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Humanas

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255.754 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 190.981 - 191.010

  • PARECER JURIDICO AÇÃO DE ALIMENTOS

    PARECER JURIDICO AÇÃO DE ALIMENTOS

    PARECER JURIDICO AÇÃO DE ALIMENTOS HISTÓRICO Este trabalho tem por escopo, abordar em forma de um parecer jurídico, as quatro formas que se dão uma ação de alimentos. Existem a ação de fixação, execução, revisional e exoneração. Lembrando que um parecer resume de forma sucinta informações relevantes pára que um interlocutor ou um interessado, possa compreender o assunto em epígrafe e, principalmente, entender cada ação apresentada neste documento. FUNDAMENTAÇÃO A ação de fixação de alimentos:

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    Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/8/2016 Por: ericapaug
  • Parecer Jurídico Comodato Simone Reissinger

    Parecer Jurídico Comodato Simone Reissinger

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Gabriel Davi Macedo Duani Heberth Brenner Cunha dos Santos Henrique Domingos de Lima João Vitor Fonseca PARECER JURÍDICO: comodato Contagem 2018 ________________ PARECER JURÍDICO 1. ENDEREÇAMENTO PADARIA E CONFEITARIA PÃO FOFINHO LTDA. 2. EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMODATO. CONTRATO VERBAL. CONTRATO REAL. NÃO SOLENE. EXTINÇÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL. QUEDA NAS VENDAS. DIREITO POTESTATIVO. PERDAS E DANOS. IMPOSSBILIDADE. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL. MORA ACCIPIENDI. CONSIGNAÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/5/2018 Por: Matheus Silveira
  • Parecer Jurídico Comunidade Rural Roceira

    Parecer Jurídico Comunidade Rural Roceira

    Parecer Jurídico. Feira de Santana, 06 de outubro de 2021 Interessado: Comunidade rural familiar Roceira Referente à: Ações da empresa Magnus 100 Trata-se de consulta formulada pela comunidade rural familiar Roceira, acerca os atos da empresa Magnus 100 que levaram a morte de 20 (vinte) cabeças de gado, além de lei municipal que vai de encontro ao atual ordenamento brasileiro. Os interessados são pessoas físicas com interesse em resolução de situação adversa, e que está

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    Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/11/2021 Por: Pedro Alves
  • PARECER JURÍDICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

    PARECER JURÍDICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

    PARECER JURÍDICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Relator da ADI “X” RELATÓRIO ADI que trata de matéria já julgada inconstitucional nos termos da Súmula 645 do STF. No relatório, exponha o histórico de tramitação da matéria até o conhecimento da mesma pela Advocacia-Geral da União, ou seja, deixe claras as razões pelas quais esse órgão foi chamado a se manifestar nos autos. Intimada a Advocacia-Geral da União pelo Excelentíssimo Ministro Relator do

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    Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/4/2019 Por: yarapriscila63
  • PARECER JURÍDICO DE CASO HIPOTÉTICO: A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO CAMINHO ALTERNATIVO À SOLUÇÃO DE CONTROVERSIAS

    PARECER JURÍDICO DE CASO HIPOTÉTICO: A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO CAMINHO ALTERNATIVO À SOLUÇÃO DE CONTROVERSIAS

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CAMPUS FLORESTA CENTRO MULTIDISCIPLINAR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FRANCISCO ALEX DE OLIVEIRA FRANCISCO RINAURO OLIVEIRA DA CUNHA MARCELO DOS SANTOS PORTELLA MICHEL LIMA VIRGINIO MARCOS CÂNDIDO DA SILVA PARECER JURÍDICO DE CASO HIPOTÉTICO: A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO CAMINHO ALTERNATIVO À SOLUÇÃO DE CONTROVERSIAS Cruzeiro do Sul/AC 2018 ________________ FRANCISCO ALEX DE OLIVEIRA FRANCISCO RINAURO OLIVEIRA DA CUNHA MARCELO DOS SANTOS PORTELLA MICHEL LIMA VIRGINIO MARCOS CÂNDIDO DA

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    Tamanho do trabalho: 6.678 Palavras / 27 Páginas
    Data: 7/8/2018 Por: Rarissa Vieira Lima Verde
  • Parecer Jurídico de Meios Adequados para Soluções de Conflitos e Ciência Política

    Parecer Jurídico de Meios Adequados para Soluções de Conflitos e Ciência Política

    Parecer Jurídico de Meios Adequados para Soluções de Conflitos e Ciência Política Interessado: João Roberto Gorini Gamba Origem: Alice Castro R.A: 819158683 Giovanna Sartori R.A: 819119942 Mayara Rodrigues R.A: 819150960 DIREITO DE PROPRIEDADE. Art 5º XXII XXIII da CF. CONTRATO DE INDENIZAÇÃO. CONFLITO. JUSTIÇA (seu referido acesso) art. 334º §9. DISPARIDADE. SOBERANIA DO ESTADO. FINALIDADE DO ESTADO. art 3º CF. DALMO DALLARI. POSSÍVEL ANULAÇÃO. RELATÓRIO 1. Análise do contrato de indenização entre a Mineradora Várzea

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    Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 Páginas
    Data: 1/5/2019 Por: Alice Castro
  • PARECER JURIDICO DIREITO A VIDA

    PARECER JURIDICO DIREITO A VIDA

    EX: ORGÃO EXPEDIDOR ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 01/2017 EMENTA: DIREITO A VIDA, ESTUPRO, ABORTO, GRÁVIDEZ PROVENIENTENTE DE ESTUPRO, PRÁTICA QUE AFRONTA INCISIVAMENTE O DIREITO À VIDA, O DESRESPEITO AOS DIREITOS DO NASCITURO, DIREITO A LIBERDADE RELIGIOSA. 1.RELATÓRIO Trata-se de solicitação de parecer acerca do cometimento do crime de estupro, tipificado no art 213 do CP, tendo como autor J.B.S no ano de 2016 pela cidade de

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    Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/3/2017 Por: otavio1990
  • Parecer Jurídico Direito Ambiental Área de Preservação

    Parecer Jurídico Direito Ambiental Área de Preservação

    PARECER JURÍDICO À Mati Silva DIREITO AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. PROPRIEDADE PRIVADA. ART. 225, CF/88. LEI Nº 9.985/00. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO POLUIDOR. Trata-se de consulta formulada por Mati Silva, acerca da ocorrência de desmatamento de vegetação nativa em área de preservação ambiental mantida em propriedade privada, sem a existência de qualquer licença ou autorização para tanto. É o relatório. Passo a opinar. Inicialmente, cabe ressaltar os questionamentos a

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    Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 Páginas
    Data: 31/7/2020 Por: Victoria Freire
  • Parecer juridico direito do trabalho

    Parecer juridico direito do trabalho

    Parecer Jurídico – Sr. Paulo Cleops 1. Ementa DIREITO DO TRABALHO. AFASTAMENTO INJUSTIFICADO DA FUNÇÃO. INSALUBRIDADE. SEGREGAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. DANO CARACTERIZADO. ART. 483, ALÍNEAS “A” E “C” DA CLT. 1. Relatório Trata-se de consulta formulada pelo sr. Paulo Cleops sobre a viabilidade de aplicação de demissão indireta do empregador, bem como a viabilidade de pedido de dano decorrente de assédio moral. Relata o consulente que é funcionário do setor de

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    Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/12/2016 Por: Junior Masson
  • PARECER JURÍDICO DIREITOS HUMANOS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGALIDADE

    PARECER JURÍDICO DIREITOS HUMANOS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGALIDADE

    PARECER JURÍDICO Parecer n.º Origem: Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ Assunto: ÁREA TÉCNICA DIREITOS HUMANOS. Consulente: (...) EMENTA DENÚNCIA. DIREITOS HUMANOS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGALIDADE. 1. Relatório: MARTA, mãe solo de W.A., 03 anos, , no início do ano, ao buscar creche na rede pública municipal no bairro em que reside, foi informada que a matrícula deveria ser requerida apenas na forma on-line e seguindo

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    Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/6/2021 Por: Rafael Quirino
  • PARECER JURÍDICO DISPENSA

    PARECER JURÍDICO DISPENSA

    ESTADO DE MATO GROSSO C:\WINDOWS\Desktop\FÁBIO\imagem - BRASÃO.jpg PREFEITURA MUNICIPAL PONTE BRANCA Parecer Jurídico: 001/2018/LIC Processo nº: xxxx/2018 Interessado: Secretaria Municipal de Administração Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de dois aparelhos de ar condicionados, com o fim de atender a demanda desta Secretaria Municipal. 1. DO RELATÓRIO Foi encaminhado a essa Assessoria o processo em epígrafe, instruído com o Termo de Referência que tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de dois aparelhos

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    Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/5/2018 Por: Gustavo Parreira
  • PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO A OBRAS NO CONDOMÍNIO

    PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO A OBRAS NO CONDOMÍNIO

    PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO A OBRAS NO CONDOMÍNIO CONSULENTE: MARIA ALECAR ASSUNTO: Realização de Obras no Condomínio VERDE 1. RELATÓRIO Trata-se a presente de consulta encaminhada por MARIA ALECAR, proprietária/condômina da unidade autônoma Apt. 148, sito no Condomínio Verde as aquisições do material e execuções das obras seguintes: 1. “Aquisição e instalação do sistema de aquecimento da piscina”; 1. “Aquisição e instalação de cobertura da churrasqueira”; 1. “Aquisição e instalação piso permeável na quadra poliesportiva”

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    Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/9/2018 Por: Rony Mendes Santos
  • Parecer Jurídico Internet das Coisas - Eduardo Magrani

    Parecer Jurídico Internet das Coisas - Eduardo Magrani

    Livro : A Internet das Coisas - Eduardo Magrani - Capítulo 3. Aspectos positivos da IoT no Brasil: benefícios econômicos estatais e empresariais A IoT tem sido encarada com otimismo por setores da indústria, podendo se tornar um dos seus principais componentes econômicos nas próximas décadas. A estimativa de impacto econômico global vinculado ao cenário de IoT corresponde a mais de US$ 11 trilhões até 2025. Pesquisa realizada pela consultoria Accenture estima que “a participação

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    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/6/2021 Por: Maria Cecília
  • PARECER JURÍDICO INVENTÁRIO

    PARECER JURÍDICO INVENTÁRIO

    PARECER JURIDICO SOLICITANTE: COORDENADOR DE ESTÁGIO ASSUNTO: INVENTÁRIO RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo cliente João Carlos que procurou nosso escritório, solicitando esclarecimentos com relação à sucessão de legítima de sua falecida mãe, Maria do Céu, que faleceu há trinta dias. Conforme informações de João Carlos, além dele existem mais dois irmãos, Thiago Henrique, e Pedro Augusto, já falecido e genitor de uma filha, Carla Thais, sendo todos adultos. A “de cujus” era viúva de

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    Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/11/2016 Por: maquias
  • PARECER JURÍDICO INVENTÁRIO

    PARECER JURÍDICO INVENTÁRIO

    PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: Helena Soares Rocha Lima ASSUNTO: INVENTÁRIO EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. PACTO ANTENUPCIAL POR ESCRITURA PÚBLICA. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. CONCORRÊNCIA NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA COM DESCENDENTES. CONDIÇÃO DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 1.829, I, DO CC/02. I – DO RELATÓRIO Atendendo à solicitação recebida em 10/05/2016 a respeito da possibilidade de sucessão legítima de seu falecido cônjuge, HENRIQUE ANDRADE DE LIMA que faleceu em 20 de

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    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/4/2017 Por: KatySuzi
  • Parecer Jurídico Inventário com Usufruto

    Parecer Jurídico Inventário com Usufruto

    Parecer Jurídico Inventário com Usufruto Histórico O falecimento ocorreu no ano de 2006. À época do falecimento o valor do venal do imóvel localizado à Rua Al, 9, Vila Beatriz. São Paulo/SP era de R$ 71.012,97 (setenta e um mil e doze reais com noventa e sete centavos). Pela lei, considera-se a abertura da sucessão no ano do falecimento, portanto o valor a ser utilizado para fins de cálculos tributários será o do ano do

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    Tamanho do trabalho: 3.950 Palavras / 16 Páginas
    Data: 26/10/2018 Por: Leonardo Cesar
  • Parecer Jurídico Legislativo

    Parecer Jurídico Legislativo

    PROCURADORIA JURÍDICA Projeto de lei nº 0161/2011 e emenda nº 01. Autor: Vereador Jaques Antônio de Toledo Ementa: “Dispõe sobre a concessão de benefício de pagamento da meia entrada aos professores e juventude em estabelecimentos de cultura, lazer e esporte.” 1. O projeto de lei em exame, objetiva instituir o pagamento de meia-entrada aos profissionais da carreira do magistério da rede municipal de ensino e juventude, nos estabelecimentos que proporcionam entretenimento e aprimoramento cultural,. 2.

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    Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/11/2016 Por: Lperuzzolo
  • PARECER JURÍDICO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/93

    PARECER JURÍDICO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/93

    CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ARARA-PB Dr. José Evandro Alves da Trindade Consultor Jurídico OAB-PB, 18318 PARECER JURÍDICO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/93. I – RELATÓRIO Trata o presente Parecer a cerca do requerimento formulado pela Sra. Rute Alves Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativa do Município de Arara - PB, requerendo uma Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, com base na Lei Complementar Municipal

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    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/6/2017 Por: Romario Martins
  • Parecer Jurídico Manutenção dos adicionais sobre a remuneração

    Parecer Jurídico Manutenção dos adicionais sobre a remuneração

    Parecer nº 02 Assunto: Licença Classista- Manutenção dos adicionais sobre a remuneração. Interessados: xxxxxxxxx Trata-se de consulta formulada pelo servidor MILTON xxxxxxx, acerca da manutenção dos adicionais de periculosidade e noturno a sua remuneração durante a licença classista para exercício sindical (xxx), sustentando: que o adicional noturno foi retirado durante seu primeiro mandato e até a presente data nada foi resolvido. É o relatório. Passo a opinar. Acerca do assunto, a Constituição Federal prevê no

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    Data: 19/11/2018 Por: Marcelo Leite
  • Parecer Jurídico no Direito

    Parecer Jurídico no Direito

    SUMÁRIO 1. Fundamentação..................................................................4 II. 1 – Qual artigo da Constituição Federal exige do candidato a condição de ser alfabetizado? E no Código Eleitoral, há alguma previsão?............................................................................................4 II. 2 – O que significa ser “alfabetizado” no Brasil? Esclareça e exemplifique. O que dizem os especialistas em Educação?......................................................................................4 II. 3 – Segundo as estatísticas, qual o número de analfabetos no Brasil? Cf. estatísticas oficiais e recentes..........................................................................................4 e 5 II. 4 – Comentem sobre a competência do Judiciário

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    Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/3/2017 Por: pedrotomee
  • Parecer Jurídico para Abertura de Empresas

    Parecer Jurídico para Abertura de Empresas

    Zahn & Leivas Advogados Associados – OAB/SC PARECER JURÍDICO Nº 01/2016 EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. TRABALHISTA. TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. DIREITO EMPRESARIAL. Consulta formulada pelos consulentes já citados. A pesquisa visa apontar orientações e sugestões em torno da viabilidade e consistência jurídica da criação de sociedade empresária que atuará no ramo de entretenimento e comercialização de bebidas. RELATÓRIO: Os consulentes visam a criação de uma sociedade empresária que atuará no ramo do comércio de bebidas,

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    Tamanho do trabalho: 6.776 Palavras / 28 Páginas
    Data: 29/9/2016 Por: thaiz.rocha
  • Parecer Jurídico Permissão de Uso do Solo

    Parecer Jurídico Permissão de Uso do Solo

    ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 2018014787 REQUERENTE/ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ASSUNTO: Permissão de Uso do Solo (Passagem de Drenagem) PARECER Nº.: 416/2018 EMENTA: SOLICITAÇÃO DE PARECER SOBRE POSSIBILIDADE DE PERMISSÃO DO USO DO SOLO. PASSAGEM DE DRENAGEM NA RUA 105 PARA AVENIDA DOS ESTADOS. SERVIÇO PÚBLICO É CARACTERIZADO PELA ATIVIDADE DE IMPLANTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS REDES PLUVIAIS. INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE

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    Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/1/2019 Por: heliogomesc
  • Parecer Jurídico Previdenciário

    Parecer Jurídico Previdenciário

    PARECER JURÍDICO Requerente: Maria das Graças Barbosa, brasileira, casada, agricultora, portadora do RG... e do CPF ..., residente e domiciliada no Sítio ..., município de Barra de Santana-PB. Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS DE CONCESSÃO PREVISTOS NOS ARTIGOS 39, I, 48, §§ 1º E 2º, 106, 142 E 143 DA LEI 8.213/1991. SÚMULA 41 DA TNU. REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE. I – RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pela Sra. Maria das Graças

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    Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 Páginas
    Data: 12/5/2019 Por: tadeu2019
  • Parecer jurídico sobre a lei 11.941/09 e conceitos de multa de ofício e multa isolada

    PARECER JURÍDICO SOBRE A LEI 11.941/09 E CONCEITOS DE MULTA DE OFÍCIO E MULTA ISOLADA. Algumas definições: - multa de mora: é a penalidade contratual ou legal, que se confunde com juros de mora. É ao mesmo tempo um induzimento e uma advertência (cumprir a obrigação até a data certa e de modo certo). - multa de ofício: pressupoe a atividade, a iniciativa da autoridade administrativa que, diante da constatação de descumprimento de lei, pelo

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    Data: 22/9/2014 Por: rgaidukas
  • Parecer Jurídico sobre Aborto

    Parecer Jurídico sobre Aborto

    PARECER JURÍDICO Requerente: Município de Teresina e estado do Piauí Ementa: Interrupção de gravidez. Anomalia Incurável. Acrania/Anencefalia. Gestantes de risco e em Tratamento de problemas no período neo-natal. Problemas no período neo-natal. Evitar o prolongamento do sofrimento da mãe. Aborto. Relatório: Trata-se de um PARECER JURIDICO formulado pelo Município de Teresina e pelo Estado do Piauí, a consulta tem como objetivo analisar a situação de ELIETE ROCHA, brasileira, casada, autônoma, CPF nº 836.896.098-12, residente e

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    Data: 11/11/2018 Por: leonardopedrosa
  • PARECER JURÍDICO SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

    PARECER JURÍDICO SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

    PARECER JURÍDICO SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO Requerente: Município xyz Ementa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – RESPIRADOR-HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA LEI 13.979/2020 - DIREITO A SAÚDE – CONSTITUIÇÃO – LEI 8080/1990 – EMERGÊNCIA – PANDEMIA – COVID-19. RELATÓRIO Trata-se da emergência do Município de xyz efetuar a compra de 10 respiradores para que assim seja realizada a inauguração de novos leitos de UTI, a consulta tem como objetivo analisar a aquisição

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    Data: 24/10/2020 Por: crislianni
  • Parecer Jurídico Sobre Cotas Raciais

    Parecer Jurídico Sobre Cotas Raciais

    , PARACER Preâmbulo Parecer nº xxxx/2012 Processo nº ADPF 186-2 Interessado: Partido Democrata (DEM) e Universidade de Brasília (UNB) Origem: Supremo Tribunal Federal-STF Ementa: Igualdade. Teoria da Justiça. Racismo. Politicas afirmativas. RELATÓRIO Trata- se de uma ação ajuizada pelo Democratas-DEM, contra a política de cotas raciais adotadas pela Universidade de Brasília - UNB. As principais fontes de argumentos da acusação foram lesão aos princípios constitucionais da isonomia de todos perante a lei e do direito

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    Tamanho do trabalho: 2.084 Palavras / 9 Páginas
    Data: 15/3/2019 Por: blair15
  • PARECER JURÍDICO SOBRE DECRETO Nº 101.

    PARECER JURÍDICO SOBRE DECRETO Nº 101.

    PARECER JURÍDICO SOBRE DECRETO Nº 101 INTERESSADO: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PÚBLICO. ARTIGO 49, V, CF. ARTIGO 84, IV, CF. VALIDADE DE DECRETO. 1. RELATÓRIO Trata-se de parecer sobre a validade do Decreto nº 101. Que busca impor às escolas públicas e privadas, a instituição de aulas de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Noções de Defesa do Consumidor, no mínimo, de uma hora semanal por disciplina, com professores

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    Data: 25/5/2022 Por: luccabenigno
  • Parecer Jurídico sobre Empresa

    Parecer Jurídico sobre Empresa

    Parecer 1 – EMENTA Criar um novo negócio e inovar não é tarefas fácil, e é muito importante que se atente para as questões legais requeridas e nesse processo, uma vez que dos dispositivos legais dependem a legalização da empresa, a proporção dos tributos, questões trabalhistas e entre outros. Sendo assim, como solicitado pela cliente este parecer está disposto a solucionar essas questões e ajudar a mesma a entender qual modelo de empresa mais lhe

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    Data: 21/9/2018 Por: Amanda Elgrably
  • Parecer Jurídico Sobre Guarda Compartilhada

    Parecer Jurídico Sobre Guarda Compartilhada

    PARECER JURÍDICO Prezada Sra. Clarice, Conforme conversa anterior, segue seu parecer jurídico referente à consulta sobre o processo movido pelo pai da Joana, sua filha. Procurei ser o mais simples possível, embora não seja possível fugir de alguns termos técnicos comumente usados pela magistratura, doutrina e advocacia. Caso tenhas alguma dúvida estarei à disposição para esclarecimentos e pormenores. Att., Frederico Rezende OAB/SC * * * * * * * Em um primeiro momento, não se

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    Tamanho do trabalho: 1.864 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/5/2019 Por: FredRe
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