Direito
71.386 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.641 - 29.670
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DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS CURSO DE DIREITO Vanessa Oliveira de Souza DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Porto Velho - RO 2017 Vanessa Oliveira de Souza DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Esboço do Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, ministrada pela Ma. Evanice dos Santos, no Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 16/8/2017 -
Direito Penal: Princípio da Legalidade
DIREITO PENAL ETAPA 1 : Princípio da Legalidade 1. Base Constitucional do Princípio da legalidade Artigo 5º, XXXIX, CF “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Também descrito no artigo 1º do Código Penal. Princípio da Legalidade/reserva legal/anterioridade Este princípio diz que não existe crime se este não estiver descrito anteriormente, e que se não há lei que defina o delito, não pode haverá pena. Isso garante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2016 -
Direito penal: proxeneta e tráfico de pessoas para fins de prostituição
ítulo Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Mediação para servir à lascívia de outrem; Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; Casa de prostituição; Rufianismo; Ato obsceno; Escrito ou objeto obsceno - arts. 227, 228, 229, 230, 233 e 234, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; Compreender os reflexos advindos da reforma penal de 2009 (Lei 12.015, que alterou o Título VI, do Código Penal) sobre a tipificação dos delitos a dignidade sexual e consequentes conflitos de Direito Intertemporal. Diferenciar as diversas figuras típicas que integram os dois capítulos em estudo, entre si e com os demais crimes contra a dignidade sexual; Analisar criticamente a necessidade de tipificação das condutas previstas nos capítulos em estudo e a incidência do princípio da adequação social aos casos de ato obsceno e de escrito ou objeto obsceno. Estrutura do Conteúdo 1. Mediação para servir à lascívia de outrem - art. 227, do CP 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito; 1.4 Sujeitos ativo e passivo; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Figuras típicas - simples e qualificadas; 1.7 Questões relevantes: 1.7.1 Ofensa ao princípio da lesividade quando o induzimento tem por objeto pessoa maior de 18 anos e não ocorre violência ou grave ameaça. 2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual - art. 228, do CP 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Classificação doutrinária; 2.4 Sujeitos ativo e passivo; 2.5 Consumação e tentativa 2.6 Figuras típicas - simples e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Penal: Quais São as Funções do Direito Penal?
Quais São as Funções do Direito Penal? É caracterizada por função a obrigação a cumprir, papel a desempenhar e o Direito Penal tem como característica se ocupar do estudo das normas penais e suas aplicações. Segundo Cezar Roberto Bitencourt, o Direito Penal se apresenta como um conjunto de valores e princípios que orientam para interpretação de normais penais, além disso, exerce diversas funções no âmbito social, juntamente com a legislação federal, tais como: - Controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2016 -
Direito Penal: Respondendo a crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração pública
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2014 -
DIREITO PENAL: ROUBO, LATROCINIO, EXTORSÃO, SEQUESTRO!
20.08.19 ROUBO, LATROCINIO, EXTORSÃO, SEQUESTRO! Vamos continuar falando do roubo! Estamos falando de algumas majorantes do roubo paramos no artigo 157 § 3º e esse parágrafo foi recentemente alterado nós estamos falando agora de roubo qualificado. Primeira coisa que eu quero que vocês compreendam: quando a gente fala de roubo qualificado é que ele vai se da em duas hipóteses: quando daquele contexto sobrevier lesão corporal de natureza grave ou quando sobrevier a morte e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.547 Palavras / 15 PáginasData: 14/10/2019 -
Direito Penal: Teoria dos Tipos e Crimes em Espécie
Direito Penal: Teoria dos Tipos e Crimes em Espécie (Parte Especial) 1°.Bimestre 27-01-2016 Introdução: Direito Direito Penal➔ 1Conceito Social: instrumento de controle social. O mais poderoso instrumento de controle social que o Estado possui; 2Conceito Formal: conjunto de regras reunidas em um ordenamento para regular a sociedade, sob ameaça de aplicação de uma sanção, como consequência jurídica. Finalidade: 1Garantia➔ segurança; 2Controle➔ proteção dos bens jurídicos Estado➔ Direito Penal➔ limites: CF Princípios: 1. Intervenção mínima➔ O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.909 Palavras / 100 PáginasData: 23/8/2018 -
Direito Penas
FACULDADE DOCTUM DA SERRA CURSO DE DIREITO – 3A REINALDO SEVERINO DA SILVA ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO SERRA-ES JUNHO/2016 REINALDO SEVERINO DA SILVA ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO Pesquisa realizada requisito para obtenção de nota na disciplina Direito Penal do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Doctum da Serra, tendo como orientador de conteúdo o Professor Ms Luciano Costa Félix. SERRA-ES JUNHO/2016 Sumário Resumo 4 1- Introdução 4 2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 20/6/2016 -
Direito Pensão Alimentícia
SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO...................................................................................................4 2JUSTIFICATIVA................................................................................................5 3 OBJETIVOS.....................................................................................................7 3.1GERAL............................................................................................................7 3.2 ESPECÍFICOS...............................................................................................7 4 METODOLOGIA...............................................................................................8 REFERENCIAS...................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO Segundo o dicionário jurídico da academia brasileira de letras jurídicas, define pensão alimentícia como: “quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge”. Já na ótica Orlando Gomes, os alimentos são prestados para satisfazer todas as necessidades vitais de uma determinada pessoa que não tem como satisfaze-las por si. Incluindo, também,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2015 -
DIREITO Pergunta
Estrutura sugerida para o trabalho Questão 1: O autor sugere que “a sustentabilidade, em sua essência, não deve ter apenas ‘três folhas’, mas cinco.” (p. 57). Quais são as cinco dimensões propostas por ele? Explique cada uma delas, reescrevendo, com suas próprias palavras, os argumentos apresentados no artigo. Ambiental- Produzir recursos para molhora a qualidade de vida das pessoas , mais que isso não venha prejudicar o meio ambiente. Econômico-Produzir energia renoválvel para não agredir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito PERGUNTA
Com base nos dados acima descritos, bem como atento às informações a seguir expostas, responda fundamentadamente: a) Suponha que a acusação tenha se conformado OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito PERGUNTA
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. d. teve seu auge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito PERGUNTA
QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. R - A propaganda de bebidasé um dos principais recursos de marketing utilizados pela indústrias de bebidas, que tem como objetivo persuadir as pessoas a comprar estes produtos ,ainda que não tenham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
DIREITO PERGUNTA OBJECTIVA
CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos. 1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito PERGUNTA OBJECTIVA
CASO CONCRETO (OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito PERGUNTAS
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
DIREITO PESSOAL x DIREITO REAL – PRINCIPAIS DIFERENÇAS
RESUMO DE DIREITO CIVIL V – DIREITO DAS COISAS COISA: É algo corpóreo, tangível, que existe fisicamente. Possui valor econômico que se pode apropriar com exclusividade. DIREITO DAS COISAS: Regulamenta a relação do sujeito com a coisa, isto é, do sujeito exercendo a posse, utilizando economicamente a coisa. Uma pessoa, independentemente, de ser ou não proprietária exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. DIREITO PESSOAL x DIREITO REAL – PRINCIPAIS DIFERENÇAS 1. EFICÁCIA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2018 -
Direito petição a procuradoria do estado
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.727 - DF (2011/0257195-8) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS IMPETRANTE : SONIA REGINA COUTO ADVOGADO : JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO INTERES. : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE MÁCULA. PARECER JURÍDICO. DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. DIREITO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA REPARTIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2015 -
Direito Política de Saúde Bucal no Brasil: Teoria e Prática
6023 CHAVES, Sônia Cristina Lima. Política de saúde bucal no Brasil: teoria e prática. Salvador: Edufba, 2016. Citação direta curta Segundo Chaves (2016, p.53), “Estudos científicos comprovam que a saúde bucal tem íntima relação com a saúde geral, pois a boca interage com todas as estruturas do corpo”. OU “Estudos científicos comprovam que a saúde bucal tem íntima relação com a saúde geral, pois a boca interage com todas as estruturas do corpo”. Chaves (2016,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2021 -
DIREITO POLITICO: DISTRIBUIÇÃO DE VOTOS ENTRE CANDIDATOS
C:\Users\Ray\Desktop\logo.jpg São Paulo 2016 ________________ RAIMUNDO NONATO LINHARES DIREITO POLITICO: DISTRIBUIÇÃO DE VOTOS ENTRE CANDIDATOS Projeto apresentado ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera Instituição . Orientador SÃO PAULO 2016 ________________ SUMÁRIO 1. 1 INTRODUÇÃO 1.1 O Problema 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral ou Primário 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 3 JUSTIFICATIVA 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 METODOLOGIA 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REFERÊNCIAS APÊNDICE ANEXO ________________ 1 INTRODUÇÃO 1. O Problema Como tem se dado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2016 -
Direito Politico: Refugiados
Refugiados O tema refugiados hoje em dia no mundo está sendo bastante abordado principalmente em decorrência do grande número de indivíduos refugiados que estão se deslocando dos países árabes para todas partes do globo principalmente derivados da síria mas ainda há muitos outros países de onde saem imigrantes que saem de seus países tentando adentram em outro pais buscando uma vida melhor em decorrência de guerras civis em decorrência de conflito de disputas de poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.789 Palavras / 20 PáginasData: 1/5/2016 -
Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização
Direito e Legislação Introdução Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica, a origem e evolução da Lei n.º 8.630/93, o conceito e a caracterização do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito. Apresenta-se, ainda, a classificação da respectiva legislação existente e vigente, deflagrada a cada situação de fato relacionada às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2014 -
DIREITO POSITIVADO, COSTUMES, JURISPRUDÊNCIAS E CONTRATOS
CURSO DIREITO DIREITO POSITIVADO, COSTUMES, JURISPRUDÊNCIAS E CONTRATOS 2015 DIREITO POSITIVADO, COSTUMES, JURISPRUDÊNCIA E CONTRATOS Trabalho da disciplina Introdução ao Estudo do Direito do Docente:, do primeiro período do curso de Direito, com tema fontes do Direito. 2015 SUMÁRIO 1 DIREITO POSITIVADO................................................................................................. 10 1.1 JUSPOSITIVISMOS ECLÉTICO................................................................................ 13 1.2 JUSPOSITIVISMO ESTRITO...................................................................................... 14 1.3 JUSPOSITIVISMO ETICO......................................................................................... 14 2 COSTUMES.................................................................................................................. 16 3 JURISPRUDÊNCIA........................................................................................................ 21 4 CONTRATOS................................................................................................................. 21 4.1 DIREITO CONTRATUAL HISTORIA.......................................................................... 21 4.2 TEORIAS DO DIREITO CONTRATUAL..................................................................... 29
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.641 Palavras / 23 PáginasData: 21/3/2016 -
Direito positivo
Curso: Direito Período: Noturno Aluno: Victor Madalena RA: 6500824 Professor: André Serotini 1. Sobre nacionalidade explique, sobre originaria e adquirida. R: A nacionalidade primária ou originaria, é inerente ao sujeito, a pessoa já nasce com ela, já a nacionalidade secundária ou adquirida, o sujeito á tem uma nacionalidade e vai adquirir outra, o sujeito busca outra cidadania, naturalização. 1. Sobre nacionalidade originária explique e diferencie os critérios de “jus solis” e do “jus sanguinis”. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2015 -
Direito positivo
1. Direito Positivo O Direito positivo é heterônomo, ou seja, depende de criação externa, Provém de criação humana, é revogável e mutável. Está ligado ao conceito de estado, que depende no direito positivo para se sustentar. Podemos concluir assim que o direito positivo é o ordenamento jurídico de um Estado. É o conjunto de normas aprovadas por autoridade competente, criado na forma de leis, costumes e tratados, dentre outros. É o direito vigente, garantido por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.182 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2015 -
Direito positivo e direito natural
DIFERENCIE DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL E EVIDENCIE SE DIREITO É UMA CIENCIA GRUPO: GILDASIO FERREIRA SANTOS EMANUELE DO NASCIMENTO RAFAEL LIMA BEIJO ODENIR ALVES FAGNER SOUZA TEIXEIRA HANNA KEYTY MARTA LINA DE FREITAS NATALIA SANTANA PINA CLAUDIANE GOMES FAGUNDES ASAEL ALVES Para melhor compreendermos a diferença entre direito natural e direito positivo é necessário antes de tudo, apresentar as principais característica de ambos. Assim sendo, no que tange aos aspectos do direito natural é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 1/6/2015 -
Direito positivo e direito natural. Início da história da lei
Passo (1) Equipe Direito Positivo e Direito Natural. Início da História do Direito. O Direito natural é a idéia intangível do direito, corresponde a uma justiça superior e anterior, vem da essência, sendo que suas fontes podem ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Deriva-se do que é correto, justo e tem como principio de que existe um direito comum a todos os homens. Antes do surgimento das leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2014 -
Direito Positivo e Direito Negativo
Reflexão – Direito Positivo x Direito Natural Ao analisar as principais diferenças entre o Direito Positivo e o Direito Natural que embora pareçam aparentemente distintos, podemos constatar surgimento de conflitos conceituais, uma vez que tanto o direito natural quanto o direito positivo têm em sua raiz conceitos religiosos e abstratos profundamente ligados a origem do que é certo ou errado, bem ou mal. O homem sempre se afastou de seus instintos naturais de agressividade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2016 -
Direito Positivo e Natural
Alguns acontecimentos evidenciaram que a ciência jurídica têm se tornado popular no dia-a-dia por ter grande proximidade com a realidade humana. Porém, a ciência jurídica não surgiu nos tempos atuais. Ela existe desde os nossos primórdios e foi sendo aperfeiçoada, com o passar dos tempos, pela sociedade política, sendo hoje uma ciência técnica muito eficaz. Os aspectos históricos nos guiarão para o melhor caminho na busca de um conceito básico para o Direito. A espécie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2015 -
DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE
DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos · Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; · Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; · Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia sobre o Direito e o Poder Judiciário no Brasil; · Mostrar a importância, para a sociedade e para o mercado, de uma formação profissional pautada nessas características; · Apontar conexões e distinções da Sociologia Jurídica e Judiciária com outras disciplinas do curso, especialmente Fundamentos de Sociologia e Antropologia, Ciência do Direito, Ciência Política, Filosofia Jurídica e História do Direito; l Compreender os propósitos e a forma de utilização da metodologia do caso concreto. Estrutura do Conteúdo 1 - Importância do estudo das Ciências Sociais e da Sociologia Jurídica e Judiciária em particular. Conceitos básicos: contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo e crítico do Direito. 2 - Autonomia científica e didática da Sociologia Jurídica e Judiciária e suas relações com outras Ciências Sociais. Conceitos básicos: objeto de estudo, metodologia e finalidades da disciplina. Contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo e crítico do Direito. Indicação bibliográfica: SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009. Capítulo recomendado: A Sociologia diante do Direito. Aplicação Prática Teórica CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para acompreensão e aplicação do Direito. CASO 2 TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz argumentou que o aborto não encontra amparo legal. site Conjur "É a vida que faz o Direito e não o Direito que faz a vida. A ausência de lei expressa não significa que o Judiciário não possa autorizar a interrupção da gravidez quando a vida fora do útero se mostra absolutamente inviável e constitui risco à saúde da gestante. Afrontaria elementar bom senso exigir que a mulher prossiga agasalhando em seu ventre feto absolutamente inviável. Permitir a interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): ?é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídicainterpretada?. b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5 º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013