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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.011 - 17.040

  • APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL NOS CONTRATOS

    APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL NOS CONTRATOS

    APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL NOS CONTRATOS ADRIANE DAS GRAÇAS MARTINS MACEDO LOPES[1]; ELCIO DOMINGUES DA SILVA[2] O conceito de contrato abarca a ideia de liame jurídico provisório através do qual as partes contratantes se prendem de tal modo que a cada qual cabe ônus e bônus mútuo. A classificação dos contratos serve para dispor corretamente o negócio jurídico na área da análise de seu adimplemento e inadimplemento. Dentro da teoria moderna do Direito

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    Data: 25/11/2016 Por: Anetica
  • APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006

    APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006

    1. FACULDADE PROJEÇÃO 2. ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 3. CURSO DE DIREITO 4. 5. 6. 7. DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006 NON-APPLICATION OF PRINCIPLE OF BICKERING ON THE HYPOTHESIS OF ARTICLE 28TH OF LAW NO. 11.343/2006 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. BRASÍLIA 12. 2015 DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 28

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    Data: 16/10/2015 Por: luanchaves
  • Aplicação do Princípio da Insignificância Pelo Delegado de Polícia

    Aplicação do Princípio da Insignificância Pelo Delegado de Polícia

    ROTEIRO DE ESTUDOS – REAENP UNIDADE DE ENSINO:ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOUTOR JOSÉ TAVARES TURMA: 6º A (Matutino) B e C (vespertino) ETAPA: FUNDAMENTAL II TURNO: MATUTINO/VESPERTINO COORDENADOR PEDAGÓGICO: Maria Aparecida Lima/Josefa Marques da Silva Leão PERÍODO: 21/10 A 28/10/2020 Caro estudante, Este roteiro tem como objetivo orientar os seus estudos individuais, durante este período de atividades não presenciais. Procure cumprir com responsabilidade e empenho as atividades propostas, anote suas dúvidas para tirá-las com

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    Data: 4/11/2020 Por: Merieli Araújo
  • Aplicação do Princípio da Realidade e a “Pejotização”

    Aplicação do Princípio da Realidade e a “Pejotização”

    Aplicação do princípio da realidade e a “pejotização” Henrique da Silva Freitas - Direito do Trabalho - SPG/IFRS 2022/2 O QUE DIZ A LEI? O princípio da primazia da realidade é o instrumento capaz de viabilizar o confronto entre aquilo que se encontra disposto no contrato e aquilo que de fato ocorre no dia a dia laboral. Artigo 468 da CLT: “Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por

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    Data: 30/11/2022 Por: Henrique Freitas
  • Aplicação dos direitos fundamentais aos casos ocorridos com a pessoa de Abidemi

    Aplicação dos direitos fundamentais aos casos ocorridos com a pessoa de Abidemi

    Parecer Técnico Jurídico 001/2019.2 -TC Consulente: Abidemi Assunto: Aplicação dos direitos fundamentais aos casos ocorridos com a pessoa de Abidemi. Ementa: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – DIREITOS FUNDAMENTAIS – DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – POSICIONAMENTO CONSTITUCIONAL. 1. RELATÓRIO Trata-se de consulta visando averiguar à luz da Constituição Federal e do ordenamento jurídico pátrio e internacional as intercorrências ocorridas com a Sra. Abidemi, a partir de sua chegada em solo brasileiro: A

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    Data: 13/9/2019 Por: Phablo Lucas
  • Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

    Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

    A aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas Uma questão surge quando direitos constitucionais fundamentais são infringidos nas relações privadas. Tais direitos podem ser aplicados diretamente ou, necessariamente, é preciso que haja a interferência da legislação ordinária? Algumas teorias tentaram resolver a peleja. As principais são a teoria de aplicação direta e imediata, em que a norma constitucional seria aplicada sem qualquer mediação nas lides com cunho estritamente privado; e a teoria da aplicação indireta

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    Data: 5/4/2015 Por: Euzileide Pereira
  • APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA E DA UNIDADE FAMILIAR

    APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA E DA UNIDADE FAMILIAR

    APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA E DA UNIDADE FAMILIAR NO PROCESSO DE REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS INDEPENDENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO (APPLICATION OF THE PRINCIPLES OF DIGNITY OF THE PERSON AND FAMILY UNIT IN THE PROCESS OF REMOVAL OF INDEPENDENT federal employee OF THE BOARD OF INTEREST) Ana Clara Montenegro Fonseca[1] Welison Araújo Silveira[2] RESUMO O presente artigo procura abordar as questões inerentes ao processo de remoção de servidores públicos federais no âmbito

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    Data: 23/6/2016 Por: Welison Silveira
  • Aplicação Extraterritorial dos Direitos Humanos

    Aplicação Extraterritorial dos Direitos Humanos – Prof. Dr. Ralph Wilde O estudo dos direitos humanos tem relação direta com os cidadãos e seus Estados. A visão abordada é de situações de pessoas que saem do seu território e tem problemas com os direitos humanos, como por exemplo: guerras e conflitos militares. Muitos países têm embaixadas e bases militares por todo o mundo. O Brasil é o país líder na missão do tratado de paz da

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    Data: 15/11/2013 Por: yasmim.valencola
  • Aplicação Prática Teórica

    Caso Concreto 2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO 1 Shirleycleide está na “pista” desde os

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    Data: 8/10/2013 Por: Yslene
  • Aplicação prática teórica

    Aplicação Prática Teórica Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento

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    Data: 1/10/2014 Por: sofodendo
  • Aplicação Prática Teórica

    Aplicação Prática Teórica

    Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: 1. É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. Segundo Flávio Tartuce, o Direito Contratual ou Obrigacional é o cerne principal entre os direitos pessoais patrimoniais e direitos reais. O mestre Fernando Noronha afirma que as normas do Direito das Obrigações são, sem sombra

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    Data: 3/4/2015 Por: fesv
  • Aplicação Prática Teórica

    Aplicação Prática Teórica

    Aplicação Prática Teórica Caso 1: Pertence: volto à advocacia fiel a valores éticos desde a juventude Brasília, 03/09/2007 – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence, foi homenageado hoje (03) em sessão especial e conjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Seccional da OAB do Distrito Federal, durante a qual recebeu a carteira da entidade (OAB/DF 578) que marca o seu retorno à advocacia. Na

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    Data: 8/4/2015 Por: Josischwanz
  • Aplicação Prática Teórica Arbitrage

    A ArbitrageCASO CONCRETO 2 Aplicação Prática Teórica caso1 “ Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades

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    Data: 21/11/2013 Por: GIGINUNES
  • Aplicação prática teórica da disciplina Direito civil VI

    6- Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil VI. 7- Introduzir o Direito das Sucessões apresentando seu conceito e fundamentos. 8- Identificar as primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão. 9- Discorrer sobre as espécies de sucessão e de sucessores. Estrutura do Conteúdo 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução

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    Data: 29/9/2014 Por: mandyh1234
  • Aplicação prática teórica de Penal IV

    DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Plano de Aula: 7 LEI N.8072/1990. CRIMES HEDIONDOS II Aplicação Prática Teórica Questão 1 Leia a notícia abaixo, veiculada pela mídia, e responda às questões suscitadas acerca do tema ?Lei de Crimes Hediondos?. Homem entrega moto e é morto por assaltantes no Jabaquara. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homem-entrega-moto-e-e-morto-por-assaltantes-no-jabaquara,1028751,0.htm 05 de maio de 2013 | 14h 31 SÃO PAULO - Um homem de 28 anos foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona

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    Data: 13/9/2014 Por: diliz
  • Aplicação Prática Teórica Penal II

    Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos

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    Data: 15/5/2014 Por: miimidias
  • Aplicação Prática Teórica. Crimes contra o Patrimônio

    VI - Crimes contra a Paz Pública; VII - Crimes contra a Fé Pública Aplicação Prática Teórica Crimes contra o Patrimônio: 1. João, com emprego de arma de fogo,invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente e foge do local do

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    Data: 11/12/2013 Por: bibzinha
  • Aplicação Prática Teórica: Crimes contra a Administração Pública

    Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública DIREITO PENAL IV Aplicação Prática Teórica - WebAula 01 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de

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    Data: 6/4/2014 Por: criscrillo
  • APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

    Disciplina: CCJ0053 - TEORIA GERAL DO PROCESSO Semana Aula: 3 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança

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    Data: 12/8/2013 Por: ASASS
  • Aplicação teórica prática de contratos

    Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição

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    Data: 3/4/2014 Por: andrezinhojordan
  • Aplicação teórica prática de direitos de herança

    Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.

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    Data: 21/9/2014 Por: Ayana
  • Aplicação teórica prática de pessoa jurídica de direito privado

    Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (DPF/DEL) A empresa Lambda foi regularmente constituída como uma sociedade, com sede na capital de determinado Estado da Federação, local onde funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio especial no seu ato constitutivo. Em face da situação hipotética descrita, bem como da legislação, da jurisprudência e da doutrina pertinentes, a empresa lambda é uma pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na capital do Estado da Federação onde funciona

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    Data: 1/10/2014 Por: taina.cris.sa
  • Aplicação teórica prática do direito do trabalho 1

    Aplicação Prática Teórica Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta

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    Data: 11/9/2014 Por: 240870
  • Aplicação teórica prática do direito penal

    Aplicação Prática Teórica 1 Leandro, com medo de ladrões, coloca em sua residência um muro alto com cerca eletrificada. Uma semana depois, um bandido tentando escalar o muro para invadir a residência de Leandro é pego pela descarga da cerca, vindo a sofrer lesões corporais graves. Com isto, Leandro responderá criminalmente por algo? Justifique sua resposta analisando as descriminantes. Caso o muro fosse baixo e a voltagem da cerca fosse muito superior a permitida e

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    Data: 15/6/2014 Por: midorinohibi
  • Aplicação teórica prática. Teoria geral dos contratos

    CASO CONCRETO 01 Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Teoria geral dos contratosNúmero de Aulas por Semana Número de Semana de Aa Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade

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    Data: 7/8/2014 Por: KINOTA
  • Aplicação teórica prática. Tribunal de Justiça

    Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento a um recurso de apelação e na mesma ocasião concedeu um prazo de 72 horas para que o advogado da recorrente, subscritor da apelação, anexasse aos autos instrumento regular de procuração para a regularização da representação processual. Esta determinação, emitida em de 10 de agosto, somente foi cumprida pelo causídico e, 25 de agosto. Pergunta-se: a inobservância do

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    Data: 30/5/2014 Por: adri216
  • APLICAÇÃO, VIGENCIA E INTEGRAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA

    APLICAÇÃO, VIGENCIA E INTEGRAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA

    Conceito de Vigência: Quando tratamos da norma tributária um aspecto muito importante e que não deve ser ignorado esta no que toca a vigência da norma, isso por que pode ocorrer de uma norma não ser aplicável ao tempo em que ocorreu o fato gerador. Nesse sentido cabe mencionar o entendimento de Luciano Amaro que leciona; “Lei em vigor é aquela que é suscetível de aplicação, desde que se façam presentes os fatos que correspondam

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    Data: 12/11/2015 Por: Chapa Oab
  • APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA

    APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA

    ALUNO: ALEX BEZERRA DA SILVA - MATRÍCULA: 201409080501 DISCIPLINA: DIREITO PENAL 4 PROFESSORA: ANA PAULA LOPES RIBEIRO CAMPUS: R9 - TAQUARA CASO CONCRETO 1  APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA Leia a situação hipotética abaixo e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas: Em datas e horários diversos, todavia no período compreendido entre meados do mês de fevereiro até o mês de maio do ano de 2014, RONALDO ESPERTO, prevalecendo-se da condição de

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    Data: 8/3/2017 Por: ALEX66413
  • APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA

    APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA

    SEMANA 2 APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA CASO CONCRETO Leia o caso concreto apresentado abaixo e responda às questões formuladas: Joana, Delegada de Polícia, negou-se a registrar ocorrência de estupro de vulnerável contra o filho de sua empregada doméstica, Marilza, sob o argumento de que conhecia o jovem e que a suposta vítima, de 13 anos, à época dos fatos, era, como afirmado pela mãe do suposto autor dos fatos, namorada deste. Independentemente do dissídio

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    Data: 9/4/2017 Por: PamelaMaiaRJ
  • APLICAÇÃO: TEORIA DE ARTIGOS E PRÁTICA

    APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA CASO CONCRETO Um dia muito estranho... Carlos Eduardo de Assis é um jovem economista, gerente adjunto do Banco Street Corner S.A., onde trabalha há mais de três anos. Aproveitou o dia de hoje para ir ao sindicato de sua categoria profissional para sindicalizar-se e propor uma ação pleiteando horas extras trabalhadas e não recebidas em face de seu patrão e ir à imobiliária pagar o aluguel do mês que vencia

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    Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/11/2014 Por: barbaragcc29
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