Humanas
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257.057 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 9.811 - 9.840
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A CONVALIDAÇÃO É ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO
A convalidação é ato administrativo discricionário, sendo cabível a sua edição nos casos em que for possível a correção do vício existente em qualquer elemento do ato administrativo. Diante da assertiva acima, julgue-a verdadeira ou falsa, justificando a sua resposta. Podemos avaliar a assertiva em dois entendimento destacados pela autora Maria Sylvia zanella di Pietro,pois no primeiro entendimento nos da o teor de entender que o fato seja verdade pois como ela mesmo ressalva em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 29/2/2016 -
A Convalidação na Administração
O presente trabalho trata-se da análise dos artigos escritos por Almir de Oliveira Morgado e Beatriz Meneghel Chagas Camargo. Iniciaremos falando sobre a invalidação dos atos normativos, sobre o qual Morgado, parte dando um breve conceito, dizendo que a invalidação se dá quando o ato é ilegítimo ou ilegal. A anulação pode ser feita pela própria administração pública, através da auto tutela (súmula 473 STF). Isto é, a administração poderá anular o próprio ato quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2021 -
A Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho – Norma Mínima de Seguridade Social
ALUNA: Andréa Nayara Carneiro Farias DISCIPLINA: Direito Previdenciário PROFESSOR: IRAN PERÍODO: 8º RA: 1900799 A Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho – Norma Mínima de Seguridade Social Introdução A convenção da OIT nº 102 trata da norma mínima da Seguridade social, estabelecendo a configuração. A instituição do sistema da seguridade social na norma constitucional vem de encontro aos fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Tanto é que, em 1952, a Organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2022 -
A CONVENÇÃO 190 DA OIT
A CONVENÇÃO 190 DA OIT Introdução I – Eixo Central da Convenção 190 da OIT [a] Propedêutica Convencional * Definições * Objetivos [b] Princípios Informadores * Específicos da Convenção e Fundamentais da OIT * Princípio da Prevenção II – Incidência da Convenção 190 da OIT [a] Eficácia Convencional * Aplicação * Educação [b] Aspectos Emancipatórios * Inclusividade * Interseccionalidade Conclusão Bibliografia: FARIA, Renato Vieira de; ALVARENGA, rúbia Zanotelli de. A convenção 190 da OIT e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2021 -
A Convenção Americana de Direitos Humanos
Parecer Técnico acerca das possíveis violações à Convenção Americana de Direitos Humanos e demais tratados do Sistema Interamericano cometidos pelo Estado Brasileiro. Cumpre destacar, inicialmente, as violências arbitrárias, imorais e ilícitas sofridas pela jovem estudante Maria Eduarda perante os representantes legais do Estado Brasileiro: violência policial, inquirição sem a presença de defensor, tortura, crimes sexuais, prisão ilegal - não atenderam os aspectos materiais e formais do rito processual penal brasileiro, cárcere privado e o descumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 10/12/2022 -
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos
DECRETO N° 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992 Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.698 Palavras / 15 PáginasData: 11/12/2014 -
A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ WILSON APARECIDO GABRIEL JÚNIOR A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL GUAXUPÉ 2021 WILSON APARECIDO GABRIEL JUNIOR A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Me. Natal dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.387 Palavras / 82 PáginasData: 9/8/2021 -
A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ WILSON APARECIDO GABRIEL JÚNIOR A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL GUAXUPÉ 2021 WILSON APARECIDO GABRIEL JUNIOR A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA FRENTE A MOROSIDADE JUDICIAL DO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Me. Natal dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.387 Palavras / 82 PáginasData: 30/8/2021 -
A convenção coletiva
Para eficacia da convenção coletiva é necessaria que haja legitimidade: depende da observancia dos requisitos formais e esssenciais exigidos pela lei: como a capacidade do sindicato de celebra-la Todas as clausulas da convenção coletiva deve incidir sobre fatos pessoa ou relaçoes juridicas, de maneira a tornar efetiva sua aplicação Sua interpretação deve ser feita de acordo com a vontadade dos convenientes na época em que celebraram. As clausulas pode ter eficacia limitada: obrigando apenas os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
A Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte formal autônoma
André Luiz 201301236101 logo-estacio.jpg DIREITO DO TRABALHO I CASOS CONCRETOS Plano de Aula 1 a 7 2014.1 ________________ PLANO DE AULA 1 1ª Questão. O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.861 Palavras / 16 PáginasData: 26/4/2015 -
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas O art. 611-A permite que por meio de negociação coletiva o intervalo mínimo entre a jornada seja reduzido de uma hora para trinta minutos. A hipótese é mero exemplo (o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.070 Palavras / 13 PáginasData: 5/7/2019 -
A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - CLÁSULAS PATOLÓGICAS E AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA DA CLÁSULA COMPROMISSÓRIA VAZIA - Trabalho apresentado no curso de Direito no 9º período com o objetivo de esclarecer o que são cláusulas patológicas, bem como suas espécies, na convenção de arbitragem e explanar sobre a ação de execução específica da cláusula compromissória vazia prevista no art. 7º da Lei de Arbitragem. Orientador: Guilherme Andrade. BELO HORIZONTE/MG 2019 Introdução O presente trabalho tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 11/3/2019 -
A Convenção de Arbitragem
Convenção de Arbitragem A convenção de arbitragem no novo CPC (art. 337) A convenção de arbitragem é o meio através do qual as partes se comprometem a submeterem à arbitragem eventuais litígios derivados de um contrato. A convenção de arbitragem é gênero do qual são espécies a cláusula arbitral e o compromisso arbitral. A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), tem por finalidade regular a prática e o direito de contratar serviços de arbitragem para dirimir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.239 Palavras / 13 PáginasData: 27/9/2023 -
A Convenção de Condomínio
MODELO DE ATAS DE REUNIÃO ORDINÁRIAS DE ASSEMBLÉIA GERAL, CONSELHO SUPERIOR (DELIBERATIVO, ADMINISTRATIVO ETC.) E DE DIRETORIA, DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS. Apresentamos a seguir, o assunto em epígrafe. As instituições sem fins lucrativos, de qualquer natureza, podem utilizar os aludidos modelos adaptando-os às suas conveniências e necessidades. Quando se tratar de reuniões extraordinárias, as adaptações devem ser feitas “mutatis mutandis” (“mudado o que deve ser mudado”). MODELO DE ATA DE REUNIÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2021 -
A Convenção de genebra e os crimes de guerra
Crime de Guerra sobre a ótica da Convenção de Genebra de 1864 Este artigo foi elaborado com a proposta de fazer uma breve abordagem no aspecto do crime de guerra em face da Convenção de Genebra de 1864. Sabe-se que a guerra é o estagio mais grave nas relações internacionais, e em suas causas mais prováveis por motivos econômicos, políticos e religiosos. Os crimes de guerra são em seu aspecto mais abrangentes referentes aos excessos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2017 -
A Convenção de Genebra sobre a Escravatura – 1926
Capitulo 10 – A Convenção de Genebra sobre a Escravatura – 1926 (Alunos: Jennifer Pereira – 1611090015 / Sandro Henrique – ) O tráfico de escravos africanos, durante o século IX, adquiriu uma grande dimensão com a chegada dos primeiros portugueses na África Ocidental. As diferenças entre o tráfico conduzido pelos árabes – exploratório - , e os europeus – significativo -, eram significativas, tendo em vista que o tráfico na sociedade muçulmana atingia tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2018 -
A CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980
A CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980 - CAP 2 - MONOGRAFIA DE CAMILA P.C. A CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980 2.1 PRINCIPAIS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A Convenção de Haia de 1980 entrou em vigor internacionalmente em 01 de dezembro de 1983, mas o Brasil é signatário de tal convenção desde 01 de janeiro de 2000. Tem por escopo a proteção da criança e do adolescente que foram ilicitamente subtraídos por um dos genitores para outro país,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2018 -
A CONVENÇÃO DE HAIA E A ADOÇÃO DE MENORES POR FAMÍLIAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL
A CONVENÇÃO DE HAIA E A ADOÇÃO DE MENORES POR FAMÍLIAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A finalidade da adoção em qualquer lugar do mundo é a inserção do menor desprotegido em um ambiente familiar onde ele possa crescer da melhor maneira possível. Neste ponto, tanto a Convenção de Haia quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente convergem em prol da proteção dos direitos fundamentais da criança, assegurando-lhe que seu superior interesse seja respeitado. O Estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2017 -
A CONVENÇÃO DE HAIA NO BRASIL E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO INTERNACIONAL
A CONVENÇÃO DE HAIA NO BRASIL E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO INTERNACIONAL Tâmara Camargo da Silva[1] Resumo: O presente artigo mostra a proteção à criança e o adolescente na esfera internacional, sobre matéria de adoção e a segurança contra a subtração e seqüestro. O Brasil é um dos países signatários da Convenção de Haia, antes de assinar o Decreto relativo à Convenção, o Brasil já acompanhava mesmo não fazendo parte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.836 Palavras / 20 PáginasData: 27/6/2019 -
A CONVENÇÃO DE HAIA: BRASIL SIGNATÁRIO
FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA CRISTIANE DA SILVA DIAS CONVENÇÃO DE HAIA: BRASIL SIGNATÁRIO TUPÃ 2018 CRISTIANE DA SILVA DIAS CONVENÇÃO DE HAIA: BRASIL SIGNATÁRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado na Faculdade de Direito da Alta Paulista, como requisito necessário á obtenção do titulo de bacharel em direito. Orientadora: Professora mestre Silvia Regina Stefanini TUPÃ 2018 CRISTIANE DA SILVA DIAS CONVENÇÃO DE HAIA: BRASIL SIGNATÁRIO Monografia, apresentada a Faculdade de Direito da Alta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.323 Palavras / 42 PáginasData: 1/11/2018 -
A Convenção de Palermo em seu artigo 3º define o Tráfico Humano como
A Convenção de Palermo em seu artigo 3º define o Tráfico Humano como: “O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2018 -
A Convenção de Varsóvia
Observação Inicial – Os trabalhos de cada um serão encaminhados junto com o folder encaminhado a vcs via whatsapp. (Cada um somente alterará o seu nome na capa do trabalho, encaminhando junto com o folder via e-mail na quinta, as 18:30hrs) 1. INTRODUÇÃO O aluno deverá informar as questões que originaram o presente trabalho, informando a respeito da problemática e a solução apresentada, e a importância destes. 2. BREVES CONSIDERAÇÕES 1. Da Convenção de Varsóvia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2021 -
A Convenção de Viena
INTRODUÇÃO A necessidade de trazer uma regulamentação mais recente e de acordo com os costumes da época foi um dos requisitos para a criação da Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas, de 1.961, posto que, o assunto já havia sido versado em outro dispositivo legal, conforme especificado a seguir. A presente pesquisa tem como escopo a análise do surgimento da Convenção, e as normas impostas por ele, quais são os privilégios e imunidades destinados aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2016 -
A Convenção de Viena
Convenção de Viena de Relações Consulares(1963) * Renúncia à Imunidade: Está prevista no artigo 45 da Conv. de Viena; * Imunidade de Estado (Jurisdição e Execução); * Imunidades (Pessoal, Fiscal, Domiciliar e Jurisdicional [Civil e Penal]); * Habeas Corpus 49.183; * Habeas Corpus 50.155; * “Não há jurisdição entre iguais.”; * Estado: Gestão (meio) – Relativa / Império (fim) – Inimputável; * Recurso Extraordinário 22.368; * Fichamento de 3 páginas sistematizando os principais argumentos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2017 -
A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA): AVANÇOS E DESAFIOS.
C:\Users\User\Documents\Aluísio Caldas\2015-02\UNL\NL2_400x400.jpg UNIVERSIDADE NILTON LINS ELLEN ARANHA DE SOUSA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA): AVANÇOS E DESAFIOS. Manaus 2018 Ellen Aranha de Sousa A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA): AVANÇOS E DESAFIOS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Nilton Lins como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profa. Me. Francelia de Jesus Uchoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.257 Palavras / 22 PáginasData: 31/10/2018 -
A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO 1948
CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO 1948 extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso destruição de populações ou povos. Exemplos: Uma guerra nuclear resultaria num verdadeiro Judeus na Segunda Guerra Mundial Criada logo após o fim da Segunda Guerra, esta Convenção foi ratificada pelo Brasil em 1952. O genocídio é uma prática odiosa e seu enfrentamento exige cooperação internacional. Devido a sua gravidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2022 -
A Convenção Sobre Armas Químicas
Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13 de janeiro de 1993. Assunto O acordo é administrado pela OPAQ (Organização para a Proibição de Armas Químicas, que é uma organização independendo com sede em Haia, na Holanda. A convenção vigora desde 29 de abril de 1997 (21 anos). O principal objetivo é a proibição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2018 -
A Convenção sobre direitos da criança
A Convenção sobre os Direitos da Criança Adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.PREÂMBULO Os Estados Partes na presente Convenção, Considerando que, em conformidade com os princí- pios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.971 Palavras / 16 PáginasData: 9/2/2015 -
A Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças
ARBITRAGEM E A CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE A Convenção de Nova Iorque, oficialmente conhecida como a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958, é um tratado fundamental no campo do direito internacional da arbitragem comercial. Essa convenção tem sido crucial na promoção da arbitragem internacional e na garantia da aplicação efetiva das sentenças arbitrais em jurisdições de todo o mundo por ser uma forma alternativa de resolução de disputas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2024 -
A Convenção sobre os Direitos Humanos das Vítimas
AS DUAS FACES DA NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Maurício Godinho Delgado A Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004, ao implementar a chamada reforma do Judiciário, trouxe significativas modificações à competência da Justiça do Trabalho. Por meio de nova redação ao art. 114 da Carta Magna, ampliou substancialmente o estuário de lides aptas a serem conhecidas e julgadas pelo ramo justrabalhista especializado. A reforma, contudo, é produto de seu tempo, em especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.404 Palavras / 18 PáginasData: 16/6/2024