Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 176.191 - 176.220
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O Princípio da atipicidade dos meios executivos
O PRINCÍPIO DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS Consagrado no Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), em seu Art. 139, inciso IV, o Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos, ou Princípio da Atipicidade dos Meios de Execução, prevê que incumbe ao Juiz: “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Tal dispositivo não se manifesta como novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2018 -
O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS O Princípio da Autodeterminação dos Povos O princípio da autodeterminação dos povos consiste na ideia de assegurar que todos os povos de se autogovernar, ou seja, propiciar a todos o direito de emancipação política e econômica de uma sociedade. A Carta das Nações Unidas prevê em seu artigo 1.º, §2.º que os membros das Nações Unidas devem “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2016 -
O Principio da Autotutela e Princípio da Legitimidade
Principio da Autotutela e Princípio da Legitimidade Ângelo Máximo Lobato Cardoso Resumo: Este artigo apresenta uma exposição dos princípios da Autotutela e da Legitimidade, os quais são importantes para a atuação da Administração Pública, para o melhor entendimento desses princípios alguns conceitos do Direito Administrativo e da Administração Pública foram abordados. Ao final foram elaborados questões, com resposta, acerca da compreensão do tema. Palavras-chave: Administração Pública, Direito Administrativo, princípios. Abstract: This article presents an exhibition
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 7/11/2017 -
O PRINCIPIO DA BAGATELA
Princípio da Insignificância: Uma análise sobre sua aplicabilidade em crimes de portes de drogas para o consumo próprio como meio amenizador da superlotação do sistema prisional Brasileiro. Orientando: Hyago Araújo Orientador: Ulisses Pessoas dos Santos Introdução O estudo referido se concentra em abordar o “princípio da insignificância” como temática de desenvolvimento deste trabalho, reforçando o conhecimento em termos de abordagem do conceito e como o mesmo pode ser utilizando como uma ferramenta pedagógica na mediação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2020 -
O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR
FACULDADE INESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA JOSÉ RIBAMAR MARQUES FILHO O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR FORTALEZA 2018 JOSÉ RIBAMAR MARQUES FILHO O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação da Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do título de ESPECIALISTA em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar. FORTALEZA 2018 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.624 Palavras / 63 PáginasData: 1/10/2019 -
O princípio da boa fé
AULA 1 Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC quepode ser invocado nesse pleito indenizatório? RESPOSTA: O Princípio da Boa fé A boa-fé sustenta a idéia da responsabilidade pré-contratual. Antes de celebrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
O Principio da boa fé nas relações contratuais
Rodrigo Viana R. de Almeida O Principio da boa fé nas relações contratuais A Função Social do Contrato - Conceito: O Principio da Função Social do contrato, o qual estipula que as partes devem celebrar avenças que, a rigor, tenhão senão uma finalidade própria ligada a uma questão social e solidária, ao menos um sentido que não faça sucumbir os preceitos de defesa de uma sistemática coletivista e em prol ao bem comum. A função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 24/4/2017 -
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO CONTRATUAL E PROCESSUAL
RESUMO PRINCIPIO DA BOA-FÉ 1.O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO CONTRATUAL E PROCESSUAL. 1.1 Contexto histórico A noção de boa-fé surgiu no Direito Romano, para eles a boa-fé antes de tudo seria um conceito ético, só iria se tornar um termo jurídico com o incremento do comércio e o desenvolvimento do jus gentinium. Já para os alemães que foram receptores dessa cultura romana a noção de boa-fé traduzia-se na fórmula do Treu und Glauben (idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 9/8/2018 -
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUAS FUNÇÕES
FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS RESUMO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUAS FUNÇÕES BELO HORIZONTE MAR/2018 ________________ RESUMO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUAS FUNÇÕES Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil 4° Período do curso de Direito da Faculdade Minas Gerais como requisito de avaliação. Orientador: Prof. Bernardo Fiorine BELO HORIZONTE MAR/2018 CONCEITOS Primeiramente é importante mencionar que princípios gerais do direito são preceitos normativos que devem ser observados na elaboração de normas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 20/9/2018 -
O PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL
PROCESSO DO TRABALHO PLANO DE ENSINO 1. Conceito 2. Fontes 3. Princípios 4. Organização da Justiça do Trabalho 5. Competência - material - da pessoa - da função - do lugar - foro de eleição - competência absoluta e relativa 1. Ação trabalhista - classificação - condições da ação - atos processuais - prazos processuais 1. Nulidades processuais - classificação - princípios aplicáveis - nulidades no processo do trabalho 1. Partes - capacidade de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.659 Palavras / 67 PáginasData: 28/11/2017 -
O princípio da capacidade
O princípio da capacidade contributiva do direito tributário tem direção no nível ideal de tributação, o qual permite ao Estado preservar o conjunto de questões fundamentais para a preservação da vida do indivíduo, ao seu sustento, alimentação, moradia, além de garantir a subsistência de sua família. Capacidade contributiva é possibilidade econômica que determinada pessoa tem no âmbito de contribuinte, relativamente aos impostos.O princípio da capacidade contributiva do direito tributário tem direção no nível ideal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 2/5/2015 -
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O princípio da capacidade contributiva, é o fundamento do sistema tributário, entendida como medida dos impostos em geral e como prestações concretas. Considerando que a capacidade econômica dos cidadãos é atingida por uma multiplicidade de impostos, em termos de igualdade, generalidade e capacidade econômica. No Direito Tributário Brasileiro, a primeira menção da capacidade contributiva foi feita na constituição de 1824, a qual dispunha em seu art.179 inciso 15 que “ninguém será isento de contribuir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
O Principio da Capacidade Contributiva
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Principio da capacidade contributiva dispõe-se no §1o do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve: * Art. 145. [...] §1o Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Isso significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
O Princípio da Capacidade Contributiva
O princípio da capacidade contributiva. Em nossa sociedade, existem diversos graus de capacidade econômica. Então, para que um imposto seja justo, é necessário que ele não se resuma a valores igualitários com a existência de rendas distintas. Diante deste contexto, surge o principio da capacidade contributiva afim de adequar os impostos à renda dos cidadãos. Portanto, este principio está intimamente ligado ao principio da igualdade, representando um importante mecanismo de justiça fiscal. O imposto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2015 -
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O principio da capacidade contributiva é utilizado como advertência para o legislador, que deverá ter uma base pessoal para a cobrança de um imposto, pois como o principio da capacidade contributiva diz, sempre que possível os impostos devem ser cobrados de forma pessoal. Pelo qual cada individuo deve contribuir com os cofres públicos para a manutenção do Estado, mas essa contribuição deverá ser realizada de acordo com sua capacidade econômica, quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2015 -
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RELAÇÃO COM A TABELA DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Segundo a constituição vigente o princípio da capacidade contributiva estabelece que: "sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2015 -
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Anhanguera_Rio Claro Nome: Aline Michele Cruz De Oliveira RA: 8091901789 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Orientadora: Lidiane Pires Lopes Anhanguera_Rio Claro PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Trabalho desenvolvido para diciplina de Direito e legislação do AVA apresentado ao curso de Enfermagem da Anhanguera Educacional de Rio Claro/SP, requisito parcial à obtenção do título de Graduação. Orientadora: Lidiane Pires Lopes "Porque quem a possui pode exercer não só sobre si mesmo, mas também sobre seu próximo." Aristóteles no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2015 -
O Principio da Capacidade Contributiva
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Leticia Silva RA 9902008997 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Princípio da Capacidade Contributiva e sua relação com o Imposto de Renda Pessoa Física O princípio da capacidade contributiva está relacionado à ideais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2016 -
O Princípio da Capacidade Contributiva
PASSO 1: Artigo Cientifico “taxa Rosa” e o Princípio da Capacidade Contributiva”. ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado.10 ed. São Paulo: Metodo, 2016 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. CAPARROZ, Roberto. Direito Tributário Esquematizado.1. ed. São Paulo: Saraiva, 2017 CASALINO, Vinícius. Curso de Direito Tributário e Processo Tributário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. MACHADO, Hugo de Britto. Curso de direito tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 29/8/2018 -
O princípio da capacidade contributiva baseia
O princípio da capacidade contributiva baseia – se no Art.145 § 1º da Constituição Federal: ‘’Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. ” Segundo esse conceito, há a busca de uma sociedade ideal com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
O principio da capacidade contributiva como instrumento da justiça tributaria
O principio da capacidade contributiva como instrumento da justiça tributaria O principio da capacidade contributiva encontra-se vinculada pelo 1º do art. da constituição Federal. Tributos e direito tributação encontram-se presente em nossas vidas desde os tempos mais remotos, Assim foi possível forma as principais comunidades que se constatou a necessidade de estabelecer alguma forma de imposição fiscal. Assim com um tempo a teoria da tributação foi evoluindo. A aceitação e compreensão da imposição fiscal decorrem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2015 -
O PRINCIPIO DA CELERIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Lúcia Helena Caldas O PRINCÍPIO DA CELERIDADE NOS PROCESSOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE CONTAGEM/MG. Contagem 2017 ________________ Lúcia Helena caldas O PRINCÍPIO DA CELERIDADE NOS PROCESSOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE CONTAGEM/MG. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado na Faculdade de Direito do Centro Universitário UNA de Contagem como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. Orientadora: Doutora Ana Flávia Sales Contagem 2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2017 -
O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Ricardo Vilariço Ferreira Pinto1 Sarah Carolina Galdino da Silva2 RESUMO O presente artigo propõe uma análise em relação ao princípio da coculpabilidade no Estado Democrático de Direito. Partindo da dogmática da sociedade, na qual os direitos como educação, trabalho, saúde, lazer, cidadania e dignidade são distribuídos de forma assimétrica, pode-se esperar que grupos excluídos não reajam de forma análoga ao padrão moral e ético das classes beneficiárias. Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.423 Palavras / 26 PáginasData: 3/11/2017 -
O Princípio da coesão social: Interesse e dominação
REGIONAL GOIÁS UNIFERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DIREITO – 1º PERÍODO DO PRIMEIRO ANO 1º SEMESTRE DE 2018 SOCIOLOGIA GERAL: ATIVIDADE AVALIAÇÃO PARCIAL NOTA 1 (N 1) VALOR: 1,5 DOCENTE: Edma José Reis 2. O princípio da coesão social: interesse e dominação. In A. Guilherme. Introdução à sociologia. São Paulo: Harper & Row do Brasil, 1981. P.p.72-91. 1. Retome leitura do texto de JAPIASSU, Hilton. Introdução às ciências humanas – Análise de epistemologia histórica. São Paulo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2018 -
O PRINCIPIO DA COMPETÊNCIA
Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Sociologia e Estudos Antropológicos e Relações Étnico Raciais Professor: Jean Carlos Bittencourt Acadêmica: Amábile Sousa Data: 28 de Agosto de 2018 Vivemos em uma sociedade que estimula o máximo consumo e a satisfação do prazer imediato. Diante de um mercado forte e diversificado, o homem da sociedade contemporânea é continuamente bombardeado por sedutoras peças publicitárias, que prometem bem-estar, status, conforto, projeção imediata e ilusão de segurança. Empresários investem alto em marketing,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2020 -
O PRINCIPIO DA COMPLEMENTARIEDADE
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO Trabalho de Direito Internacional Público O Princípio da Complementariedade no Tribunal Penal Internacional FELIPE AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO R.A. 110052308 O Princípio da Complementariedade no Tribunal Penal Internacional O Tribunal Penal internacional, que teve seu surgimento previsto no Estatuto de Roma de 1998, foi criado com o intuito de auxiliar os conflitos que não podem ser resolvidos utilizando-se apenas da Legislação Nacional de cada país. O problema é que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2016 -
O PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA AO TRABALHADOR
VICTOR HUGO EVANGELSITA MONTES RA:2496651 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO. Na esfera jurídica a Constituição Federal sendo a base de todo ordenamento jurídico nacional prevê os princípios constitucionais, sendo assim em âmbito trabalhista os trabalhados são portadores de direitos, com base no art. 7° da CF. Visando a proteção aos trabalhadores pela hipossuficiência comparado aos empregadores. - PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA AO TRABALHADOR. Direito sobre a benefício mais vantajosa ao trabalhador, mesmo uma norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2020 -
O Princípio da Contabilidade
A “Constrular” é uma empresa que comercializa Material de Construção, a mesma foi fundada em 25 de dezembro de 1965 pelo pai do Senhor José Bonifácio. No prédio onde a mesma está instalada possui dois andares, no andar de cima funciona o escritório de arquitetura “Requinte” da esposa do Sr. José e no andar de baixo são as instalações do comércio. O Sr. José não possui um controle de separação das contas, ou seja, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2017 -
O Principio da Contabilidade
PROJETO: A INOVAÇÃO NO ENSINO Alunos: Bruna Moraes e Wagner Conrado. Curso: Administração Professor: Peter Rizzon Caxias do Sul, Maio de 2017. RESUMO Palavras-chave: Inovação, Ensino, tecnologia. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Justificativa 3. Objetivos 3.1 Objetivo Geral 3.2 Objetivos Específicos 4. Resultados Esperados 5. Procedimentos metodológicos 6. Plano da pesquisa 7. Referências 1. Introdução Na atualidade, com a grande evolução tecnológica que vem acontecendo, as pessoas foram beneficiadas com o acesso e troca de informações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2019 -
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Para tratar acerca de tal princípio, de suma importância para a constituição da nova ordem processual brasileira, importa perscrutar toda a jornada legislativa travada para que se atingisse tal ponto de evolução na codificação processual, considerando, inicialmente, as características do superado Código de Processo Civil de 1973. Verifica-se que, por muito tempo, desde o reconhecimento do direito processual como dotado de autonomia científica, até à vigência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2019