Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 176.281 - 176.310
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O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO FILME “JULGAMENTOS DE GUERRA”
FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE DIREITO – 6º SEMESTRE – NOTURNO DIREITO INTERNACIONAL O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO FILME “JULGAMENTOS DE GUERRA” Luciano Dias Neto - RA : 42217 SÃO PAULO 2015 ANÁLISE DO FILME “JULGAMENTOS DE GUERRA” E O PRINCIPIO DA ISONOMIA O filme é baseado em fatos reais e narra a história de Louise Arbour, canadense idealista de 47 anos que, na primavera de 1966, é nomeada para o Tribunal de Crimes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 19/12/2018 -
O princípio da isonomia: a igualdade consagrada como estandarte pela Carta de Outubro
O princípio da isonomia: a igualdade consagrada como estandarte pela Carta de Outubro Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A história, de maneira geral, trouxe à baila as características mais substanciais acerca das maciças discrepâncias existentes entre os indivíduos e, conseguintemente, a valoração de ideários meramente preconceituosos, fincados na exploração das camadas menos abastadas. Logo, havia a ascensão de uma camada em detrimento de grande parte da sociedade. Tais premissas atingiram seu ponto culminante no cenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.374 Palavras / 10 PáginasData: 28/2/2015 -
O Princípio Da Lealdade Ou Transparência Nas Negociações Coletivas
TRABALHO DE PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO II Princípio da lealdade ou transparência nas negociações coletivas O princípio da lealdade nas negociações é de fundamental importância para a colaboração entre as partes e para o alcance de um acordo, vindo a trazer melhores benefícios aos envolvidos. Assim como em qualquer outro negócio, há que ser observada a lealdade e a boa-fé objetiva por parte dos contratantes. Muito mais ainda no caso da negociação coletiva, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2023 -
O Princípio da Legalidade
ETAPA Nº 1 – ATPS Princípio da Legalidade O Princípio da Legalidade é o principio no qual impõe que o Estado seja predominado pela lei. Tendo sua criação originada de sentidos fundamentalmente políticos, onde o estado democrático de direito garanta a segurança político-jurídica do cidadão. O princípio da Legalidade é a garantia imprescindível de que a sociedade não esteja amarrada em vontades apenas particulares de quem governa. O Princípio da Legalidade se desdobra no Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.293 Palavras / 14 PáginasData: 11/5/2015 -
O Princípio da Legalidade
Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal Legislação: Art. 1° CP e Art. XXXIX e XL da Constituição Federal * Origem Histórica: Séc. XVIII- Garantia de liberdade dos cidadãos frente ao jus puniendi do Estado- Revolução Francesa 1764- Beccaria- Dos delitos e das penas- iluminismo- “homem algum entregou gratuitamente parte da própria liberdade, visando ao bem público”. * Conceito/ Noção “Não há crime e nem pena sem lei ANTERIOR que o defina”. É garantia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2020 -
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA
NO CONTEXTO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA Visão histórica e atual do acesso à Administração Pública no Brasil Ricardo Henrique Aleixo¹ RESUMO Entendimento do aluno sobre o que é a administração pública e como a história do Brasil exerceu e exerce influência no modo de ser da mesma, desde seus primórdios até a chegada da Constituição Federal de 1988. Percebe-se que as mudanças vêm ocorrendo com a promulgação da referida Carta em 05 de outubro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.300 Palavras / 14 PáginasData: 14/11/2017 -
O Princípio da legalidade aplicado no processo licitatório da administração publica
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE APLICADO NO PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Atualmente vive-se numa sociedade extremamente complexa, cujo pronto atendimento às necessidades públicas demanda, também, inovações que estejam à altura do ordenamento jurídico brasileiro. No cenário brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o processo de licitatório, o que possibilitou a implementação de uma nova política administrativa, constituindo assim um dos principais instrumentos de aplicação do dinheiro público, à medida que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2016 -
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A AÇÃO DO ESTADO COMO AUTORIDADE PÚBLICA FRENTE A ATIVIDADE POLICIAL
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A AÇÃO DO ESTADO COMO AUTORIDADE PÚBLICA FRENTE A ATIVIDADE POLICIAL Camila de Oliveira Zoti* Crishnara Nunes Marques Schacht Mirela Ermel Paula Vilela Machado de Souza RESUMO Estudo de caso. Dignidade e Princípio da Legalidade. Do caso: Um cidadão, de nome Itamar, sai da festa de final de ano de sua empresa, alcoolizado, vai até o estacionamento da mesma e dirige seu carro atropelando uma pessoa que tem morte imediata. Devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 1/4/2015 -
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AS TEORIAS DO DELITO
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AS TEORIAS DO DELITO Christopher Andersen Miranda de Oliveira¹ 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar da maneira mais segura a evolução histórica do princípio da legalidade, assim como o desenvolvimento das teorias do delito, haja vista que este princípio aliado à evolução das ciências penais se constitui em fator fundamental para a concretização e sustentação do Estado de Direito Democrático. Neste sentido fica claro que para podermos compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.244 Palavras / 25 PáginasData: 11/7/2015 -
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO
ENTERRÍA, Eduardo Garcia de; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de direito administrativo. Revisor técnico Carlos Ari Sundfeld, Tradutor José Alberto Froes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 CAPÍTULO VIII. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO I. ESTADO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: O SENTIDO ORIGINÁRIO DESSE PRINCÍPIO Todo Estado é um “Estado de Direito”. Todo Estado corresponde a uma positivação (Kelsen). Distingue-se os Estados em “Estados de Direito” ou “Estados de não-Direito”, a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.109 Palavras / 17 PáginasData: 17/8/2018 -
O Princípio da Liberdade de tráfego de pessoas e bens
ATIVIDADE 2 Sobre os Princípios, marque o número do nome correspondente ao conteúdo correto. (Correlacione). 1 – Princípio da Legalidade 2 – Princípio da Anterioridade 3 – Princípio da Igualdade ou Isonomia 4 – Princípio da Capacidade Contributiva 5 – Princípio da Irretroatividade 6 – Princípio do Não Confisco 7- Princípio da Liberdade de tráfego de pessoas e bens 8 - Princípio da Uniformidade Territorial ou Geográfica 1. __5__ De acordo com este princípio a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2017 -
O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL
C:\Users\NanaNet\Documents\logo_unisuam22_menor.jpg DIREITO DO TRABALHO Profª. Rita de Cassia de Lima Moura Aluno(a): ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL A liberdade sindical compreende o direito de fundar e filiar-se ao sindicato ou organização de predileção do indivíduo. Sua ideia abraça ainda a liberdade de funcionamento, autonomia e independência, ação judicial em favor dos trabalhadores e representação efetiva. O Art. 8º da CRFB dispõe que é livre a associação profissional ou sindical e determina que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2017 -
O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Belém - Pará 2016 ANNANDA BARBOSA JÉSSICA BRENDA XAVIER CARDOSO VICTOR ANSUATIGUI O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Paper apresentado à disciplina Direito Tributário I, ministrada pela Professora Maria das Graças Barbosa Penelva, da Universidade da Amazônia, como requisito parcial para obtenção de nota complementar. Belém – PA 2016 RESUMO ... Palavras-chave: ________________ SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.472 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2016 -
O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA DIANTE DAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DAS UNIÕES PARALELAS
O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA DIANTE DAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DAS UNIÕES PARALELAS THE REPUTED MONOGAMY’S DOGMA AGAINST THE LEGAL REPERCUSSION OF THE PARALEL UNIONS RESUMO: Desde a normatização da família brasileira, o princípio da monogamia foi a base dogmática a legitimar a união de pessoas com sexo distinto. Entretanto, em meio a presença de uniões paralelas em toda a sociedade brasileira, o judiciário passou a reconhecer a estas a incidência dos direitos garantidos pelo Estado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.812 Palavras / 28 PáginasData: 14/1/2018 -
O PRINCIPIO DA MORALIDADE
O PRINCIPIO DA MORALIDADE O Princípio da Moralidade está descrito na Constituição Federal em seu art. 37 Caput, princípio esse também qualificado como um princípio do Direito Administrativo, junto com o principio da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência. São princípios de suma importância para o funcionamento da Administração Pública, tanto a direta quanto a indireta. O Princípio da Moralidade é motivo de divergência entre a doutrina, uma vez que, para alguns autores, a mesma tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2018 -
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO PARÂMETRO DE CONTROLE DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS VIA AÇÃO POPULAR
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO PARÂMETRO DE CONTROLE DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS VIA AÇÃO POPULAR Introdução O Princípio da Moralidade Administrativa: conteúdo e implicações Delineando as pilastras fundamentais que viriam a informar e conformar a estrutura da administração pública brasileira, a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 deixou expressamente positivado como princípio de direito administrativo aquele referente à moralidade administrativa. Com efeito, o art. 37, caput, de nossa Carta Magna reza que “A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.713 Palavras / 15 PáginasData: 31/8/2020 -
O Princípio da motivação das decisões judiciais
Juiz que sentencia sem fundamentar viola o princípio da motivação das decisões judiciais. A representação da parte por advogados é um pressuposto processual subjetivo. Características/princípios da jurisdição: princípio da inércia e substitutividade. Tutela inibitória tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de um ilícito. Tutela antecipatória em qlqr tipo de obrigação (dar, fazer, não fazer, pagar) e de evidência (presentes os pressupostos previstos em lei processual) em face da Fazenda Pública é cabível.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2018 -
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DO JUIZ COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL
LUCIELLE PEREIRA MARINS DA SILVA O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DO JUIZ COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL Projeto de Monografia Jurídica para conclusão do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil Orientador: Simbard Jones Ferreira Lima São Jerônimo 2014 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome: LUCIELLE PEREIRA MARINS DA SILVA N° acadêmico: 092010554-8 Semestre em Curso: Oitavo Endereço:Rua F23, nº 309, Apto 201,Charqueadas/RS. Telefones para contato: 51 98320273 Email: lu2013_marins@hotmail.com Titulo da Monografia: O princípio da motivação do juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2015 -
O PRINCÍPIO DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO FRENTE AO USO DO ETILÔMETRO
FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS BRUNO GOMES DA SILVA E SANTOS O PRINCÍPIO DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO FRENTE AO USO DO ETILÔMETRO Belo Horizonte 2018 BRUNO GOMES DA SILVA E SANTOS O PRINCÍPIO DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO FRENTE AO USO DO ETILÔMETRO Monografia apresentada à FAMIG – Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Jaqueline Cardoso Belo Horizonte 2018 BRUNO GOMES DA SILVA E SANTOS O PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.988 Palavras / 60 PáginasData: 5/10/2018 -
O princípio da não cumulatividade
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MONSENHOR MESSIAS” - FEMM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO SETE LAGOAS 2013 ________________ GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.639 Palavras / 11 PáginasData: 31/8/2015 -
O Princípio da Não Cumulatividade do ICMS e Sua Importância Política Fiscal Consagrada pela Constituição Federal
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET NELSON PAULO SIMÕES NASSER O princípio da não cumulatividade do ICMS e sua importância política fiscal consagrada pela Constituição Federal. Belém/PA 2020 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET NELSON PAULO SIMÕES NASSER O princípio da não cumulatividade do ICMS e sua importância política fiscal consagrada pela Constituição Federal. Trabalho de monografia para conclusão da especialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.356 Palavras / 38 PáginasData: 4/1/2021 -
O princípio da não eliminação de soluções intermediárias
Art. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos. § 1º – O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. § 2º – O agravo de instrumento interposto contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 PáginasData: 4/4/2014 -
O PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E A CRISE DA ONU
O PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E A CRISE DA ONU A carta da ONU, em seu artigo 2º §4º estabelece que “Os membros das organizações, em suas relações internacionais, abster-se-ão de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os propósitos das Nações Unidas”. Ou seja, este artigo visa a manutenção da paz e da segurança internacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2016 -
O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Ministério da Educação Universidade Federal de Roraima Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Resultado de imagem para ufrr PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS Heliton do Nascimento Silva[1] Nayara Mota Costa[2] Coordenador e orientador: Prof. Msc. Edival Braga. Artigo acadêmico escrito com finalidade de avaliação na Disciplina de Direito Tributário, ministrada pelo Professor Msc. Edival Braga. Sumário: 1. Introdução; 2. ICMS; 3. Não-Cumulatividade; 3.1 Em que consiste o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.283 Palavras / 26 PáginasData: 27/4/2017 -
O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE E ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO CRIMINAL
RESENHA CRÍTICA: O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE E ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO CRIMINAL O acordo de não persecução penal (ou criminal), previsto no Art. 28-A CPP, é um instituto de caráter pré-processual, que diz respeito a uma forma de negociação bilateral, onde as partes (promotoria do Ministério Público e investigado) podem, de comum acordo, colher colaboração do investigado, sendo que este não se obriga a aceitar condições impostas, em especial quando excessivas. A nova lei preceitua em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2021 -
O Princípio da pluralidade das entidades familiares
Direito Civil IX (12.03) 1. Princípio da pluralidade das entidades familiares (art. 226 da CF): Já foi falado na aula passada. Modificando de forma revolucionária a compreensão do Direito das Famílias (que, até então, estava assentado necessariamente no matrimônio), o Texto Constitucional alargou o conceito de família, permitindo o reconhecimento de entidades familiares não casamentarias, com a mesma proteção jurídica dedicada ao casamento. Emana do caput do art. 226 da Lex Legum: “a família, base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 15/8/2018 -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA O princípio da presunção da inocência, com raízes da Revolução Francesa, na instituição da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, onde estabelece em seu artigo 9º que “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei", veio com o intuito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2018 -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE
CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISA JURÍDICA UNIDADE BANGU CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL LEONARDO DOS SANTOS DUARTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE RIO DE JANEIRO 2016.1 LEONARDO DOS SANTOS DUARTE MATRÍCULA Nº 2014.0920 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE Trabalho acadêmico apresentado à banca examinadora para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.182 Palavras / 133 PáginasData: 3/9/2018 -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE CURSO DE DIREITO ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FORTALEZA 2016 Introdução O principio da presunção de inocência é a base de qual quer processo que se qualifica como democrático e no brasil está consagrado na constituição da republica no artigo 5° inciso LVII que diz expressamente que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. E é ótimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 13/9/2018 -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À LUZ DA NOVA INTERPRETAÇÃO DADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM HABEAS CORPUS
FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO DANILO ARAGÃO RODRIGUES DA SILVA PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À LUZ DA NOVA INTERPRETAÇÃO DADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM HABEAS CORPUS 126.292/SP SOBRADINHO/DF 2017 O princípio da presunção de inocência é uma garantia fundamental que nos é resguardada pela Carta Magna de 1988 previsto em seu art. 5º, inciso LVII que assim dispõe Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2017