Relações Internacionais
10.074 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 5.311 - 5.340
-
Lei De Responsabilidade Fiscal
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - DCHT – CAMPUS XIX – CAMAÇARI - BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEF) - 6.380/80 Camaçari – BA 2014 Lei de Execução Fiscal 6.380/80 Cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias – Base legal: Lei 6.380/80 e CPC. -Exeqüente: União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias. - Executado: A quem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2014 -
Lei De Restuturação
LEI MUNICIPAL nº 00000, de 00 de MES E 2013 Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Municipal n° 00/0000, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAUBAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela demais legislação em vigor, CONSIDERANDO a entidade criada por lei, para o desenvolvimento de atividades Educacionais que não exijam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2013 -
Lei Do Código Do Consumidor
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 CAPÍTULO VI Da Proteção Contratual SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2014 -
Lei Dos Motoristas
UNIR- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DISPOSISÕES GERAIS E FISCALIZAÇÃO DA LEI DOS MOTORISTAS 12.619/2012 Michele Aparecida Palmeira Orientador (a): Prof. Adm. Dirce Ivone Orth VILHENA/RO 2014 Ficha Catalográfica DISPOSIÇÕES GERAIS E FISCALIZAÇÃO DA LEI DO MOTORISTA 12.619/2012 Michele Aparecida Palmeira Dirce Ivone Orth RESUMO Este trabalho objetiva apresentar e comentar alguns pontos relacionados à lei do motorista Nº 12.619/2012, sancionada no dia 30/04/2012 pela presidente Dilma Rousseff. Regulamenta e disciplina a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.089 Palavras / 21 PáginasData: 19/3/2015 -
LEI E CIDADANIA DE DISCIPLINA
DISCIPLINA SOCIEDADE DIREITO E CIDADANIA CURSO ADM/CMKT/GT PROFESSOR Leila Leandra Cesar Guevara AVISO Esta Avaliação (Avaliação 01) vale 10,0 e tem peso 3 e sua nota será composta pela soma da Atividade Virtual e Atividade Complementar (PROJETO PRÁTICA CIDADÃ), abaixo descritas: ATIVIDADE VIRTUAL VALOR TOTAL: 4,0 NÚMERO DE QUESTÕES: 03 ATIVIDADE VIRTUAL - Prazo do ALUNO Versão ÚNICA: Até 25 de setembro (às 23:55h) ATIVIDADE VIRTUAL E COMPLEMENTAR - Prazo do TUTOR Até 25/10 (às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2014 -
Lei E Democracia
Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Lei Geral Da Copa
LEI GERAL DA COPA A ‘’Lei Geral da Copa’’, foi publicada no Diário Oficial da União, em 6 de junho de 2012, em virtude do evento mundial que será realizado no Brasil. É verdade também que sua tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional enfrentou duros questionamentos, sobretudo quanto ao desrespeito aos princípios do Direito Penal. Preliminarmente, vale ressaltar que se trata de uma lei temporária, isto é, aquela que tem tempo de vigência determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2014 -
LEI INTERNACIONAL DE COMÉRCIO E MOT
FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS Av. Ary Coelho, nº 829 – Cidade Salmen – Rondonópolis MT CEP 78705-050 – (66) 3411-7600 DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E OIT RONDONÓPOLIS – MT 2014 Valéria Cristina Anjos de Abreu CURSO DE DIREITO 3º Semestre DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E OIT Resenha Sobre Direito Internacional do Trabalho enfatizando a importância da OIT RONDONÓPOLIS - MT 2014 INTRODUÇÃO Esta resenha tem por objetivo apontar os princípios que regem o Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2014 -
Lei introdutória às regras da lei brasileira
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vigência Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Vigência, Validade, Eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.542 Palavras / 27 PáginasData: 21/3/2014 -
LEI JURÍDICO IDEAL
ATO JURÍDICO PERFEITO O Estado, preocupado com a paz e a justiça social em que ele próprio se estabiliza na sua organização política, impõe regras no intuito de fornecer segurança nas relações jurídicas para que o caos não se estabeleça. Por isso que a regra geral é a da definitividade, da respeitabilidade e da exigibilidade do ato jurídico perfeito e acabado. O artigo 5º inciso XXXVI, da Constituição da República, alberga a garantia de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.267 Palavras / 14 PáginasData: 20/8/2014 -
Lei Ldb 62
ETAPA 4 (a concluir) PROJETO DE LEI Altera o art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1o O art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 62. A formação de docentes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Lei LEI Nº 8.666, DE 21/6/93
LEI Nº 8.666, DE 21/6/93 Regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS Objetivo da Lei n° 8.666, de 21/6/93 Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.119 Palavras / 37 PáginasData: 21/10/2013 -
Lei Maria Da Penha
Lei Maria da Penha Maria da Penha foi uma das inúmeras vítimas de violência doméstica dentro do país e, por este motivo, formalizou varias denúncias contra as constantes agressões que sofreu por parte do seu ex marido Marco Antonio. Devido a grande demora da justiça brasileira em solucionar o caso, a farmacêutica escreveu o livro ‘Sobrevivi, posso contar’ relatando sua história de luta, medo e sofrimento ao lado de um homem e foi com essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2013 -
Lei Maria Da Penha
O Brasil foi um dos últimos países da América Latina a aprovar uma legislação especial introduzindo no cenário normativo nacional uma lei para cobrir, prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher . Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e assinada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n 11.340/2006 - Lei Maria da Penha , foi considerada em 2012 pela Organização das Nações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 20/1/2015 -
LEI NATURAL
1ª) Fase antiga Nesta fase, o direito natural é a participação da comunidade humana na ordem racional do universo. Os estóicos são os primeiros a formularem tal doutrina. A participação dos seres vivos na ordem universal se dá por meio do instinto, nos animais, e por meio da razão, nos homens. Por isso mesmo, o direito de natureza é às vezes interpretado como instinto e às vezes como razão ou inclinação racional. Em todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
LEI No 7.410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido exclusivamente: I - ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de pós-graduação; II - ao portador de certificado de curso de especialização em Engenharia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Lei No Tempo
atório quando o quadro clínico do dependente ou a natureza de suas manifestações psicopatológicas assim o exigirem. § 1º Quando verificada a desnecessidade de internação, o dependente será submetido a tratamento em regime extra-hospitalar, com assistência do serviço social competente. § 2º Os estabelecimentos hospitalares e clínicas, oficiais ou particulares, que receberem dependentes para tratamento, encaminharão à repartição competente, até o dia 10 de cada mês, mapa estatístico dos casos atendidos durante o mês anterior,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.783 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2014 -
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.075 Palavras / 17 PáginasData: 6/10/2013 -
Lei nº 8.662 De 07 De Junho De 1993
Lei nº 8.662 de 07 de Junho de 1993 Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social: I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Lei Organica
CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 4º - Ao Município de Campos dos Goytacazes compete, atendidos os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - elaborar orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado; III - suplementar a legislação federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 9/8/2013 -
Lei Organica
XIV - estabelecer normas de edificações, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como limitações urbanísticas à ordenação de seu território, observando as Constituições Federal e Estadual; XV - conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviço e quaisquer outros serviços ou estabelecimentos; XVI - cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2014 -
Lei Organica
Capítulo I Do Município Art. l° - O Município de Campinas é uma unidade da República Federativa do Brasil, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia política, administrativa e financeira, nos termos assegurados pela Constituição Federal. Art. 2º - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Art. 3° - São símbolos do Município a bandeira, o brasão e o hino, instituídos em lei. Capítulo II Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2014 -
LEI ORGÂNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: LOAS
LOAS O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL : LOAS Das Definições A assistência social, é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
Lei Rouanet
Atividade Colaborativa Aula-tema 03: Receita Pública Campinas 01/10/2013 O que é a Lei Rouanet? De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais? Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada? 1 Rouanet é a Lei Federal que incentiva a cultura, essa Lei institui o programa PRONAC (Programa Nacional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
Lei Rouanet
Lei Rouanet Conhecida como Lei Rouanet, por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet. O objetivo da lei é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais. A idéia, com a lei, é assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico no país por meio do estímulo à difusão da cultura brasileira e da diversidade regional e cultural. Na prática, assegura benefícios às empresas e pessoas que aplicarem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Lei Sexca
No país apesar da designação comum, não existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam coibir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, ou associar o consumo de bebidas a atividades específicas, como conduzir veículos. Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta durante a época das eleições. O período de proibição varia de acordo com a legislação de cada estado. No país apesar da designação comum, não existe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 18/12/2014 -
LEI SOBRE DESTRUÇÃO DE VIOLAÇÃO ACCRU RENÚNCIA DE DINHEIRO
Publicado no Diário da República, I série, n.º 27, de 10 de Fevereiro de 2014 LEI N.º 3/2014 DE 10 /DE FEVEREIRO LEI SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DAS INFRACÇÕES SUBJACENTES AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS Considerando que a República de Angola ratificou as Convenções das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, a Criminalidade Transnacional e a Supressão do Financiamento ao Terrorismo, com vista a garantir a segurança territorial e do sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.907 Palavras / 40 PáginasData: 7/10/2014 -
Lei sobre os Princípios e Princípios Orientadores da Educação Nacional
Sumario 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.................................... 03 2. Normas Disciplinares.................................................................................05 3. Explorando o Tema....................................................................................07 4. Possibilidades de Solução........................................................................07 5. Bibliografia................................................................................................ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 1º. Esta Lei disciplina a educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2014 -
Leis
Se, na quantidade infinita de coisas que estão neste livro, houvesse alguma que, contrariamente ao que esperava, pudesse ofender, pelo menos não há nenhuma que tenha sido colocada com má intenção. Não tenho naturalmente um espírito desaprovados. Platão agradecia ao céu ter nascido no tempo de Sócrates; e eu lhe agradeço ter me feito nascer no governo onde vivo e ter querido que eu obedecesse àqueles que me fez amar. Peço uma graça que temo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Leis
I - Processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014