Humanas
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255.971 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 32.101 - 32.130
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A RESPONSABILIDADE DO INCORPORADOR E DO CONSTRUTOR EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A grande maioria das construções do Brasil, são realizadas por contratos de empreiteiras ou incorporações do ramo. O código civil, prevê um prazo de garantia de 5 anos, dentro do qual o construtor responde pela solidez e segurança da obra, obedecendo a um prazo prescricional e considerando o diploma civil anterior de 20 anos e atual de 180 dias. Tambem, por base do CDC , que não foi alterado qdo quando vigorou em 2002 o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 11/7/2022 -
A responsabilidade do Prefeito do Rio de Janeiro penal sob a acusação de ordenação de despesas sem autorização legal e desviar dinheiro público
Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
A RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR POR DEFEITOS ORIGINÁRIOS DO ÂMBITO DE ATIVIDADE COMERCIANTE
A RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR POR DEFEITOS ORIGINÁRIOS DO ÂMBITO DE ATIVIDADE COMERCIANTE O aumento da sociedade de consumo e a produção em massa de produtos, fruto do desenvolvimento tecnológico e da globalização, fez crescer a obrigação de certo controle, nesses bens colocados no mercado para consumo, a benefício do consumidor final. A doutrina costuma individualizar os defeitos dos produtos, da seguinte forma: - Defeito de concepção – pode resultar da falha no projeto tecnológico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2015 -
A Responsabilidade do sacador da letra de câmbio
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC CNEC-Osório_X5-1.png FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO – FACOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CAMBIÁRIO Bárbara Luiza Bastos Bones ANÁLISE JURISPRUDÊNCIAL Osório 2016 ________________ A responsabilidade do sacador da letra de câmbio Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO. LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE. A responsabilidade do sacado decorre do aceite da letra de câmbio, não podendo ser suprido pelo protesto ou por qualquer outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 29/10/2018 -
A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE
A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA - Fevereiro 21, 2019 Para termos um melhor entendimento sobre o tema, iremos conceituar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica que, em regra, dispõe que a pessoa física não responde pela pessoa jurídica com seu patrimônio particular. Anteriormente, a especificação não constava na Consolidação das Leis Trabalhistas, aplicando assim o Código Civil, que dispõe que a responsabilidade de cada sócio é restrita à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2019 -
A Responsabilidade dos Agentes Cartoriais
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES CARTORIAIS NOTÁRIOS E REGISTRADORES Douglas Eugênio Martins Felipe Carneiro Rôla Douglas Luís Resumo Este presente artigo aborda a responsabilidade civil dos argentes cartoriais distinguindo as funções, os tipos de atividades desempenhadas e as formas de reparação dos danos causados por esses agentes. O estudo propõe conhecer, de acordo com a jurisprudência, a relação jurídica entre o agente causador do dano e o direito de ação da vítima e a posição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.551 Palavras / 19 PáginasData: 30/3/2019 -
A responsabilidade dos seguradores por danos causados por inquilinos
ETAPA 3. Passo 1. Passo 2. Discutir com sua equipe os casos hipotéticos: 1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
A RESPONSABILIDADE E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aluna: Tauana Reis Disciplina: Direito Tributário Curso: Ciências Contábeis Professor: Gilson Cesar Borges de Almeida RESPONSABILIDADE E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1° Questão: A responsabilidade Tributária nada mais é do que um acontecimento onde um terceiro que não é contribuinte, ou seja sem relação direta e pessoal com o fato gerador da obrigação, está obrigado a cumprir a obrigação tributária. Contribuinte: A sujeição passiva direta se dá quando o tributo é cobrado do indivíduo e o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2017 -
A Responsabilidade e Sustentabilidade no Brasil
Responsabilidade e Sustentabilidade no Brasil Atualmente no Brasil, a responsabilidade e a sustentabilidade vêm se tornando cada vez mais importante. Por conta dos inúmeros malefícios que vem acontecendo no nosso meio ambiente, as empresas estão cada vez se conscientizando e se preocupando mais com a questão de ser sustentável. Uma pesquisa realizada pela UniEthos diz que 69% das empresas brasileiras acham que adotar medidas sustentáveis é indispensável, decorrente aos problemas que estamos enfrentando associado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2021 -
A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO-FASE Curso de Direito A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO Aracaju/SE 2014.2 ________________ SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá (Faculdade Estácio Fase), Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.171 Palavras / 21 PáginasData: 28/6/2015 -
A RESPONSABILIDADE ÉTICA E SOCIAL
TRABALHO INDIVIDUAL (substituto de prova final) Módulo: RESPONSABILIDADE ÉTICA E SOCIAL Professor: Eduardo Elias Farah Local: Vitória Turma: MBA Entrega: Dia 10 de abril de 2022. Prezado/a aluno/a, Espero que você se encontre bem e com saúde. Tendo em vista o momento atual, e com a necessidade de isolamento devido ao Coronavírus, a prova será substituída por um trabalho, que deve ser entregue impreterivelmente até o dia 10/04/22 aqui no ECLASS . Peço que faça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2022 -
A Responsabilidade Extracontratual do Estado
1.0 – INTRODUÇÃO A responsabilidade extracontratual do Estado, corresponde a obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. A explanação acerca das teorias nesse contexto se dá a partir da análise de um caso concreto, nesta, tanto a acusação quanto a defesa fundamentam suas teses em torno dos riscos envolvidos, sejam eles ligados ao ato de transportar ou ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.633 Palavras / 11 PáginasData: 30/4/2017 -
A Responsabilidade Extracontratual do Estado
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidade Betim Disciplina : Direito Administrativo II Professor: Jairo Coelho Moraes AULA: Responsabilidade extracontratual do Estado 1- Fundamentos do dever responsorial (lat., respondere) 1.1- Moral – sustentação da alteridade; senso solidário; 1.2- Pedagógico - função punitivo-educadora do causador do dano, criando-se a consciência de respeito aos direitos das pessoas e coibindo-se, no âmbito social, a reiteração de condutas que firam o direito de outros cidadãos. 1.3- Jurídico –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.923 Palavras / 24 PáginasData: 4/11/2018 -
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS
Centro Universitário de Araras, “Doutor Edmundo Ulson” – UNAR CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS VITÓRIA FINARDI ARARAS – SP Responsabilidade Extracontratual do Estado por atos Omissivos De início faz-se necessário um breve relato sobre a evolução histórica da responsabilidade da Administração Pública por seus atos. Na época dos estados absolutos, ou conhecidos como impérios e monarquias, onde se concebia o estado como soberano não podendo ser questionadas suas decisões,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2018 -
A Responsabilidade Fiscal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Nome do aluno: JULIANO AUGUSTO LÖSCH Disciplina: Responsabilidade Fiscal Professor: LUIZ SELHORST Data: 06/06/2013 Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir. 1. Até aqui, estudamos sobre a origem da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. Vimos em nossos estudos que há aspectos da lei que foram “importados” de outros povos. Existiu uma tramitação mais longa em uma das nossas duas Casas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2015 -
A RESPONSABILIDADE NO DIREITO
a) Conforme extraído do estudo de caso ora apresentado, verifica-se que o juiz atribuiu a culpa ao jovem sem CNH, visto que aqui se fala em vítima do acidente, dos fatos e não do processo, uma vez que no processo (como procedimento) não há vítima, há autores e réus. O fato de o jovem não ter CNH foi sim determinante para o juiz emitir o veredicto, uma vez que conforme relatado acima é presumido que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2019 -
A Responsabilidade no Direito do Consumidor
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Bruna Fernanda Souza Machado RESPONSABILIDADE NO DIREITO DO CONSUMIDOR Contagem 2020 Bruna Fernanda Souza Machado RESPONSABILIDADE NO DIREITO DO CONSUMIDOR Estudo dirigido apresentado à disciplina do quarto período, Direito Civil II, do Curso de Direito da PUC Minas em Contagem, como requisito parcial para cumprimento das atividades avaliativas. Contagem 2020 Disserte sobre a responsabilidade no direito do consumidor, destacando as diferenças entre fato do produto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.493 Palavras / 10 PáginasData: 6/11/2020 -
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR E OS ACIDENTES DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DE RISCO
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR E OS ACIDENTES DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DE RISCO THESTRICTLIABILITY OF EMPLOYER AND WORK ACCIDENTS IN RISK ACTIVITIES Clarisse Goulart Nunes[1] Alessandra Gomes Niederauer[2] Resumo A responsabilização civil por danos causados por acidentes do trabalho merece especial atenção visto que os princípios fundamentais de respeito ao meio ambiente do trabalho e à dignidade da pessoa humana, se inserem na perspectiva da finalidade social da lei e do bem comum. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.722 Palavras / 27 PáginasData: 9/11/2015 -
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
A Responsabilidade Civil Objeva e Subjeva do Estado A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO A responsabilidade objeva conquistou e consolidou expressivo espaço no Direito brasileiro, mormente a parr do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Civil de 2002; chegou primeiro, entretanto, na responsabilidade civil do Estado, que é objeva, desde a Constuição de 1946. Nem por isso o tema se mostra exaurido na sua complexidade; muitos aspectos remanescem controverdos, entre os quais aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.077 Palavras / 17 PáginasData: 7/7/2015 -
A Responsabilidade Objetiva do Estado Violência Doméstica
Tema TCC: Responsabilidade Objetiva do Estado frente a mulher em situação de violência Material que eu tenho disponível para pesquisas: * Apostila: Dialogando sobre a Lei Maria da Penha, que é uma plataforma do Senado Federal, que trata sobre a violência contra as mulheres na legislação brasileira e na legislação internacional de direitos humanos, bem como o novo paradigma da Lei Maria da Penha, como o seu histórico, mudanças, avanços e desafios da lei e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2021 -
A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 1) Sr. Flamengo emprestou dinheiro ao Sr. Fluminense que deveria lhe devolver a quantia no prazo de 180 dias devidamente corrigida pelo índice oficial da inflação. Vencido o prazo e munido de um título executivo extrajudicial, o Sr. Flamengo lhe procura em seu escritório de advocacia, trazendo ainda documentos que comprovam que o Sr. Fluminense alienou seus bens, tornando-se insolvente. Considerando essa narrativa e descobrindo que os bens foram transferidos à pessoa jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2022 -
A RESPONSABILIDADE PELO ATO ILÍCITO
teoria da responsabilidade civil e penal Elementos da Responsabilidade Civil Responsabilidade pelo Ato Ilícito: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Culpa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2020 -
A RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1 RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em virtude dos fatos, a parte autora deveria comprovar a negativa de reparação do defeito pela parte ré, pois a relação de consumo que opera a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, não a desonera da comprovação mínima de suas alegações, e dos fatos constitutivos do direito alegado, conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2019 -
A Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço
Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço O fornecedor responderá, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Só não serão responsabilizados se provarem: que não colocou o produto no mercado; que, embora haja colocado o produto no mercado, no defeito inexiste;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 PáginasData: 1/6/2015 -
A Responsabilidade pelo Fato e Vício de Produtos e Serviços; do Art. 12 e 18 do CDC
Fábio Cavalcanti Vitalino UC14100734 Responsabilidade pelo Fato e Vício de Produtos e Serviços; do Art. 12 e 18 do CDC O vicio e o Fato do produto trazem consequência jurídica distinta, trazendo a exclusão de responsabilidade de um e podendo impor a responsabilidade a outro. A responsabilidade no direito do consumidor em regra é objetiva ou seja, é o dever do fornecedor de responder pelo dano, independe da culpa do fornecedor sele responderá pelo risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2018 -
A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPVA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
FACULDADE ALVORADA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE MARINGÁ ADRIANO CONCEIÇÃO FRANCISCO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPVA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MARINGÁ 2016 ADRIANO CONCEIÇÃO FRANCISCO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPVA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Monografia apresentada à Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Especialista em Direito Aplicado Emmanuel Deodato Carapunarla. MARINGÁ 2016 Faculdade Alvorada de Tecnologia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.640 Palavras / 59 PáginasData: 13/12/2019 -
A responsabilidade pelos acidentes danos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n°... PEDRO (SOBRENOME), já qualificado, processo em epígrafe, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo rito sumário, movida por JOÃO (SOBRENOME) E por MARIA (SOBRENOME), por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, apresentar sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
A Responsabilidade Penal
A carta de 1988, em harmonia com o princípio do respeito à dignidade humana, desenvolveu a ideia da responsabilidade objetiva em sede de danos ambientais, danos esses causados por atividades degradadoras dos recursos naturais. Nota-se claramente que o meio ambiente é um bem (difuso) muito precioso para toda coletividade, devendo esta respeita-lo e preserva-lo para que ele seja precioso para todas as outras gerações que estão por vir. No entanto o meio ambiente não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2018 -
A Responsabilidade Penal Atribuída Ao Portador Do Transtorno Dissociativo De Identidade: Abordagens Para A Avaliação De Culpabilidade
C:\Users\rafae\OneDrive\Área de Trabalho\sic02.jpeg A RESPONSABILIDADE PENAL ATRIBUÍDA AO PORTADOR DO TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDENTIDADE: ABORDAGENS PARA A AVALIAÇÃO DE CULPABILIDADE Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – Renan Volochen Gulart Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – Pedro Henrique Alves de Andreia Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – Orientador: Guilherme de Oliveira RESUMO: O Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI) é uma condição mental complexa que desafia o sistema jurídico ao questionar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2023 -
A RESPONSABILIDADE PENAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA
TEMA: RESPONSABILIDADE PENAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA 2. O BEM JURÍDICO DO DIREITO PENAL O Direito Penal é aquele segmento do Direito que vem com a intenção de proteger os bens jurídicos de maior importância da sociedade, como a vida, a propriedade, a saúde, a liberdade, entre outros, já que essa proteção é impossível para as outras áreas do direito. Segundo CAPEZ (2011, p. 19): O Direito penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.651 Palavras / 31 PáginasData: 7/5/2018