Humanas
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257.058 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 206.671 - 206.700
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Proc penal 2
semana 8 - a defesa poderá aderir a nulidade do julgamento, conforme previsto no artigo 449 inciso 2 do CPP aplicando se ainda a súmula 206 do STF. semana 9 - A defesa podera alegar a nulidade do julgamento, com base na sum.206 do STF. Ainda que se considere que essa nulidade seja relativa, no caso apresentado a nulidade sera absoluta porque o reu foi condenado por 4x3 e o prejuizo ficou evidente. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2015 -
Proc Penal I Aula 11
Caso Concreto – Semana 11 R: STF, Inp 1538/PR Pet 3927 / SP - SÃO PAULO PETIÇÃO Relator(a): Min. GILMAR MENDES EMENTA: Petição. 1. Investigação instaurada para apurar a suposta prática do crime de corrupção eleitoral ativa por Deputado Federal (Código Eleitoral, art. 299). 2. Arquivamento requerido pelo Ministério Público Federal (MPF) sob o argumento de que a conduta investigada é atípica. 3. Na hipótese de existência de pronunciamento do Chefe do MPF pelo arquivamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
PROC TRABALHO
Resposta do réu, prazos processuais e disposições processuais preliminares. A palavra audiência tem a conotação de audição, “que é o ato de ouvir, quando a autoridade realiza sessão solene em que serão ouvidas as pessoas envolvidas na questão discutida”. Entretanto segundo Bolívar Viégas Peixoto (2009, p. 245) A audiência na linguagem processual, é uma reunião que se dá entre o juiz e as partes envolvidas no litigio. Na audiência trabalhista todos os atos processuais são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.384 Palavras / 10 PáginasData: 28/3/2016 -
PROC. CIVIL IV
O principio da territorialidade é corolário de todo Estado soberano. O território, como um dos elementos essenciais à noção de Estado, possui conceito que vem sofrendo várias modificações ao longo da história, notadamente quanto à sua abrangência: Do clássico conceito de simples porção delimitada de terra sobre a qual habita um povo homogêneo, evoluiu-se a um moderno conceito, concebendo-se inclusive o espaço aéreo sobrejacente a essa porção de terra. Com o marco histórico da descoberta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2015 -
Proce paternidade
1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Procedimento administrativo
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIDERP TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL PROCESSOS GERENCIAIS CÉLIA REGINA ROSSI BARETTA – RA 373128 LOISE MONIQUE DOS SANTOS – RA 373490 MARCOS LUÍS PENNATTI – RA 373565 PRISCILA ALVARES – RA 373683 PROCESSO ADMINISTRATIVO Professor: Lincon Lopes ARARAS/SP 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIDERP CÉLIA REGINA ROSSI BARETTA – RA 373128 LOISE MONIQUE DOS SANTOS – RA 373490 MARCOS LUÍS PENNATTI – RA 373565 PRISCILA ALVARES – RA 373683 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.656 Palavras / 11 PáginasData: 22/4/2013 -
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PARECER PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º X-XXX/2014 CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES I - DO PROCESSO: De autoria da Secretaria Municipal de Educação, o processo em epígrafe tem como objetivo a Contratação de Professores através de nomeação direta por Decreto Municipal para prestarem serviços conforme quadro em anexo. O mesmo iniciou-se com o Memo: n.ºxxx/SEMED/2014 da Secretaria Municipal de Educação, acompanhado de projeto básico, ambos devidamente autorizados pelo Prefeito Municipal. II – DA JUSTIFICATIVA Inicialmente a Secretaria justifica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2014 -
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AUTO DE INFRAÇÃO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AUTO DE INFRAÇÃO: .......... FULANO DE TAL, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF/MF sob o n.º ........., residente e domiciliada na ............., por intermédio de sua procuradora infra-assinada[1], advogada inscrita na OAB/PR sob o n. ......., com escritório no endereço impresso abaixo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria, dentro do prazo legal, apresentar sua DEFESA PRÉVIA contra a insubsistente instauração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.640 Palavras / 11 PáginasData: 17/12/2018 -
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relatório Geral –Seminário I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Relacionar o princípio do contraditório com o primado da busca da verdade no processo administrativo. Trata-se de verdade material ou formal? A verdade material pode prescindir de forma no direito? Como fica a questão da verdade material em face da imposição de prazos à apresentação de impugnação e recursos administrativos, bem como da proibição de emprego de provas obtidas ilicitamente? Os grupos entenderam que o princípio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2016 -
Procedimento Administrativo Fiscal
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE FRANQUIA CAJU BRASIL – ( MDC DE BRITO – VESTUÁRIOS – ME ) Pelo presente instrumento particular, tendo como partes de um lado MDC DE BRITO – VESTUÁRIOS-ME daqui por diante simplesmente designada FRANQUEADORA, com sede a Rua ______________,N° ______ – Bairro, ____________– Cidade_________/SP, inscrita no CNPJ sob nº __________________, neste ato devidamente representada na forma de seu contrato social pelos seu sócio-administrador ________________________, brasileiro(a), empresário(a), CPF nº __________________ e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.793 Palavras / 32 PáginasData: 19/8/2016 -
Procedimento Administrativo Fiscal
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO RODRIGO LUDWIG SEMINÁRIO I MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Porto Alegre 2015 ________________ 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção” (Vide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 24/8/2016 -
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL QUESTÃO 1-Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” Para apresentação do Recurso, existe um prazo que deverá ser respeitado pelas partes. Contudo, conforme o artigo 35 do Decreto 70.235, o recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.936 Palavras / 16 PáginasData: 10/5/2018 -
Procedimento Administrativo Fiscal
1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tri-butário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” O recurso administrativo protocolado intempestivamente NÃO tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Conforme exposto no artigo 151, III da CF, a suspenção da exigibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2018 -
Procedimento administrativo: Direção
Processo Administrativo: Direção - Designar pessoas (Princípio da autoridade e responsabilidade) - Coordenar Esforços - Comunicar/Motivar/Liderar - Orientar. Definido o planejamento e estabelecida a organização, resta fazer as coisas andarem e acontecerem. Este é o papel da Direção: acionar e dinamizar a empresa. A direção está diretamente relacionada com a atuação sobre os recursos humanos da empresa. As pessoas precisam ser aplicadas em seus cargos e funções, treinadas, capacitadas, guiadas e motivadas para que possam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
PROCEDIMENTO ADMINITRATIVO NO ÂMBITO DO CONSELHO TUTELAR
GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CAMPUS PARNAÍBA DIREITO CAMILLA SILVA LIRA EDSON DE JESUS VIEIRA ARAUJO FRANCIANE DOS SANTOS ALVES LETÍCIA SOARES DE MENESES RAIMUNDO MANOEL TELES DOS SANTOS JÚNIOR FUNCIONAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINITRATIVO NO ÂMBITO DO CONSELHO TUTELAR DE PARNAÍBA/PI PARNAÍBA-PI 2016 CAMILLA SILVA LIRA EDSON DE JESUS VIEIRA ARAUJO FRANCIANE DOS SANTOS ALVES LETÍCIA SOARES DE MENESES RAIMUNDO MANOEL TELES DOS SANTOS JUNIOR Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2016 -
Procedimento básico De Visitas - Vendas
PROCEDIMENTO BÁSICO DA VISITA (9 PASSOS) SUMARIO DE PERFORMANCE ROTINA DIÁRIA - PREPARAÇÃO ROTINA DIÁRIA - FECHAMENTO OBJETIVOS DE NEGÓCIOS O RV está com os materiais necessários? Todos os objetivos do dia foram atingidos? PLANEJADO EXECUTADO Rota do dia RV está ciente das entregas e/ou contas em atraso? VOLUME Ficha do Cliente # LOJAS POSITIVADAS Talão de Pedidos Ofertas Vigentes Tabela de preços dos Power SKUs Batalha naval: tracking de Mix/Hits Catálogo de Iniciativas Avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2014 -
PROCEDIMENTO CIVIL
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo PROCESSO CIVIL PROCESSO CIVIL Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: y.barbosa 21 julho 2013 Palavras: 1015 | Páginas: 5 Quais as tendências de mudanças observadas no histórico de reformas no processo de execução e cumprimento de sentença? A Reforma introduzida pela Lei nº 11.232/2005 buscou inserir no Código de Processo Civil Brasileiro um processo moderno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Procedimento Civil
COLETÂNEA DE EXERCÍCOS – Prof: Rosangela - Aluno: Igor da Silveira - Matricula: 201002072662 Turno : Noite Matéria: Processo Civil IV SEMANA: 06 CASO 01 Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Procedimento Civil
Aula 04 -Processo Civil- Dia 24/05/2014 Toda vez que nos falamos em execução por quantia é busca a obrigação especifica que é receber dinheiro, então é uma execução onde o estado vai até o patrimônio do devedor buscar bens para satisfazer ao credor, é assim que é a finalidade especifica da execução por quantia. E ai como falamos na execução por quantia fomos obrigado a falar sobre a responsabilidade patrimonial que é justamente definir qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2014 -
PROCEDIMENTO CIVIL
PROCESSO CIVIL III SEMANA 10 CASO CONCRETO 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Não cabe recurso, nos termos do art. 504 do CPC. Dos despachos não cabe recurso, ou seja, apenas quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2014 -
Procedimento Civil
CORREÇÃO SEMANA 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Procedimento Civil
Aplicação Prática Teórica semana 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Procedimento Civil
PLANO DE AULA 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.881 Palavras / 24 PáginasData: 25/11/2014 -
Procedimento Civil
AULA 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.540 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2014 -
PROCEDIMENTO CIVIL E ADMINISTRATIVO
Nova pesquisa Página atual Primeiro documento Documento anterior Próximo documento Último documento Critério de Pesquisa: (((ADRESP OU "AGRG NOS EDCL NO RESP") ADJ "622971... Documento: 1 de 1 Documento 1 Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual Resultado sem Formatação Imprimir/Salvar Processo AgRg nos EDcl no REsp 622971 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0228459-9 Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA (1126) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 04/10/2005 Data da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
PROCEDIMENTO CIVIL E ADMINISTRATIVO
Dados Gerais Processo: AC 45725920124058000 Relator(a): Desembargador Federal Marcelo Navarro Julgamento: 26/06/2014 Órgão Julgador: Terceira Turma Publicação: 02/07/2014 Ementa PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DPU. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 421 DO STJ. TRATAMENTO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA UNIÃO. 1. Cumpre ressaltar que a Remessa Oficial se encontra tida por interposta, vez que a sentença de mérito foi proferida de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Procedimento Comum - Teoria das Provas
PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO Prof: ANA CLÁUDIA BITTAR TEORIA DAS PROVAS Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo. A atividade probatória é normalmente aquela desenvolvida para a reconstituição dos fatos pretéritos (definir se houve empréstimo, se houve pagamento, se foi prestado o serviço, se houve danos no veículo, etc). A prova vai permitir ao juiz reconstruir historicamente o passado, ou em certas situações pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2019 -
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO – FASE INSTRUTÓRIA
Escola Superior Dom Helder Câmara – Direito Processual Civil I – Professor Fernando Lage Tolentino PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO – FASE INSTRUTÓRIA • Teoria da prova: fundamentação constitucional → Direito à prova vinculado ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, inc. LV CB/88) • Prova: demonstração fática / acertamento a) Elemento: objeto (existência) b) Meio: forma de produção (art. 332) c) Instrumento: formalização • Destinatário da prova (?) → Princípio da comunhão da prova •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.631 Palavras / 11 PáginasData: 6/11/2015 -
Procedimento Comum Ordinário: estudo dos atos processuais
Procedimento Comum Ordinário: estudo dos atos processuais: Esquema: 1 Petição Inicial: Peça que introduz o pedido em juízo, fazendo iniciar o processo. É apresentada pelo autor. Requisitos: Artigo 282 do CPC - endereçamento ao juiz ou tribunal competente - qualificação das partes -Exposição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido -Valor da causa -requerimento de produção de provas -requerimento de citação -pedido: é o objeto da ação, sendo a pretensão do autor no processo. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.628 Palavras / 23 PáginasData: 12/6/2015 -
Procedimento Comum x Especial
Procedimento Comum: Pelo código de processo civil, o procedimento comum é aquele aplicável a todo processo judicial, que não possua legislação própria, conforme descrito no Art.318, da Lei nº 13.105. “Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.” Esse procedimento, possui 4 fases: 1. Postulatória • Petição Inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2024