Humanas
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255.971 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 102.841 - 102.870
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Direito Penal
DIREITO PENAL TER/BA DO CRIME Quem lhe dar causa por ação ou omissão – individualização da conduta criminosa SUPERVINIÊNCIA DE CAUSA INDEPENDENTE FATO ATIPICO OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE Incumbido ao GARANTIDOR: 1. Garantidor legal (dever de proteção) 2. Garantidor putativo(assumiu responsabilidade) 3. Responsável anterior ( criou o risco e se tornou o garantidor) CRIME CONSUMADO Reunião de todos os elementos do crime CRIME TENTATIVA Iniciada a execução não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2018 -
Direito Penal
UNEB – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA : Direito Penal III PROFESSORA: EQUIPE: Atividade Complementar AV. 1 - Direito Penal III Data de entrega: 26/04/2018 IMPRESCINDIVELMENTE; Não serão aceitos trabalhos por email, nem fora do prazo. Valor: 1,0 extra (a prova valerá 10,0); Questões sobre os crimes de perigo de contágio de moléstia venérea, crime de perigo de contágio de moléstia grave e perigo para a vida e saúde de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2018 -
DIREITO PENAL
CONCURSO DE PESSOAS Crime unissubsistentes: pode ser praticado por um único agente. Não necessariamente tem apenas uma pessoa – homicídio. Crime plurissubsistente: tem que ter mais que uma pessoa. Concurso necessário. Ex: organização criminosa ou rixa – o dolo é participar da rixa. Teorias * Unitária: todos são autores. * Extensiva: todos são autores, mas alguns teriam penas maiores e outras menores. * Restritivas: autor – quem realiza a conduta. Partícipe – contribui para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.697 Palavras / 15 PáginasData: 10/8/2018 -
Direito Penal (Teoria do Crime),
O Caso dos Exploradores de Caverna Direito Aluna: Luciane Aparecida Lopes Estevão 1ºC - Direito – R.A.:316107674 Trabalho destinado à disciplina de Direito Penal (Teoria do Crime), ministrada pelo professor João Gustavo Jacob. São Paulo 2016 O livro trata de uma história fictícia, narrada em princípios de maio de 4299, onde um grupo de cinco pessoas, membros da sociedade espeleológica, amadores, com interesse específico em exploração de cavernas, adentraram o interior de uma caverna formada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2016 -
DIREITO PENAL - ABORTO
ABORTO A banalização do fim da vida como direito,e o silêncio dos que ninguém quis amar. 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a situação do direito da mulher ao aborto, um assunto extremamente polemico frente ao Poder Judiciário brasileiro e a sociedade, vez que muitos são a favor com a justificativa de que isso é uma questão social e que o Brasil deve seguir os mesmos passos de outros países,e outros contra por questões éticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2017 -
Direito Penal - Art 208, 210, 211 e 212
SUMÁRIO ART.208 do Código Processo Penal ........................................ 3 ART.210 do Código Processo Penal ......................................... 5 ART.211 do Código Processo Penal ......................................... 7 ART.212 do Código Processo Penal ......................................... 8 Referências Bibliográficas .......................................................... 10 Várzea Grande - MT Art. 242 – PARTO SUPOSTO. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM- NASCIDO O art. 242, trata de uma situação ou conduta que a pessoa tem de registrar o filho de outrem, ocultar recém-nascido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 31/8/2017 -
Direito Penal - Art 24 CP - Estado de Necessidade
Direito Penal - Art 24 CP - Estado de Necessidade ele diz um senhor vamos nessa na pessoa de quem saúdo todas as pessoas aqui presentes caros jurados a defesa não poderia inicialmente de parabenizar o ministro mudou pelas lideranças palavras à ação acusando os quatro réus um discurso consistente que poderia não deixar dúvidas mas nós nós faremos a inocência esses quatro acusados defesa confesso tarde jurado de inação pois estes homens mataram mataram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2018 -
Direito penal - Art. 131 do CP
Art. 131 do CP 1) O que se entende por moléstia grave? Moléstia grave é conceituada pela medicina como aquela que afeta seriamente a saúde, intervindo no bom funcionamento do organismo, devendo ser ela contagiosa. São exemplos de moléstia grave – tuberculose, febre amarela, sarampo, meningite, AIDS etc. 2) Diferencie o delito previsto no art. 131 daquele insculpido no art. 130 do CP. As doenças venéreas presentes no art, 130 do CP integram a moléstia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2015 -
DIREITO PENAL - CARÁTER RESSOCIALIZADOR NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS MAÍRA BENARROSH MACEDO DIREITO PENAL: CARÁTER RESSOCIALIZADOR NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO Porto Velho 2017 MAÍRA BENARROSH MACEDO DIREITO PENAL: CARÁTER RESSOCIALIZADOR NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO Artigo apresentado no Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas 2017, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof Alexandre do Carmo Batista Porto Velho 2017 FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECÁRIA COM CRB MAÍRA BENARROSH MACEDO DIREITO PENAL: CARÁTER RESSOCIALIZADOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.473 Palavras / 30 PáginasData: 25/10/2017 -
Direito Penal - Competencias
FACULDADE XXXX DIREITO – 2ª FASE NOTURNO “A”- 2º BIMESTRE ALUNO XXXX DIREITO PENAL I CIDADE ANO. ________________ Sumário Caso Hipotético 3 1 - Parecer Contra Interesses de “B”. 4 Recurso Criminal n. 2011.091072-9, de Palhoça 8 Apelação n. 0004785-09.2015.8.24.0075, de Tubarão 16 2 - Parecer Favorável a Interesses de “B”. 29 Habeas Corpus n. 2012.075580-3, de Itajaí 33 Apelação Criminal n. 2008.048779-4, de Sombrio 38 3 - Parecer Contra Interesses de “A” em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 49.636 Palavras / 199 PáginasData: 6/4/2019 -
Direito Penal - Conceitos de prisão e outros Tópicos
DIREITO PENAL - PRISÃO E OUTROS TÓPICOS Conceito de prisão: É a privação da liberdade de locomoção de alguém. Espécies de prisão: 1. Prisão pena: É aquela imposta após a sentença condenatória transitada em julgado. 2. Prisão cautelar: É aquela imposta durante a investigação criminal ou durante o processo criminal. Espécies de prisões cautelares: existem três espécies de prisões cautelares a) flagrante b) temporária c) Preventiva Conceito de prisão em flagrante: espécie de medida restritiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 PáginasData: 27/5/2015 -
Direito Penal - Contrarrazão.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC Processo nº ... Autor: Ministério Público Assistido: M. da Silva Advogada: M. da Silva, por intermédio de sua advogada que está a subscrever, nos usos de suas atribuições legais e institucionais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, oportunamente. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo que sejam encaminhadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para apreciação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.184 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2015 -
Direito Penal - Crime de tortura Lei nº 9.455/1997
• CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS Em todas as épocas sempre existiram governos e soberanos que desrespeitavam certos direitos do ser humano, dentre eles a dignidade humana, e se utilizavam da prática da tortura para atingir seus objetivos que eram dos mais variados, podia decorrer da reafirmação do poder monárquico, do sistema penal, dos crimes ou pelo descumprimento de leis religiosas. Enfim, várias eram as razões e os meios para a sujeição de alguém à tortura. Idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.793 Palavras / 16 PáginasData: 7/6/2015 -
DIREITO PENAL - CRIMES
1- Considerações gerais a) Conceito: é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. Obs: a lei não faz distinção entre óvulo fecundado, feto ou embrião, pois em qualquer fase da gravidez estará configurado o crime de aborto, ou seja, desde a concepção até o início do parto. é punido o aborto desde a concepção, já se tem o aborto. obs2:Greco – para fins de direito penal, a vida só tem relevância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.074 Palavras / 17 PáginasData: 19/10/2016 -
Direito Penal - Culpabilidade
CULPABILIDADE A culpabilidade é o juízo de censurabilidade e reprovação que a conduta humana provoca no ambiente da coletividade, que somada às características da tipicidade e antijuridicidade caracterizam o crime. Não se trata de elemento do crime, mas de pressupostos para a imposição de pena. Deve-se verificar se o fato é típico ou não e a sua ilicitude; constatada a prática de um delito (fato típico e ilícito), é que se passa ao exame da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2016 -
Direito penal - definição
Resumão Av2 – Direito Penal I – Parte Geral. Prof°: Elias Marcelo Barcucke. Aula 1: Direito Penal – Definição. Finalidades do Direito Penal: Primária: Proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade. Ex: Honra vida, patrimônio e etc. Secundária: Preventiva: Prever os crimes e estabelecer as penas, evitando assim que os delitos aconteçam. Retributiva: Retribuir por meio da aplicação de pena o mal provocado pelo infrator a sociedade. Aula 2: Fontes Do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.529 Palavras / 15 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Penal - Definições e Princípios
Direito Penal Crime consumado- quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, do jeito que ta na lei Crime tentado- quando iniciado a execução, não se consuma por circunstancias alheias a vontade do agente. Inter Criminis- percurso do crime - Fase interna (cogitação do crime), Fase externa ( preparação, atos executórios e consumação do crime) -Exaurimento- esgotamento do potencial lesivo da conduta. Distinção entre atos preparatórios e executórios: critério material( quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2017 -
Direito Penal - Detração e Remição
esamc Cláudia dantas Joseane Alexandrina Pontes Lucas Vieira de Morais Meire Lúcia Santos Sereni Sidney Lino da Silva Junior Wanderley Menezes FACULDADE DE DIREITO detração penal e remição penal santos 2015 esamc Cláudia dantas Joseane Alexandrina Pontes Lucas Vieira de Morais Meire Lúcia Santos Sereni Sidney Lino da Silva Junior Wanderley Menezes FACULDADE DE DIREITO detração penal e remição penal PROFESSOR: MARCELO a. c. MARCOCHI santos 2015 sumario 1. Introdução 2. detração penal 2.1 Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.137 Palavras / 21 PáginasData: 5/6/2015 -
Direito Penal - Dos crimes contra a administração pública
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – Art. 328 a 337-A DESACATO: Prática de qualquer ato ou emprego de palavras que causem vexame, humilhação ao funcionário público. É, contudo, imprescindível que o ato seja praticado ou a palavra proferida na presença do funcionário público. Não há desacato se a ofensa é feita por meio de carta*¹, telefone, petição subscrita por advogado.*² *¹ Caso o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 28/8/2015 -
Direito Penal - Dos Crimes contra a Vida
DIREITO PENAL – Iure Simiquel CRIMES CONTRA A VIDA Os crimes contra a vida se tipificam em 4 espécies: 1. Homicídio (Art. 121, CP) 2. Participação em Suicídio (Art. 122, CP) 3. Infanticídio (Art. 123, CP) 4. Aborto (Art's 124 -126, CP) Os crimes contra a vida acima citados, quando DOLOSOS, serão julgados pelo TRIBUNAL DO JÚRI, o qual é composto por 7 (sete) jurados. O processo de julgamento pelo Tribunal do Júri se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.068 Palavras / 41 PáginasData: 31/8/2017 -
Direito Penal - estudo dirigido
ESTUDO DIRIGIDO 10 1) João, pretendendo defender-se de Pedro, que partia em sua direção enfurecido e portando uma faca, com a firme intenção de matá-lo, saca sua arma, da qual possui porte legal, e atira contra o agressor. Ocorre que, ao invés de atingir Pedro, atinge Mário, que no momento passava pelo local. No caso pergunta-se: a) Em qual espécie de erro João incorreu? b) Qual a responsabilidade criminal de João? c) Na eventualidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2015 -
Direito Penal - Furto
Crimes contra o patrimônio O Furto O furto é a subtração de coisa alheia móvel de outrem. A objetividade jurídica do furto é a tutela da posse, na qual deixa de pertencer do proprietário e passa a pertencer ao agente. O direito penal protege a propriedade, configurando o conjunto de direitos inerentes a uso, gozo e disposição dos bens, tendo a posse como a exteriorização desses direitos. Elementos do tipo A ação nuclear do furto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.366 Palavras / 10 PáginasData: 2/11/2016 -
Direito Penal - FURTO
SUMÁRIO Patrimônio. 05 Furto. 06 Furto de Uso 09 Furto noturno 10 Furto de energia. 11 Furto famélico. 11 Furto privilegiado. 12 Furto de veículo automotor 13 Furto qualificado. 14 Furto de coisa comum. 19 Roubo 261 Roubo com causa de aumento 23 Roubo com lesão corporal grave 274 Extorsão. 276 Extorsão mediante sequestro 278 Extorsão indireta 279 Jurisprudência 32 Comentários aos acórdãos 33 Conclusão 43 Referências Bibliográficas 44 4 Introdução O presente trabalho pretende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.988 Palavras / 56 PáginasData: 16/10/2018 -
Direito Penal - Homicidio e duas qualificadoras
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO LUIS FERNANDO NADALIN HOMICÍDIO QUALIFICADO . SÃO PAULO 2018 1. INTRODUÇÃO 3 2. QUALIFICADORA Nº 1. 4 3. QUALIFICADORA Nº 2. 7 4. CONCLUSÃO 10 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA 11 1. INTRODUÇÃO O homicídio qualificado está previsto no art.121, §2º, do Código Penal. “Trata-se de causa especial de majoração da pena. Certas circunstâncias agravantes previstas no art.61 do CP vieram incorporadas para constituir elementares do homicídio, nas suas formas qualificadas, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.729 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2018 -
Direito Penal - III E IV
ETAPA III Crimes contra o Patrimônio 1.0 – FURTO 1.1 – FURTO SIMPLES Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. O Furto consiste em subtrair coisa móvel alheia para si ou outrem e encontra-se disposto no artigo 155 do Código Penal. É classificado como crime contra o patrimônio. Para entendermos este conceito, é de suma importância destrinchar a própria definição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.413 Palavras / 14 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Penal - Lei de Drogas
Faculdades Metropolitanas Unidas Marina Godinho de Oliveira Turma 3106B02 Fichamento sobre o artigo : “Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: paternalismo jurídico ou proteção da saúde pública?” – FAUSTINO, Gerson Rosa e MENDES, Gisele De Carvalho. RT, vol 293. Páginas 327 e seguintes. São Paulo 2015 Fichamento A Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, mais conhecida como a Lei de drogas, é razoavelmente completa e suficiente, entretanto não é muito específica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2015 -
Direito Penal - Lei penal no tempo
Direito Penal 2 Bimestre LEI PENAL NO TEMPO (08\05) Embora a lei penal exista desde a promulgação só será obrigatória a partir da publicação oficial. ‘’Vacatio Legis’’ -> Art. 1 LINDB – Lei 12376\10 *Quando a lei não falar nada sobre sua entrada em vigor, seguirá a LINDB (antiga Licc) em art. 1. Revogação -> TOTAL (ab-rogação) -> PARCIAL (derrogação) Tácita = surge uma nova lei sobre o assunto. Expressa = ‘’essa lei revoga tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.261 Palavras / 14 PáginasData: 14/6/2016 -
DIREITO PENAL - MIGALHAS
DIREITO PENAL Constrangimento Ilegal Art. 146 - Cuida-se de norma voltada à tutela da autodeterminação da pessoa, sua liberdade pessoal de escolha e ação, como corolário lógico do princípio constitucional da liberdade. Ameaça Art. 147 - inicialmente vae destacar que a ameça deve ser injusta, sendo assim, a lei estabelece como criminosa a conduta de intimidar outrem, prometendo o dano, lesão ou prejuízo injusto, mediante manifestação vocal, escrita ou simbólica (“palavra, escrito ou gesto”). Sequestro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.510 Palavras / 11 PáginasData: 18/10/2017 -
Direito Penal - Noções Introdutórias
1. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL Direito penal se divide ai em Parte Geral → Teoria da Norma / Teoria do Crime / Teoria da Pena Parte especial 1. Normas penais: Incriminadoras → As comuns. Homicídio(Matar Alguém). Possui preceito primário (o já citado) e secundário(a pena) Não Incriminadoras: * Permissivas: normas que justificam ou excluem o crime * Explicativas: normas que conceituam * Complementares: normas com finalidade de aplicação da lei penal. 1. Norma Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 24/8/2018 -
Direito Penal - Nulidades
NULIDADES DO PROCESSO PENAL • IRREGULARIDADES, não há violação constitucional, não inválida, por não afetar o processo legal ex: prazo juiz, ou seja, é apenas um defeito do ato; erro material dos réus e escreve 1 reu, não traz prejuízo para o ato. • INEXISTENTE, é a falta ou ausência, e sendo assim não tem como validar ou invalidar: ex : sentença proferida por Promotor, porém deve ter declaração judicial dizendo que tal ato é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2015