Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
255.971 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 102.811 - 102.840
-
Direito Penal
Sumário Conceito de Pena__________________________________________________________02 Finalidades da Pena________________________________________________________03 Principais Características da Pena____________________________________________04 Classificação das Penas_____________________________________________________07 Espécies de Penas Privativas de Liberdade_____________________________________07 Fixação do regime inicial para cumprimento de pena____________________________08 Progressão de Regime no Sistema Penal Brasileiro______________________________09 Pedro Henrique – Falta de Vaga no Regime Semiaberto_________________________11 Comparativos de Regime Penais Brasileiros__________________________________13 Remição de Pena_________________________________________________________13 Regressão de Regime______________________________________________________14 Referências Bibliográficas__________________________________________________15 ATPS – Direito Penal II Conceito de Pena A pena, que também pode ser chamada de sanção, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.800 Palavras / 16 PáginasData: 24/3/2016 -
Direito penal
ETAPA 3- PASSO I: De acordo com o artigo 235 do Código Penal Brasileiro, o crime de bigamia consiste no ato de contrair alguém sendo casado, novo casamento, nesse sentido se uma pessoa casada, casa-se novamente com outra sem ter o primeiro casamento anulado ou não ser viúva(o), nesse caso poderá ser incriminado por bigamia. Porém se o sujeito tiver um matrimonio registrado no cartório civil, e uma união estável com outra pessoa, nesse caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2016 -
Direito penal
FACULDADE ANHANGUERA VALINHOS DIREITO PENAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL I – 4º SEMESTRE NOTURNO Introdução Este trabalho foi baseado nas matérias abordadas em sala de aula, consistindo seu conteúdo referente à: * Fontes do Direito Penal * Conflito de leis: principio da irretroatividade penal ________________ 1. Conceito de Direito Penal O direito penal tem seu registro desde o surgimento do convívio em sociedade, um dos relatos mais antigos refere-se ao código de Hamurabi datado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2016 -
DIREITO PENAL
1 - DAS PENAS – ARTIGO 32, CP. Quando se pratica um crime a sua consequência é a pena, somente o estado tem o direito de punir, na aplicação das penas deve ser observado os princípios contidos na CF/88 como na legislação infraconstitucional. 1.1 - Penas vetadas pela CF/88: As penas vetadas pela CF/88 estão arroladas no art. 5°, XLVII da magna carta, consta o citado artigo - não haverá penas: a) de morte, salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.952 Palavras / 12 PáginasData: 4/4/2016 -
Direito Penal
ETAPA 03 PASSO 01 Um autor em um ato só não poderá ser condenado por crime de Estupro (art. 213 do CP) e por crime de Bigamia (art. 235 do CP) tendo a mesma vitima, pois o tipo de crime de ambos são completamente diferentes. O Estupro é um crime que atinge a Dignidade Sexual, e o sua ação nuclear é quando o agente flexiona o verbo “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito Penal
1. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS A constituição diz que a lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a pratica de tortura, trafico de drogas, terrorismo e os crimes hediondos. Sendo o crime de tortura equiparado ou assemelhado aos crimes hediondos. 2. PREVISÃO LEGAL A tipificação penal foi criada com a Lei 9.455/97 As espécies de tortura irão girar em torno da ideia de: sofrimento físico ou mental. E que a tortura pressupõe o núcleo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2016 -
Direito Penal
UGB – UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE Matheus Roberto de Oliveira Saraiva[1] Habeas Corpus[2] Em relato histórico, este foi a primeira garantia de direitos fundamentais em 1.215 pelo monarca inglês João Sem Terra, que posteriormente foi formalizado em 1.679. Sendo que no Brasil sua manifestação deu-se em 1.821 mediante um alvará concedido a Dom Pedro I, dando-lhe liberdade de locomoção. Já em 1.830 o termo “habeas corpus” apareceria no Código Criminal. Seu direito garantidor se deu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2016 -
Direito Penal
DIREITO PENAL Prof.: GUARACY MOREIRA FILHO 30/01/2012 CRIME • Conceito material: é a violação de um bem jurídico (vida) penalmente tutelado (protegido pela lei). Crime é ação humana (conduta), que propositadamente (dolo) ou descuidadamente (culpa), ofende bens jurídicos importantes da coletividade. • Conceito legal: (está na Lei de Introdução ao CP). Crime é uma infração penal punida com reclusão, detenção e multa. A multa pode ser: junto com reclusão, alternativa ou isolada. • Conceito formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.296 Palavras / 14 PáginasData: 11/4/2016 -
Direito Penal
DIVISOR 200 Postula-se de forma sucessiva ao pedido de enquadramento no caput do art. 224 da CLT o pagamento de diferenças de horas extras pela aplicação do divisor 200, com o adicional de 50% e reflexos nas verbas de direito, conforme entendimento da Súmula 124 do C.TST. Alguns dos procendentes utilizados para fundamentar a redação da Súmula 124 do TST: RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA BANCÁRIO . DIVISOR APLICÁVEL 150 SÁBADO COMO DIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2016 -
Direito penal
Caso Concreto – Semana 1 Aplica-se o CDC, Lei especial pois tem como destinatário um sujeito especial, o consumidor. A lei geral do cód.civil , embora posterior e mais nova não derroga a lei especial. O cód. Civil disciplina o contrato de transporte como um todo. Quando gera relação de consumo fica submetido nos princípio do CDC. O cód.civil estabelece prazo de prescriscional de 3 anos para reparação civil é uma regra geral e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2016 -
Direito penal
Influencia do pai na área jurídica e família tradicional da regiao * onde se destacou pelo defender movimento da Escola Nova, promoveu uma profunda reforma educacional em seu estado. comentário sobre o futuro ministro da educação, Visava promover educação que proporcionasse sustentação ideológica ao presidente vargas a revolução de trinta Padronização do ensino secundario / autonomia administrativa de universidade lei de aprovada por vargas , No interim Tentou se eleger para a assembleia constituinte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2016 -
Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO xx JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária, inconformado com a sentença de fls. 46 e 47 que julgou improcedente as pretensões formuladas, interpor o presente RECURSO INOMINADO , com fulcro no art. 41, § 1º da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos anexos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2016 -
Direito penal
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO DÉBORA ASSIS CASTRO JÉSSICA SILVA MONTEIRO LEONARDO ALVES VIEIRA LORENA XAVIER PIMENTA BORGES MARCOS PAULO CAROLA SOUSA RENATA ESTOLANO DA SILVA PEDREIRA ROBERTO SOARES DE ARAÚJO FILHO SIMON LIO ESTÁGIO SUPERVISIONADO III PARECER JURÍDICO Goiânia 2016 PARECER JURÍDICO EMENTA: DIREITO PENAL. HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART, 121, §2º, I E IV, E ART, 129, CP. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. Relatório Exmo. Dr. Gaspar Alexandre Machado Sousa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2016 -
Direito penal
PRINCÍPIOS 1. Qual a diferença entre o princípio da ampla defesa para o contraditório; R: Nossa Lei Maior situou os destacados princípios conjuntamente em seu inciso LV, artigo 5.º: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes. O Princípio do contraditório contém o enunciado de que todos os atos e termos processuais ou de natureza procedimental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.532 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2016 -
Direito Penal
INTRODUÇÃO As provas são todas as formas empregadas com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação, pois o que se busca no processo penal é a verdade real dos fatos, sem a qual não pode o réu ser condenado, inclusive se confessar o fato que lhe foi imputado. O presente trabalho tem por finalidade analisar o conceito, finalidade e meios de prova de acordo com o caso descrito abaixo, tem proposto na ATPS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2016 -
Direito penal
A redução da maioridade penal está em grande discursão na sociedade. Hoje temos grandes problemas relacionados a crimes cometidos por menor de 18 anos, de grandes proporções e que estão marcando a sociedade, a redução da maioridade para a sociedade poderia ser uma solução para alguns solucionar e diminuir a criminalidade. Eu não sou a favor da redução da maioridade penal. A falta de políticas publica é um dos grandes problemas com esses jovens que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2016 -
Direito Penal
Princípio da Irretroatividade da Lei Penal (art. 2º, CP): Fundamento Constitucional: art. 5º, XL da CF. 1. Uma regra: a lei penal não pode retroagir; 2. Uma exceção: a lei penal retroagirá quando trouxer benefício para o agente no caso concreto. Diante disso, chega-se a duas conclusões: 1. a lei penal é irretroativa; 2. a lei penal que beneficia o agente é retroativa, excepcionando a regra acima. Aplicação: O princípio de que a lei não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 12/9/2016 -
Direito Penal
INQUÉRITO POLICIAL Fontes: Mirabete, Capez, Feitoza, Nucci, Pacelli, Nestor, Lopes Jr., Renato Brasileiro. 1. CONCEITO. É um procedimento persecutório, de caráter administrativo, inquisitório, informativo e instrumental (preparatório), que é presidido pela autoridade policial e que tem como objetivo identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal, fornecendo subsídios para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo, ou, não sendo o caso, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.240 Palavras / 13 PáginasData: 14/9/2016 -
DIREITO PENAL
Direito Penal MODULO D 1. Em que espécie de interpretação enquadra-se a Exposição de Motivos do Código Penal? A exposição de motivos é de interpretação doutrinária e não autêntica, já que não é lei. 1. O que se entende por interpretação progressiva, adaptativa ou evolutiva? É aquele que ao longo do tempo vai adaptando-se as mudanças político sociais e as necessidades atuais. Tem que acompanhar a evolução da sociedade sem parar no tempo, pois o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2016 -
Direito Penal
UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I CURSO: DIREITO ATPS – PROCESSO PENAL Santo André / SP 2015 CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I PROCESSO PENAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL O objetivo desse trabalho é desenvolver a elaboração de relatórios jurídicos fundados na solução de casos concretos, estimulando o estudo e a convivência com a matéria, bem como exigência parcial de nota na disciplina de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.633 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2016 -
DIREITO PENAL
TRABALHO DE DIREITO PENAL Aluno: Lindon Johnson Vieira Monteiro Turma: 2/N1 RGM: 15173828 Prof.: Valdinei Cordeiro Coimbra Acompanhamento da apresentação a banca examidadora da aluna Viviane dos santos Mendes silva apresentado no dia 03/12/15. A aluna Viviane falou sobre a revisão criminal nas decisões do Tribunal do Júri. Ela fez um trabalho estruturado em três capítulos, sendo o primeiro sobre o Tribunal do Júri e seus aspectos históricos, sobre os preceitos constitucionais inerentes ao Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2016 -
Direito penal
DIREITO PENAL PARTE GERAL : não tem previsão de tipo penal incriminador. PARTE ESPECIAL: predominantemente são tipos penais incriminadores. O tipo penal incriminador tem dois preceitos: primário (descrição pormenorizada de uma dada conduta) e secundário (pena; coerção; sanção). Incrimina uma determinada conduta sob o plano formal. Só podendo ter previsão por lei PENAL (Princípio da Legalidade/ Anterioridade). Só podendo esta, ser lei FEDERAL (matéria privativa – art. 22, I da CF). * DOS CRIMES CONTRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.242 Palavras / 21 PáginasData: 8/11/2016 -
Direito Penal
CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSORA: DARLÚCIA PALAFOZ SILVA TURMA: T03 7º SEMESTRE - MATUTINO DATA: 02/08/2012 (2ª AULA) A LEI É O LIMITE DE AGIR DO SER HUMANO NOÇÕES ELEMENTARES: O DIREITO E OS SEUS RAMOS AUTÔNOMOS: O DIREITO É UNO. CONVENCIONOU-SE CLASSIFICAR SUA DIVISÃO EM RAMOS AUTÔNOMOS, PORÉM FLEXÍVEIS, POR QUESTÕES DE CUNHO DIDÁTICO E A MATERIALIZAÇÃO EM CÓDIGOS DIVERSOS E LEIS ESPARSAS OBJETIVANDO A PRATICIDADE. DIREITO NATURAL – INERENTE A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2016 -
DIREITO PENAL
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. HOMICÍDIO (Art. 121 C.P) .3 1.1. Conceito .3 1.2. Objetividade jurídica (objeto jurídico) .3 1.3. Objeto material .3 1.4. Sujeitos .3 1.5. Elemento Objetivo (conduta) .3 1.6. Elemento subjetivo .4 1.7. Consumação e tentativa..........................................................................4 1.8. Valor social .4 1.9. Valor Moral .4 1.10. Violenta emoção .4 2. HOMICÍDIO QUALIFICADO (§ 2º , art. 121 CP) .4 2.1. Motivo torpe .4 2.2. Motivo fútil .4 2.3. Meio insidioso ou cruel .4 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2016 -
Direito penal
O TREINO ABCDE – FST-7 A. Segunda-Feira: Bíceps/Tríceps/Panturrilha → Bíceps 1- Barra Fixa Sulpinada – 3×8/10 – 90 seg. de intervalo 2- Rosca Scoth – 3×8/10 – 90 seg. de intervalo 3- Rosca Direta – 7×8/12 – 30 seg. de intervalo → Tríceps 1- Paralelas – 3×8/10 – 90 seg. de intervalo 2- Tríceps Testa – 3×8/10 – 90 seg. de intervalo 3- Tríceps Corda – 7×8/12 – 30 seg. de intervalo → Panturrilha 1-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2017 -
Direito penal
LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE A lei especial do abuso de autoridade, 4.898/65, regula normas de direito penal, civil e administrativo. Assim, regulamenta os abusos de poder praticados por autoridades. O conceito de autoridade está incutido no artigo 5º da referida lei, in verbis: "Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração." Visto salientar que o particular também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.534 Palavras / 11 PáginasData: 11/3/2017 -
Direito Penal
1-Que é direito penal? Quais são os seus pilares? O direito regula o convívio social, assegurando as condições de existência, desenvolvimento e paz. A sociedade e o Direito se pressupõe mutuamente. Precisa-se de estabilidade e harmonia nas relações sociais. Direito é para assegurar o bem Jurídico. É o setor ou a parcela do ordenamento jurídico público interno que estabelece os delitos. Direito penal não são apenas as sanções e delitos, mas como se aplica, servi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 5/4/2017 -
Direito Penal
Elementos Identificáveis do Tipo Abstratos Rubrica Lateral- Nomen iuris da infração penal, conforme consta da lei. Normalmente cada ilícito é acompanhado de rubrica lateral. Ex:Homicídio –Art.121º MATAR ALGUÉM. Conceito no Tipo Penal- Estará localizado no próprio tipo Penal. Mas que em algumas situações deverão trazer uma melhor definição para o tipo penal. Objetividade Jurídica- É o objetivo de fazer aquela conduta ser descrita como crime, ou seja qual é o bem jurídico que a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.337 Palavras / 102 PáginasData: 22/5/2017 -
Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL, RIO GRANDE DO NORTE: Processo nº xxxx-xx.xx.xxxx.xxxx Caio, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, movido pela Justiça Pública, por meio de seu procurador infra-assinado, não se conformando com a sentença exarada por este juízo que o condenou como incurso nas penas do artigo 213 do Código Penal, vem, muito respeitosamente perante V. Exa., interpor Recurso de Apelação, nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2017 -
Direito penal
BIOGRAFIA Quem é JorgeStilo? Jorge Luiz Baptista Conceição, nasceu no Estado do Rio de Janeiro no dia 09/07/1981, morador da Comunidade Cidade de Deus, cuja, seu atual endereço é na Rua Israel, 57 CS FDS. Filho de Jorge Silva Conceição (Trabalha com Serviços Gerais e pintor autônomo) e Maria Sonia Carvalho Baptista Conceição (Funcionária Pública). Jorge tem 35 anos, casado há 16 anos com Kricia de Souza Costa que atua como Consultora e Corretora de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2017