Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 16.981 - 17.010
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APLICABILIDADE DO PUNITIVE DAMAGES NO BRASIL
APLICABILIDADE DO PUNITIVE DAMAGES NO BRASIL Nome Completo: Camila Santana Paiva Matrícula: 04055049 Curso: Direito Punitive Damages originário de países com sistema common law (ex: E.U.A), e também chamada de Indenizações Punitivas é aplicada por um júri que impõe, em ações de indenização punitiva (compensatória) em todos os casos de responsabilidade civil, levando em consideração o nível de culpabilidade do ofensor, se dá de forma punitiva sua utilização, para que sirva de exemplo para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2019 -
APLICABILIDADE E EFICACIA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO RENATA DE OLIVEIRA APLICABILIDADE E EFICACIA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO FOZ DO IGUAÇU/PR 2018 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA DA MONOGRAFIA............. 04 1.1 TÍTULO: SUBTÍTULO..................................................................................... 04 1.2 AUTOR........................................................................................................... 04 1.3 ORIENTADOR................................................................................................ 04 1.4 CURSO........................................................................................................... 04 1.5 PRAZO........................................................................................................... 04 1.6 INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA............................................................................ 04 2 DADOS SOBRE A MONOGRAFIA: OBJETO.................................................. 05 2.1 TEMA DA PESQUISA ................................................................................... 05 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.892 Palavras / 8 PáginasData: 28/3/2019 -
APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO E SUA EFICÁCIA NO PRINCÍPIO DA GARANTIA DA SEGURANÇA JURIDICA NO SISTEMA PÁTRIO
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GEOVANNA PEREIRA DE LARA PRECEDENTES JUDICIAIS: APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO E SUA EFICÁCIA NO PRINCÍPIO DA GARANTIA DA SEGURANÇA JURIDICA NO SISTEMA PÁTRIO. SÃO PAULO 2019 Sumário 1 JUSTIFICATIVA 1 2 PROBLEMÁTICA 2 3 HIPÓTESES 2 4 OBJETIVOS 4 4.1 Objetivo Geral: 4 4.2 Objetivo Específico: 4 5 REFERENCIAL TEÓRICO 5 6 METODOLOGIA 5 7 SUMÁRIO 6 1. JUSTIFICATIVA No Brasil, o artigo 5º II da Constituição Federal de 1988 admite que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.693 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2019 -
Aplicabilidade Social e Eficácia jurídica das normas constitucionais
1 INTRODUÇÃO Este trabalho buscará analisar a verdadeira efetividade das normas constitucionais, através do entendimento de diferentes pensadores a respeito da Constituição, da apresentação da configuração da Constituição brasileira de 1988, da diferenciação entre eficiência social e eficácia jurídica, bem como do respectivo grau de efetividade e de aplicabilidade das diferentes normas constitucionais brasileiras. Muito embora o tema proposto, pela sua especificidade, é dos mais complexos, porquanto sobre ele se refletem questões que ultrapassam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.763 Palavras / 52 PáginasData: 16/10/2015 -
Aplicação assédio pessoal vertical
5.1. ASSÉDIO MORAL VERTICAL ................................................................................... 40 5.2. ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL .............................................................................. 42 5.3. ASSÉDIO MORAL VERTICAL ASCENDENTE.............................................................. 431. Inicialmente, vale atentar para o disposto no art. 20, § 1º, do Código Penal, no que tange as descriminantes putativas, dada a aplicabilidade do referido instituto, em virtude da similaridade existente entre a seara penal e a de trânsito: "Art. 20. § 1º É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
Aplicação axiológica da lei
Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta. R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais de 1ª geração. b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Aplicação da Fungibilidade nas Tutelas de Urgência
APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA José Ricardo Moraes da Silva[1] RESUMO O presente trabalho analisará a fungibilidade existente entre a tutela antecipada e as medias cautelares, por meio de pesquisa bibliográfica. Primeiramente, serão expostos os conceitos dos dois institutos, bem como traçando os pontos que diferenciam as tutelas, bem como sobre suas semelhanças que causa confusão entre os operadores do direito. Por fim será estudado o princípio da fungibilidade existente entre essas duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.965 Palavras / 16 PáginasData: 22/5/2017 -
Aplicação da Jurisdição
Aplicação da Jurisdição – Tradição jurídica do ordenamento Juridico Brasileiro - DIREITO ROMANO GEMANICO Brasil - Civil Laur X Comom Laur Tradição Anglo-saxonica CARACTERISTICA – Civil Laur – ( Nosso Direito Tradicionalmente é considerado) Os ordenamentos do sivel Laur esão importando ordenamentos do Comon Laur Institutos – Umas das características do -Comon Laur – É a Força dos Precedentes( Lá tem poucas leis, é regidas pelos costumes e pelas decisões judiciais que tem força de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2018 -
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL
PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2014 -
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL
CONCURSO AGÊNCIA PRISIONAL PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: 3 CORRENTES: 1.C. P. Legalidade ou Reserva legal: São sinônimos. 2.C. P. Reserva Legal: Torna a expressão lei no sentido restrito. Obs.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.176 Palavras / 21 PáginasData: 21/1/2015 -
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
RIO, 10/11/2016 DIREITO TRIBUTÁRIO I APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NORMAL – A norma é feita para ser aplicada dali para frente. ART 105 CTN, fatos geradores futuros e aos pendentes. ART 116, Fato pendente, a situação pode ser de fato ou jurídica. Todo e qualquer fato gerador, tem como principal elemento, insumo, matéria prima, uma situação da vida. O que era uma mera situação da vida, sendo tutelado pela lei tributária, virou fato gerador de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.171 Palavras / 13 PáginasData: 4/12/2016 -
APLICAÇÃO DA LEI 11.340/06 NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE CONTRA A MULHER
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apontar principalmente as inovações trazidas pela Lei 11.340/2006 e a relação dessas inovações com a natureza penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Tal abordagem revela-se de conteúdo, cuja polêmica está presente com extrema relevância, sendo precursor de divergências e prolongados debates no ordenamento jurídico pátrio. Objetiva abordar de maneira contextualizada e mediante exposição de posições históricas, doutrinarias, jurisprudenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.688 Palavras / 35 PáginasData: 26/5/2020 -
APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AS AGRESSÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES CONTRA AS TRANSEXUAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF PRÉ-PROJETO DE PESQUISA 2017 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AS AGRESSÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES CONTRA AS TRANSEXUAIS Mateus Henrique Rodrigues de Souza Brasília – DF 2017 SUMÁRIO 1. Título 2. Tema 3. Objeto de estudo...................................................................................................... 4. Problema................................................................................................................... 5. Justificativa............................................................................................................... 6. Objetivos 6.1 GERAL 6.2 ESPECÍFICOS 7. Hipótese........................................................................................................................ 8. Referencial teórico................................................................................................... 9. Metodologia da pesquisa………………………………………………………............
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.568 Palavras / 11 PáginasData: 18/4/2018 -
Aplicação da Lei Maria da Penha na Cidade de Avaré: Analise Junto a Delegacia da Mulher
23 a 26 de outubro de 2017 – Avaré/SP APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DE AVARÉ: ANÁLISE JUNTO A DELEGACIA DA MULHER ÁREA: CIÊNCIAS JURÍDICAS RESUMO Neste artigo foi proposto estudar o contexto da lei Maria da Penha e sua aplicação na cidade de Avaré. A partir de pesquisa bibliográfica explicativa, utilizando a metodologia indutiva e estudo de caso realizado através de pesquisa na Delegacia da Mulher de Avaré-SP. O presente estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.532 Palavras / 11 PáginasData: 31/8/2019 -
Aplicação da Lei Maria da Penha no Estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre inovação do ordenamento jurídico no tratamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres
CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Aplicação da Lei Maria da Penha no Estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre inovação do ordenamento jurídico no tratamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres YURI COSTA BARRETE RIO DE JANEIRO 2017/01 YURI COSTA BARRTETE Aplicação da Lei Maria da Penha no Estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre inovação do ordenamento jurídico no tratamento da violência doméstica e familiar contra as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.076 Palavras / 41 PáginasData: 19/3/2020 -
Aplicação da lei no espaço
Introdução O principio da extraterritorialidade da lei penal brasileira, o qual consiste na aplicação da lei aos crimes cometidos fora do território nacional. A jurisdição é território, na medida em que não pode ser exercida no território de outro Estado, emanada do direito internacional. Sendo assim o direito internacional concede ampla liberdade aos Estados para julgar, dentro de seus limites territoriais, levando-se em consideração o respeito ao principio da soberania, ou seja, nada impede um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2015 -
Aplicação da Lei Penal
Etapa 1: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Passo 1: Primeiramente a reserva legal estabelece a legalidade apresentando a fonte do direito penal. Somente lei em sentido estrito pode legislar sobre matéria penal. O sentido de tal restrição pode ser indicado por pelo menos duas justificativas: apenas os indivíduos que representam os cidadãos, ou seja, que conduzem o Estado (parlamento) podem restringir a liberdade, isto impede os juízes de criarem as normas. Outrossim, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Aplicação da Lei Penal
UNIANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTO ANDRÉ DIREITO PENAL I Direito – 4º Semestre Professor: Mauricio ATPS – Etapa 1 e 2 Passo - 1: MEMBROS DO GRUPO: Eder Carlos Dalborgo RA 2173260512 – E-mail: edalborgo@ig.com.br Katia Santos Silva RA 2127222255 – E-mail: katia.santossilva@hotmail.com Natália Cristina Bisognini RA 2118210020 – E-mail: nataliabisognini@hotmail.com ETAPA Nº 1 – ATPS (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.789 Palavras / 20 PáginasData: 27/8/2014 -
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
AULA 3 APLICAÇÃO DA LEI PENAL (art. 1º ao 12º do CP – Decreto-Lei nº 2.848/40) Obs: Esse Decreto-Lei foi recepcionado pela Constituição de 1988 com status de lei ordinária, pela teoria da recepção que afirma que os atos anteriores que forem, materialmente, compatíveis com a Constituição são recepcionados. O código penal é dividido em Parte Geral (traz a base do direito penal: do que é crime, da aplicação da lei penal, do que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 26/10/2015 -
Aplicação da Lei Penal
APLICAÇÃO DA LEI PENAL garantia de ordem penal.Pelo princípio da legalidade, tem-se que o tipo penal deve ser preciso e claro e a pena deve obedecer a limites precisos.Há países, como a Inglaterra, que não acolhem esse princípio.=> Também há países, em Princípio da legalidade ou princípio da reserva legal. O C. P. Brasileiro consagra esse princípio em seu art. 1°: Não há crime sem lei anterior que o defina.Não há pena sem prévia cominação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.783 Palavras / 20 PáginasData: 26/11/2015 -
Aplicação da Lei Penal
APLICAÇAO DA LEI PENAL * PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ( ART. 1º CP – ART. 5, XXXIX CF/88)- NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA. NÃO HÁ PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL- nulum crimen, nulla poena sine lege- ninguém pode ser punido se não existir uma lei que considere o fato praticado como crime. * Limite do cidadão - até onde pode chegar * Limite do Estado – deve se ater às regras *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.561 Palavras / 19 PáginasData: 3/6/2018 -
Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade
UNIANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTO ANDRÉ DIREITO PENAL I Direito – 4º Semestre Professor: Mauricio ATPS – Etapa 1 e 2 Passo - 1: MEMBROS DO GRUPO: Eder Carlos Dalborgo RA 2173260512 – E-mail: edalborgo@ig.com.br Katia Santos Silva RA 2127222255 – E-mail: katia.santossilva@hotmail.com Natália Cristina Bisognini RA 2118210020 – E-mail: nataliabisognini@hotmail.com ETAPA Nº 1 – ATPS (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.408 Palavras / 22 PáginasData: 16/10/2013 -
Aplicação da Lei Processual Penal
APLICAÇÃO LEI PROCESSUAL PENAL (eficácia da lei processual, ou seja, sua aptidão para produzir efeitos. Essa eficácia sofre limitações de ordem temporal, que trata do seu período de atividade e extratividade, e de ordem espacial, que trata da territorialidade.) NO TEMPO: - Estudo da atividade da lei (da entrada em vigor até a revogação) Trata-se do estudo da “atividade” da lei, ou seja, o período compreendido entre a sua entrada em vigor até a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.653 Palavras / 23 PáginasData: 10/4/2016 -
Aplicação da Lei Tributária com base na Constituição Federal e no Código Tributário
De acordo com o Código de Ética Profissional do Contabilista, constitui infra-ção anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e rela-ção de clientes. Desta forma, pode ser caracterizada como propaganda desabonadora aquela que um profissional faça comparação com outros escritórios, como por exemplo: “nosso escritório é melhor que outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.785 Palavras / 20 PáginasData: 17/11/2014 -
APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA FRENTE AO ADOLESCENTE INFRATOR
APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA FRENTE AO ADOLESCENTE INFRATOR NA CIDADE DE VITÓRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MaryhellenImagawa De Oliveira[1]*. RESUMO O presente artigo almeja demonstrar o percurso feito pelos direitos das crianças e adolescentes, apresentando quais foram os avanços e conquistas alcançados até os dias de hoje. Expondo de acordo com a lei e a doutrina, o conceito de ato infracional, e qual foi o tratamento dado pelo legislador aos adolescentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.003 Palavras / 33 PáginasData: 26/10/2017 -
APLICAÇÃO DA MULTA E EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xx UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE XXXXX/XX EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Processo Nº XXX.XXX.XXX.XXX-X XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do advogado subscrito, requerer, inicialmente, que seja aplicada a multa constante no art. 475-J, do CPC, pois o PROMOVIDO não realizou o pagamento voluntário da obrigação no prazo legal (eventos nº 102 e 103). Requer, ainda, a transferência dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
Aplicação da prática criminal teórica 6
Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Aplicação da prática teórica por lei
ALUNA : MARGARETH ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO mat.20120206564-3 PENAL II AULA – 7 Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
Aplicação da prática teórica por lei
Aplicação Prática Teórica 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Aplicação da prática teórica: o direito de ação
Bruno promove uma demanda de cobrança em face de Flávio para reclamar o cumprimento de prestação que afirma estar vencida. O magistrado considera presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e determina a citação do réu. Citado, o réu apresenta sua resposta, sob a modalidade de contestação, e argui, em sede preliminar, a falta de interesse de agir de Bruno por se tratar, até a presente data, de dívida não vencida Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013