Humanas
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256.012 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 100.621 - 100.650
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Direito como norma social
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC Curso de Direito DIREITO COMO PROCESSO SOCIAL Maceió - Al 2016.1 DIREITO COMO PROCESSO SOCIAL Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de introdução ao estudo do direito, ministrada pelo Prof. Esp. Marcelo Sampaio, no Curso de Direito, no Centro Universitário Cesmac. Maceió – Al 2016.1 SÚMARIO INTRODUÇÃO.......................................................................................4 ADAPTAÇÃO INTERNA E EXTERNA ................................................5 A INTERAÇÃO E AÇÃO SOCIAL.........................................................6 DIREITO E ADAPTAÇÃO ......................................................................7 O DIREITO COMO PROCESSO SOCIAL..............................................8 A ADAPTAÇÃO DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.944 Palavras / 16 PáginasData: 12/4/2016 -
Direito Como Objeto Cultural (Teoria dos Objetos)
TEORIA DOS OBJETOS Do surgimento e da importância do Direito O primeiro questionamento que surge quando o assunto é Direito é o que seria da sociedade sem ele? É fato que houve um tempo assim, a era primitiva, onde os homens viviam em pequenas tribos e clãs disputando os territórios por meio de lutas corporais. Entretanto, após centenas de anos os homens começaram a se submeter não somente as leis da natureza , mas também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2020 -
Direito como processo de adaptacao social
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC O Direito como Processo de Adaptação Social Maceió - AL 2016 CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC O Direito como Processo de Adaptação Social Trabalho requerido para fins avaliativos da matéria de Introdução ao Estudo do Direito do curso de Direito do Centro Universitário Cesmac Orientador: Prof. Marcelo Sampaio Maceió – AL 2016 Direito como processo de adaptação social O Direito é um instrumento de adaptação social. O social, então, tem a obrigação de seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.574 Palavras / 11 PáginasData: 16/4/2016 -
DIREITO COMO PRODUTO CULTURAL SUA EVOLUÇÃO E CONSEQUÊNCIAS A NÍVEL DA MUDANÇA SOCIAL
DIREITO COMO PRODUTO CULTURAL SUA EVOLUÇÃO E CONSEQUÊNCIAS A NÍVEL DA MUDANÇA SOCIAL -TRABALHO INDIVIDUAL- Índice * Introdução; * Do Direito à Cultura; * O Direito como produto cultural; * Os valores fundamentais do Direito * A Justiça * A Segurança * A Equidade * O Direito e a evolução social; * Os direitos de terceira geração; * Conclusão; * Webgrafia. Introdução Neste trabalho pretende-se uma abordagem clara e objetiva que permitirá compreender melhor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2018 -
DIREITO COMO SINONÍMIO DE JUSTIÇA
Método é o caminho que deve ser percorrido para a aquisição da verdade, ou, por outras palavras, de um resultado exato ou rigorosamente verificado. Sem método não há ciência. Cada ciência tem a sua forma de verificação, que não é apenas o modelo físico-matemático. Depois disso, que tal começar perguntando: O que é Direito? E qual a sua importância em nossa sociedade? Como resposta clássica, tem-se que direito é o que é justo, conforme a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Comparado
1º TEXTO ALAN e os transplantes legais. Para Alan Watson, não existe uma relação entre a lei e a sociedade que rege, não surgem de um resultado lógico de sua própria existência. Mas sim “pedem emprestadas” de outras sociedades. A lei não pode utilizada como ferramenta para entender determinada sociedade sem uma cuidadosa consideração dos transplantes legais. O sistema não deve ser visto como um todo, mas os detalhes dos quais é diferente de outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.148 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2015 -
Direito comparado sistemas judiciais africanos
Resumo O presente relatório tem como tema Os Sistemas Jurídicos Africanos. Um breve olhar sobre os diversos sistemas jurídicos africanos, desde a sua formação, caraterísticas e conceitos fundamentais, principais fontes de direito e os meios de resolução de litígios. No Continente africano encontram-se sistemas jurídicos de origem bantu (da Nigéria a Angola e de Moçambique ou do Zimbabwe à Namíbia), de par com outros, leste-africanos (do Sudão à Tanzânia, passando pelo Quénia, a Etiópia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.429 Palavras / 26 PáginasData: 10/6/2017 -
Direito comparativo
Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Em outras palavras, são dispositivos que não podem ter alteração, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito compensação por danos materiais e morais
Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de mármore colocados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito completo
Unidade Curricular: GESTÃO CONTEMPORÂNEA Orientações para o desenvolvimento da Aplicação Prática 2 (AP3) Esta atividade tem como objetivo proporcionar ao estudante a aplicação prática dos conceitos práticos apreendidos ao longo dos estudos das unidades 05 à 08, no contexto da profissão escolhida. Para a sua elaboração, considere: 1. As regras da ABNT; 2. As diretrizes apresentadas por cada docente; 3. O prazo final para a sua entrega no AVA, na ferramenta indicada pelo docente; 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2017 -
Direito Conatitucional
EXERCICIOS. 1) NO QUE DIZ RESPEITO À LEGITIMIDADE DAS PARTES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DIFERENCIE CONTROLE DIFUSO DO CONTROLE CONCENTRADO. Difuso: no controle difuso é pois legitimado, qualquer pessoa, desde que este tenha interesse jurídico, ou seja, tenha seu direito tolhido ou ameaçado. Concentrado: Apenas os descritos no art. 103 CF, Presidente da República, PGR, Mesa da Câmara , Mesa do Senado Federal, Governador do Estado, 2) QUAIS SÃO OS EFEITOS DAS DECISÕES NOS CONTROLES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2015 -
Direito Conceitos de Direito do Trabalho
Capítulo 1 – Conceitos de Direito doTrabalho 1- QualoconceitodeDireitodoTrabalho? É o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. 2- Quaissãooselementosprincipaisdessadefinição? O maior princípio do direito do trabalho é o princípio protetor, no qual afirma que o objetivo do direito do trabalho é proteger o trabalhador, devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.764 Palavras / 20 PáginasData: 9/6/2019 -
Direito Concorrencial: “MARCO LEGAL DA POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE A CARTÉIS: Possibilidades de Aprimoramento, do autor Francisco Schertel Mendes
Direito Concorrencial (Cartel de Combustíveis) Professor Gabriel Valente dos Reis Nova Iguaçu, RJ 2015 Introdução A introdução do trabalho onde definem-se os principais temas e conceitos-chaves a serem abordados ao longo de seu desenvolvimento foram retirados do artigo: “MARCO LEGAL DA POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE A CARTÉIS: Possibilidades de Aprimoramento, do autor Francisco Schertel Mendes”[1]. “Nas últimas décadas, o combate a cartéis tornou-se tema relevante em diferentes países. Basicamente, cartéis são acordos entre empresas concorrentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.591 Palavras / 19 PáginasData: 3/2/2016 -
Direito Concursal: Recuperação de Empresa e Falência
Direito Concursal: Recuperação de Empresa e Falência. 1 – Historicidade e disciplina jurídica: 1.1 - Antecedentes históricos: - Lex Poetelia (Praeteria) Papiria (+-320 a.C.). Aboliu o nexum (acordo segundo o qual o devedor dava como garantia a escravidão). O descumprimento das obrigações (de qualquer natureza – não se distinguia entre credor/devedor civil ou comercial) ganha caráter patrimonial; - J.X. Carvalho de Mendonça: a falência teve origem no venditio bonorum - credores recorriam ao magistrado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 14/2/2019 -
Direito Conferido Ao Cessionário Hipotecario
Direito das Obrigações- Conceito, Diferenças e Características- Conceito- O direito das obrigações consiste num complexo de normas que rege relações jurídicas de ordem patrimonial, as quais têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial (...). A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Conflito de Competência
Etapa 1 Passos (1,2 e 3) Passo 3(Equipe) Embora o STF esteja se modernizando em sua conduta,nota-se que ele age como membro do Poder Judiciário quando julga processos que não envolvem pessoas do meio político.Más quando os litigantes são desse quadro são partes processuais,o julgamento tem outra forma e o STF torna-se um órgão tipicamente político.Isso é resultado da influencia que os poderes executivo e legislativo exercem sobre o judiciário,ainda mais o Governo Federal,pois vale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.434 Palavras / 10 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Consitucional - Resumo
Direito constitucional Pagina do Direito Constitucional: http://pt.wikipedia.org/wiki/Categoria:Direito_constitucional http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_constitucional Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Consti
Questão 1 Jorge, juiz de direito, está fixando a pena de Alex, condenado por Roubo com emprego de arma de fogo contra um carro forte (art. 157, §2º, I, III do CP). Na terceira fase da dosimetria da pena, o Juiz aumenta em ½ da pena de Alex, por ele ter cometido o crime com o emprego de arma e, em seguida, aumenta 1/3 da pena por estar à vítima em serviço de transporte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito constitucimal
CASO CONCRETO PLANO DE AULA 02 – DIREITO CONSTITUCIONAL I Aluno: Luís Henrique Correia Lima Matrícula: 201308001231 CASO 1 RESPOSTA: Em se tratando de inconstitucionalidade ser uma determinada norma ferir os princípios da constituição federal, posso afirmar que não se trata de vício de inconstitucionalidade. Os vícios materiais estão ligados ao próprio mérito do ato, referindo-se a conflitos de regras e princípios estabelecidos na constituição. Ao analisarmos o art. 133, CF dizendo que o advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Direito Constitucional
Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema. Passo 2. Elabore perguntas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 11/4/2013 -
Direito Constitucional
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54-8 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO ARGÜENTE(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS ADVOGADO(A/S) : LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S) DECISÃO PROCESSO – SANEAMENTO – AUDIÊNCIA PÚBLICA. 1. Em substituição ao Colegiado, porque véspera das férias coletivas de julho de 2004, sem possibilidade de submissão do pleito de liminar ao Plenário, prolatei a seguinte decisão (folha 158 a 164): ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Passo 2 (Aluno) Ler os capítulos dos livros que tratam do tema e acessar os sites sugeridos, para maior compreensão e entendimento a respeito do tema Leitura Complementar (bibliografias complementares): SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Vídeos sugeridos: Assistir aos vídeos que sobre o tema Poder Constituinte: Apostila – Poder Constituinte. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=oBKmy-39IVU>. Acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Constitucional
A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1- Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. R: É inconstitucional o valor pago ao soldado, visto que o salário mínimo é um direito público subjetivo do trabalhador a uma legislação que lhe assegure efetivamente os direitos sócias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Constitucional
CÂMARA DOS DEPUTADOS: a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo,6 ou seja, por Deputados Federais eleitos que manifestam a vontade do povo. Lembramos que todo o poder emana do povo, que o exerce, ou de forma direta (ex.: plebiscito, referendo e iniciativa popular — soberania popular, art. 14, I -III), ou por meio de seus representantes, que em âmbito federal são os Deputados Federais (cabe lembrar que, nas outras esferas, o Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. R=C II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Direito Constitucional
41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Constitucional
1. Sá (2002, p. 44), destaca como objetos da Auditoria Governamental, a lei orçamentária anual, os orçamentos plurianuais de investimentos e a abertura de créditos adicionais, que, na verdade, contemplam especificamente as leis do Orçamento Público, pois, é neste que são previstas a receitas e fixadas às despesas necessárias à manutenção das ações e serviços públicos. Que procedimentos de Controle Interno você destacaria para o acompanhamento das despesas? (3,5 pontos) Resposta: O acompanhamento deverá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2013