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Relações Internacionais

10.071 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 5.251 - 5.280

  • Legis Aplicada A Informatica

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Legislação Aplicada à Informática Curso: Ciência da Computação Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: João Paulo Marcon Data: 11/04/14 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Você estudou

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/4/2014 Por: joaopaullomarcon
  • Legislação

    A proposta de atividade desta unidade é a elaboração de um quadro síntese ou um mapa mental a partir da legislação educacional, mostrando uma reflexão e análise das diferentes modalidades de educação relacionando-as aos níveis de ensino previstos na legislação. Lembrem-se que é muito importante que como profissionais da educação saibamos não só quais são os níveis e modalidades de ensino e educação, mas também os objetivos previstos para cada um destes níveis e modalidades.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: kaio425
  • Legislacao

    LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 1- As fontes diretas do Direito são: A) Leis e os costumes Justifique: FONTES IMEDIATAS E FONTES MEDIATAS Ø Fontes diretas ou imediatas: são aquelas que diretamente moldam a sociedade para o alcance do bem comum, da harmonia da sociedade. Possuem força própria. São as leis e os costumes. Ø Fontes indiretas e mediatas: são aquelas que indiretamente contribuem para a criação de moldes normativos para aplicação do justo. São as doutrinas e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.928 Palavras / 16 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: gdessotti
  • Legislação

    Projeto de Lei Nº de 2003 ( Do Sr. Arnaldo Faria de Sá ) Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil, Regulamenta e disciplina a Constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Art. 1º - Às Guardas Civis, corporações uniformizadas e armadas sendo seus integrantes servidores policiais no âmbito do território

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.430 Palavras / 14 Páginas
    Data: 5/5/2014 Por: logangames
  • LEGISLAÇÃO

    Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O direito. b. O território. c. O povo. d. A população. e. A soberania. Question 2 Notas:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/3/2015 Por: Celia15
  • Legislaçao

    Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014. 065/1996 Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas com instrução,aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas,para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas. Alterada pela IN SRF nº 79/96, de 27 de dezembro de 1996 . Revogada

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por: eliza5458
  • Legislaçao

    Vamos sempre nos lembrar, como profissionais, de que não cabe ao Conselho Tutelar realizar atendimentos continuados, apenas cabe realizar a escuta qualificada para poder tomar as providências e efetuar os encaminhamentos na lógica de garantir a proteção integral e os direitos da criança e do adolescente. Apresenta dados e interfere na deliberação das políticas públicas para criança e adolescente, com prerrogativa de função pública. Somente o Ministério Público pode intervir na decisão do CT, mediante

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: katialvino2
  • LEGISLAÇÃO ADICIONAL Nº 103 de 14 de julho de 2000

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 14 DE JULHO DE 2000. Autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7o da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/2/2015 Por: manda266
  • Legislação Ambiental

    4. A Lei n° 6.938 e Plano Nacional do Meio Ambiente Em um contexto de mobilização mundial a favor das políticas ambientais nacionais, a lei federal n° 6.838/81 regulamentou uma nova postura do governo brasileiro em favor dos recursos ambientais instituindo a Política Nacional do Meio Ambiente. Além disso, esta lei também estabeleceu a Sistema Nacional do Meio Ambiente e (Sisnama) e criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo a referida lei, o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/12/2014 Por: talittaaarao
  • Legislação atual

    Terminologia Maioridade penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: kkeslei
  • Legislação Auxilio Creche

    Legislação Versão para impressão Voltar Provimento 23/99 Dispõe sobre a Lei nº 11.358/99, e dá outras providências. (Auxílio-Creche) O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, resolve editar o seguinte Provimento: ART. 1º - A concessão do auxílio-creche a que se refere a Lei nº 11.358, de 20 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de julho de 1999, obedecerá as regras estabelecidas neste Provimento. ART. 2º -

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: Gardenghi
  • Legislação Brasileira Trabalhista

    A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Alguns analistas afirmam que ela tenha sido fortemente inspirada na Carta del

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: Beatrizamorim14
  • Legislação Da Antt

    Altera a Resolução nº 018 de 23/05/2002 Resolução nº 166, de 12 de fevereiro de 2003 Altera os arts. 16, 19, 23, 24 e 29 do Título III da Resolução nº 18, de 23 de maio de 2002. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 032/2003, de 12 de fevereiro de 2003 e tendo em vista o Art. 15 da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/7/2013 Por: julhiafiore
  • Legislação Educacional

    A proposta de atividade desta unidade é a elaboração de um quadro síntese a partir da legislação educacional, mostrando uma reflexão e análise das diferentes modalidades de educação relacionando-as aos níveis de ensino previstos na legislação. Lembrem-se que é muito importante que como profissionais da educação saibamos não só quais são os níveis e modalidades de ensino e educação, mas também os objetivos previstos para cada um destes níveis e modalidades. Observação: Porém, se a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 Páginas
    Data: 2/3/2015 Por: Brunoo29
  • Legislação Empresaial

    "EMPRESÁRIO" RURAL, O NOVO CÓDIGO CIVIL- REGISTRO NA JUNTA EMPRESARIAL - E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA “- LEI NO. 11.101/2005 Cláudio Calo Sousa Aos poucos vem amadurecendo a interpretação da Lei nº 10.406/2002, chamado de "novo" Código Civil, acabando por nos deparar com várias impropriedades do legislador, sendo que dentre elas pode-se mencionar a redação dos artigos 971 e 984, que tratam das pessoas natural e jurídica que exploram a atividade rural

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: danilo456
  • Legislação Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

    Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental Água Boa -MT 2012. ELIANO PIRES FERREIRA Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental Água Boa -MT 2012. SUMÁRIO SUMARIO i RESUMO ii 1- INTRODUÇÃO 01 2 - OBJETIVOS 03 2.1 - OBJETIVO GERAL 03 2.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS 03 3- DESENVOLVIMENTO 04 3.1- Princípios gerais do licenciamento ambiental 04 3.2- Leis de licenciamento ambiental no Brasil 04 3.3- Prazos de validades de licenças 05 3.4- Competência para licenciar 06 3.5-

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.317 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/5/2013 Por: wandinha
  • LEGISLAÇÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

    I. INTRODUÇÃO A atividade irá expor a Lei de Responsabilidade Fiscal, os seus avanços no decorrer de sua aplicação e de sua proposta inicial, que ao longo desses anos foram se modificando, de apenas interesses políticos, para econômicos e sociais, o que abrangem e porque de serem tão importantes para uma boa gestão e exercício de cidadania. O primeiro item abordará a Lei de Responsabilidade Fiscal, como os governantes devem se comportar diante a Ela,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/11/2014 Por: LidiaSantos
  • Legislação Social

    PLURALISMO SÓCIO - JURÍDICO: FENÔMENO SOCIAL E EFEITOS JURÍDICOSLegislação societária e comercial Legislação social Camilla de Oliveira Vieira Leone Trida Sene Fabiano Martins Ribeiro © 2011 by Universidade de Uberaba Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por escrito, da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: pedrojunior41
  • Legislação Tributária

     LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA   FONTES  Fontes primárias do direito tributário: todas as normas que tem seu fundamento de validade retirado diretamente da CF, quais seja, a própria CF, CEs, leis, MPs, tratados internacionais ratificados, resoluções do Senado Federal, convênios do CNFAZ  Fontes secundárias: seu fundamento de validade retirado indiretamente da CF. São os decretos regulamentares, normas complementares disciplinadas pelo CTN. • Fontes materiais ou reais: É o fato gerador in concreto •

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.712 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/6/2014 Por:
  • LEGISLACAO TURISTICA

    TRABALHO DO CURSO DE GUIA DE TURISMO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TURÍSTICA CDC(Código de Defesa do Consumidor) I - Um passageiro teve a mala roubada na calçada do hotel enquanto as mesmas eram colocadas no bagageiro do ônibus. a) Como deve o guia resolver a situação sendo que a viagens ainda terá mais 10 dias pela frente. É importante que o guia sempre avise aos passageiros que verifiquem seus pertences pessoais antes de sair de algum local

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 Páginas
    Data: 20/5/2014 Por: ATSALGADO
  • Legislção

    CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/1/2015 Por: SET7
  • LEGITIMIDADE

    • Resumo: O artigo procura explorar os sentidos jurídico-filosóficos da legalidade e da legitimidade. Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro, busca enfatizar a extensão da concepção de legitimidade, para afirmar que a legitimidade é uma abordagem mais ampla do direito e que o direito justo é direito legítimo. Daí o aforisma de que "nem tudo que é ilegal é ilegítimo". Aborda, além da distorção da legalidade (legalismo), a distorção da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: brrubs
  • Legitimidade Do Ministerio Publico Para Atuar

    Argumentos Contrários Ao analisar a Constituição verificamos que em seu art. 144, inc 1°, I e IV³, e inc 4°, Atribui de forma expressa às polícias Federal e Civil a apuração de infrações penais. A polícia, portanto, é a autoridade competente para proceder as investigações criminais, como exigido pela garantia constitucional do devido processo legal (CF,art 5°, LIII). A Constituição atribui ao Ministério Público a função de exercer o controle externo da atividade policial e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/11/2013 Por:
  • Lei

    Esclarecemos que segundo a Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, art. 62 e Decreto nº 3276, de 06/12/1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica e dá outras providências, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades, centros universitários e demais instituições superiores de educação. Conforme, a

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/9/2013 Por: clycia
  • Lei 10.216 De 2001

    A Lei 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Os seus enunciados mostram-se diferentes em sua forma, dispersos. Mas formam um conjunto quando de modo amplo se referem a uma mesma temática: a loucura. Assim, parece que os enunciados referem-se a essa temática que se perfila, de diferentes maneiras, na experiência individual ou social, e que se pode

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    Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: fernandaklo
  • Lei 10460

    SEÇÃO XVII Da Readaptação Art. 129 - Readaptação é a investidura do funcionário em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física, intelectual ou quando, comprovadamente, revelar-se inapto para o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo que venha ocupando, sem causa que justifique a sua demissão ou exoneração, podendo efetivar-se de ofício ou a pedido. Art. 130 - A readaptação verificar-se-á: I- quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou

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    Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/1/2015 Por: loren_049
  • Lei 11638/07

    A demonstração financeira tem papel fundamental para o bom funcionamento da empresa, porque assim facilita o resultado da empresa. O principal objetivo da contabilidade é fornecer informações sobre a parte financeira da empresa. Existe a IASB (internaticional accounting standards Board) que é uma organização que guia países, e aonde publica as normas e leis da contabilidade. Em 1976 foi criada a lei num 6.404 aonde deu inicio á maior normatização contábil em todo o Brasil,

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    Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/5/2014 Por: Dgutierres
  • Lei 12 527

    Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 fala sobre o acesso a informação quem está subordinado a esta lei: órgão públicos, autarquias, fundações, sociedades mista e entidades controladas direta e indiretamente pela união,estados, DF e municípios; entidade privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 Páginas
    Data: 12/5/2013 Por: anna17
  • Lei 12.527

    MANUAL DA NORMA 6028 DA ABNT Informação e documentação / Resumo e Apresentação 1 Destino Os projetos de normas brasileiras elaboradas no âmbito da ABNT/CB e ABNT/NOS circulam para consulta pública entre os associados da ABNT e demais interessados. 2 Objetivo Esta norma estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos. 3 Definições 3.1 Para o efeito desta norma, aplicam-se as seguintes definições: Palavras-chave: Representa o conteúdo do documento, escolhida, preferencialmente, em vocábulo controlado.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/5/2013 Por: anna17
  • Lei 12.846/2013

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/3/2015 Por: LucasPerche
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