Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 16.891 - 16.920
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APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX-XX, REFERÊNCIAS DO PROCESSO VITIMA: SAÚDE PÚBLICA INDICIADO: XXXXXXXXXXXXXX Processo: XXXXXXXXX APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. 1- Verificando que a prova produzida em Juízo não foi suficiente para infundir a certeza de que o processado praticou o delito de tráfico de drogas, e não havendo qualquer outro elemento probatório robusto que o aponte como traficante, imperiosa a sua absolvição, em observância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.614 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2015 -
APELAÇÃO CRIMINAL- PRÁTICA SIMULADA
AO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMAGINÁRIA, NO ESTADO DO MARANHÃO. AUTOS Nº ... RAUL BERGSON, qualificado a fls. , nos autos do processo em que o Ministério Público lhe move, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls... , interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Requer, após o recebimento desta, com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 26/5/2018 -
APELAÇÃO CRIMINAL/2ª FASE OAB -PENAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(ÍZA) PRESIDENTE(A) DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CAXIAS – MA Processo Nº TIBÚRCIO, já qualificado nos autos do processo-crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, vem, respeitosamente, no quinquídio legal, interpor, nos termos do art. 593, III, alínea “a”, do Código de Processo Penal: RECURSO DE APELAÇÃO Requerendo, destarte, que depois de recebido o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2017 -
Apelação Dano Moral e Sucumbência
Michael F. Volkweis OAB/RS 92.306 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTA ROSA, RS. Processo autuado sob nº.: *02811600031249* NE nº 97/2017 MARIA REGINA DE MATOS PINHEIRO, nos autos em epígrafe, que move em face de BANCO BMG S.A e MASTERCARD BRASIL SOLUÇOES DE PAGAMENTO LTDA, inconformada com a decisão que julgou improcedente o pedido indenizatório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.163 Palavras / 13 PáginasData: 4/12/2018 -
Apelação de ação de execução de título extrajudicial
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVIL DA COMARCA DE UBÁ, MINAS GERAIS Processo: EDMEA, devidamente qualificada pelo processo acima, em epigrafe, por meio do advogado que a presente subscreve, nos termos da procuração acostada em fls. Vem perante Vossa Excelência, com fundamento no Art.513 do CPC e seguintes, enunciado da sumula 370 do STJ, interpor recurso de APELAÇÃO Em face da decisão proferida, em fls.na ação de a ação de execução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2015 -
Apelação de ação de revisão de juros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL /RS A parte recorrente, já qualificada nos autos do processo epigrafado, vem, respeitosa e tempestivamente, por seus procuradores signatários, ante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de interpor o presente recurso de RECURSO DE APELAÇÃO Haja vista a sua inconformidade com a decisão proferida por este insigne
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.324 Palavras / 18 PáginasData: 23/4/2018 -
Apelacao de assessor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL – ESPÍRITO SANTO Processo n. 0018591-62.2007.8.08.0035 MUNICÍPIO DE VILA VELHA, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Santa Leopoldina, nº 840 – Coqueiral de Itaparica – Vila Velha – ES – CEP: 29102-915, vem, mui respeitosamente, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC – Código de Processo Civil, interpor APELAÇÃO, ao Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.487 Palavras / 10 PáginasData: 4/3/2016 -
Apelação de cobrança de juros remuneratórios
PJ 78.481 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORMOSA DO OESTE-PR BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA sob n.º 506/2010, proposta por ANA MARIA RIBEIRO CAVALHEIRO, por seus advogados, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a sentença prolatada às fls. dos autos, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.482 Palavras / 14 PáginasData: 17/4/2015 -
Apelação de cobrança de juros remuneratórios
63458 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVIL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA sob nº 47479/0000, proposta por MIGUEL PENDRIN, por seus advogados, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a sentença prolatada às fls. dos autos, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento nos artigos 513 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.500 Palavras / 14 PáginasData: 17/4/2015 -
Apelação Desaposentação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE xxxx – SP. Ref. Proc. nº xxxxxxxxx xxxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, que promove em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, processo em epígrafe, em trâmite por esse R. Juízo e respectivo Cartório, por sua advogada e bastante procuradora, infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.129 Palavras / 13 PáginasData: 25/8/2016 -
Apelação do condenado por crime de desobediência
Caso Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Apelação do direito processual penal
MANASSES LUIZ BOTELHO RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL CUIABÁ 2015 MANASSES LUIZ BOTELHO PROJETO DE PESQUISA RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cuiabá - Unic/campus Pantanal, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso. Cuiabá 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.1 PROBLEMA 3 2. OBJETIVOS 3 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 3 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 4 3. JUSTIFICATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2015 -
Apelação do juri
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO___ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE___. JOSUÉ, já qualificado nos autos do processo nº___, que lhe move a justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que condenou o apelante a 12 anos de reclusão, por supostamente ter praticado delito do artigo 121§2º, I, do CP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, III, “d”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2016 -
Apelação e Agravo de Instrumento na nova legislação
Faculdades Objetivo (FAPAL) Apelação e Agravo de Instrumento na nova legislação Alunos: Léo Franklin e Murilo Azevedo Palmas, 23 de março de 2016 Da Apelação: Em seu primeiro parágrafo, o artigo 1.009 traz uma das grandes alterações do novo Código Processual Civil, que diz respeito ao fim da preclusão das decisões interlocutórias visando enfim à busca por uma maior concretização do princípio da duração razoável dos processos. Promovendo assim uma celeridade processual, pois todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Tributário Aluno: Turma: Tarefa: atividade individual Decisão judicial selecionada Processo ApelRemNec - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / SP 0003329-87.2007.4.03.6100 Relator(a) Desembargador Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE Órgão Julgador 4ª Turma Data do Julgamento 21/03/2022 Data da Publicação/Fonte Intimação via sistema DATA: 29/03/2022 E M E N T A APELAÇÃO E REEXAME EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES REJEITADAS. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. RECURSO E REEXAME NÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.903 Palavras / 24 PáginasData: 2/6/2022 -
Apelação em caso de improcedência de danos morais contra seguradora em caso de não pagamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX - ESTADO DE XXXXX Objeto: APELAÇÃO Autos nº: XXXXXX, brasileiro, metalúrgico, solteiro, portador do RG n° XXXX, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXX , residente e domiciliado na Rua XXX, n° XXXX, Bairro, XXXXXX, na Cidade, XXXX, por seus advogados, tempestivamente, vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com parte da decisão exarada de fls., que assim decidiu: "Ante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.350 Palavras / 14 PáginasData: 21/1/2016 -
Apelação em processo penal
EXCELENTÍSSIMO JUIZ PRESIDENTE DO 1ª TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Apelante: Douglas Rafael Pereira de Oliveira Apelado: Justiça Pública Processo nº: 0024.14.229.580-7 Douglas Rafael pereira de Oliveira, já qualificado nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou pelo crime dos artigos 129, parágrafo 3º, c/c 65, inciso III, “d”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2017 -
Apelação Evanecir
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALHOÇA/SC Autos nº 1212121-66.207.8.24.0045 Joana, já qualificada nos autos da Ação de Despejo movida por Evanecir, também já qualificado nos autos, vem por via de seus procuradores abaixo subscritos, não se conformando com a sentença proferida às fls. “...”, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 1009 do Código de Processo Civil vem requerer que o autor, ora recorrido, seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2018 -
Apelação Exceção Prescrição
Ícone - Escritório FERNANDES & GUENO S/C. Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO. Processo nº: 754-24.2009.0090 Código: 50444 Assistência Judiciária Gratuita MARCELINO JOSÉ FELIPETTO, melhor qualificada nos autos em epígrafe, por seus procuradores, inconformado com a r. Sentença proferida por esse Juízo, comparece perante Vossa Excelência, com a devida vênia, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, pelo que requer seja juntada suas razões que seguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.544 Palavras / 19 PáginasData: 10/8/2015 -
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS – ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS – ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 1000219-54.2021.8.26.0650 MARIO ROBERTO CHENATTI ADMINISTRACAO DE OBRAS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, mui respeitosamente, vem, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da r. decisão de fls. 72/73, que condicionou a sustação do protesto à prestação de caução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2022 -
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CÍVIL DA COMARCA DE SOROCABA –SP.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CÍVIL DA COMARCA DE SOROCABA –SP. PROCESSO Nº ANTONIO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, feito em epigrafe, cuja a sentença julgou improcedente o pedido do apelante, vem, respeitosamente, interpor APELAÇÃO, nos termos do artigo 1.009 e seguintes do CPC, para superior instância contra a referida sentença, o que faz tempestivamente, requerendo a Vossa Excelência que intime o apelado para, querendo, oferecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2021 -
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DE VARGINHA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DE VARGINHA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n°: XXX José Braz, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados (procuração anexa) apresentar RAZÕES RECURSAIS, de Apelação com incurso no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer que, após o recebimento destas, com as razões inclusas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2021 -
APELAÇÃO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, DR. XXXX: PROC.: XXXX REF.: APELAÇÃO FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio seus advogados, in fine assinados, através de instrumento de mandato já anexo aos autos, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 593, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal pátrio, apresentar RAZÕES DA APELAÇÃO Requestando-se pelo seu recebimento, autuação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2021 -
Apelaçao Floriano Florindo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCA – RS Processo número: 142546366-00 FLORIANO FLORINDO, brasileiro, casado, inscrito sob o RG nº. 4065895264, CPF nº. 125.367.777.11, residente e domiciliado na Rua João Alves, nº. 452, bairro Centro, na cidade de Casca/RS, por intermédio de sua advogada, infra-assinada, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não conformado com a sentença condenatória de fls. 55, vem respeitosamente, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2017 -
Apelação Furto Qualificado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 00000000000000000000000 Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Acusada: XXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados que esta subscrevem, com fulcro no Art. 593, Inciso I do Código de Processo Penal, interpor tempestivamente (CPP, art. 593, Caput), o presente RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL contra sentença de fls. 175/184
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.776 Palavras / 12 PáginasData: 8/5/2017 -
APELAÇÃO GOL LINHAS AÉREAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE .... Autos nº..... MARIO, devidamente qualificado nos autos, por seu procurador que esta subscreve, nos autos de Procedimento Ordinário em epígrafe, que move em face de GOL LINHAS AÉRAS, já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls., com fundamento no artigo 513 e seguintes, do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.262 Palavras / 10 PáginasData: 30/5/2015 -
Apelação Gratificação de risco de policiamento ostensivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/PE Processo nº: 0042454-22.2015.8.17.0001 PASCAL PARADISO MARINHO E OUTROS, todos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contende com ESTADO DE PERNAMBUCO, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, com escritório profissional na Rua com escritório na Rua Barão da Vitória, nº 295 Sala 901 – São José, Recife-PE. CEP: 50020-120, interpor RECURSO DE APELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.899 Palavras / 16 PáginasData: 12/3/2018 -
Apelação Honorários
ADVOCACIA & CONSULTORIA & ASSESSORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL, Processo: xxxxxxxxxxxxxxxx vem, respeitosamente, sua advogada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, “in fine”, tempestivamente nos autos em epigrafe vem à presença de V. Exa, não se conformada, data vênia, com a respeitável sentença proferida, vem, respeitosamente, interpor, com base no artigo 1.009 e seguintes do novo Código de Processo Civil, o presente recurso de: APELAÇÃO Em desfavor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx BRASÍLIA-DF, pelas razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2018 -
Apelação implementação de depositário de uma sentença criminal produção
Caso Concreto 6 Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Apelação Maria da Penha
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ORLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 1500413-27.2019.8.26.0404 JOSIVALDO CARLOS NASCIMENTO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a r. sentença de fls.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.736 Palavras / 7 PáginasData: 23/10/2019