 -
A REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CO NSTI TU CIO NAL E ADMI NIS TRATI VO. DI REI TO À S AÚ DE. TRATAMENTO MÉ DICO. RES PO NSA BI LIDA DE S OLIDÁRIA DOS ENTES FE DE RA DOS. REP E RCUSS ÃO GERAL RE CONHECI DA. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. O pólo passivo de ser composto por qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2020 -
A REAFIRMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM FACE DA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS USADOS NA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO
O Brasil, segundo o Global Slavery Index teria cerca de 155.300 pessoas em condições de alguma forma de escravidão, correspondendo a 0,775% de sua população. A escravidão moderna vem da miserabilidade, da esperança por parte do trabalhador em que poderia ter uma vida melhor, que culmina pela desesperança de achar que não teria outra opção senão se sujeitar à situação imposta pelo tomador. Por isso atinge a dignidade humana mais do que a simples liberdade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2015 -
A Realidade Atual do Sistema Penitenciário
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão das Neves – MG O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da curadoria dos direitos humanos, pelos Promotores de Justiça que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, legitimado pelo artigo 129, incisos II e III, da Constituição da República, artigo 120, incisos II e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.592 Palavras / 31 PáginasData: 8/4/2017 -
A realidade da vida anual e sua existência em vários segmentos sociais
INTRODUÇÃO: Para a abordagem do tema de Ciências Sociais, pesquisamos livros, internet e diversos filmes e documentários para podermos esclarecer e debater a temática social abordada em nosso trabalho. Apresentaremos um conjunto de registros argumentativos e reflexivos sobre os temas propostos dentro do contexto Sociais. Em uma primeira etapa trataremos sobre os significados de cultura, individuo e sociedade, buscando refletir sobre esses temas, problematizando a realidade da vida cotidiana e sua existência nos diversos segmentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.164 Palavras / 13 PáginasData: 11/6/2014 -
A realidade das irregularidades no processo licitatório e os abalos no orçamento da máquina administrativa
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público Administrativo, Constitucional e Tributário Resenha do Artigo “Tribunal de Contas do Município suspende licitações da inspeção veicular por suspeitar de irregularidades” Nome da aluna Alessandra de Carvalho Piva Chaves Trabalho da disciplina: Licitações Públicas e Contratos Administrativo Tutor: Prof. Marcelo Pereira dos Santos VARGINHA 2019 Artigo: Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades TÍTULO: A realidade das irregularidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2019 -
A realidade das irregularidades no processo licitatório e os abalos no orçamento da máquina administrativa
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público Administrativo, Constitucional e Tributário Resenha do Artigo “Tribunal de Contas do Município suspende licitações da inspeção veicular por suspeitar de irregularidades” Nome da aluna Alessandra de Carvalho Piva Chaves Trabalho da disciplina: Licitações Públicas e Contratos Administrativo Tutor: Prof. Marcelo Pereira dos Santos VARGINHA 2019 Artigo: Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades TÍTULO: A realidade das irregularidades no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2019 -
A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Ana Lúcia Cuimar * RESUMO Este artigo torna-se sumamente importante porque justifica a necessidade acerca de investigar e analisar a Realidade do Sistema Prisional no Brasil e a falta de Dignidade para com os presos é claro que muito fácil achar que eles estão ali porque merecem, mas não é bem assim, pois colocar nas ruas um ex-detento sem ressocializá-lo, é colocar a vida da sociedade em risco novamente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.415 Palavras / 14 PáginasData: 29/3/2017 -
A Realidade Social
CURSO: DIREITO PROFESSOR (A): MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE SALES SOUSA DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO EXERCÍCIOS – AV1 1) Analise o fragmento baixo: “A realidade social é construída historicamente, em um processo que se dá entre o plano subjetivo e o objetivo. A base material agrega subjetividade, a partir da ação do sujeito sobre ela; aí está sua historicidade. Por isso, não é possível falarse da realidade sem considerar o sujeito que a constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2018 -
A realidade social e moral do direito
DISCIPLINA: Antropologia A partir do artigo “A realidade social e moral do direito: uma perspectiva durkhemiana”, escrito por Alexandre Braga Massella, é possível construir uma perspectiva que analisa as relações entre as pessoas e o direito, por meio de sua construção e interação. Senão vejamos: É importante citar que Durkheim parte da premissa que a sociedade é causa determinante dos fenômenos sociais, o que engloba inclusive o fenômeno jurídico, citado como “a codificação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2015 -
A REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO IV - REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL, MEDIDA CAUTELAR FISCAL E OS MEIOS DE DEFESA DO CONTRIBUINTE Leitura básica • CONRADO, Paulo Cesar. Execução Fiscal. 3 ed. São Paulo: Noeses, 2017, Capítulo 7, itens 7.1 a 7.5 e capítulo 10. • COSTA, Juliana Furtado; CONRADO, Paulo Cesar; VERGUEIRO, Camila Campos. Responsabilidade Tributária. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2017. Capítulos 2, 4, 5 e 6. • DALLA PRIA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.431 Palavras / 26 PáginasData: 25/9/2021 -
A REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL
SEMINÁRIO 04 - REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL, MEDIDA CAUTELAR FISCAL E OS MEIOS DE DEFESA DO CONTRIBUINTE ALUNA: MARINA WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ CARNEIRO – 2022.2 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexos I e II) Tanto a execução fiscal, quanto a medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.334 Palavras / 10 PáginasData: 16/11/2022 -
A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS POR MEIO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS DISPONÍVEIS VIA INTERNET EM FACE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
RODRIGO NUNES GURGEL A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS POR MEIO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS DISPONÍVEIS VIA INTERNET EM FACE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Projeto de pesquisa apresentado em conclusão da disciplina Monografia I do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Prof. Eduardo Lycurgo Leite BRASÍLIA 2002 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente trabalho constitui projeto de pesquisa apresentado por ocasião da conclusão da disciplina Monografia I do curso de bacharelado em Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.868 Palavras / 16 PáginasData: 15/4/2019 -
A rebelião da Toga
Universidade Federal do Tocantins PROCESSO CIVIL II Curso de Direito Universidade Federal do Tocantins Resenha Crítica: A Rebelião da Toga Processo Civil II Rafael Rodrigues Silva 2008115086 RESENHA NALINI, José Renato. A rebeliáo da Toga. 2 ed. São Paulo, Millenium, 2008 Ante a atual conjuntura sócio-cultural brasileira, em que os valores existentes tornam as Instituições Públicas cada vez mais desacreditadas, o magistrado brasileiro passa a ter papel fundamental na realização da justiça e promoção da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2015 -
A Receita Federal do Brasil
1 - Talita obteve decisão transitada em julgado determinando que o INSS pagasse o valor de R$ 30.000,00 referente a auxílio por ela requerido é negado administrativamente. Ao receber os valores da referida Autarquia, percebeu que houve desconto de imposto de renda retido na fonte, pois a Secretaria Federal do Brasil entendeu que os valores deveriam ser tributados sobre a totalidade do recebimento, desconsiderando que deveriam ter sido pagos na época certa. Vale dizer que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 1/8/2015 -
A Receita Tributária
Para se falar sobre o conceito de repartição de receita tributária, bem como, sobre a participação na receita pela União, estados, municípios e distrito federal, vale-se expor a definição de tributo. Trata-se este, segundo o artigo 3º do CTN como sendo, “toda prestação pecuniária, compulsória não decorrente de ato ilícito instituído em lei e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada”. O tributo nada mais é, do que uma receita derivada, vez que, irá derivar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2020 -
A Recente imigração haitiana para o Brasil
NO RASTRO DOS IMIGRANTES: A ESPERANÇA DE UM MUNDO NOVO, O BRASIL PARA OS HAITIANOS ON THE TRAIL OF IMMIGRANTS: HOPE FOR A NEW WORLD, THE BRAZIL FOR THE HAITIAN RODRIGUES-FILHO, Luciano Ferreira Mestre em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP. Docente da Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti – FEATI KAWATA, Dionecleu de Oliveira Discente do curso de Direitos da Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.063 Palavras / 13 PáginasData: 5/4/2017 -
A RECENTE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL
EMATRA IX – ESCOLA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DO PARANÁ DA RECENTE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL. CURITIBA 2015 ________________ CARLA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA PASCHOAL DA RECENTE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL. CURITIBA 2015 ________________ O presente trabalho visa apresentar as novas modificações nas relações do trabalho doméstico, trazidas pela lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional 72 de 2 de abril
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 PáginasData: 12/8/2015 -
A Recepção do Empregador Tensões e Contradições
A recepção do empregador: Tensões e contradições A PEC das domésticas gerou uma enxurrada de dúvidas, preocupações, questionamentos, mas principalmente críticas por parte dos empregadores. A reação dos chefes de família foi uma força opositora a PEC, e após sua regulamentação observou-se mudanças não só nas relações empregador X empregado doméstico, mas no mercado desta categoria como um todo. Porém para se entender esta reação deve-se contemplar a nossa cultura quanto a este relacionamento. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2017 -
A Receptação Direito Penal
DP IV – 7º SEMESTRE Dos crimes contra o Patrimônio RECEPTAÇÃO Dos aspectos jurídicos e legalidade: Art. 180, CP . Receptação: Art. 180, CP. (conduta): adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte; . Análise do núcleo do tipo: (crime simples), é constituído de dois blocos, com duas condutas autonomamente puníveis: Primeira: receptação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2017 -
A RECESSÃO INDUSTRIAL E OS EFEITOS SOBRE OS CONTRATOS DE TRABALHO
A RECESSÃO INDUSTRIAL E OS EFEITOS SOBRE OS CONTRATOS DE TRABALHO As recentes notícias, sejam elas oriundas dos meios de mídia ou das manifestações de empresários, sindicalistas e analistas de mercado, circundam na veemente recessão que incide na economia. Estas dificuldades são retratadas pelos indicadores que, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam um dos maiores recuos da indústria desde 2003, quando se iniciaram as suas medições históricas. A falta de confiança afeta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2020 -
A RECLAMAÇÃO BARULHO CONDOMÍNIO
Para MARQUES CONDOMÍNIO E LOCAÇÕES LTDA. SINDICA DO EDIFÍCIO MORISCO NA CIDADE DE SANTOS Prezados Senhores, Gostaria de comunicar que estou com um problema imenso referente aos meus vizinhos do apartamento de cima, a unidade 303. Confesso que não é exagero, mas os moradores dessa unidade parecem que fazem de propósito: batem porta, derrubam cadeira, batem as coisas, empurram móveis de dia e de madrugada, não tem um mínimo de bom senso, não tendo condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2015 -
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOSÉ ALDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, CPF 015.204.865-96, auxiliar de pedreiro, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, n. 1428, Bairro Olaria, na cidade de Porto Velho, estado de Rondônia, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por sua procuradora in fine assinada, mandato incluso, com fundamento no artigo 103-A e 102, inciso I, alínea “l”, da Constituição da República, apresentar: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (com pedido liminar) em face do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2015 -
A Reclamação Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ____________________, brasileiro, solteiro, empresário, RG 222222222, CPF 222222222, residente e domiciliado na Rua General Bacelar, n. 000, vem através de seus advogados, Pablo Lafuente, OAB/RS 00000 e Viviane Lima OAB/RS 11111, conforme cópia do instrumento de mandato em anexo (Documento...), onde recebem as intimações no endereço Tramandaí, nº 222, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 103 A, §3º da Constituição Federal, dos artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2015 -
A reclamação do proprietário, em conexão com o contrato de arrendamento
1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
A Reclamação Insalubridade
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRE – SP. DA JUSTIÇA GRATUITA Frente à hipossuficiência, a Reclamante não tem condições de arcar com qualquer tipo de custas e taxas processuais, inclusive honorários periciais, que possa advir da referida reclamação, sem prejuízo ao seu sustento, encontrando-se na condição de pobre, na acepção jurídica do termo. Por este modo, com fulcro no art. 790 § 3º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.317 Palavras / 18 PáginasData: 15/4/2015 -
A Reclamação poderá ser escrita ou verbal
PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS: 840 CLT x 319 CPC Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. § 2o Se verbal, a reclamação será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.657 Palavras / 15 PáginasData: 19/4/2018